Categoria: Governo

PROIFES participa de reunião no MEC, sobre a Política Nacional de Educação Superior (PNEDS)

Em reunião realizada nesta quinta (16), no Ministério da Educação, em Brasília, o PROIFES-Federação aprovou a prorrogação do prazo para encaminhamento do documento final da Política Nacional de Educação Superior (PNEDS), que vem sendo construído por representantes das entidades sindicais, estudantis e das universidades, em parceria com o MEC. A previsão era pelo encaminhamento do documento ao Congresso Nacional, ainda no próximo mês de maio. Com o novo acordo, ficou definido o mês de setembro, com a manutenção das escutas e consultas públicas. Neste período, também serão realizados seminários, debates e encontros, até a públicação do plano. Jairo Bolter, da direção do PROIFES-Federação, concordou com a decisão de prorrogação do prazo e a continuidade das discussões, mas cobrou o papel do MEC no enfrentaremos aos cursos superiores “duvidosos e sem conteúdo”, em um processo de mercantilizacao de diploma, sem a devida qualificação dos estudantes. “São as ‘uniesquinas’. Se eu fosse um empresário, começaria a ter cuidado, investigando onde os candidatos a emprego se formaram”, disse Jairo Redação PROIFES-Federação

PROIFES-Federação participa da cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação

O PROIFES-Federação acompanhou a sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Além do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram presentes o ministro da educação, Leonardo Barchini e o ex-comandante da pasta, senador Camilo Santana, além de representantes de entidades e organizações do setor educacional e diversas autoridades.  Representaram o PROIFES-Federação no evento, seus diretores, Geovana Reis, à frente da pasta de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, o professor Jailson Alves, diretor de Comunicação do PROIFES, Marta Lícia Teles, conselheira suplente do CD, e Jairo Bolter, diretor financeiro da instituição. Com um texto construído a várias mãos, em um processo amplo e democrático, e a participação efetiva do PROIFES- Federação, o PNE 2026-2036 estabelece um planejamento de dez anos com 19 objetivos e 73 metas. O destaque é a ampliação gradual do investimento público, com a meta de atingir 7,5% do PIB até o 7º ano e 10% do PIB até o final do decênio. O documento foca em equidade, qualidade da aprendizagem e ampliação da educação integral.  Veja outros pontos de destaque no novo PNE: O texto visa consolidar a colaboração entre União, Estados e Municípios para atingir os objetivos de universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino. Confira abaixo, os vídeos com a opinião dos diretores do PROIFES-Federação, sobre esta importante e histórica conquista para a educação brasileira: Redação – PROIFES-Federação

Governo anuncia reajuste de benefícios para servidores federais da educação

A proposta para reajuste de benefícios que contemplam todos os servidores públicos federais foi apresentada na 14ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada nesta quinta-feira (26), em Brasília. O PROIFES-Federação participou da mesa, ao lado das demais entidades da bancada sindical, comprometido na luta pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública federal e a luta por mais direitos para o setor.No encontro foi pactuado o reajuste do auxílio alimentação, que agora chegará a R$ 1.192,00. O valor de 2025 era de R$ 1,175,00. Na comparação com o ano de 2022, quando o auxílio alimentação era de apenas R$ 458,00, o reajuste acumulado é de 160%. O resultado das negociações, que foram retomadas a partir de 2023 também pode ser sentido efetivamente na assistência pré-escolar, cujo valor, agora em 2026, será de R$ 526,00, ante R$ 321,00 pagos em 2022. Neste caso, o reajuste acumulado é de 64%. Na mesa de negociação também ficou aprovado o aumento da assistência à saúde suplementar, que em 2022 estava em cerca de R$146,00, subiu para R$ 189,12 em 2024, e agora salta para R$ 213,78, representando um aumento total de 46 no período. Os novos valores, com custo estimado de R$ 283 milhões, já estavam previstos na Lei Orçamentária de 2026, o que foi considerado um ponto positivo pelo presidente do PROIFES-Federação, professor Wellington Duarte, considerando o cumprimento da previsão. Por outro lado, Duarte avaliou que, ainda com volta do diálogo nos últimos anos, é preciso seguir firme na Mesa Permanente, por mais conquistas: “São valores muito aquém do que o PROIFES desejaria, mas consideramos, dentro dessas condições, um avanço no processo de negociação, disse. E concluiu, lembrando que o PROIFES teve papel legítimo e preponderante na negociação feita em 2024, que reajustou os salários da categoria, com o pagamento da última parcela agora em 2026. “O PROIFES concluiu sua tarefa e continuará a negociar pelos professores e professoras e a defender a universidade pública e seu orçamento” .

