PROIFES-Federação relembra Anísio Teixeira e sua luta por uma escola pública, democrática e integral
No último dia 12 de julho, celebramos o nascimento de um dos mais importantes educadores do Brasil: Anísio Teixeira. Seu pensamento visionário e sua luta por uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade seguem vivos. Nascido em 12 de julho de 1900, na cidade de Caetité, na Bahia, Anísio Teixeira foi um dos grandes defensores e signatários da chamada Escola Nova, que defendia a educação como direito público do povo brasileiro e não somente da elite. Esses ideais de soberania nacional e educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada para todos(as) fazem parte, até hoje, das lutas cotidianas da classe trabalhadora por direitos sociais, fundamentais, humanos, educacionais, dentre outros. Formado em Direito pela UFRJ em 1922, durante sua trajetória, ocupou importantes cargos públicos, como o de Diretor de Instrução Pública da Bahia, Secretário de Educação do Rio de Janeiro e Diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP). Também foi um dos idealizadores da Universidade de Brasília (UnB), concebida como um espaço moderno, interdisciplinar e comprometido com a autonomia universitária. Além disso, construiu projetos que inspiraram importantes políticas de educação integral em todo o país, como os Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs); os Centros Educacionais Unificados (CEUs), em São Paulo; e os programas Mais Educação e Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação (MEC). Anísio também foi um dos idealizadores da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e o primeiro presidente da Fundação de 1952 a 1964. A atuação de Anísio, no entanto, enfrentou forte resistência dos setores conservadores da sociedade. Perseguido por seus ideais progressistas, teve sua vida política e acadêmica marcada por embates e censura. Morreu em 1971 em circunstâncias ainda não esclarecidas e sua morte é atribuída ao regime militar, portanto, podemos dizer que Anísio Teixeira foi assasinado, deixando um legado que inspira gerações de educadores e defensores da educação pública. No dia 15 de outubro de 2023, dia do professor, Anísio Teixeira foi declarado patrono da escola pública brasileira, o Projeto de Lei 6204/2023 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O título de patrono é uma homenagem cívica concedida a brasileiros, falecidos há pelo menos dez anos, que tenham se dedicado e contribuído excepcionalmente para o segmento no qual atuaram. Para o PROIFES-Federação, manter viva a memória e os princípios de Anísio Teixeira é reafirmar o compromisso com uma educação pública, inclusiva, democrática e de qualidade. Imagem: Cedoc/Arquivo Central/UNB
PROIFES-Federação recebe presidente da FUNPRESP para diálogo sobre conjuntura previdenciária
Na tarde desta quinta-feira (10) o presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (FUNPRESP), Cícero Dias, visitou a sede do PROIFES-Federação, em Brasília, onde se reuniu com o presidente da entidade, Wellington Duarte. Durante o encontro, os dirigentes trocaram impressões e informações sobre a atual conjuntura brasileira, com foco especial na área previdenciária. A conversa abordou os desafios enfrentados pelos servidores públicos no cenário atual e as perspectivas para o futuro da previdência complementar no serviço público. Para Wellington Duarte, o relacionamento institucional com a FUNPRESP é fundamental. “Temos que nos orientar sempre para os interesses daqueles que hoje estão na FUNPRESP e, por isso, manter um canal de diálogo aberto com a entidade é necessário”, afirmou o presidente do PROIFES. A iniciativa faz parte da pauta contínua do PROIFES-Federação em representar e defender os interesses dos docentes federais em todas as esferas que impactam sua carreira e aposentadoria.
