DIAP divulga “Cabeças” do Congresso 2026; saiba quem são
Fonte: Agência DIAP – O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulga a edição 2026 dos “Cabeças do Congresso Nacional”, estudo que identifica os parlamentares que mais se destacam pela capacidade de influenciar o processo decisório no âmbito do Poder Legislativo federal. A edição reúne 100 parlamentares, sendo 69 deputados federais e 31 senadores. O estudo também registra a presença de 20 novos integrantes na elite parlamentar, refletindo a renovação e a ascensão de lideranças com crescente protagonismo no cenário político nacional. Entre os atributos que caracterizam protagonismo no processo legislativo, destacam-se, na visão do DIAP, a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando a repercussão e tomada de decisão. Enfim, é o parlamentar que, isoladamente, ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar papel e contexto para desempenhá-lo. Parlamentares em “ascensão” Além dos 100 “Cabeças”, desde a 7ª edição da série, o DIAP divulga levantamento, que inclui na publicação anexo com outros 50 parlamentares. São os deputados e senadores em “ascensão”, que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, têm recebido missões partidárias, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar. Pode-se dizer que estão entre os 150 mais influentes. Dentre os 50 em “ascensão”, são 15 novos parlamentes. Sendo, 13 deputados, e 2 senadores. Entende-se por parlamentar em “ascensão” aquele deputado ou senador que vem recebendo missões partidárias, políticas ou institucionais e se desincumbindo bem dessas. Estão também nessa categoria, os parlamentares que têm buscado abrir canais de interlocução, criando os próprios espaços e se credenciando para o exercício de lideranças formais ou informais no âmbito do Parlamento. Parlamentares no exercício do mandato A pesquisa inclui apenas os parlamentares que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, que considera o desempenho parlamentar desde a posse, com prazo de avaliação até o mês de junho de 2026. Assim, quem esteve licenciado para assumir cargos fora do Parlamento este período, mesmo influente, não faz parte da publicação. Por isto, não constam entre os 100 mais influentes de 2026, o deputado licenciado do mandato, cumprindo missão no Poder Executivo: 1) ministros de Estado: deputado Alexandre Padilha (PT-SP); e o senador Wellington Dias (PT-PI); e 2) licenciado do mandato para tratar de interesses particulares: deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Leia o resumo da publicação, que, posteriormente estará completa, com os perfis individuais dos deputados e senadores. Redação PROIFES-Federação
Vitoria da Educação Pública: Pressão popular mantém 50% dos royalties do pré-sal para o setor
A ‘pressão realizada por parceiros históricos do PROIFES-Federação, entre eles a CNTE e a UNE, evitou um ‘golpe baixo e na calada da noite’ prestes a ser desferido contra a educação pública do nosso país. A ameaça surgiu na votação do PL 5122, aprovado no Senado Federal, nesta quarta (10), criado com o propósito de financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais, em valores que superam os R$ 140 bilhões. E para arcar com este imenso rombo, às custas do Tesouro Nacional, um dos ítens da proposta incluía a possibilidade de utilização ‘indiscriminada’ dos valores aferidos por meio dos royalties do pré-sal. É de conhecimento público que 50% destes royalties são destinados para investimentos na educação pública. Uma conquista histórica, conforme prevê a Lei nº 12.858/2013, resultado da luta e da união união de docentes, estudantes e demais trabalhadores do setor, reunidos por centrais sindicais, sindicatos, movimentos da sociedade civil organizada, como o PROIFES-Federação. Pois enquanto a proposta tramitava no Senado, a articulação junto a representantes do Executivo e do Legislativo, conseguiu retirar este ponto absurdo do PL originalmente criado para o setor do agronegócio. “Realizamos hoje reuniões, tanto no Governo Federal, no Senado e na Câmara para articular e defender o financiamento da educação pública deste país. Foi um embate direto com o agronegócio, que tentou usurpar os recursos do pré-sal que nós merecidamente conquistamos com a aprovação do Plano Nacional de Educação. Mas nós seguimos firmes, e foi essa luta que garantiu mais uma vitória, que foi a garantia desses 50% hoje”, disse a presidenta da CNTE, Fátima Silva. Uma importante vitória, mas que ainda não está completa. O PL 5122 – incluído no rol das chamadas ‘pautas bomba’, ainda será analisado na Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer mudanças. Sobre a Lei de 2013 A Lei nº 12.858/2013 consolidou a destinação prioritária do Fundo Social do Pré-Sal para educação e saúde. Posteriormente, a Lei nº 15.164/2025 ampliou a vinculação desses recursos, fortalecendo áreas estratégicas como educação, ciência, tecnologia, cultura, habitação, assistência social e combate às desigualdades. Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2026, garante os resultados de exploração petroleira como fonte de financiamento das metas estabelecidas na Lei, sobretudo no que tange o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (PNIE), criado pelo PNE. “A parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, nos termos da Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, será destinada à educação pública, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta de financiamento prevista no PNE, priorizada a infraestrutura da educação básica”, descreve o artigo 18 da Lei 15.388/2026. Redação PROIFES-Federação (com informações da CNTE)
Educação permite que Brasil alcance o maior IDHM da história
Fonte: Ministério da Educação (MEC) – Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) Brasil, em 2024, o país atingiu a categoria de países com desenvolvimento humano “muito alto”, alcançando uma marca de 0,805 no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), a maior já registrada desde o início da medição. A informação é da pesquisa realizada pelo Radar IDHM, divulgada na terça-feira, 26 de maio. De acordo com o estudo, os parâmetros educacionais foram os principais responsáveis pelo crescimento do índice, impulsionados pelo Programa Bolsa Família (PBA). A explicação está nas condicionalidades da política, que obrigam a permanência de crianças nas escolas para que as famílias tenham acesso ao benefício, contribuindo para o aumento do parâmetro de educação de 0,679, em 2012, para 0,798, em 2024. O MEC é responsável pelo acompanhamento educacional dos estudantes beneficiários do PBA, garantindo o acesso e a permanência das crianças, adolescentes e jovens mais vulneráveis na escola. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, o relatório também demonstra o sucesso de ações de valorização e fortalecimento da educação ao longo dos anos. “Pela primeira vez na história, o Brasil atinge um IDH que é considerado muito elevado, e o principal aumento de 15 anos para cá foi na educação. Hoje, 25 milhões de brasileiros que estão no mundo do trabalho possuem um diploma de nível superior. Há 25 anos, eram só cinco milhões. Todas essas oportunidades que a gente abriu foram muito importantes para transformar o Brasil”, destacou. “Como sempre digo, a educação é um investimento de médio e longo prazo e, quando a área é, de fato priorizada, colhemos os frutos”, completou. Bolsa Família – Pelas regras do Bolsa Família, beneficiários de 4 a 6 anos incompletos precisam ter frequência escolar mínima de 60%. Já os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica, precisam de frequência mínima de 75%. O monitoramento dessa frequência é feito pelo MEC, com dados das secretarias de educação. Em 2025, a porcentagem de estudantes acompanhados, do total de beneficiários, atingiu seu maior marcador desde a retomada do programa: 89,2%. Em números absolutos, o acompanhamento atendeu 15.476.951 crianças, adolescentes e jovens beneficiários do programa, garantindo seu acesso e permanência nas salas de aula. Desde 2023, o número de crianças, adolescentes e jovens na escola beneficiários do Bolsa Família aumentou em 1,5 milhão (11,2%), demonstrando o reforço do acompanhamento escolar para a garantia do direito à educação. Além disso, o número de municípios com baixo acompanhamento (inferior a 85% do total de estudantes beneficiários) foi reduzido em 56,3% entre março de 2024 e março de 2026, porcentagem viabilizada pelo fortalecimento da parceria com as redes de ensino. O registro da frequência é feito no Sistema Presença, que permite ao MEC monitorar os motivos de baixa frequência e apoiar municípios e estados na articulação de ações para evitar a evasão e o abandono escolar, especialmente nas regiões com maior vulnerabilidade. O sistema permite ao MEC monitorar estudantes com barreiras territoriais e de infraestrutura; em sofrimento ou fragilidade de saúde; desengajados com os estudos; ou em vulnerabilidade social e invisibilidade. A coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do Pnud Brasil, Betina Barbosa, destaca o papel da política nos resultados do IDHM brasileiro: “é o programa Bolsa Família que retira uma quantidade enorme de crianças do trabalho e dá a elas a condição da escola e a obrigatoriedade, também, de estar na escola. Então, aqui vejo diretamente o efeito de uma política pública brasileira”. Redação PROIFES-Federação
PEC 6X1 – A luta continua, agora no Senado Federal!
