Com campanha nacional e pressão popular, “Fim da Escala 6×1” tem previsão de votação na Câmara
O governo federal lançou no domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário, proposta que altera a escala de trabalho semanal, beneficiando, diretamente, cerca de 37 milhões de trabalhadores. A proposta do governo, encaminhada no dia 14 de abril ao Congresso, é um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantendo as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O texto propõe que o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade. Campanha Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 já está em veiculação em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional. A iniciativa tramita em conjunto com outros textos no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial, instalada na quarta (29) para a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição 221/19 que trata do mesmo tema. O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria ficou com o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Composta por 38 membros titulares e de igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. Já está correndo também o prazo 10 sessões para a apresentação das emendas. O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos. A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. Os textos foram admitidos pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania no último dia 22. Após a comissão especial, precisarão ser examinados pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Prazo para votação Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta segunda-feira (4), Prates afirmou que o desafio é construir um texto que equilibre demandas de trabalhadores e empresários, com um período de transição não muito longo. Segundo o relator, o grupo trabalha para concluir o parecer entre os dias 25 e 26 de maio e levar o texto ao Plenário, no dia 27. Pressão dos trabalhadores O PROIFES-Federação acompanha de perto a tramitação do projetos que acabam com a escala de trabalho 6×1 no Brasil, ainda que represente os docentes das instituições federais de ensino, categoria que, tradicionalmente, atua na escala 5×2 e com cargas horárias cumpridas não apenas nas salas de aula, mas também em atividades externas, no preparo das aulas e nas inúmeras horas dedicadas às pesquisas e estudos, com foco no aprimoramento profissional e na formação continuada. O presidente o PROIFES, Wellington Duarte, entende que os impactos do fim da escala 6×1 serão positivos para toda a população, pois irá alterar também, a rotina dos lares brasileiros: “O fim da escala 6×1 é uma pauta civilizatória. É sobre o direito de viver, não apenas de sobreviver para trabalhar. Quando a gente fala que quem é contra o fim dessa escala é contra a civilização, é porque a gente está falando de uma estrutura que retira do ser humano o tempo de descanso, o tempo de lazer, o tempo com a família e o tempo de estudo”, disse E concluiu, refutando os que afirmam que redução da escala e da carga horária de trabalho trará prejuízos à economia: “Não existe justificativa econômica que se sobreponha à dignidade humana. O argumento de que ‘vai quebrar a economia’ é o mesmo usado desde a abolição da escravidão, passando pela criação do salário mínimo e das férias. A história mostra que o avanço tecnológico e a produtividade permitem, sim, que a gente trabalhe menos e viva mais. Defender a escala 6×1 em pleno século XXI é defender o atraso e a exploração máxima da classe trabalhadora.” Assista: Redação PROIFES-Federação, com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara de Notícias
Aumenta a pressão pelo fim da contribuição previdenciária sobre a aposentadoria dos servidores federais
O Instituto Mosap, entidade parceira do PROIFES-Federação nas pautas dos aposentados e pensionistas federais, foi recebida pelo líder do governo na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), nesta quarta (29) em Brasília, para a entrega de um estudo técnico sobre sobre a PEC 6/2024, com destaque para os benefícios do seu apensamento à PEC 555/2006. Em tramitação na Câmara e aguardando a inclusão na pauta, pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), as PECs extinguem a contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados e pensionistas inativos. Com o apensamento a redução seria de 10% ao ano, partindo dos 66 anos de idade para os homens e 63 anos de idade para mulheres, com isenção total a partir dos 75 anos. Também está previsto o fim da contribuição para aposentados por invalidez ou doenças incapacitantes. O material apresentado reúne fundamentos jurídicos, dados econômicos e projeções que evidenciam a viabilidade e a relevância social da PEC, e representa mais um importante avanço no diálogo institucional em defesa dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Participaram do encontro o presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, acompanhado de Osório Claudio Bortolin, e representantes do SINAFRESP, Fenat (Federação Nacional dos Auditores Tributários), Pública – Central do Servidor, Unafisco Nacional e SINDIRECEITA, entidades que integram a base do Mosap. Paulo Pimenta afirmou que levará o tema ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), ainda essa semana, manifestando sua posição favorável ao apensamento das matérias, sinaliza que foi considerada um passo relevante na articulação política e na busca pelo consenso em torno do tema, sobretudo por se tratar de uma liderança com papel estratégico na condução das pautas no âmbito da Câmara dos Deputados. Em seu compromisso permanente de defesa dos direitos de professores e professoras aposentados das instituições federais de ensino, o PROIFES-Federação segue mobilizado pela aprovação urgente da proposta que encerra uma cobrança injusta nos proventos daqueles que já trabalharam e contribuíram e que agora merecem ter mais qualidade de vida. Pra mais detalhes, clique no link e acesse a página do Instituto Mosap no Instagram: https://www.instagram.com/p/DXuxbiCkRoP/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA%3D%3D Redação PROIFES-Federação