Nota do PROIFES-Federação em defesa da soberania nacional
A autodeterminação dos povos é um princípio fundamental do processo civilizatório e um pressuposto para a convivência harmônica entre as nações na comunidade internacional. No entanto, países com maior poderio econômico e político tendem a exercer sua influência de forma desproporcional nas relações internacionais, o que, quando levado ao extremo, configura práticas imperialistas. Os Estados Unidos da América, maior potência militar do planeta, vêm historicamente interferindo de maneira explícita nos assuntos internos de diversas nações soberanas. Recentemente, esse padrão tem se agravado, especialmente após o retorno de Donald Trump à presidência, marcando uma inflexão significativa na política externa norte-americana. Entre os retrocessos observados estão: a perseguição às universidades públicas, com o fortalecimento do negacionismo científico; o avanço de práticas reacionárias em vários setores da sociedade norte-americana; o intervencionismo geopolítico sem qualquer disfarce; a tentativa desmedida de instaurar uma “guerra comercial global” para restabelecer a hegemonia dos EUA; e o desrespeito às normas diplomáticas internacionais, gerando instabilidade geopolítica e agravando tensões globais. Agora, o governo dos EUA anunciou que irá sobretaxar produtos brasileiros, em uma ação claramente coercitiva e com o objetivo de pressionar o Brasil a atender interesses de grupos que estiveram diretamente envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, e que seguem atuando para desestabilizar o governo democraticamente eleito. Ao justificar a medida, o presidente norte-americano evidenciou sua postura de confronto, desrespeitando os poderes da República brasileira e tratando nosso país com desprezo, como se fôssemos uma mera “república das bananas” — expressão cunhada pelo escritor americano William Sydney Porter, conhecido como O. Henry, em seu conto O Almirante (1904), para denunciar a exploração imperialista sobre as repúblicas latino-americanas. O PROIFES-Federação, entidade comprometida com a democracia, a educação pública e a soberania nacional, repudia essa nova e inaceitável medida do governo dos Estados Unidos e apela para que toda a sociedade brasileira rejeite essa interferência desmedida contra nossa nação.
Entenda porque a Reforma Administrativa em discussão no Congresso é criticada por entidades representativas do serviço público
Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados deve apresentar projeto na próxima semana Nesta semana, sindicalistas de todo o Brasil voltaram a se mobilizar contra a proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso. Isso ocorre porque o Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para debater o tema pretende apresentar na próxima terça-feira, dia 15, um anteprojeto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A atuação do GT é criticada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que na última terça-feira, dia 8, publicou uma nota pública em que manifesta profunda preocupação com os rumos do debate. Segundo reportagem do jornal O Globo, “o objetivo inicialmente traçado, de forçar a redução de gastos com a burocracia, foi afastado. A melhoria do desempenho da máquina do Estado e dos seus servidores ocupou o centro do projeto, que vislumbra até mesmo a adoção de uma Lei de Responsabilidade e Resultado para o serviço público.” O jornal afirma que mais de 20 audiências públicas e reuniões foram realizadas pelo GT até 13 de junho com setores do governo, organizações do terceiro setor dedicadas ao estudo da máquina estatal e entidades sindicais. “Até sexta-feira, a equipe cravará os temas da reforma e definirá os instrumentos legais mais adequados para abordá-los: Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e leis complementares e ordinárias”, explica O Globo. Ainda de acordo com a reportagem, dois princípios estão sacramentados: “Primeiro, a estabilidade do servidor público concursado, prevista no artigo 41 da Constituição, permanecerá imaculada. Segundo, a PEC 32/2020, proposta de reforma do governo de Jair Bolsonaro que flexibilizava a estabilidade, não balizará as discussões do GT”. Frente Parlamentar vê fragilidades Para a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a criação do Grupo de Trabalho (GT), no final de maio, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), “revela fragilidades estruturais e riscos institucionais que ameaçam a administração pública e o pacto democrático brasileiro”. Composto por apenas 14 parlamentares e com um prazo exíguo de 45 dias, o GT pretende apresentar propostas que podem reconfigurar profundamente o serviço público sem o devido diálogo com a sociedade e os servidores, afirma a nota. “A forma centralizada e pouco transparente com que os debates estão sendo conduzidos fere o princípio democrático da participação plural”, acrescenta a Frente Parlamentar. Ainda na terça-feira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou um seminário em Brasília que teve a participação do Proifes-Federação. O evento reuniu servidores públicos, sindicalistas e parlamentares, que classificaram a medida como uma verdadeira “demolição” do serviço público, por precarizar carreiras, desestruturar vínculos e comprometer a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população. Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados deve apresentar projeto na próxima semana Nesta semana, sindicalistas de todo o Brasil voltaram a se mobilizar contra a proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso. Isso ocorre porque o Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para debater o tema pretende apresentar na próxima terça-feira, dia 15, um anteprojeto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A atuação do GT é criticada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que na última terça-feira, dia 8, publicou uma nota pública em que manifesta profunda preocupação com os rumos do debate. Segundo reportagem do jornal O Globo, “o objetivo inicialmente traçado, de forçar a redução de gastos com a burocracia, foi afastado. A melhoria do desempenho da máquina do Estado e dos seus servidores ocupou o centro do projeto, que vislumbra até mesmo a adoção de uma Lei de Responsabilidade e Resultado para o serviço público.” O jornal afirma que mais de 20 audiências públicas e reuniões foram realizadas pelo GT até 13 de junho com setores do governo, organizações do terceiro setor dedicadas ao estudo da máquina estatal e entidades sindicais. “Até sexta-feira, a equipe cravará os temas da reforma e definirá os instrumentos legais mais adequados para abordá-los: Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e leis complementares e ordinárias”, explica O Globo. Ainda de acordo com a reportagem, dois princípios estão sacramentados: “Primeiro, a estabilidade do servidor público concursado, prevista no artigo 41 da Constituição, permanecerá imaculada. Segundo, a PEC 32/2020, proposta de reforma do governo de Jair Bolsonaro que flexibilizava a estabilidade, não balizará as discussões do GT”. Frente Parlamentar vê fragilidades Para a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a criação do Grupo de Trabalho (GT), no final de maio, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), “revela fragilidades estruturais e riscos institucionais que ameaçam a administração pública e o pacto democrático brasileiro”. Composto por apenas 14 parlamentares e com um prazo exíguo de 45 dias, o GT pretende apresentar propostas que podem reconfigurar profundamente o serviço público sem o devido diálogo com a sociedade e os servidores, afirma a nota. “A forma centralizada e pouco transparente com que os debates estão sendo conduzidos fere o princípio democrático da participação plural”, acrescenta a Frente Parlamentar. Ainda na terça-feira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou um seminário em Brasília que teve a participação do Proifes-Federação. O evento reuniu servidores públicos, sindicalistas e parlamentares, que classificaram a medida como uma verdadeira “demolição” do serviço público, por precarizar carreiras, desestruturar vínculos e comprometer a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população. Durante o evento, os participantes denunciaram a atuação do GT como apressada e pouco transparente, ressaltando que a proposta abre caminho para contratações temporárias, enfraquece vínculos estáveis e ameaça direitos consolidados dos servidores. Um documento entregue pela Aliança das Três Esferas ao Congresso afirma que a proposta substitui políticas públicas estruturadas por metas individualizadas, estimulando perseguições e demissões com base em critérios subjetivos. “A proposta de reforma em discussão desmonta o estado brasileiro e afeta diretamente a educação pública, a saúde e demais serviços que garantem direitos fundamentais à população. O Proifes está mobilizado, e seguiremos atuando em todas as frentes possíveis para barrar esse projeto”, afirmou o vice-presidente do Proifes, Flávio Silva. Principais Fragilidades e Riscos Identificados, segundo a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público: Debate na Câmara dos Deputados Em audiência pública nesta quarta-feira, dia 9, o relator do GT sobre a
PROIFES-Federação participa de seminário no Congresso e reforça crítica à reforma administrativa: “Demolição do serviço público”
Nesta terça-feira (8), o PROIFES-Federação participou do seminário promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que debateu os impactos da proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional. O evento reuniu servidores públicos, sindicalistas e parlamentares, que classificaram a medida como uma verdadeira “demolição” do serviço público, por precarizar carreiras, desestruturar vínculos e comprometer a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população. O seminário contou com a presença de diversas entidades representativas do funcionalismo, que criticaram fortemente a condução dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara para tratar do tema. O PROIFES-Federação foi representado pelo vice-presidente Flávio Silva, pelo diretor de comunicação Jailson Santos, pela diretora de seguridade social Raquel Nery, pela diretora de direitos humanos Rosangela Oliveira, pela segunda secretária Adnilra Sandeski, pela diretora de assuntos educacionais do Magistério Superior Geovana Reis, e pelo diretor de assuntos jurídicos Oswaldo Negrão. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar, destacou em sua fala a importância da mobilização dos servidores e criticou a ausência de diálogo no processo legislativo. “Modificações na estrutura do Estado não podem ser feitas sem debate com a sociedade”, afirmou. Durante o evento, os participantes denunciaram a atuação do GT como apressada e pouco transparente, ressaltando que a proposta da reforma administrativa abre caminho para contratações temporárias, enfraquece vínculos estáveis e ameaça direitos consolidados dos servidores. Um documento entregue pela Aliança das Três Esferas ao Congresso afirma que a proposta substitui políticas públicas estruturadas por metas individualizadas, estimulando perseguições e demissões com base em critérios subjetivos. A Frente Parlamentar também divulgou uma nota pública em que alerta para os riscos de uma reforma com viés antipovo e privatista. O texto defende a realização de concursos públicos amplos e com cotas sociais, criticando a exclusão da sociedade dos debates. Flávio Silva reforçou o papel do movimento sindical na defesa do serviço público. “Estamos aqui para dizer que não aceitaremos retrocessos. A proposta de reforma em discussão desmonta o Estado brasileiro e afeta diretamente a educação pública, a saúde e demais serviços que garantem direitos fundamentais à população. O PROIFES está mobilizado, e seguiremos atuando em todas as frentes possíveis para barrar esse projeto,” afirmou. Raquel Nery, destacou a importância da unidade entre as categorias. “Essa reforma não é contra o servidor, é contra o povo brasileiro. Enfraquecer o serviço público é comprometer o acesso da população a direitos básicos. Precisamos resistir unidos, com firmeza e estratégia,” declarou. O PROIFES-Federação, filiado à CUT, a qual mantém postura contrária a Reforma Administrativa, nos moldes que está sendo apresentado pelo parlamento, continuará atento aos próximos passos e manterá a luta em defesa dos servidores públicos da educação e dos serviços públicos.
Reforma Administrativa: Riscos à democracia e ao serviço público
Nota pública A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público vem a público manifestar profunda preocupação com os rumos da Reforma Administrativa em debate na Câmara dos Deputados. A criação do Grupo de Trabalho (GT), em 28 de maio de 2025, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), revela fragilidades estruturais e riscos institucionais que ameaçam a administração pública e opacto democrático brasileiro. Composto por apenas 14 parlamentares e com um prazo exíguo de 45 dias, o GT pretende apresentar propostas que podem reconfigurar profundamente o serviço público sem o devido diálogo com a sociedade e os servidores. A forma centralizada e pouco transparente com que os debates estão sendo conduzidos fere o princípio democrático da participação plural. Principais Fragilidades e Riscos Identificados: -Falta de Representatividade: O GT exclui partidos relevantes e desrespeita a proporcionalidade partidária, comprometendo a legitimidade do processo. -Prazo Insuficiente: A previsão de conclusão até julho inviabiliza um debate técnico e democrático sobre temas estruturantes. -Risco de Esvaziamento do Parlamento: A vinculação à PEC 32/2020 pode restringir o exercício pleno dos mandatos parlamentares e impedir contribuições fundamentais. -Participação Limitada: O GT não apresenta mecanismos efetivos de escuta da sociedade civil e dos servidores públicos. -Contradições e Ambiguidades: Apesar do discurso de valorização, há propostas que precarizam vínculos e flexibilizam a estabilidade. -Ajuste Fiscal Disfarçado: A retórica de eficiência pode encobrir cortes de direitos e redução da capacidade estatal. -Falta de Salvaguardas Institucionais: Não há garantias de respeito à iniciativa privativa do Executivo nem à autonomia dos entes federativos. Compromisso com o Diálogo, a Transparência e a Qualidade do Serviço PúblicoFrente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público reitera que não se opõe ao debate sobre modernização da administração pública. Contudo, reafirma que qualquer reforma deve ser construída com ampla participação social, transparência e respeito aos direitos dos servidores, com foco na qualidade dos serviços prestados à população.Reforma Administrativa não se faz a portas fechadas!Seguiremos vigilantes, mobilizados e em diálogo com todas as entidades e setores comprometidos com a defesa do serviço público e da democracia. Histórico e Atuação da FrenteA Frente está ativa desde 2007 e foi relançada em 13 de junho de 2023. Na 57ª Legislatura, mantém-se na linha de frente da luta em defesa dos servidores e dos serviços públicos.É coordenada de forma colegiada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), com a ampliação da coordenação pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE) e pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Com o apoio de diversas entidades parceiras, a Frente prioriza o enfrentamento de propostas que ameacem a estrutura do serviço público.No contexto de um governo que reafirma o compromisso com o fortalecimento do Estado e a valorização dos servidores, é hora de avançar em direitos, melhorar condições de trabalho e qualificar ainda mais os serviços públicos.Mesmo com ambiente político mais favorável, o momento exige atenção redobrada e mobilização constante. O serviço público é base da justiça social e da garantia de direitos – e não pode ser fragilizado por reformas apressadas ou parciais.