Com participação do PROIFES, novo PNE é aprovado pelo Congresso Nacional

Foi aprovado pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (25), o novo Plano Nacional da Educação (PL 2.614/2024). O texto de autoria do Executivo contém diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira nos próximos dez anos. A relatoria da norma, que agora segue para a sanção presidencial, foi da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A parlamentar se comprometeu a fazer, no âmbito da Comissão de Educação (CE), uma avaliação bienal das metas previstas no plano e a criar um grupo de trabalho para fazer com que as emendas não acatadas possam ser avaliadas na forma de outras proposições. Plano São 19 objetivos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. O novo PNE amplia os investimentos públicos em educação, atualmente estimados em 5,5% do produto interno bruto (PIB), para 7,5%, em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio. O plano foi elaborado pelo Ministério da Educação, com contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação, além de sugestões feitas durante a Conferência Nacional de Educação (em janeiro de 2024). O PROIFES-Federação participou diretamente e acompanhou de perto todas as etapas de discussão, elaboração e aprovação do PNE. O professor Carlos Alberto Marques, diretor Políticas Educacionais e coordenador do Grupo de Trabalho de Educação, destacou o papel da entidade: “A aprovação do PNE pelo Congresso Nacional é uma conquista da sociedade brasileira e contou com a colaboração do PROIFES-Federação, na Conae 2024 e no Fórum Nacional de Educação. O Novo plano prevê um sistema nacional de educação, o financiamento público com 10% do PIB, a formação de professores e a educação ambiental para todas as escolas brasileiras. Isso é um sindicalismo moderno, que constrói políticas públicas a favor do povo”. Mudanças Entre as mudanças de redação feitas pelo Senado no projeto estão ajustes para preservar os prazos previstos no texto aprovado pela Câmara, adequando esses prazos ao tempo que foi necessário para aprovar o projeto no Senado e evitando incongruências no calendário do PNE, que abrange planos dos estados e os planos de ação bianuais.Também foram feitos ajustes para adequar o texto a dispositivos já existentes nas leis, correções em termos e em técnica legislativa. Confira como ficou o novo PNE, na matéria completa da Agência Senado, no link abaixo: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/25/aprovado-pelo-senado-novo-plano-nacional-da-educacao-segue-para-a-sancao

