Educação política passa a integrar currículo escolar brasileiro
Fonte: Agência Brasil – A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira. Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática. Semana nacional Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações relacionadas ao tema ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional. Segundo a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção. Redação PROIFES-Federação
UnB vai sediar encontro nacional de pesquisadores negros
Fonte: APUFSC/Agência Brasil – Entre os dias 28 e 31 de julho, o campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB) acolherá o 14º Congresso Nacional de Pesquisadores Negros (Copene). A programação do evento prevê a realização de minicursos, oficinas, painéis e mesas redondas durante o Copene, além do lançamento de dezenas de livros. Conforme os organizadores, milhares de participantes são esperados para o maior encontro de intelectuais, acadêmicos e estudiosos negros brasileiros, além de pesquisadores de outros países da América Latina. “O Copene constitui um espaço estratégico para a divulgação da produção científica, o fortalecimento de redes de pesquisa, a valorização dos saberes afrodiaspóricos e a formulação de propostas voltadas à promoção da equidade racial e da justiça social”, informa a divulgação do evento. O congresso na UnB é organizado pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da universidade (NEAB/UnB), pela Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (Cbpn) e pelo Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Conneabs). A UnB é reconhecida como instituição federal de ensino pioneira em adotar um programa de acesso acadêmico por meio de cotas raciais, em 2003. Atualmente, todas as 69 universidades federais do país possuem cotas raciais, por força da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012). Acesso às universidades e à pesquisa Com as políticas afirmativas, o número de pessoas negras (pretas e pardas) com curso superior no Brasil cresceu nos últimos anos. Segundo o Censo Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de pessoas pardas com graduação subiu de 2,4% para 12,3%, e a de pessoas pretas passou de 2,1% para 11,7% entre 2000 e 2022. As proporções, no entanto, ainda são menos da metade do percentual de pessoas brancas que têm curso superior (25,3%). No mesmo período, o percentual de doutores negros no comando de grupos certificados Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) passou de 8,1% para 22,6%. A proporção de pessoas pretas e pardas no conjunto total da população é bem superior: 55,5%. Há no país cerca de 15 mil pesquisadores negros. Fonte: Agência Brasil Redação PROIFES-Federação
CNPq destina R$ 25 milhões para projetos de pesquisa com instituições africanas
Fonte: APUFSC/Folha de S. Paulo – O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) recebe, até 31 de agosto, inscrições para a chamada do Programa de Cooperação Afro-Brasileira em Ciência e Tecnologia (PróÁfrica) de 2026. Para este edital, serão contemplados projetos de pesquisa que visem a colaboração entre pesquisadores brasileiros com instituições de pesquisa africanas e pesquisadores africanos que estejam no país. Podem participar equipes de pesquisa coordenadas por pesquisadores com doutorado e vínculo com a instituição de execução do projeto, que deve também estar cadastrada no diretório nacional de instituições do órgão. Com um total estimado de R$ 25 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o edital aceita propostas em cinco eixos: ambiental e sustentabilidade; alimentar e agricultura; energia e recursos naturais; saúde; e social e cultural. Leia na íntegra: Folha de S. Paulo Redação PROIFES-Federação
Professoras da UFRGS recebem Prêmio Anísio Teixeira 2026
A ADUFRGS-Sindical destaca e celebra o reconhecimento concedido às professoras aposentadas da UFRGS Jaqueline Moll e Maria Beatriz Luce, agraciadas com o Prêmio Anísio Teixeira 2026, uma das mais importantes distinções da educação brasileira. A homenagem reafirma a relevância da universidade pública, gratuita, democrática e socialmente comprometida, além de reconhecer trajetórias acadêmicas marcadas pela dedicação à formação educacional, à produção de conhecimento e à defesa de uma educação inclusiva e transformadora. Concedido pela CAPES, o prêmio valoriza personalidades que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento da educação no país. O reconhecimento às docentes evidencia não apenas a excelência de suas trajetórias individuais, mas também o papel estratégico desempenhado pelas universidades públicas brasileiras na formação de educadores, na pesquisa e na construção de políticas educacionais comprometidas com a sociedade. Maria Beatriz Lucce (Foto: Wagner Machado/UFRGS – Arquivo) e Jaqueline Moll (Foto: Ederson Nunes/CMPA) recebem a distinção por suas contribuições relevantes para a educação brasileira Redação PROIFES-Federação
PROIFES faz coro à ADUFRGS, em repúdio aos ataques extremistas no IFSul, campus Sapucaia do Sul