Fim da contribuição previdenciária: PEC 6/24 alcança requerimentos para apensação à PEC 555/06
Em mais um capítulo na mobilização em defesa dos servidores públicos aposentados e pensionistas, o Instituto Mosap, representado pelo seu presidente, Edison Guilherme Haubert, participou, nesta semana, de reunião com o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). O encontro representou um avanço significativo no trabalho parlamentar pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A reunião teve como objetivo a busca por apoio político para garantir que a PEC 6/2024 – que visa extinguir a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados – seja devidamente apensada à PEC 555/2006, em tramitação mais avançada, evitando-se, assim, seu arquivamento no final da sessão legislativa. No momento da audiência, as matérias já contavam com 290 requerimentos de apensamento por parte de parlamentares das mais diversas legendas. Contudo, após diálogo com o deputado Sóstenes Cavalcante, e com sua colaboração, foi possível alcançar o número de 302 requerimentos, ultrapassando, portanto, a meta mínima sugerida pelo ex presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP/AL). O PROIFES Federação, que faz parte do MOSAP, tem se mobilizado com o Instituto desde o início para que a PEC Social alcançasse a quantidade necessária de requerimentos para o seu apensamento. Esse é um passo importante na luta pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. “Não podemos esquecer que as universidades foram construídas por gerações passadas e que é missão do PROIFES fazer com que essa geração tenha o acolhimento da Federação em suas causas. Participamos efetivamente com o MOSAP da construção da PEC 555 e vamos trabalhar pela aprovação da PEC Social. Temos que lutar várias batalhas para que o aposentado tenha uma vida digna” afirmou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte. Mobilização A PEC 6/2024, apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), propõe o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, impondo justiça fiscal a uma categoria que vem sendo duplamente onerada. Já a PEC 555/2006, que está em fase avançada de tramitação, trata do mesmo tema, tendo seu arquivamento evitado graças à estratégia do apensamento liderada pelo Mosap. O avanço das matérias depende, neste momento, de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), que possui a prerrogativa regimental de deferir o pedido de apensamento. Com 302 requerimentos, o Mosap e suas entidades esperam que a vontade da maioria dos parlamentares seja respeitada. A mobilização em torno da PEC 6/2024 tem sido uma das mais intensas dos últimos anos, com centenas de entidades filiadas ao Mosap realizando visitas frequentes aos gabinetes parlamentares e participando de audiências públicas, encontros regionais e nacionais. O PROIFES-Federação continuará na luta juntamente com o MOSAP para garantir que os aposentados e pensionistas saiam vitoriosos e consigam a retirada da contribuição previdenciária. O Instituto Mosap reafirma seu compromisso com os aposentados e pensionistas do serviço público e agradece, mais uma vez, às entidades filiadas que, com dedicação e espírito público, tornam possível a construção de um futuro mais justo para todos. Fonte: Instituto MOSAP
Eixo 2 do XXI Encontro Nacional do PROIFES debate Ciência e Tecnologia como motor do desenvolvimento socioambiental e soberano do Brasil
Durante o XXI Encontro Nacional do PROIFES Federação, que acontecerá a partir do dia 30 de julho em Florianópolis, o Eixo 2: “Ciência e Tecnologia a serviço do desenvolvimento socioambiental sustentável e soberano do país”, coordenado pelo diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES, Ênio Pontes irá propor um debate sobre o papel da produção científica como ferramenta indispensável para um Brasil mais justo, sustentável e soberano. A proposta do eixo parte do reconhecimento de que não há soberania sem autonomia científica e tecnológica. Nesse sentido, o eixo abordará políticas públicas essenciais para garantir um sistema nacional robusto de ciência e tecnologia, com destaque para o financiamento estruturante por meio de órgãos como o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; a valorização dos profissionais da ciência; e a popularização do conhecimento científico, tornando-o acessível e útil para toda a sociedade. Entre os temas prioritários, estão: Inovação tecnológica para a transição energética, com foco em alternativas como o hidrogênio verde; Desenvolvimento e uso de inteligência artificial de forma ética e soberana, protegendo os interesses nacionais e o papel estratégico das universidades públicas como protagonistas no sistema nacional de inovação. Essas discussões ganham mais relevância no contexto da realização da COP30 que acontecerá em novembro em Belém, onde o Brasil estará no centro das decisões sobre o futuro climático do planeta. Para Ênio Pontes, é essencial que a ciência brasileira esteja preparada para oferecer respostas e propostas concretas aos desafios globais, o que só será possível com comprometimento do Estado em valorizar a pesquisa, as instituições públicas e seus profissionais. “O eixo reafirma que o conhecimento científico é um pilar para enfrentar grandes desafios, como as mudanças climáticas, a insegurança alimentar, a exclusão digital e as desigualdades estruturais. Colocar a ciência no centro do projeto de país é garantir soberania, promover dignidade e preparar um futuro com justiça social e ambiental”, concluiu o diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES. Até o início do Encontro, seguiremos publicando matérias sobre todos os eixos temáticos do evento, contribuindo para o aprofundamento dos debates e a mobilização dos delegados e observadores do Encontro.
