Educação pública: Como incidir mais e melhor nos governos lusófonos – Por Heleno Araújo
A questão que se coloca é sobre a capacidade dos sindicatos e governos empreenderem forças para transformar a educação pública e promover as mudanças necessárias Acontece entre os dias 15 e 18 de julho, na Guiné-Bissau, a Cúpula dos Chefes de Estado dos países lusófonos. Para aproveitar essa oportunidade, a Internacional da Educação (IE) e a Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE) estão realizando uma atividade paralela no marco da Campanha global “Pela Escola Pública: investir na educação”. A partir da realização do fórum “Promovendo colaboração efetiva para reinventar a educação pública”, estamos aqui reunidos com o propósito de promover uma nova dinâmica de colaboração entre os sindicatos de educadores e de educadoras dos países que falam português no mundo e seus governantes, com o objetivo de transformar a educação pública. Atualmente, a educação pública nos países de língua portuguesa enfrenta grandes dificuldades. A inflação contínua e crescente reduz ainda mais os já limitados orçamentos destinados à educação. Além disso, o pagamento das dívidas externas e o fraco crescimento econômico restringem a capacidade dos governos de investir mais nesse setor. A ajuda internacional, que antes contribuía com programas educacionais em nossos países, está sendo cortada ou encerrada. Nesse cenário, a qualidade do ensino e dos sistemas educacionais em geral sofre bastante. As salas de aula, os materiais de ensino e as próprias condições de trabalho dos educadores e das educadoras estão em condições precárias e, o que é mais grave, piorando rapidamente. Os conteúdos ensinados muitas vezes não correspondem às necessidades e desafios do mundo atual. As condições de trabalho para os/as profissionais da educação não são atrativas, o que dificulta a contratação de novos/as educadores/as e afeta o próprio interesse pela profissão. Como resultado, há uma crescente escassez de professores/as qualificados/as, como apontou o Painel de Alto Nível instituído pela ONU, do qual falamos tanto por aqui nas colunas passadas. Isso afeta principalmente as crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, que continuam sem acesso a uma educação de qualidade, atrasando o progresso social e econômico com justiça que tanto almejamos. Diante disso, a questão que se coloca é sobre a capacidade dos sindicatos e governos empreenderem forças para transformar a educação pública. Como reinventá-la para enfrentar os desafios atuais e futuros? Como podemos aproveitar ao máximo o potencial da educação para promover um desenvolvimento justo, verdadeiro e sustentável? Quais reformas políticas devem ser priorizadas para atender às necessidades das crianças, dos jovens e da sociedade como um todo? Há diversos desafios de natureza cultural, estrutural e institucional que dificultam a implementação de reformas políticas voltadas para as prioridades educacionais dos nossos países. Além mesmo dos projetos políticos contraditórios que certamente também existem. Ainda persiste a ideia, por exemplo, de que políticas educacionais que são de fora dos nossos países podem ser simplesmente replicadas em nossos contextos, sem adaptações. Também é comum pensar que os/as profissionais da educação devem se envolver apenas em discussões sobre salários, enquanto decisões estratégicas mais amplas são vistas como responsabilidade exclusiva de especialistas ou de governos. Do ponto de vista estrutural, a situação é agravada pela ausência de canais eficazes de diálogo entre educadores/as, seus sindicatos e os formuladores de políticas, que fazem a gestão do Estado. Trata-se do que já abordamos por aqui: temos uma cultura política, que é estrutural na maior parte de nossos países, avessa à prática e à valorização do diálogo e da concertação sociais. Por outro lado, e o que também dificulta o exercício do diálogo social, é a falta ao acesso a dados confiáveis e atualizados que possam embasar decisões, além da inexistência de mecanismos para acompanhar, avaliar e ajustar as políticas implementadas. E isso especialmente afeta os nossos sindicatos: os governos não têm o hábito de exercer