O PROIFES-Federação faz coro à indignação manifesta em Nota pela ADUFRGS-Sindical, no último dia 09 de julho, em solidariedade à comunicade acadêmica do IFSul, Campos de Sapucaia do Sul, após os absurdos episódios de invasão e práticas de violência, intimidação e depredação do ambiente acadêmico por ‘figuras extremistas e intolerantes. Confira, abaixo, a íntegra, com detalhes sobre os fatos e a exigência de medidas para apuração e devida responsabilização dos autores: NOTA: ADUFRGS-Sindical repudia invasão no IFSul campus Sapucaia do Sul A ADUFRGS-Sindical manifesta sua solidariedade à comunidade acadêmica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), Campus Sapucaia do Sul, e repudia veementemente o episódio ocorrido na tarde de quinta-feira, 9 de julho, quando quatro homens ingressaram nas dependências da instituição e comprometeram a segurança, a tranquilidade e o pleno funcionamento do ambiente acadêmico. Segundo nota divulgada pelo IFSul, os indivíduos informaram, inicialmente, que buscavam um certificado de curso. No entanto, após terem acesso ao campus, passaram a circular de forma irregular pelos corredores, filmando ambientes e pessoas sem autorização, vandalizando materiais afixados nas paredes e adotando comportamentos intimidatórios contra estudantes e servidores. A ADUFRGS-Sindical condena toda e qualquer invasão de espaços educacionais por pessoas alheias à comunidade acadêmica, especialmente quando acompanhada de práticas de intimidação, desrespeito às normas institucionais e utilização do ambiente escolar para promoção político-partidária ou interesses eleitorais. Atitudes como essa não podem ser toleradas. Instituições de ensino são espaços de formação, produção de conhecimento, convivência democrática e liberdade acadêmica, e devem permanecer protegidas de ações que busquem constranger, ameaçar ou desestabilizar sua comunidade. É fundamental que episódios dessa natureza sejam rigorosamente apurados e que seus autores sejam identificados e responsabilizados na forma da lei. Nesse sentido, a ADUFRGS-Sindical saúda a pronta atuação do IFSul ao registrar a ocorrência e encaminhar a denúncia à Polícia Federal e aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente, contribuindo para a devida investigação dos fatos. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da educação pública, com a autonomia das instituições de ensino, com a liberdade de cátedra e com um ambiente acadêmico seguro, democrático e livre de qualquer forma de intimidação ou violência. Redação PROIFES-Federação
Orçamento do MEC detalha despesas discricionárias em 2026
Fonte: Adufg – As despesas discricionárias do Ministério da Educação (MEC), em 2026, chegaram a R$ 41,5 bilhões. Esses recursos são destinados às políticas públicas, como as despesas das instituições federais com custeio. O valor representa 15,4% do orçamento da pasta, que é de R$ 269,8 bilhões para este ano. Entre as despesas discricionárias estão as bolsas e os auxílios da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), cujo orçamento é de R$ 2,8 bilhões. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) tem previsão de R$ 1,9 bilhão, e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), R$ 373,6 milhões. Do total de despesas discricionárias, o Novo PAC conta com R$ 4,9 bilhões. Os valores são destinados à infraestrutura educacional. Despesas com água, energia elétrica e manutenção das instalações das instituições federais também são consideradas discricionárias. Além das despesas discricionárias, o orçamento é composto pelas chamadas despesas de execução obrigatória, como as emendas parlamentares e a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Redação PROIFES-Federação
PROIFES endossa nota da contee e repúdia ataques racistas contra Zara Figueiredo
Fonte: CONTEE – Ciente dos ataques racistas proferidos contra a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC), professora Zara Figueiredo, o PROIFES-Federação vem a público manifestar solidariedade. Em nota publicada nesta sexta (10), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) traz detalhes dos absurdos ataques e destaca a importância de Zara Figueiredo na luta por direitos humanos e em defesa das mulheres e das minorias. O PROIFES endossa esta carta e reafirma sua atuação contra todo e qualquer tipo de preconceito, como representante dos docentes das instituições federais de ensino, mas, ainda, como instituição que atua na defesa de todos os brasileiros e brasileiras, sem distinção de raça, cor ou classe social. Abaixo, a íntegra da nota: “A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, vem a público manifestar seu repúdio integral aos ataques racistas e às tentativas de desqualificação dirigidas à Professora Zara Figueiredo. Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC), que sofreu ataques racistas pelas redes sociais em razão de sua atuação pública na defesa da igualdade racial e dos direitos humanos, em pleno mês em que celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra latinoamericana e caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, mês que tem sido marcado pela referência e contribuição de mulheres negras na nossa história. Expressamos também toda a nossa solidariedade à professora, educadora comprometida com a democracia, com a diversidade, com a reparação histórica e com o direito de cada criança, jovem, adulto e idoso deste pais existir plenamente dentro da escola. Os ataques direcionados à Professora Zara não atingem apenas a sua trajetória pessoal e profissional. Atingem diretamente sua presença institucional e o lugar político que ela ocupa na educação brasileira. São ataques que buscam calar uma voz negra, competente e atuante na defesa da educação, da democracia e de uma sociedade mais justa e antiracista. A Contee reafirma que não tolerará nenhuma forma de racismo, assédio ou violência política. Racismo não é opinião. É crime. E atacar a dignidade, a história e a atuação de uma educadora é atacar toda a categoria e a própria educação do país. Neste momento, nos colocamos ao lado da Professora Zara Figueiredo. Sua luta é a nossa luta. Sua trajetória inspira milhares de professoras, professores e trabalhadores em educação em todo o Brasil. Seguimos juntas e juntos na defesa da educação, da democracia e da igualdade racial.” Redação PROIFES-Federação