PROIFES-Federação participa de audiência pública na Câmara sobre financiamento e infraestrutura da educação
Diretor de políticas educacionais da Federação diz que não considerar educação como investimento é um dos erros crônicos do país Na tarde desta terça-feira (01), o diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação, Carlos Alberto Marques (Bebeto), também representante da entidade no Fórum Nacional de Educação (FNE), participou da audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o Financiamento e a Infraestrutura da Educação Básica, com foco no Objetivo 18 do Plano Nacional de Educação (PNE). Na audiência, Bebeto apontou os graves desafios enfrentados pela educação pública brasileira, ressaltando o não cumprimento das metas do atual PNE e os impactos diretos dessa realidade sobre os profissionais da educação. “O Brasil enfrenta problemas educacionais crônicos. O primeiro é a visão equivocada de que educação é gasto, não investimento. O segundo é o histórico de exclusão social promovido também por meio da própria estrutura educacional. O terceiro é que, apesar de termos tido três PNEs aprovados, nenhum deles foi cumprido integralmente, especialmente nas metas ligadas ao financiamento. E, por fim, não contamos com um Sistema Nacional de Educação, o que compromete o gerenciamento e a fiscalização de recursos e planos”, afirmou Carlos Alberto. O diretor do PROIFES também apresentou dados importantes durante sua intervenção na audiência: em 2023, cerca de 68 milhões de brasileiros, um terço da população, não haviam concluído a educação básica. No mesmo ano, aproximadamente 500 mil jovens abandonaram o ensino médio, a maioria por razões financeiras. Já no ensino superior, apenas 23% da população entre 25 e 34 anos concluiu a graduação, evidenciando profundas desigualdades de renda e acesso à educação. Outro ponto abordado foi o subfinanciamento crônico da educação. “Operamos hoje com cerca de 5% do PIB, metade do que o PNE estabelece como meta. Com os 10% previstos, poderíamos avançar em áreas fundamentais como alfabetização, valorização docente e redução das desigualdades educacionais”, destacou. Citando o pesquisador Nelson Amaral, Bebeto frisou que o país tem recursos, mas não prioriza adequadamente sua alocação: “O Brasil gasta R$ 393 bilhões com programas sociais básicos que atendem a maior parte da população. Em contraste, forças armadas, incentivos fiscais e emendas parlamentares consomem juntos R$ 230 bilhões. Isso evidencia uma distorção grave na definição de prioridades”. O representante do PROIFES também denunciou distorções no tratamento dos profissionais da educação básica, em especial a equivalência inadequada entre professores concursados e temporários. “É urgente corrigir esse índice e enfrentar os problemas da formação docente com políticas estruturantes e investimento”, defendeu. Para o PROIFES-Federação, a audiência representou uma importante oportunidade de diálogo. “Fomos a única entidade sindical presente na audiência, o que reforça nosso compromisso com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, bem como com a valorização dos trabalhadores da educação. O Parlamento precisa abandonar o projeto de exclusão social e investir, de forma concreta, na educação e em políticas públicas voltadas à maioria da população”, concluiu Bebeto.