a transparência, obstaculizando o acesso às informações atinentes da própria carreira. E isso persiste mesmo em tempos da Lei de Acesso à Informação (LAI), como temos no Brasil. Já do ponto de vista institucional, convivemos ainda com graves limitações na capacidade técnica para desenvolver políticas bem fundamentadas em nível nacional. No caso brasileiro, em que temos um sistema interfederativo, a formulação e elaboração de uma política pública educacional em nível nacional, desconsidera, não raro, as especificidades dos estados e munícipios. E das próprias modalidades de ensino, que são diferentes e diversas e, por isso, os formuladores federais devem ter esse olhar apurado. Esses são apenas alguns dos muitos desafios que dificultam a formulação de reformas educacionais eficazes. Para superá-los, é essencial construir bases sólidas que permitam criar políticas inovadoras, colocá-las em prática com eficiência e avaliá-las de forma objetiva. E estamos aqui reunidos, em uma ação articulada e integrada entre a IE e a CPLP-SE, justamente para tentar criar soluções a esses impasses. Que ao menos seja possível entre os países lusófonos para, assim, se for possível obtermos êxito aqui, podermos expandir estratégias para todas as outras regiões em que a IE tem representação política. A luta por uma educação pública de qualidade exige que os governos se apropriem dessa pauta dos sindicatos para, somente assim, elas serem implementadas enquanto boas políticas públicas educacionais. Fonte: Revista Fórum
Comissão do novo Plano Nacional de Educação promove debate nesta terça-feira
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE) promove, nesta terça-feira (8), audiência pública para discutir avaliação, fiscalização, monitoramento de metas e responsabilização. O debate atende a pedido do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), da presidente do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e também dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Diego Garcia (Republicanos-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC) e Professora Goreth (PDT-AP). A reunião será realizada no plenário 3, às 14 horas. A audiência integra uma série de debates que vêm sendo promovidos pela comissão especial, com o objetivo de aperfeiçoar o texto do novo PNE. As discussões buscam subsidiar os parlamentares na construção de políticas públicas mais efetivas e alinhadas às metas de qualidade e equidade educacional. Segundo os parlamentares, as discussões públicas são essenciais para aprimorar o novo plano, que deve orientar a formulação de políticas públicas educacionais pelos próximos dez anos. “O Plano Nacional de Educação é a principal peça de planejamento educacional, o guia para a ação dos poderes públicos e formulação e implementação de políticas públicas na área educacional”, destacam os deputados no requerimento em que solicitam o debate. Também ressaltam no texto que as audiências públicas propostas pelos parlamentares auxiliarão a construção desse caminho. “Após a vigência de dois PNEs houve o acúmulo de experiência que permitirá que, a partir da proposta em análise, o Congresso Nacional possa contribuir para seu aperfeiçoamento e entregar à sociedade brasileira um potente instrumento para assegurar o direito às educação e qualidade a todos e todas”. Novo PNEO Projeto de Lei 2614/24, que institui o novo PNE, estabelece 18 objetivos para serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. Para cada objetivo previsto no plano, foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo do decênio. São 58 metas, comparáveis com os 56 indicadores do PNE 2014-2024. Para cada meta, há um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para alcançar os objetivos propostos. O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para período 2014-2024, que foi prorrogado até o final deste ano. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Primeira etapa do PNE na reta final na Câmara dos Deputados