Emendas parlamentares sufocam a educação brasileira

Ao longo da última década, as universidades têm se deparado com desafios orçamentários cada vez mais complexos. Além dos tradicionais ajustes derivados de políticas econômicas contracionistas, universidades, institutos federais, CAPES e CNPq sofrem restrições anuais que tornam a gestão de recursos quase insustentável. Esse cenário impacta o cotidiano das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e restringe sua atuação, desde a manutenção de políticas estudantis inclusivas até o tripé fundamental que as protagoniza no desenvolvimento do país: ensino, pesquisa e extensão. É alarmante verificar que as emendas parlamentares representem 73,5% dos recursos destinados aos investimentos públicos. São R$ 37,8 bilhões alocados em emendas impositivas, que obrigam a liberação pelo Executivo, valor equivalente a cinco vezes o montante inicialmente destinado às 69 universidades federais. Entretanto, após os cortes realizados pelo próprio governo (R$ 95,4 milhões) e pelo relator (R$ 392,7 milhões), esses valores recuaram para R$ 6,4 bilhões. Desde a adoção das emendas impositivas, em 2015, o orçamento brasileiro tornou-se indigesto para a educação; a introdução das emendas parlamentares fragilizou o sistema, dado que o Legislativo tomou para si boa parte dos recursos que deveriam ser geridos pelo Executivo. Enquanto a área educacional exigiria investimentos crescentes, o setor luta, no máximo, pela recomposição orçamentária, muito pouco para quem pretende ser uma nação soberana e protagonista no mundo. Em ano eleitoral, a avidez parlamentar por recursos tende a crescer, pressionando o orçamento e indicando que a “via crucis” das universidades continuará em 2027. A elaboração da peça orçamentária de 2028 dependerá de uma nova legislatura. Nesse contexto, cabe ao movimento docente ampliar as forças que rejeitam esse tratamento dado pelo Congresso, denunciar o torniquete orçamentário à população e insistir no diálogo com deputados e senadores, de modo a convencê-los de que a Educação Superior necessita de recursos suficientes para contribuir efetivamente com o desenvolvimento nacional.

NOTA DE REPÚDIO DO PROIFES-FEDERAÇÃO AO ATAQUE DOS EUA À SOBERANIA DA VENEZUELA

O PROIFES-Federação manifesta o mais veemente repúdio às ações promovidas pelos Estados Unidos, que atentam contra a soberania da República Bolivariana da Venezuela e configuram grave violação ao direito internacional, aos princípios da autodeterminação dos povos e da não intervenção entre Estados soberanos. Tais iniciativas representam uma ameaça não apenas ao povo venezuelano, mas a toda a América Latina e ao Caribe. Ao admitir ou tolerar ações de ingerência externa, abre-se um precedente perigoso que coloca o Brasil e demais países da região em situação semelhante de vulnerabilidade, fragilizando a soberania nacional e a estabilidade democrática dos Estados latino-americanos. O PROIFES-Federação reafirma que divergências políticas, econômicas ou diplomáticas devem ser tratadas exclusivamente por meio do diálogo, da cooperação internacional e do respeito mútuo entre as nações, jamais por ações coercitivas, sanções unilaterais ou práticas que comprometam a paz e a autodeterminação dos povos. A defesa da soberania da Venezuela é, portanto, a defesa da soberania de toda a América Latina. Reafirmamos nosso compromisso histórico com a integração regional, com a paz, com a democracia e com a construção de relações internacionais baseadas na justiça, no multilateralismo e no respeito ao direito internacional. Brasília, 4 de janeiro de 2026 PROIFES-Federação