PL que regulamenta a representação sindical no setor público tem pedido de urgência na Câmara
Com informações do Condesef: Um requerimento apresentado nesta segunda-feira, 27, em regime de urgência pode acelerar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1893/2026 na Câmara dos Deputados. O requerimento é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, e contou com o apoio do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder da federação PSDB-Cidadania., e aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário. O PL 1893/2026 trata da negociação das relações de trabalho no setor público e da representação sindical de servidores e empregados públicos, estabelecendo regras para a negociação coletiva entre a administração pública e as entidades representativas dos trabalhadores. Entre os pontos previstos estão a realização periódica de negociações, a definição de diretrizes como transparência e boa-fé, e a criação de mecanismos para prevenir conflitos, reduzir a judicialização e diminuir a ocorrência de greves. O texto também assegura a livre associação sindical e detalha como deve funcionar a representação de servidores por sindicatos e outras entidades e prevê o direito à licença remunerada para servidores que atuarem em entidades sindicais. Se o regime de urgência for aprovado, o projeto pode ser analisado diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de análise nas comissões da Câmara. Neste link, você pode acompanhar a tramitação do PL 1893/26 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2617268 Redação PROIFES-Federação
PROIFES intensifica mobilização pela fim da cobrança previdenciária sobre as aposentadorias dos docentes do serviço público federal
O PROIFES-Federação segue firme em sua campanha junto a parlamentares do Congresso Nacional pela análise do apensamento das PECS 06/2024 e 555/2006. Em tramitação na Câmara, as PECs propõem a revogação do dispositivo da emenda Constitucional da Reforma da Previdência que estabelece a cobrança de contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados e pensionistas inativos. Com o apensamento da PEC 6 (PEC Social) à 555, esta redução seria de 10% ao ano, partindo dos 66 anos de idade para os homens e 63 anos de idade para mulheres, com isenção total a partir dos 75 anos. A proposta, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), prevê ainda o fim da contribuição para aposentados por invalidez ou doenças incapacitantes. O apensamento está pronto para votação na Câmara, o que poderá ocorrer com um simples gesto do presidente da casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que é o de inclusão na pauta. Para reforçar a urgência, o Instituto Mosap, parceiro do PROIFES-Federação nas lutas e reivindicações dos docentes aposentados das Instituições Federais de Ensino, reuniu-se com Motta nesta semana, representado por seu presidente, Edison Guilherme Haubert. O Sinafresp, entidade filiada ao Instituto Mosap, também participou da conversa que ocorreu no plenário do Senado Federal. A reunião teve como objetivo a apresentação de um estudo técnico elaborado pelo Sinafresp, abordando os impactos e benefícios da PEC 6/2024, bem como a importância de seu apensamento à PEC 555/2006. O material entregue ao presidente da Câmara reúne fundamentos jurídicos, dados econômicos e argumentos sociais que sustentam a necessidade de avançar com a matéria. Hugo Motta demonstrou conhecimento prévio sobre o tema, citando os mais de 300 parlamentares que já apresentaram requerimentos de apensamento, e indicou que pretende deliberar sobre as propostas ainda neste mês. Vanderlei Carraro, representante do PROIFES no Mosap, lembra que já se passaram 20 anos, desde apresentação da PEC 555/2006, a proposta original, que permaneceu engavetada. “O apensamento da PEC 6/2024 possibilitaria as duas andarem, pois a PEC 555 está caducando na legislatura atual. Mais do que nunca a pressão está sendo feita no Congresso e estamos tentando não só o apensamento, como a aprovação do texto final ainda em 2026”, esclareceu Carraro, ressaltando que a proposta de escalonamento no fim desta cobrança previdenciária é vantajosa para o governo. Atento aos desdobramentos, o PROIFES-Federação vai atuar com seus diretores e representantes no Congresso Nacional e unir forças à mobilização. A estratégia, junto com o Instituto Mosap, é a de articulação permanente e acompanhamento dos procedimentos internos da Câmara, buscando garantir que o processo ocorra dentro dos parâmetros regimentais e com a devida celeridade. Para mais detalhes, leia a matéria no site do Instituto Mosap Redação PROIFES-Federação