Na próxima quarta-feira (9), o Ministro da Educação deverá encerrar o ciclo de audiências públicas do Plano Nacional de Educação, na Câmara dos Deputados, debatendo com os parlamentares os principais pontos do projeto do Executivo (PL 2.614), enviado ao Congresso Nacional em 2024. As audiências do PNE, nos estados, em sua maioria realizadas nas Assembleias Legislativas, também deverão ser encerradas, de modo que o relator poderá apresentar a primeira versão de seu relatório antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho. Ainda não se sabe se os trabalhos da Comissão Especial serão mantidos durante o recesso, porém, os parlamentares que integram a Comissão terão até o início de agosto para apresentar emendas ao parecer do relator. Na sequência, a matéria estará apta para votação no Colegiado, seguindo posteriormente para deliberação em plenário. A CNTE solicitou audiência com o relator Moses Rodrigues (União/CE) para reforçar as emendas que a entidade considera essenciais no projeto, entre elas, a manutenção da meta que prevê o investimento equivalente a 10% do PIB na educação pública, a ampliação da gestão democrática nos sistemas de ensino e nas escolas, o combate à privatização da educação pública e a valorização dos profissionais da educação, incluindo metas e estratégias específicas para os funcionários da educação, praticamente invisibilizados na proposta original. Dois desafios centrais: se, de um lado, o debate do financiamento tende a ser complexo diante dos limites impostos pelas políticas de Teto Fiscal, constitucionalizadas desde o golpe institucional de 2016, por outro, o ataque privatista e as pautas reacionárias da extrema direita continuam impondo a necessidade de forte enfrentamento do campo progressista da sociedade. E a CNTE manterá contato direto com os parlamentares da Comissão, a fim de mapeá-los e de pressioná-los a votarem de acordo com as deliberações da 4ª Conae. Piso do Funcionários da educação Embora não esteja previsto em nenhuma meta do PNE, o piso dos funcionários administrativos das escolas públicas (PL 2.531/2021) continua tramitando na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado na Comissão de Trabalho no último dia 02. Agora a matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação e em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça, podendo ser terminativa nas comissões. Essa é uma pauta histórica e estratégica para a valorização de todos os profissionais da educação, e a CNTE insiste na necessidade de aprovação de três emendas para assegurar a plena vigência da futura Lei. Esse e outros assuntos sobre a valorização dos profissionais da educação estão disponíveis na Cartilha recém-lançada pela Confederação. Consultar em: https://cnte.org.br/noticias/cartilha-da-cnte-traz-insumos-para-debater-valorizacao-dos-profissionais-da-educ-a0a7 Fonte: CNTE
Política brasileira não enxerga ciência como solução, diz pesquisadora
Presidente da ABC teme que país fique para trás dos outros Brics A linha de crescimento econômico dos países do Brics se assemelha bastante à trajetória de crescimento científico. Em 2024, pesquisadores do bloco produziram 41% das publicações científicas do mundo, superando a proporção dos países do G7. Apesar disso, a presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, teme que o Brasil esteja ficando para trás, em comparação com os outros países do bloco, especialmente os asiáticos. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, após a realização do Fórum de Academias de Ciências do Brics, a biomédica e professora universitária defendeu maiores investimentos em ciência e tecnologia e maior cooperação entre os Brasil e os países do grupo. Agência Brasil: Na sua fala aos participantes do encontro, a senhora disse que é preciso agir e não apenas assinar mais um documento. Como fazer isso? Helena Nader: O problema é que a maioria dos países dos Brics, tirando a China e a Índia, que têm um investimento pesado na área de ciência, ainda não acordaram pra essa realidade. A gente já mudou muito, já melhorou muito a condição de vida no Brasil. E isso foi pela ciência, muita ciência… Mas a sociedade ainda não percebeu isso. E o governo também não percebeu isso. Nós vamos entregar o nosso comunicado aos chefes de Estado dos países do Brics, vai ter a reunião dos Brics aqui no Rio de Janeiro, os governos vão assinar mais um acordo e depois vão