Pressão pelo fim da contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público se intensifica. Participe!
Fonte: Sindipúblicos – A PEC nº 6/2024, que tramita junto à PEC nº 555/2006, ganhou força com uma ampla mobilização nacional de servidores públicos. A proposta visa eliminar a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, corrigindo a injustiça da Reforma Previdenciária de Bolsonaro. O movimento orienta que cada cidadão envie e-mails aos parlamentares em apoio à PEC. O processo é simples: basta acessar a lista de deputados e senadores, clicar no link ao lado do nome e enviar a mensagem já pré-preenchida, incluindo seus dados pessoais. A ação deve ser repetida com todos os parlamentares listados, ampliando a pressão popular. A mobilização é considerada urgente, já que a tramitação da PEC pode representar um marco para os servidores aposentados e pensionistas, que há anos denunciam a cobrança como abusiva e injusta. A presidenta do Sindipúblicos, Renata Setúbal, reforçou que a PEC 6 é uma luta histórica dos servidores: “Não podemos aceitar que aposentados e pensionistas continuem pagando por uma reforma que retirou direitos e aprofundou desigualdades”. Com apoio crescente de entidades e lideranças nacionais, a mobilização digital se soma às articulações presenciais e às manifestações públicas, consolidando a PEC 6 como uma das principais bandeiras da categoria em 2026. A PEC 6/2024, que trata da redução gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, impactando diretamente também os docentes das instituições federais de ensino, vai extinguir a cobrança de forma gradativa, em uma década, à razão de 1/10 por ano a partir dos 65 anos de idade para homens e 63 para mulheres, com isenção completa aos 75 e 73 anos de idade. O PROIFES-Federação está à frente desta campanha, representado pelo Instituto MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), que tem participado de uma série de reuniões e ações junto às autoridades públicas. Abaixo está a lista de parlamentares para envio de e-mails em apoio à PEC nº 6/2024 e ao apensamento à PEC nº 555/2006. Para participar, clique em “clique aqui” ao lado do nome do parlamentar. O e-mail será aberto automaticamente no seu dispositivo, já preenchido — basta revisar, incluir ao final do texto seu nome completo, celular e e-mail, e enviar. Após o envio, retorne a esta página e repita o processo com os demais nomes da lista. Presidente Hugo Motta (Republicanos) – Clique aqui Lideranças Paulo Pimenta – Clique aqui Cabo Gilberto Silva – Clique aqui Arlindo Chinaglia – Clique aqui Gustavo Gayer – Clique aqui Aureo Ribeiro – Clique aqui Rodrigo Gambale – Clique aqui Tarcísio Motta – Clique aqui Adolfo Viana – Clique aqui Pedro Uczai – Clique aqui Marcel van Hattem – Clique aqui Doutor Luizinho – Clique aqui Sóstenes Cavalcante – Clique aqui Mário Heringer – Clique aqui Augusto Coutinho – Clique aqui Pedro Lucas Fernandes – Clique aqui Fred Costa – Clique aqui Jonas Donizette – Clique aqui Isnaldo Bulhões Jr. – Clique aqui Bruno Farias – Clique aqui Antonio Brito – Clique aqui Redação PROIFES-Federação
Câmara homenageia os 80 anos da UFBA
A Câmara dos Deputados, em Brasília, homenageou os 80 anos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), nesta quarta (08). A sessão solene foi uma iniciativa conjunta das deputadas federais Alice Portugal (PCdo-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA), parlamentares que têm na universidade baiana a sua alma mater. Na mesa, representando a UFBA, o sociólogo Joviniano Soares de Carvalho Neto (APUB), professor e figura histórica na universidade, com destaque na defesa dos direitos humanos, na atuação sindical e no combate à ditadura militar. Ele esteve ao lado de outras autoridades, como a ministra da Cultura Margareth Menezes. O PROIFES-Federação prestigiou o ato, na figura de seu vice-presidente, o professor Flávio Silva (Adufg). Alice Portugal destacou a importância da UFBA na história da Bahia e do Brasil, com fundação oficial em 2 de julho de 1946, mas ‘seu começo’ em 18 de fevereiro de 1808, quando o Príncipe Regente Dom João VI instituiu a Escola de Cirurgia da Bahia, primeiro curso universitário do país. A universidade, com campus em Salvador e mais 4 campi na capital e no interior, é reconhecida por ter entre seus alunos, figuras de destaque no cenário nacional, entre eles, artistas de renome como Caetano Veloso, Maria Bethânia, Gal Costa, Gilberto Gil e Wagner Moura, além do geógrafo Milton Santos, do cineasta Glauber Rocha e do jurista Edvaldo Brito, entre outros. Na década de 60 a UFBA foi o alicerce de dois importantes fenômenos da cultura contemporânea: o Cinema Novo e o Tropicalismo. Foi também a Universidade Federal da Bahia, a primeira a realizar eleição direta e democrática para a escolha de um reitor, neste ano de 2026. Assista, aqui a íntegra da homenagem Redação-PROIFES-Federação