8 de julho: Frente do Serviço Público realiza seminário ‘A Reforma Administrativa’ em Brasília
PROIFES-Federação, entidade integrante da Frente Parlamentar, estará presente no evento A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realiza, na terça-feira (8), o seminário “A Reforma Administrativa”, das 13h às 18h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, parlamentares, especialistas e entidades representativas devem apresentar críticas à Reforma Administrativa e os impactos sobre o serviço público e a sociedade brasileira. A programação inclui também, a apresentação de palestras com abordagens sobre as diretrizes para a transformação do Estado, a análise do contexto do serviço público brasileiro, além de um panorama das estratégias legislativas, em torno da Reforma Administrativa. Programação destacada: Sob coordenação da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), do senador Paulo Paim (PT-RS), e ainda dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Frente Parlamentar do Serviço Público, por unanimidade, ratifica a importância do seminário como parte essencial do esforço coletivo para se buscar garantir um serviço público forte, valorizado e à altura das necessidades do povo brasileiro. A partir do momento em que foi instaurado, na Câmara dos Deputados, um Grupo de Trabalho (GT) para a Reforma Administrativa — constituído de pouca representatividade e de quase total falta de diálogo com a sociedade —, o seminário surge como espaço legítimo de construção de alternativas e unificação de estratégias contra retrocessos. Sob esse prisma, a Frente do Serviço Público convida os servidores públicos e toda sociedade a se mobilizar, participar e acompanhar as discussões, de modo a fortalecer a mobilização em defesa do Estado e do funcionalismo estatutário. Quer somar forças? Participe das parcerias da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público com a sua entidade.Envie um e-mail com o assunto “PARCERIA NA FRENTE” para: contato@frenteparlamentardoservicopublico.orgJuntos, somos mais fortes no enfrentamento no Congresso Nacional. Breve histórico da Frente do Serviço Público A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, oficial e histórica, atuante desde 2007 e relançada em 13 de junho de 2023, segue fortalecendo a luta em defesa do serviço público e dos servidores nesta 57ª legislatura. Sob a coordenação colegiada da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), do senador Paulo Paim (PT-RS), dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), e da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e com o apoio de suas entidades parceiras, a Frente mantém como prioridade o enfrentamento de propostas que possam fragilizar o serviço público, especialmente a Reforma Administrativa. Recentemente, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Câmara dos Deputados, por iniciativa da oposição, com preocupante falta de representatividade e sem escuta real da sociedade civil e das entidades que representam os servidores públicos. A composição e os objetivos do GT evidenciam sua verdadeira finalidade: abrir caminho para o desmonte do serviço público, sob o pretexto de modernização e eficiência. Tal iniciativa ignora o amplo debate necessário sobre o papel do Estado e os direitos dos servidores, buscando retomar propostas já rejeitadas pela sociedade. Com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reafirma o compromisso com o fortalecimento do Estado e a valorização dos servidores públicos, a Frente Parlamentar vê um momento propício para avançar em pautas que garantam mais direitos, melhores condições de trabalho e a ampliação da qualidade dos serviços oferecidos à população. Apesar desse ambiente mais favorável, o cenário ainda exige vigilância e mobilização para evitar retrocessos e combater iniciativas como a desse GT, que ameaçam a estrutura do serviço público. No Congresso Nacional, a atuação da Frente seguirá focada no combate a projetos que prejudiquem os servidores e os cidadãos que dependem dos serviços públicos. Além disso, continuará promovendo debates amplos, com participação da sociedade e das entidades representativas, e apresentando propostas que contemplem as reais necessidades do funcionalismo e da população brasileira, garantindo um serviço público cada vez mais eficiente, acessível e de qualidade. Serviço: Seminário ‘A Reforma Administrativa’ Data: 8 de julho de 2025 (terça-feira)Horário: 13h às 18hLocal: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados – Brasília/DF Informações adicionais:Para mais informações ou para apoiar esta mobilização, entre em contato com a Frente Parlamentar ou com as entidades parceiras. Inscrições: Clique aqui para preencher o formulário e fazer a inscrição de modo a facilitar o acesso ao Seminário. Fonte: Frente Parlamentar Mista em defesa do serviço público