fazer o que com esse acordo? É isso que eu me pergunto. Agência Brasil: A senhora também disse que os países do Brics estão vivendo uma oportunidade única pela geopolítica… Helena Nader: Sim. Eu estive na China durante quase 20 dias, percorrendo o país, e o que o presidente da China, Xi Jinping, tem feito? Eles têm um programa a cada 5 anos, e a ciência é o eixo central. Não é à toa que, na primeira vez em que eu fui para a China, em Pequim, não dava pra enxergar o céu, era tudo preto de fumaça, e hoje o céu é azul! Eu queria que São Paulo e o Rio fossem assim. E o Brasil pode decidir fazer isso. A gente tem que olhar com quem a gente está colaborando. Agência Brasil: E o que falta para o Brasil tomar essa decisão? Helena Nader: O Brasil não acredita em ciência. A política brasileira não acredita em ciência… Ela fala que isso que é importante, mas não acredita. Quando o Senado Federal colocou que o Ministério de Ciência e Tecnologia e todos os projetos de ciência nos outros ministérios não entrariam no arcabouço fiscal, a Câmara derrubou. Então, isso é a prova de que nós somos diferentes da China. Ela disse: “Eu quero ser o senhor do mundo, e, para isso, eu preciso de educação e ciência”. Eles já tinham uma tradição em educação, e agora eles têm laboratórios nacionais espalhados por toda a China, que é um país gigante. Aqui, está tudo concentrado no Rio de Janeiro e em São Paulo. Sabe quantos criomicroscópios tem na China? Mais de 120. Sabe quantos tem no Brasil? Funcionando, dois. E um terceiro vai ser instalado. Então, são opções. Agência Brasil: Há um problema de financiamento também? Helena Nader: Não tem financiamento científico. O único financiamento nosso é Fndct [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], mas o que sobra dele para a ciência, de fato, é uma microfatia. Então, nós não temos um projeto. O Brasil não quer ser grande. Eu já falei isso no Congresso Nacional e insisto. Independentemente de quem é o governo, todos os ministros da fazenda, da economia, o nome que você quiser dar, a única ocupação é pagar a dívida. Eu não esqueço uma frase do então ministro da economia do governo Bolsonaro [Paulo Guedes], que disse que o Brasil não precisa de ciência, porque, quando precisar, é só comprar a tecnologia. Agora, olha os países asiáticos. Eles acreditam em ciência. Olha a Coreia o que fez. Olha a produção científica da Malásia hoje! A academia deles foi criada em 1995. Vai ver o Vietnã como está. O Vietnã saiu de uma guerra, gente. Agora, no Brasil, a política brasileira não está enxergando que a ciência é a solução. Fui eu quem falou pela primeira vez essa frase, repeti várias vezes, tanto que todo mundo incorporou: “Ciência não é gasto, é investimento”. Mas no Brasil é visto como gasto, porque investimento é colocar dinheiro na bolsa de valores. Agência Brasil: E em qual patamar a Ciência brasileira está hoje? Helena Nader: A ciência brasileira é muito boa, mas a produção está caindo. E isso não só por falta de investimento, mas por falta de respeito. A carreira de docente acabou. Eu sou professora titular, aposentei por idade, com 75 anos. Fui pró-reitora de graduação, trabalhei a vida inteira com drogas químicas pesadas e radioativas. Na hora que eu me aposentei, tiraram tudo isso. Então, a carreira não é estimulante. Mas dizem que tem que encolher o Estado brasileiro. Quem é o estudante que vai querer se tornar pesquisador, com dedicação exclusiva, pra ganhar uma bolsa de R$2,1 mil reais? Agência Brasil: E qual a expectativa de vocês a partir do encontro do Brics? Helena Nader: O que a gente propõe é que os governos, as instituições multilaterais e organizações e os stakeholders da sociedade trabalhem juntos com a comunidade científica, para garantir que conhecimento, inovação e cooperação se tornem os pilares de um sul global revitalizado. No ano passado, que nós sediamos o G20, eu vibrei, porque muitos pontos das nossas recomendações foram incorporados ao comunicado final dos chefes de Estado. Só que documentos não vão mudar a geopolitica. Documentos não vão melhorar a economia. O que vai melhorar a economia é educação e ciência. E, infelizmente, alguns países perceberam isso, mas outros não. Se você olhar a própria Arábia Saudita, que não quis assinar o documento, está investindo pesado em alternativas energéticas, em colaboração com a China, com a Rússia. O Brasil não pode ficar isolado. Fonte: Agência Brasil