O PROIFES-Federação segue acompanhando todos os detalhes da tramitação da PEC 221/19, da Redução da Jornada de Trabalho de 6X1. A aprovação na Câmara, histórica, é uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros, com a implementação de uma jornada justa e que proporciona aos cidadãos o direito de ‘trabalhar para viver’, ao invés de ‘viver para trabalhar’, com mais tempo livre para se dedicar à família, aos estudos, à saúde… Mas ainda há o risco de que a PEC 221/19 seja barrada pelos setores mais radicais do Senado Federal, considerando uma série de questões como o ‘ano eleitoral’, o ‘lobby de empresários e do setor produtivo’ e, principalmente, o fato do’ projeto ser uma iniciativa do governo e de sua base’. Por isso, as entidades representativas devem permanecer em mobilização permanente no Congresso, nas ruas e nas redes sociais. No Senado, a matéria será analisada na CCJ e, dependendo do acordo entre os parlamentares, também em comissão especial. Já, em plenário, a proposta precisa da aprovação de, pelo menos, 3/5 dos senadores (49), também em dois turnos. Ao longo de toda a tramitação, o PROIFES-Federação, reconhecido por sua atuação legítima, há mais de duas décadas, em defesa dos docentes federais, continuará no corpo a corpo e dialogando com cada um dos parlamentares, incansavelmente e em prol do povo brasileiro. O momento é de união e todos devem fazer a sua parte! PEC 6×1 – A pressão agora é no Senado! Redação PROIFES-Federação
Senado aprova reajuste de 5,4% no Piso Nacional do Magistério em 2026
Fonte: CNTE (com edição) – O Senado Federal votou simbolicamente, nesta terça (26), a Medida Provisória (MP) 1334/2026, que garante o reajuste de 5,4% no Piso Nacional do Magistério ainda em 2026, elevando o valor para R$ 5.130,63 em jornada de 40 horas semanais. A nova regra também garante a atualização anual para manter o piso acima da inflação. A matéria já havia sido discutida em audiência pública na Comissão Mista da Medida Provisória 1334 e aprovada na Câmara dos Deputados. Não houve discussão ou divergências no Senado, por isso a votação foi simbólica e unânime. O cálculo do piso salarial passará a considerar a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A MP 1334 prevê que o valor do piso nunca esteja abaixo do INPC e não ultrapasse à variação percentual da receita do Fundeb nos dois anos anteriores ao da atualização, incluindo as complementações da União. “Hoje é um dia muito importante, que concretiza uma conquista que foi objeto de luta dos professores do Brasil. É uma medida fundamental, que garante ganho real mais inflação, e não só para este ano, é daqui para frente. Para os professores é bom e para os gestores também, porque agora eles podem prever quanto vão investir”, comemorou o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), parceiro do PROIFES-Federação nas pautas em defesa dos docentes, Fábio Moraes, que esteve presente no Plenário do Senado. A CNTE segue na luta pela valorização dos profissionais da educação. O trabalho continua no Fórum do Piso Salarial do Magistério, articulando pelo fortalecimento das carreiras. Por ter sido aprovada com emendas, a MP 1334 foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 4. É este PLV que será o documento final enviado para sanção presidencial. Redação PROIFES-Federação
MEC oferece vagas para o ensino superior público pelo programa Sisu+
Fonte: Agência Brasil – Os estudantes interessados em ocupar uma vaga em um curso de graduação em uma instituição pública de ensino superior, no segundo semestre deste ano, terão mais uma oportunidade com o Sisu+, a etapa complementar e inédita do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira (21), o edital com as regras e cronograma do Sisu+. A iniciativa federal tem o objetivo de ampliar o acesso à educação superior, com a ocupação de eventuais vagas disponíveis nas instituições públicas de ensino superior que aderiram à etapa regular do Sisu 2026. As instituições de ensino devem ter formalizado a oferta das possíveis vagas não ocupadas na etapa regular do Sisu deste ano, por meio de um aditivo ao termo de adesão original ao Sisu 2026. A Secretaria de Educação Superior do MEC esclarece que o Sisu+ 2026 não representa um novo processo seletivo, mas a etapa complementar do Sisu 2026. Isso porque a nova etapa do processo seletivo complementar ocorre após o encerramento das convocações da lista de espera da etapa regular do Sisu 2026 e de processos seletivos próprios realizados pelas instituições participantes, como universidades públicas e institutos federais. As inscrições para o Sisu+ começam em 15 de junho e se estendem até as 23h59 de 19 de junho, no horário de Brasília. Para mais detalhes sobre o funcionamento do programa, datas, prazos e o link do Sisu, acesse a matéria completa, clicando no link abaixo: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-05/mec-lanca-sisu-para-preencher-vagas-no-ensino-superior-publico Redação PROIFES-Federação