Recomposição orçamentária é condição para a soberania científica do país

O PROIFES-Federação manifesta preocupação com as projeções orçamentárias para 2026 que indicam restrições significativas aos recursos destinados à educação superior, à ciência, tecnologia e inovação, com impactos diretos sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e sobre as políticas de formação de pesquisadores no país. A análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, conforme apontado por entidades científicas nacionais, revela um quadro contraditório. Embora haja um crescimento nominal de 12,65% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), os recursos destinados às bolsas de pesquisa do CNPq sofreram cortes, e a verba de fomento da agência, essencial para a manutenção de laboratórios, insumos e infraestrutura científica, foi reduzida em cerca de um terço em relação à Lei  Orçamentária em vigor. No âmbito do Ministério da Educação, a situação também é preocupante: a CAPES, principal financiadora da pós-graduação brasileira, sequer teve os recursos destinados às bolsas corrigidos pela inflação, comprometendo a sustentabilidade do sistema. Esse cenário incide diretamente sobre a formação científica nacional. A manutenção de um orçamento comprimido resulta na redução do número de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, na persistente defasagem dos valores pagos a estudantes e pesquisadores, na interrupção de projetos estratégicos desenvolvidos em universidades e institutos de pesquisa, no estímulo à evasão acadêmica e na intensificação da fuga de cérebros. As consequências são o enfraquecimento da capacidade nacional de inovação e a limitação das possibilidades de desenvolvimento soberano do país. O PROIFES-Federação reafirma que a defesa da soberania nacional, do desenvolvimento sustentável e da reindustrialização exige investimento contínuo, estável e previsível em ciência, tecnologia e educação superior pública. Não há projeto nacional consistente sem a valorização da pesquisa básica, da pós-graduação e da formação qualificada de recursos humanos. É fundamental reconhecer que o atual cenário resulta de escolhas políticas no processo de alocação de recursos públicos, em um contexto de forte disputa orçamentária. Por isso, a reversão desse quadro não ocorrerá de forma automática: ela dependerá de uma pressão institucional articulada, contínua e qualificada, junto ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional. O PROIFES-Federação defende a recomposição do orçamento do FNDCT, o fortalecimento do CNPq, da CAPES e das demais estruturas de fomento, bem como a garantia de recursos suficientes para assegurar o funcionamento pleno da pós-graduação, da pesquisa científica e das instituições públicas. Nesse sentido, o PROIFES considera essencial a construção de uma ação conjunta com entidades científicas, acadêmicas e sindicais, ampliando a capacidade de incidência política e social em defesa da recomposição orçamentária. Investir em ciência e educação não é gasto, mas uma condição indispensável para assegurar soberania, desenvolvimento e futuro ao Brasil. PROIFES-Federação

GT da Reforma Administrativa: Propostas e Tramitação

Neuriberg Dias* O grupo de trabalho da reforma administrativa em funcionamento na Câmara dos Deputados e coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), apresentou suas propostas em dois documentos estruturantes. Avalizada pelo atual presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), e o ex-presidente Rodrigo Maia (RJ), parlamentar que articulou a tramitação da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, são atores que conceberam essa nova tentativa com apoio de entidades ligada ao mercado. O primeiro documento é a minuta do relatório final do GT, que reúne os argumentos favoráveis a entrega de uma ampla reforma administrativa conforme foi desenhada incialmente em seis eixos temáticos, mas pouco debatida com os setores da sociedade e governo, em especial, as entidades representativas do funcionalismo. No documento são mencionadas 70 mudanças propostas que deverão ser protocoladas em três proposições na Câmara dos Deputados, com imediato efeito imediato para os servidores públicos da União, os Estados e os municípios. Essas iniciativas estão organizadas em três frentes de proposições legislativas sendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). Segundo o relatório, a PEC propõe a adoção de mecanismos de governança e gestão com foco em resultados, o reconhecimento da transformação digital como direito constitucional, a profissionalização e modernização da gestão de pessoas, bem como o combate a privilégios e o aumento da transparência no serviço público. A proposta do PLP, denominado Lei de Responsabilidade por Resultados, detalha a aplicação dos princípios constitucionais propostos, buscando inaugurar um novo ciclo de gestão pública orientado pela eficiência, pela responsabilidade fiscal e pela valorização do servidor comprometido. E o PL, chamado de Marco Legal da Administração Federal, disciplina o ciclo de gestão de pessoas no serviço público, contemplando medidas como o planejamento da força de trabalho, a racionalização dos concursos públicos, a modernização das carreiras, a institucionalização do estágio probatório e o estabelecimento de regras claras para cargos de liderança e contratações temporárias. Até o momento, essas minutas obtidas, ainda não foram oficialmente publicadas e que sua tramitação deve considerar fatores técnicos quanto políticos. Em linhas gerais, a PEC deverá ser inicialmente apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), depois criação de uma comissão especial e, posteriormente, ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Contudo, manobras regimentais podem acelerar esse processo de tramitação, como a possibilidade de apensar a proposta em fase avançada no plenário, a exemplo da PEC 32/2020, da reforma administrativa, encaminhada pelo governo Bolsonaro. O PLP e o PL, por sua vez, podem ser despachados para análise preliminar nas comissões permanentes ou, alternativamente, ter sua tramitação abreviada por meio da apresentação de requerimentos de urgência, que permitem o envio direto ao plenário. Outro cenário possível, adotado com frequência na gestão do presidente Hugo Motta, é a criação de comissões especiais para discutir cada uma dessas matérias em uma única etapa antes da votadao no plenário. Além disso, todas as propostas devem ser analisadas pelo Senado Federal. Os próximos passos dependerão de uma combinação de fatores, como o rito de avaliação e apoio do colégio de líderes que conduzem a agenda da Casa. Combinado a isso, há limitações impostas pelo calendário legislativo e sua influência do ano pré-eleitoral, qual será a posição do governo em relação a reforma e a capacidade de mobilização dos servidores públicos diante das mudanças propostas pelo grupo de trabalho. Em breve, faremos um análise detalhada da reforma que está sendo proposta, com a devida ponderação sobre seus aspectos políticos e negativos. No entanto, à luz do que já foi antecipado pelo próprio relator, é possível afirmar, desde já, que as expectativas não são das mais promissoras. *Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Sócio-Diretor da Contatos Assessoria Política. Leia os textos na íntegra:

PROIFES cobra avanços no cumprimento do Acordo 07/2024

Nesta quinta-feira (15), o PROIFES Federação se reuniu com o Coordenador-geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC), Rafael Farias Gonçalves, para tratar das pendências do Termo de Acordo 07/2024, assinado pelo PROIFES, em 27 de maio de 2024. A Federação foi representada pelo diretor de Assuntos Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, pelos integrantes do Conselho Deliberativo, Roger Elias e Fernanda Almeida, e pelo professor Marcos Gilberto (APUB). Entre os temas discutidos, destacou-se a liberação do controle de frequência dos professores da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da Rede Federal, um dos pontos do acordo que segue sem efetivação. Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), tanto o MEC quanto o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informaram que a minuta de decreto estava sob análise da Casa Civil. O PROIFES seguirá atuando para garantir a efetivação desse direito. Também foi pauta da reunião a publicação da portaria que regulamenta os novos fazeres docentes e que substituirá a Portaria nº 750/2024. O relatório e a minuta de portaria estão sob análise das áreas técnicas do MEC, incluindo os setores de Desenvolvimento de Pessoas, Planejamento e Gestão, além das equipes de Projeto e Supervisão. Na reunião os representantes do PROIFES enfatizaram a importância tanto da publicação da portaria dos novos fazeres docentes quanto da alteração do Decreto 1590, para liberação do controle de frequência do magistério EBTT. Ambas normativas legais interferem no cotidiano do trabalho docente bem como nas ações de planejamento institucional da Rede Federal. Os representantes do PROIFES reiteraram que a demora na publicação tem provocado apreensão na categoria docente. Outro ponto debatido foi a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). O PROIFES ratificou a indicação de seus representantes e cobrou a publicação da portaria oficializando os membros titulares e suplentes de cada entidade. A SETEC garantiu que a minuta com a nova formação já foi encaminhada à Secretaria Executiva do MEC e agora segue para análise da Consultoria Jurídica (CONJUR). “A recomposição do CPRSC é uma questão de justiça para os docentes e é necessário um empenho político e institucional para acelerar esse processo”, afirmou a professora Fernanda Almeida, para quem os “docentes EBTT de diversas instituições aguardam esta definição para terem acesso ao RSC”.O professor Marcos Gilberto (APUB) abordou a questão dos docentes da área de Educação Especial, que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Federal, e têm sofrido rebaixamento da sua atuação devido aos arranjos institucionais incoerentes com a sua condição profissional. Durante o encontro, o PROIFES reforçou a necessidade de diálogo constante e empenho do Governo Federal no cumprimento integral dos termos do acordo 7/2024, reafirmando seu compromisso com a valorização da carreira docente.