Adufg-Sindicato recebe debate com ministro do Trabalho pelo fim da escala 6×1 e fortalecimento da causa trabalhista
Encontro reuniu centrais sindicais que lotaram o auditório do sindicato em Goiânia; Marinho defendeu jornada de 40 horas semanais e criticou contratações fraudulentas que burlam a CLT O Adufg-Sindicato recebeu, na noite desta quinta-feira (03/07), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para um debate sobre o fim da escala 6×1. O evento reuniu centrais sindicais, sindicatos da rede pública e privada, docentes e lideranças de movimentos sociais. Na ocasião, o ministro defendeu a redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte de salários, como parte de uma agenda de valorização do trabalho e modernização das relações laborais no país. “Precisamos enfrentar esse debate com seriedade”, afirmou. Durante sua fala, Marinho também ressaltou a importância da revisão da jornada de trabalho e classificou o modelo 6×1, que impõe seis dias de trabalho para apenas um de descanso, como “o mais cruel para os trabalhadores, especialmente para as mulheres”. Fortalecimento da luta trabalhista A presidenta do Adufg-Sindicato, professora Geovana Reis, ressaltou a relevância da presença do ministro no evento, afirmando que o encontro fortalece a luta dos trabalhadores em um momento de importantes desafios. “Foi uma honra receber o ministro em nosso sindicato. Abordamos um conjunto de questões centrais para a classe trabalhadora. Isso fortalece o papel do nosso sindicato dentro da luta trabalhista, mostrando que estamos atentos para acolher todas as demandas possíveis”, avaliou. O 1º vice-presidente do Adufg-Sindicato, professor Humberto Carlos Ruggeri Júnior, também esteve presente e reforçou a necessidade de combater a desinformação em torno da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Precisamos recuperar o valor do trabalho digno e do nosso estado social. Esse debate é urgente e envolve toda a sociedade”, afirmou. Já o diretor administrativo do Adufg-Sindicato, professor Cristiano Farias, destacou que o Adufg sempre esteve ao lado dos trabalhadores e que a participação de Luiz Marinho evidencia o compromisso do sindicato com o debate das questões laborais. “A fala do ministro foi clara, objetiva e acessível. Foi importante para entendermos os desafios do governo e da classe trabalhadora, agora e no futuro”, disse. Diálogo e impacto econômico Em seu pronunciamento, Luiz Marinho explicou que a mudança na jornada de trabalho não será imposta por lei, mas construída por meio do diálogo entre trabalhadores, empregadores e o governo. O ministro alertou que a escala 6×1 impacta principalmente o setor do comércio e traz prejuízos não apenas aos empregados, mas também às empresas. “Um ambiente de trabalho saudável melhora a produtividade, evita doenças mentais e reduz o estresse. Isso é bom para o trabalhador e para o negócio”, pontuou. Para Marinho, os empregadores precisam ser conscientizados sobre os efeitos negativos da escala atual. “É papel do governo facilitar esse diálogo e ajudar as empresas a se prepararem para essa transição. Não se trata apenas de uma pauta sindical, mas do desenvolvimento econômico sustentável do país”, declarou. Informalidade Outro ponto importante da fala de Marinho foi a crítica às contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) ou microempreendedores individuais (MEIs), muitas vezes de forma fraudulenta para burlar a legislação trabalhista. “Isso não atrapalha, ela destrói. Destrói a Previdência, o Fundo de Garantia e todo o sistema que levamos décadas para construir. É um processo perverso”, alertou. Segundo ele, o discurso de que os jovens não querem empregos formais não se sustenta. “Os dados do Caged mostram que mais de 80% dos mais de 140 mil empregos gerados em maio foram ocupados por jovens de até 24 anos”, afirmou, desmentindo a ideia de rejeição ao modelo celetista. Escala 6×1 A mudança na escala 6×1 tem ganhado destaque na pauta do Congresso Nacional. Uma proposta de emenda constitucional apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e apoiada por mais de 230 parlamentares, prevê a redução da carga horária semanal dos trabalhadores brasileiros. Fonte: ADUFG Sindicato