Manifestações pelo fim da 6X1 ocorrem em todo o país. Relatório deve sair nesta segunda (25)
Fonte: CUT Nacional (com edição) – A pressão pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial tomou as ruas de várias cidades do país neste fim de semana. Atos e manifestações convocadas pela CUT, centrais sindicais, movimentos populares e sindicatos foram programados para o sábado (23) e domingo (24), em cidades como Salvabor (BA), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Crutiba (PR) e Porto Alegre (RS) e seguem nos próximos dias com mobilizações em outras cidades, como São Paulo e rio de Janeiro. para pressionar o Congresso Nacional a avançar com propostas que reduzem a jornada semanal de trabalho. A mobilização ocorre em um momento decisivo do debate no Legislativo. A expectativa é de que a proposta sobre o tema avance durante a semana na Câmara dos Deputados. O cronograma prevê a leitura do relatório nest segunda-feira (25), votação na comissão na terça (27) e análise no Plenário na quarta-feira (28). O movimento sindical avalia que a pressão popular será fundamental para impedir tentativas de adiar a medida e garantir avanços concretos para a classe trabalhadora. Hoje, o Congresso debate diferentes propostas. O governo federal enviou, em regime de urgência, um projeto de lei que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial — medida que, na prática, acaba com a escala 6×1. Na Câmara, parlamentares também discutem propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada, incluindo mudanças graduais e a possibilidade de adoção de novos formatos de semana de trabalho. A pauta tem forte apoio popular. Levantamentos apontam ampla maioria da população favorável ao fim da escala 6×1, enquanto setores empresariais e parte do Congresso defendem modelos de transição mais longos ou mudanças no texto em discussão. Para dirigentes sindicais, a continuidade das mobilizações nas ruas será decisiva para pressionar deputados e senadores a votarem a favor de jornadas mais humanas e melhores condições de vida para trabalhadores e trabalhadoras. Novas manifestações a partir desta segunda (25) Novas atividades, panfletagens, plenárias e manifestações devem ocorrer ao longo dos próximos dias em diversas cidades do país, reforçando a campanha nacional pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada já. Segunda-feira (25) Espírito Santo – Vitória: ato em frente à Assembleia Legislativa, às 18h. Maranhão – São Luís: caminhada na Rua Grande, com concentração na Praça João Lisboa (Centro Histórico), às 16h. Mato Grosso – Cuiabá: mobilização no TRR, na Avenida do CPA, às 14h. Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: ato na Candelária, às 16h. Sergipe – Aracaju: panfletagem e diálogo com a população no Terminal do DIA, às 6h. São Paulo (SP): ato na Avenida Paulista, em frente ao MASP, às 17h. Quarta-feira (27) Piauí – Teresina: mobilização na Praça Rio Branco, às 9h. Osasco (SP): ato no início do Calçadão, às 10h. Sorocaba (SP): mobilização na Avenida Independência, 2757, no Éden, às 5h. Concentração no Sindicato dos Metalúrgicos, na Rua Júlio Hanser, 140, Jardim Faculdade, às 4h. Quarta (27) e quinta (28): A pressão é no Congresso Nacional A previsão é de que, após análise e aprovação em comissão, nesta segunda (25), o projeto que propõe o fim da escala 6×1, com redução de jornada, seja incluída na pauta de votações do plenário da Câmara, na quarta-feira (27), com possibilidade do debate se estender para o dia seguinte. A ordem é intensificar a mobilização ao longo destes dois dias, com vigília e manifestação permanente no Congresso Nacional. O PROIFES-Federação estará ao lado das demais entidades sindicais de todo o país, incluindo na pauta a pressão pela do PL 1893, que regulamenta no Brasil a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, permitindo a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva aos trabalhadores do setor público. Redação PROIFES-Federação
Parceiro do PROIFES, Mosap vai ao Planalto pelo fim da contribuição previdenciária