PROIFES participa de mobilização pela aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1, sem redução salarial
A pressão pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº221/2029 no Senado Federal está ganhando força nesta semana. A PEC 6×1, que diminui a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, será tema de audiência pública nesta quarta (01), e o PROIFES-Federação se une às centrais sindicais, sindicatos e movimentos que representam os trabalhadores de todos os setores produtivos em uma mobilização no Congresso e nas ruas da capital federal, com atos programados até quinta (02). Após ter sido aprovada na Câmara, a proposta está parada no Senado e a cobrança é para que sua análise seja acelerada e levada ao plenário. Para que possa ser promulgada, a PEC deve ser aprovada em dois turno, sem alterações. Na audiência desta quarta, a partir das 9 da manhã, há a expectativa da presença do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Mesmo no papel de legítimo representante dos docentes das instituições federais de ensino, categoria que historicamente atua na escala 5×2, o PROIFES entende que a luta pelos avanços e direito é um dever de todos. Estes professores serão, sim, afetados diretamente pela aprovação da PEC 6X1, Nas universidades e institutos federais há profissionais das mais diversas áreas e funções atuando fora das salas de aula, em escalas e jornadas próprias, incluindo a 6X1. Eles também serão beneficiados, e haverá impactos positivos no ambiente escolar. Os professores e professoras , por exemplo, ganharão também em suas vida particulares – em suas casas e no convívio social – ao ver seus companheiros, parentes e amigos, muitos deles atuando em escala 6X1, conquistando o importante avanço que a nova lei propiciará. A jornada 5×2 é um direito que não pode mais ser negado à sociedade brasileira. Seguiremos mobilizados! Redação PROIFES-Federação
Política nacional para estudantes com altas habilidades entra em vigor
Fonte: Agência Senado – A Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, que inclui um cadastro nacional, entrou em vigor nesta quinta-feira (18) com a publicação da Lei 15.436, de 2026, no Diário Oficial da União. O texto tem o objetivo de assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena de alunos com altas habilidades no sistema educacional brasileiro. A nova lei define altas habilidades ou superdotação (AH/SD) como a “condição do neurodesenvolvimento caracterizada, entre outros fatores, por potencial intelectual elevado, intensa curiosidade e elevada capacidade de aprendizagem, bem como profundo envolvimento em temas de interesse, frequentemente acompanhada de alta sensibilidade e intensidade emocional”. O texto também estabelece regras para que se institua, efetivamente, um cadastro nacional dos estudantes com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior. A criação do cadastro está prevista desde 2015 (na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), mas nunca ocorreu. Além disso, a política também abrange as pessoas com “dupla excepcionalidade (DE)”: aquelas que, além de apresentar altas habilidades ou superdotação, possuem também um transtorno ou uma deficiência. O Censo Escolar de 2025 registrou cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados como alunos com altas habilidades ou superdotação. Mas os números podem ser maiores, conforme salientam entidades como a Associação Mensa Internacional. Atendimento especializado A lei determina que os sistemas de ensino ofereçam atendimento educacional especializado, por meio de ações complementares à escolarização regular (como programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudo e agrupamento de estudantes por áreas de interesse). Também