03 de julho: Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
Nesta quinta-feira, 03 de julho, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, data marcada pela resistência e pela luta contra o racismo estrutural e institucional que persiste em nossa sociedade. Criada a partir da Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, a data tem o objetivo de promover a conscientização e incentivar ações efetivas no enfrentamento das desigualdades raciais. É um momento de reafirmação do compromisso com os direitos humanos, a justiça social e o reconhecimento das contribuições históricas da população negra para o país. A escolha do dia 03 de julho remonta a uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal em 1951, quando, pela primeira vez, o Judiciário brasileiro reconheceu a prática de racismo, com base na Lei Afonso Arinos. Sete décadas depois, embora o racismo seja crime previsto na Constituição e em legislações específicas, os casos de discriminação racial continuam alarmantes, especialmente contra a população negra, que segue sendo a principal vítima de violência, exclusão e negação de direitos no Brasil. No âmbito da educação, o combate à discriminação racial é uma tarefa inadiável. As universidades públicas, como a UFRN, têm papel central na promoção de uma educação antirracista, por meio da valorização da diversidade étnico-racial, da implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e da ampliação do acesso e permanência de estudantes negros e negras no ensino superior. Além disso, é preciso fortalecer políticas de inclusão que enfrentem o racismo também nas relações institucionais e nos espaços acadêmicos. Para o movimento docente, esta data é uma oportunidade de reafirmar o compromisso com a luta antirracista. A valorização do saber, o combate à desigualdade racial e o enfrentamento ao racismo em sala de aula, nos currículos e nas práticas institucionais são ações que precisam ser assumidas por toda a comunidade universitária. Neste 03 de julho, que a universidade reforce seu papel como espaço de formação crítica, de reparação histórica e de construção de uma realidade mais justa para todas e todos. Fonte: ADURN Sindicato Imagem: Reprodução Agência Brasil
Reforma administrativa é ameaça à educação pública e porta aberta à privatização
A proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional levanta sérias preocupações entre os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida representa um risco direto à continuidade e à qualidade das políticas públicas educacionais, especialmente nas regiões mais vulneráveis do país. “A demolição administrativa que o Congresso Nacional quer impor aos brasileiros e brasileiras é desastrosa para todas as políticas públicas. Buscam acabar com o concurso público, na forma de privatização das políticas públicas, com o retorno pleno das indicações políticas e o fortalecimento vergonhoso da troca de emprego por votos. Ou seja, desmantelo total”, denuncia Heleno Araújo, presidente da CNTE. A entidade alerta que a proposta ameaça o dever constitucional do Estado de garantir educação pública de qualidade. Ao transferir para a iniciativa privada a gestão de serviços essenciais, como escolas e hospitais, a reforma abre caminho para um modelo que transforma direitos em mercadorias. “A demolição administrativa dos deputados do Centrão e da extrema direita pretende acabar com o dever do Estado de garantir à população políticas públicas de saúde, educação, habitação e outras. Se eles conseguirem aprovar a demolição administrativa, o Estado sai do palco e entram as empresas do setor privado, com dinheiro público, para administrar as políticas públicas nos hospitais, escolas e outros”, afirma Heleno. Segundo ele, a consequência imediata será a exclusão de quem mais precisa do atendimento gratuito. “Fortalecendo a privatização das políticas públicas, teremos consequências graves para o atendimento à população como