Fonte: Mosap – O Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e representantes de diversas entidades filiadas participaram, na manhã do último dia 13 de maio, de importante reunião no Palácio do Planalto com o diretor de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Balduíno. O encontro, organizado pelo parceiro do PROIFES-Federação nas questões relacionadas aos direitos dos docentes aposentados da rede federal de ensino, teve como pauta central o fim gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público, especialmente por meio do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e sua consequente tramitação no Congresso Nacional. A reunião foi considerada estratégica pelas entidades presentes, sobretudo por representar avanço significativo na interlocução institucional junto ao Governo Federal acerca de uma das pautas históricas do funcionalismo público aposentado. Defesa da extinção da contribuição previdenciária Durante o encontro, os dirigentes apresentaram diversos argumentos técnicos, sociais e jurídicos em defesa da extinção gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Os representantes destacaram os impactos econômicos da manutenção da cobrança sobre os inativos, especialmente diante da redução do poder aquisitivo dos aposentados ao longo dos últimos anos. Também foram apresentados estudos e ponderações acerca da necessidade de fortalecimento da articulação parlamentar para viabilizar o avanço do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Segundo os participantes, o avanço da pauta depende de construção política ampla e de alinhamento institucional por parte do Governo Federal, especialmente diante da relevância do tema para milhões de servidores públicos aposentados em todo o país. Consenso sobre a importância da pauta O presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, destacou durante a reunião que existe consenso entre as entidades representativas acerca da legitimidade e importância da pauta. Segundo ele, a extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas constitui reivindicação histórica defendida de forma unificada pelas entidades que integram o movimento nacional dos servidores públicos. Os dirigentes ressaltaram que o tema ultrapassa aspectos meramente financeiros, envolvendo também reconhecimento institucional e valorização daqueles que dedicaram décadas ao serviço público brasileiro. Ao longo das discussões, também foram debatidos aspectos relacionados à constitucionalidade da proposta e às regras atualmente previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Compromissos e novas articulações políticas Durante o encontro, houve manifestação favorável à continuidade do diálogo sobre a pauta e reconhecimento da importância de aprofundamento institucional da discussão. Além disso, foi assumido compromisso de buscar o agendamento de audiência com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Os participantes consideraram a futura audiência fundamental para ampliação do debate político em torno da matéria e fortalecimento da interlocução entre as entidades representativas e o Governo Federal. Ao final da reunião, também foram articuladas estratégias para viabilizar futura audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscando ampliar a visibilidade institucional da pauta e reforçar as demandas dos aposentados e pensionistas do serviço público. Representatividade das entidades presentes Participaram da audiência, além do diretor Carlos Balduíno e dirigentes do Instituto Mosap, representantes de diversas entidades filiadas ao movimento. Estiveram presentes representantes do SINDIRECEITA, ANPPREV, ANFIP, SINAL, UNAFISCO Nacional, SINDIFISCO Nacional, SINAFRESP, APUB Sindicato, SINTRAENG e União Gaúcha. A pluralidade das entidades presentes demonstrou a amplitude da mobilização nacional em torno do fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas e reforçou a unidade do movimento em defesa da pauta. O Instituto Mosap destacou que seguirá atuando de forma técnica, institucional e permanente junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, buscando construir caminhos políticos para aprovação da PEC 6/2024 e preservação da tramitação da PEC 555/2006. Redação PROIFES-Federação
PROIFES participa de ‘Força-Tarefa’ pela aprovação do PL 1893/26 no Congresso Nacional