PND 2026 tem último dia de inscrição nesta sexta-feira
Fonte: Agência Brasil – A segunda edição da Prova Nacional Docente – PND 2026 – tem inscrições abertas até às 23h59 desta sexta-feira (10). O prazo, que terminaria no último dia 3, foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os interessados devem se inscrever exclusivamente no Sistema PND, no portal do Inep, responsável pela prova. É preciso fazer o login único do portal Gov.br. Taxa de inscrição A taxa de inscrição custa R$ 85, para os candidatos não isentos e deverá ser paga até 14 de julho. A GRU Cobrança (Guia de Recolhimento da União) gerada após a inscrição pelo Sistema PND pode ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários Os participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND) podem consultar a resposta do Inep no Sistema PND. Se o candidato teve o pedido aprovado, deverá igualmente realizar a inscrição para confirmar a participação. Já os que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos deve pagar a taxa de inscrição. Quem pode se inscrever Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de licenciaturas inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso. Também podem se inscrever os professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado promovido por estados, Distrito Federal e municípios que aderiram voluntariamente à prova. Adesão das redes de ensino Neste ano, 2.031 entes federativos aderiram voluntariamente à Prova Nacional Docente (PND). O número representa participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros, segundo o MEC. Em comparação com 2025 – quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à prova – o crescimento foi superior a 30%. Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em seus processos seletivos ainda neste ano. Acessibilidade e inclusão Também é hoje (10) o prazo final para solicitar atendimento especializado e uso de nome social, assinalando a opção no formulário online. Aquele participante que necessitar de atendimento especializado deverá informar, no ato da inscrição, as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita. O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas. O uso do nome social em todas as etapas do exame é um direito de pessoas travestis e transexuais para garantir que sejam chamadas e reconhecidas pela designação com a qual se identificam. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal. Áreas da licenciatura Nesta edição, 21 áreas da licenciatura serão avaliadas. Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras e espanhol. Provas A PND será aplicada no dia 20 de setembro em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios listados no Portal do Inep. A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, foca nos cursos de formação docente. A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e outra de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas. A divulgação do resultado final da PND pelo Inep ocorrerá em 15 de dezembro. PND A Prova Nacional Docente é aplicada anualmente e tem, entre os objetivos, melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino. A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil. Redação PROIFES-Federação
Camilo Santana é eleito novo presidente da Comissão de Educação no Senado
Fonte: CNTE – A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal elegeu, na quarta-feira (8), o senador Camilo Santana (PT-CE) como novo presidente do colegiado no biênio 2025/2026. A decisão se deu após a renúncia da senadora Teresa Leitão (PT-PE) ao cargo, que saiu para assumir a liderança do governo no Senado. O resultado foi obtido em uma chapa única, com votação unânime. O secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Antônio Marcos Gonçalves, comentou sobre o trabalho do novo parlamentar diante da comissão. “O senador Camilo Santana tem vários desafios ao assumir a presidência da Comissão de Educação do Senado, como acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e Sistema Nacional de Educação (SNE) para que no país se consolide de fato com uma educação pública de qualidade, laica, gratuita e emancipadora”, disse Antônio. “Enquanto CNTE, vamos buscar diálogo constante com o senador a fim de que ele assuma demandas fundamentais para o fortalecimento da educação pública e valorização dos profissionais da educação. Vamos defender formação continuada, regulamentação do sistema de avaliação, Piso Nacional e Carreira para todos os profissionais envolvidos no processo educacional e, principalmente, que a comissão consiga frear o avanço das pautas conservadoras, como educação domiciliar, privatizações de escola, terceirização de profissionais e o uso exagerado de plataformas digitais”, finalizou. Balanço da gestão Na sessão de passagem, Teresa fez uma avaliação dos anos frente à gestão da comissão. “Para mim, como presidente, foram dois anos marcados pela retomada do planejamento da educação como política de estado. Esse processo teve dois marcos históricos: a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Pela primeira vez o país passa a contar