direito. Portanto, deixando de ser direito, todas as pessoas deverão pagar para ser atendidas nos hospitais, nas escolas e em outras ações e locais públicos.” Outro ponto considerado central pela CNTE é o ataque à estabilidade dos servidores públicos. O fim do concurso e a adoção de contratos temporários podem comprometer não só a valorização profissional, mas também a continuidade de políticas educacionais duradouras e baseadas em mérito técnico. “A intenção do Centrão e da extrema direita é acabar com o concurso público, fazendo com que a contratação para atuar nos serviços públicos seja precarizada, por indicação política, e reprimida para não se filiar aos sindicatos, não fazer greve e trabalhar mesmo que esteja doente”, alerta o presidente da CNTE. Na prática, isso resultaria em um ambiente de medo e submissão, segundo ele. “A demolição administrativa provocará a exploração e subserviência dos futuros servidores e servidoras públicas”. Para a CNTE, a luta contra a reforma administrativa é uma defesa da escola pública, do serviço público e do direito de todos à educação com qualidade. Fonte: CNTE
Frente Antirracista propõe diretrizes para novo Plano Nacional de Educação
Documento reúne mais de 400 contribuições da sociedade civil e será entregue à Câmara dos Deputados nesta terça-feira, destaca o Correio Braziliense A Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA) lança nesta terça-feira, dia 1º, na Câmara dos Deputados, um conjunto de propostas para integrar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência entre 2024 e 2034. Intitulado Caderno PNE Antirracista, o documento traz diretrizes para garantir que a educação brasileira incorpore a equidade racial como princípio estruturante das políticas públicas do setor. O material é resultado de uma escuta pública nacional, que reuniu mais de 400 contribuições de movimentos negros, indígenas, quilombolas, educadores e conselhos de participação social de todas as regiões do país. Entre as propostas, estão a valorização da educação quilombola, indígena e afro-brasileira, a formação docente com perspectiva inclusiva e a consolidação de políticas afirmativas em todos os níveis de ensino. Leia na íntegra: Correio Braziliense
Governo Lula prepara projeto de lei para garantir orçamento fixo para universidades federais
Texto tem sido discutido com representantes das instituições e o governo quer contrapartidas de metas a serem cumpridas pelo sistema O MEC (Ministério da Educação) prepara um projeto de lei para garantir um orçamento fixo para as universidades e institutos federais. O texto tem sido discutido com representantes das instituições e o governo Lula (PT) quer contrapartidas e metas a serem cumpridas pelo sistema. As universidades e institutos federais enfrentam dificuldades orçamentárias nos últimos anos, com reduções em suas rubricas ao menos desde 2015. Houve recuperação das previsões orçamentárias no início do atual mandato do presidente, mas cortes e bloqueios de gastos continuam a ocorrer —o que dificulta o pagamento de contas diárias, investimentos e o planejamento dos reitores. “O objetivo do projeto é garantir que o Congresso Nacional aprovará uma lei para dar sustentabilidade orçamentária para as nossas instituições federais hoje no Brasil”, disse à Folha o ministro da Educação, Camilo Santana. “Todo ano há o crescimento vegetativo do pessoal, tem de contratar novos professores, aumento de gasto com energia, aumento do custeio da universidade. Se você não tem aumento de orçamento, como é que você consegue fazer com que a universidade funcione plenamente?”, completa o ministro. O texto ainda está em construção, mas uma das ideias é que se fixe a garantia de um orçamento fixo que cubra ao menos um percentual dos gastos de custeio das instituições, segundo informações colhidas pela reportagem. Como a Folha mostrou, as federais perderam R$ 2 bilhões no orçamento discricionário (sem incluir salários) de 2014 a 2024 —no ano passado, esse orçamento ficou em R$ 5 bilhões. Os gastos totais do sistema federal, incluindo salários e hospitais universitários, sofreu variações na última década, mas segue praticamente estagnado. Em 2015, foram gastos R$ 89,3 