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Fonte: APUB (com edição) – Diretor Social e de Aposentados da APUB (sindicato da base do PROIFES-Federação) e Diretor Adjunto de Assuntos Parlamentares da MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, parceiro do PROIFES nas questões relacionadas aos docentes federais aposentados), o professor Manoel Marcos Freire d’Aguiar Neto participou, entre os dias 12 e 13 de maio, de mobilização no Congresso Nacional pela apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. O objetivo é suspender, de forma gradativa, a contribuição previdenciária que incide sobre os salários dos aposentados e pensionistas do serviço público desde a Emenda Constitucional nº 41/2003. 

Na tarde do dia 12, foi realizada uma mobilização conjunta na Câmara dos Deputados, com visitas aos gabinetes de lideranças do PDT do PSB e do Líder do Governo, deputado Paulo Pimenta, que assinou o requerimento de apensação. Além disso, o grupo participou de reunião com o chefe de gabinete do senador Cid Gomes, Dr. Gláucio Ribeiro de Pinho, na qual as entidades expusessem os pontos jurídicos, sociais e políticos relacionados à importância do fim da contribuição previdenciária dos aposentados.

No dia 13, uma vitória parcial foi alcançada na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), com a retirada de pauta da Sugestão Legislativa nº 17/2021 pelo senador Cid Gomes. Outro importante avanço foi a apresentação, pelo o senador Paulo Paim, do requerimento para realização de audiência pública destinada ao debate da SUG 17/2021, solicitado pelo grupo, posteriormente aprovado pela Comissão sob o nº 71.

A data da audiência ainda será definida pela CDH e terá como objetivo aprofundar a discussão sobre a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público, permitindo a participação de especialistas, entidades representativas, juristas e parlamentares.

Ainda na quarta-feira, pela manhã, as entidades foram recebidas pelo Diretor de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), Carlos Balduíno.

Segundo Manoel Marcos d’Aguiar, a conversa foi produtiva, e foi possível apresentar os argumentos que demonstram a viabilidade política e orçamentária da PEC 6, chamando atenção para os aspectos políticos da questão.

Redação PROIFES-Federação