prevê a possibilidade de progressão educacional flexível (permitindo avanços por disciplina ou área do conhecimento) e de aceleração integral da trajetória escolar. Devem ser considerados o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada estudante. Cadastro nacional O texto cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação — que ficará sob a responsabilidade do Ministério da Educação — para mapear e acompanhar a trajetória educacional desses alunos e para subsidiar políticas públicas. Esse banco de dados será alimentado com informações de censos educacionais e outras bases oficiais, respeitando a legislação de proteção de dados. Apoio da União A adesão à política será voluntária para estados, Distrito Federal e municípios (mediante formalização com o governo federal). A União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para as ações, conforme disponibilidade orçamentária. E o financiamento das iniciativas poderá incluir fontes como fundos da educação e programas de investimento público. Redação PROIFES-Federação
PROIFES participa de seminário sobre combate à desertificação
O PROIFES-Federação participou do Seminário Internacional sobre Combate à Desertificação, realizado nesta quarta (17), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento, organizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Frente Parlamentar Ambientalista reuniu representantes do poder público, pesquisadores, organismos internacionais, universidades, movimentos sociais e especialistas da área ambiental e climática. A iniciativa busca fortalecer o diálogo institucional e a formulação de propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à adaptação climática. O diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES, professor Ênio Pontes (Sindproifes), representou a entidade, a convite do deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE). O parlamentar cearense é autor da Lei 13.153, sancionada em 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação. O objetivo da norma é promover ações preventivas e mitigadoras contra a degradação da terra no semiárido e em outras áreas suscetíveis. Arruda explicou que neste 17 de junho é celebrado o Dia Mundial de Combate à Seca e à Desertificação e que o tema será debatido também em uma Conferência das Nações Unidas, A COP17 da UNCCD (Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação), em Ulaanbaatar, Mongólia, entre os dias 17 e 28 de agosto de 2026. O diretor de Comunicação do PROIFES-Federeação, professor Jailson Alves (APUB), também prestigiou o seminário. Redação PROIFES-Federação
Vitoria da Educação Pública: Pressão popular mantém 50% dos royalties do pré-sal para o setor
A ‘pressão realizada por parceiros históricos do PROIFES-Federação, entre eles a CNTE e a UNE, evitou um ‘golpe baixo e na calada da noite’ prestes a ser desferido contra a educação pública do nosso país. A ameaça surgiu na votação do PL 5122, aprovado no Senado Federal, nesta quarta (10), criado com o propósito de financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais, em valores que superam os R$ 140 bilhões. E para arcar com este imenso rombo, às custas do Tesouro Nacional, um dos ítens da proposta incluía a possibilidade de utilização ‘indiscriminada’ dos valores aferidos por meio dos royalties do pré-sal. É de conhecimento público que 50% destes royalties são destinados para investimentos na educação pública. Uma conquista histórica, conforme prevê a Lei nº 12.858/2013, resultado da luta e da união união de docentes, estudantes e demais trabalhadores do setor, reunidos por centrais sindicais, sindicatos, movimentos da sociedade civil organizada, como o PROIFES-Federação. Pois enquanto a proposta tramitava no Senado, a articulação junto a representantes do Executivo e do Legislativo, conseguiu retirar este ponto absurdo do PL originalmente criado para o setor do agronegócio. “Realizamos hoje reuniões, tanto no Governo Federal, no Senado e na Câmara para articular e defender o financiamento da educação pública deste país. Foi um embate direto com o agronegócio, que tentou usurpar os recursos do pré-sal que nós merecidamente conquistamos com a aprovação do Plano Nacional de Educação. Mas nós seguimos firmes, e foi essa luta que garantiu mais uma vitória, que foi a garantia desses 50% hoje”, disse a presidenta da CNTE, Fátima Silva. Uma importante vitória, mas que ainda não está completa. O PL 5122 – incluído no rol das chamadas ‘pautas bomba’, ainda será analisado na Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer mudanças. Sobre a Lei de 2013 A Lei nº 12.858/2013 consolidou a destinação prioritária do Fundo Social do Pré-Sal para educação e saúde. Posteriormente, a Lei nº 15.164/2025 ampliou a vinculação desses recursos, fortalecendo áreas estratégicas como educação, ciência, tecnologia, cultura, habitação, assistência social e combate às desigualdades. Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2026, garante os resultados de exploração petroleira como fonte de financiamento das metas estabelecidas na Lei, sobretudo no que tange o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (PNIE), criado pelo PNE. “A parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, nos termos da Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, será destinada à educação pública, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta de financiamento prevista no PNE, priorizada a infraestrutura da educação básica”, descreve o artigo 18 da Lei 15.388/2026. Redação PROIFES-Federação (com informações da CNTE)
PROIFES diz “NÃO” à tentativa de flexibilizar a PEC 6X1
Uma Consulta Pública ativa no site Portal e-Cidadania do Senado Federal revela uma movimentação, no mínimo, preocupante, entre os parlamentares que compõem a bancada de oposição. Nela, a população é convidada a votar a favor (Sim) ou contra (Não) a PEC 12/2026. O texto altera o Art. 7° da Constituição Federal, prevendo a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, que, em acordo com os seus empregadores, poderiam escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Assinada por 36 senadores opositores, liderados por Rogério Marinho (PL/RN), a proposta contaria com a simpatia do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), e poderia ser levada para análise e votação antes mesmo da Proposta de Emenda Constitucional 221/19, a PEC 6X1, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, na última semana de maio. A conquista, histórica para os trabalhadores brasileiros, prevê redução de jornada para 42 horas semanais trabalhadas e repouso remunerado de dois dias por semana (5X2). Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais, sempre sem qualquer possibilidade de reduções salariais. O Proifes-Federação, com o apoio massivo de sua base de docentes das instituições federais de ensino, e junto às demais entidades da sociedade civil organizada, centrais sindicais e movimentos de trabalhadores, repudia esta tentativa de flexibilizar o fim da jornada 6X1 Continuamos mobilizados, em vigília permanente e cobrando o presidente do Congresso Nacional, para que determine o início imediato da tramitação da PEC 221/19. Vale lembrar que a sociedade já está dando o recado de forma clara e objetiva, no resultado que se vê na citada Consulta Pública. O‘NÃO’, com mais de 100 mil votos, disparou na frente do ‘sim’ que não chegou aos dois dígitos. Clique aqui e Diga‘NÃO’ à flexibilização dos direitos dos trabalhadores brasileiros! Redação PROIFES-Federação
PROIFES debate direito sindical com a OAB e entidades, em Fortaleza
O PROIFES-Federação marcou presença no VIII Congresso Brasileiro de Direito Sindical, realizado em Fortaleza/CE, no dias 28 e 29 de maio. Iniciativa da OAB Ceará, em parceria com a Comissão de Direito Sindical e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA), o evento abordou temas atuais sobre os impactos das leis sobre a atuação sindical no local de trabalho, nos tribunais e na relação com o poder público. O diretor de Assuntos Jurídicos do PROIFES, professor Oswaldo Negrão (ADURN) foi um dos palestrantes, no painel que abordou o tema “Reforma Aadministrativa e Fragmentação do Regime Jurídico: Precarização e Enfraquecimento Sindical no Setor Público”. Ao lado dele, representantes de entidades representativas de trabalhadores e do meio jurídico, como o DIEESE. “Participei de uma mesa que tratou de questões da proposta de reforma administrativa que está no parlamento neste momento (…) E os principais elementos que levamos foi a necessidade de enfrentamento e dos riscos para os trabalhadores e as entidades sindicais, que essa proposta representa”, destacou Negrão. Confira mais detalhes, assistindo ao vídeo:
PROIFES alerta para necessidade de mobilização pela PEC que acaba com a escala 6X1, em análise no Senado
Fonte: Agência Senado (com edição) – Chegou ao Senado nesta quinta (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada máxima de trabalho em 40 horas semanais, permitindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. A PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 — hoje definida em 44 horas semanais de trabalho para um dia de folga — foi aprovada por ampla maioria na quarta-feira (27), em dois turnos, pela Câmara dos Deputados. A proposta é que a carga horária seja reduzida em um período de transição de 14 meses, sem que haja qualquer redução de salário (clique aqui e veja como ficou o texto aprovado na Câmara). Ainda na quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou requerimento para a realização de sessão temática (REQ 414/2026) destinada a debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC. Assinaram o requerimento os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). Assim como aconteceu na Câmara, a PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação no Senado. Se o texto for aprovado sem alteração no projeto da Câmara, a emenda constitucional é promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se for modificada, a proposta volta para a Câmara. Debate Enquanto aguardam a instalação das comissões para a análise e tramitação da redução de jornada de trabalho, os senadores iniciaram os debates em plenário. Os governistas são favoráveis por unanimidade, algo que não se vê do outro lado. Portanto, há uma preocupação com a possibilidade da ala conservadora ‘enterrar’ a PEC, impossibilitando o avanço de uma das maiores conquistas da história dos trabalhadores, na luta por mais direitos. Uma das primeiras movimentações por parte da bancada de oposição foi a assinatura de uma “PEC 6X1 Alternativa”, de autoria do próprio Senado, e já encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes mesmo da aprovação da proposta que veio da Câmara. O PROIFES-Federação vê esta ação com extrema preocupação e alerta para a necessidade de reforçar a mobilização no Congresso Nacional, pressionando ainda mais os parlamentares. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte (ADURN) gravou um vídeo analisando a situação de momento, e convocou os docentes das instituições federais de ensino a unirem-se aos trabalhadores das demais categorias e entidades representativas, na pressão pela aprovação da PEC 221/19. “Não podemos ficar inertes diante desse novo ataque que é feito contra os trabalhadores deste país. O PROIFES, sindicatos, federações, confederações e movimentos sociais precisam estar juntos nesta empreitada”, ressaltou, Duarte.
PEC 6X1 – A luta continua, agora no Senado Federal!
O PROIFES-Federação segue acompanhando todos os detalhes da tramitação da PEC 221/19, da Redução da Jornada de Trabalho de 6X1. A aprovação na Câmara, histórica, é uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros, com a implementação de uma jornada justa e que proporciona aos cidadãos o direito de ‘trabalhar para viver’, ao invés de ‘viver para trabalhar’, com mais tempo livre para se dedicar à família, aos estudos, à saúde… Mas ainda há o risco de que a PEC 221/19 seja barrada pelos setores mais radicais do Senado Federal, considerando uma série de questões como o ‘ano eleitoral’, o ‘lobby de empresários e do setor produtivo’ e, principalmente, o fato do’ projeto ser uma iniciativa do governo e de sua base’. Por isso, as entidades representativas devem permanecer em mobilização permanente no Congresso, nas ruas e nas redes sociais. No Senado, a matéria será analisada na CCJ e, dependendo do acordo entre os parlamentares, também em comissão especial. Já, em plenário, a proposta precisa da aprovação de, pelo menos, 3/5 dos senadores (49), também em dois turnos. Ao longo de toda a tramitação, o PROIFES-Federação, reconhecido por sua atuação legítima, há mais de duas décadas, em defesa dos docentes federais, continuará no corpo a corpo e dialogando com cada um dos parlamentares, incansavelmente e em prol do povo brasileiro. O momento é de união e todos devem fazer a sua parte! PEC 6×1 – A pressão agora é no Senado! Redação PROIFES-Federação