bilhões, praticamente o mesmo valor do ano passado, de R$ 89,5 bilhões, quando atualizados pela inflação para valores de hoje. Eventual aprovação de um orçamento fixo para essas instituições poderia assegurar um patamar mínimo de despesas e blindá-las de eventuais cortes, feitos pelo próprio governo ou pelo Congresso Nacional. De acordo com Camilo, o plano já conta com apoio do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo passa por pressão para corte de gastos. “Podemos colocar contrapartidas, para que se cumpra metas de número de alunos, aprovados, cursos, estabelecer critérios, mas a gente precisa avançar para garantir o planejamento do reitor ou de uma reitora das universidades”, diz. “Porque universidade não é só graduação, não. A universidade é pesquisa, extensão, é inovação, e 90% da pesquisa brasileira é feita na nossa universidade pública”, completa o ministro. A Constituição prevê autonomia financeira às universidades. A realidade mais próxima disso está nas universidades estaduais de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp), financiadas desde 1989 por uma parcela fixa da arrecadação do ICMS –especialistas apontam que isso é um dos fatores que mais explicam o sucesso de qualidade do ensino e pesquisa dessas instituições. Garantir autonomia financeira de fato é um sonho antigo dos dirigentes do sistema federal. As verbas das instituições federais dependem da aprovação anual do orçamento pelo Congresso, e com isso variam ano a ano. As rubricas das federais tem sido reduzidas desde a crise financeira de 2015, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), passando pelos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). No governo do ex-capitão, as verbas chegaram a níveis negativos recordes (após a expansão do sistema iniciada em 2007, no segundo mandato de Lula). Hoje, são 69 universidades e 41 institutos federais. Nos últimos 10 anos, a rede federal aumentou o número de matrículas em 16,6% e chegou a 1,3 milhão de alunos em 2023, de acordo com os dados mais recentes do Censo da Educação Superior. O presidente da Andifes (que reúne os reitores das universidades federais), José Daniel Melo Diniz, afirma que as instituições precisam de previsibilidade para um planejamento mínimo e ressalta que as instituições têm perdido orçamento ao mesmo tempo que os gastos crescem. Altas no número de alunos no período, de contratos de terceirizados e nas verbas para assistência estudantil são os destaques, segundo ele. “Os reitores não estão só pedindo mais dinheiro, mas é que precisamos garantir o funcionamento das universidades”, diz. “Todos os anos fazemos o trabalho no Congresso para garantir o orçamento, mas faz bastante tempo que o Congresso não acrescenta nada, mas tem é cortado. Do ano passado para este, o governo enviou o orçamento basicamente com a previsão do ano anterior, corrigido pela inflação. E o congresso cortou a correção [na tramitação do texto]”. Diniz afirma que a previsão de contrapartidas não faz parte das discussões na Andifes, mas a entidade não estaria fechada a discutir qualidade. Segundo ele, o sistema já tem sua eficiência avaliada pelo Tribunal de Contas da União e, na parte educacional, pelo Inep (instituto ligado ao MEC responsável pela avaliação do sistema universitário).”Os próprios indicadores do governo apontam que as federais estão entre as mais bem avaliadas”, diz. Fonte: Folha de São Paulo
Adufg-Sindicato sedia debate com o ministro Luiz Marinho sobre redução da escala 6×1
O Adufg-Sindicato, sindicato filiado ao PROIFES, recebe nesta quinta-feira (03/07), às 18 horas, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para um importante debate sobre a proposta de redução da escala de trabalho 6×1. O evento será realizado no auditório da entidade (9ª avenida, nº 193, Setor Leste Vila Nova, Goiânia) e é aberto ao público. A proposta de mudança na jornada, que tem gerado debates em todo o País, visa garantir melhores condições de trabalho, com mais folgas para os trabalhadores e valorização da saúde mental. A atividade é promovida em parceria com centrais sindicais e movimentos sociais, e representa um espaço de escuta e construção coletiva. Fonte: ADUFG Sindicato