com um plano concebido sob vigência do SNE, fortalecendo a federação cooperativa, a governança e o acompanhamento das políticas públicas”, disse a senadora. Do início do biênio até o momento, foram aprovadas 70 matérias em decisão terminativa, emitidos 40 pareceres adicionais aprovando matérias, realizadas 59 audiências públicas, aprovados 87 requerimentos. Além disso, segundo Teresa, a comissão contribuiu para que 43 proposições fossem transformadas em lei. “Quero dizer que estarei aqui mais como um servidor para ajudar nesta construção, por acreditar que a educação é o grande caminho de uma educação e de um país que se diz soberano, independente e justo. Sempre digo que a educação precisa estar acima de qualquer questão político-partidária, porque o que está em jogo é a qualidade da educação das nossas crianças e jovens. Temos muito a fazer ainda, então me ponho à disposição”, comentou Camilo. Além de presidir a comissão, o parlamentar foi escolhido como líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, cadeira também ocupada por Teresa até então. Camilo Santana é ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará, além de ex-secretário estadual. Redação PROIFES-Federação
Estudo revela que 64 milhões de brasileiros não concluíram ensino básico
Fonte: Adufg – Relatório inédito lançado pela Rede EJA e Inclusão Produtiva nesta terça-feira (7) revelou que hoje o Brasil tem 64 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que abandonaram a escola antes de concluir a educação básica. A iniciativa faz parte de uma coalizão entre 16 organizações da sociedade civil para mapear o alcance da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e promover a educação inclusiva no país. A publicação, intitulada “População de 15+ fora da escola, demanda potencial por EJA e transições para o trabalho: diagnóstico e evidências para políticas públicas”, revela ainda que esse número vem diminuindo nos últimos anos, mas está longe de atingir níveis satisfatórios. A diminuição não se deve à maior eficiência de políticas públicas, mas à maior mortalidade entre pessoas sem escolaridade. Os dados apontam ainda que 51% da redução da demanda pela EJA desde 2021 significa que, para cada pessoa que concluiu a educação básica pela EJA no período analisado, mais de seis morreram sem terminar os estudos. Distribuição de população é desigual entre regiõesAinda de acordo com o relatório, ainda que grande parte dos estados tenha índices altos de incompletude, são cidades do Norte e Nordeste as que mais sofrem com a baixa. Nessas regiões, mais da metade da população com 15 anos ou mais não concluiu a educação básica. Os impactos da baixa escolaridade são sentidos no mercado de trabalho e nos índices de desenvolvimento. Entre as pessoas que não concluíram o ensino fundamental, apenas 43,1% participam do mercado, contra 73,5% entre aquelas que concluíram o ensino médio. A diferença significativa demonstra o peso da escolaridade em números de vulnerabilidade socioeconômica. Os custos para a economia também são observados nos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Estima-se que, se essa parcela da população tivesse concluído os estudos, seria capaz de gerar R$ 66 bilhões a mais por ano em rendimentos do trabalho. O valor equivale a cerca de 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto) do país e reflete tanto o aumento da renda de quem já está empregado quanto a entrada qualificada de mais pessoas no mercado de trabalho. Implementação de programas de incentivo diminui evasão nos últimos anosDe acordo com dados do Censo Escolar de 2025, as taxas de evasão escolar no Ensino Médio sofreram queda significativa. Em escolas públicas, o número foi de 2,5% no ano passado, a menor desde o início da série histórica registrada pelo MEC (Ministério da Educação), em 2007. A queda no abandono correspondeu a 34% desde a implementação do programa Pé-de-Meia, em 2024. O incentivo do Governo Federal paga bolsas para estudantes do ensino médio, visando permanência. Os dados foram divulgados oficialmente pelo MEC na última sexta-feira (26). Também foram publicados resultados sobre o desempenho escolar dos estudantes: aprovações e reprovações também apresentaram melhoras nos últimos anos. Em 2024, 92,1% dos jovens entre 15 e 17 anos estavam matriculados em alguma instituição de ensino, de acordo com o Anuário Estatístico da Educação Básica, mantido pelo Todos Pela Educação. No entanto, apenas 82,2% destes alunos estavam matriculados no Ensino Médio, etapa ideal para a faixa etária. A discrepância pode revelar o abandono escolar nos anos anteriores, que corresponde à ação que precede a evasão, na qual o aluno não se matricula no ano letivo seguinte. O fenômeno é descrito como taxa de distorção idade-série, que mede o percentual de estudantes com 2 ou mais anos de atraso escolar. De acordo com os dados divulgados, o número de estudantes nestas condições caiu de 24,3% para 17,6%, de 2022 para 2025. O programa prevê bolsas mensais e uma poupança que só pode ser sacada após a conclusão de cada ano letivo. Também há o depósito de valores extras para estudantes que prestam o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A política foi implementada pelo governo federal em 2024, focada em alunos de famílias contempladas pelo Bolsa Família. Após os primeiros meses, o benefício foi estendido ao EJA (Educação de Jovens e Adultos) e para todos no CadÚnico (cadastro geral para acesso a programas sociais). Redação PROIFES-Federação