Fonte: Condsef / Fenadsef – Ao longo das próximas semanas, representantes de entidades do Fórum das Três Esferas do Serviço Público realizam visitas a gabinetes parlamentares com distribuição de materiais informativos e articulação política em defesa de um direito histórico do funcionalismo. A aprovação do PL 1893/2026, que regulamenta a Convenção 151 da OIT, garantindo aos servidores públicos o direito de organização no local de trabalho. Isso significa fortalecer o diálogo, valorizar os servidores e melhorar os serviços públicos para toda a população. O projeto prevê:✔️ mesas permanentes de negociação coletiva✔️ transparência e boa-fé nas negociações✔️ prevenção de conflitos e redução da judicialização✔️ garantia da organização sindical✔️ representação das entidades✔️ licença para atuação sindical Os servidores também se somam no trabalho de força-tarefa na luta pela aprovação do PL 1838/2026 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e extingue a escala 6×1 no Brasil. O projeto foi enviado ao Congresso pelo presidente Lula em regime de urgência, em 14 de abril e precisa ser votado em até 45 dias a partir da data de envio. A votação desse PL está prevista para ocorrer em uma comissão especial na Câmara dos Deputados no dia 26 de maio de 2026, com possibilidade de seguir para votação no plenário da Câmara já no dia 27 de maio de 2026. O PROIFES-Federação segue mobilizado, com todos seus diretores, membros e parceiros, no contato diário com os nossos representantes no Congresso Nacional, na defesa permanente dos direitos dos docentes federais, da valorização da carreira e da educação pública de qualidade! Redação PROIFES-Federação
Com campanha nacional e pressão popular, “Fim da Escala 6×1” tem previsão de votação na Câmara
O governo federal lançou no domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário, proposta que altera a escala de trabalho semanal, beneficiando, diretamente, cerca de 37 milhões de trabalhadores. A proposta do governo, encaminhada no dia 14 de abril ao Congresso, é um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantendo as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O texto propõe que o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade. Campanha Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 já está em veiculação em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional. A iniciativa tramita em conjunto com outros textos no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial, instalada na quarta (29) para a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição 221/19 que trata do mesmo tema. O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria ficou com o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Composta por 38 membros titulares e de igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. Já está correndo também o prazo 10 sessões para a apresentação das emendas. O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos. A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. Os textos foram admitidos pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania no último dia 22. Após a comissão especial, precisarão ser examinados pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Prazo para votação Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta segunda-feira (4), Prates afirmou que o desafio é construir um texto que equilibre demandas de trabalhadores e empresários, com um período de transição não muito longo. Segundo o relator, o grupo trabalha para concluir o parecer entre os dias 25 e 26 de maio e levar o texto ao Plenário, no dia 27. Pressão dos trabalhadores O PROIFES-Federação acompanha de perto a tramitação do projetos que acabam com a escala de trabalho 6×1 no Brasil, ainda que represente os docentes das instituições federais de ensino, categoria que, tradicionalmente, atua na escala 5×2 e com cargas horárias cumpridas não apenas nas salas de aula, mas também em atividades externas, no preparo das aulas e nas inúmeras horas dedicadas às pesquisas e estudos, com foco no aprimoramento profissional e na formação continuada. O presidente o PROIFES, Wellington Duarte, entende que os impactos do fim da escala 6×1 serão positivos para toda a população, pois irá alterar também, a rotina dos lares brasileiros: “O fim da escala 6×1 é uma pauta civilizatória. É sobre o direito de viver, não apenas de sobreviver para trabalhar. Quando a gente fala que quem é contra o fim dessa escala é contra a civilização, é porque a gente está falando de uma estrutura que retira do ser humano o tempo de descanso, o tempo de lazer, o tempo com a família e o tempo de estudo”, disse E concluiu, refutando os que afirmam que redução da escala e da carga horária de trabalho trará prejuízos à economia: “Não existe justificativa econômica que se sobreponha à dignidade humana. O argumento de que ‘vai quebrar a economia’ é o mesmo usado desde a abolição da escravidão, passando pela criação do salário mínimo e das férias. A história mostra que o avanço tecnológico e a produtividade permitem, sim, que a gente trabalhe menos e viva mais. Defender a escala 6×1 em pleno século XXI é defender o atraso e a exploração máxima da classe trabalhadora.” Assista: Redação PROIFES-Federação, com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara de Notícias