PROIFES endossa nota da contee e repúdia ataques racistas contra professora de SC
Fonte: CONTEE – Ciente dos ataques racistas proferidos contra a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC), professora Zara Figueiredo, o PROIFES-Federação vem a público manifestar solidariedade. Em nota publicada nesta sexta (10), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) traz detalhes dos absurdos ataques e destaca a importância de Zara Figueiredo na luta por direitos humanos e em defesa das mulheres e das minorias. O PROIFES endossa esta carta e reafirma sua atuação contra todo e qualquer tipo de preconceito, como representante dos docentes das instituições federais de ensino, mas, ainda, como instituição que atua na defesa de todos os brasileiros e brasileiras, sem distinção de raça, cor ou classe social. Abaixo, a íntegra da nota: “A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, vem a público manifestar seu repúdio integral aos ataques racistas e às tentativas de desqualificação dirigidas à Professora Zara Figueiredo. Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC), que sofreu ataques racistas pelas redes sociais em razão de sua atuação pública na defesa da igualdade racial e dos direitos humanos, em pleno mês em que celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra latinoamericana e caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, mês que tem sido marcado pela referência e contribuição de mulheres negras na nossa história. Expressamos também toda a nossa solidariedade à professora, educadora comprometida com a democracia, com a diversidade, com a reparação histórica e com o direito de cada criança, jovem, adulto e idoso deste pais existir plenamente dentro da escola. Os ataques direcionados à Professora Zara não atingem apenas a sua trajetória pessoal e profissional. Atingem diretamente sua presença institucional e o lugar político que ela ocupa na educação brasileira. São ataques que buscam calar uma voz negra, competente e atuante na defesa da educação, da democracia e de uma sociedade mais justa e antiracista. A Contee reafirma que não tolerará nenhuma forma de racismo, assédio ou violência política. Racismo não é opinião. É crime. E atacar a dignidade, a história e a atuação de uma educadora é atacar toda a categoria e a própria educação do país. Neste momento, nos colocamos ao lado da Professora Zara Figueiredo. Sua luta é a nossa luta. Sua trajetória inspira milhares de professoras, professores e trabalhadores em educação em todo o Brasil. Seguimos juntas e juntos na defesa da educação, da democracia e da igualdade racial.” Redação PROIFES-Federação
PROIFES se junta a todos os brasileiros no “Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
No dia 3 de julho, o Brasil celebra o “Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial’. E o PROIFES-Federação se junta a esta luta, ressaltando que o combate ao racismo e a todo tipo de discriminação é uma jornada diária. A bandeira contra a discriminação foi erguida, ainda, quando de nossa fundação, em 15 de janeiro de 2004, na histórica reunião realizada no Hotel Alvorada, em Brasília. Um pequeno grupo de professores – brasileiros miscigenados, descendentes de estrangeiros e de povos originários, provenientes de todas as partes do Brasi – iniciava ali o que se tornou uma das entidades mais representativas na defesa dos direitos de milhares de professores e professoras das instituições federais de ensino. Ao longo destes 22 anos, atuamos de maneira firme e incansável no combate à intolerância, na defesa da dignidade humana, na luta por direitos iguais universais e da democracia. Em novembro de 2016, lançamos o Grupo de Trabalho Direitos Humanos: raça/etnicidade, gênero e sexualidades. Um GT que atua a partir do entendimento de que direitos humanos são construções diárias, históricas e de afirmações constantes no movimento docente, diante das conjunturas políticas que afrontam a cidadania, a livre identidade de gênero e de orientação sexual, por meio da promoção do racismo, do sexismo, do patriarcalismo e da LGBTfobia. Somos o país mais miscigenado do mundo e temos que dar o exemplo. Dizemos não ao Racismo no Brasil e no mundo! Redação PROIFES-Federação
Endica lança oito cursos gratuitos em parceria com UnB e PNUD
Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – A Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), vinculada à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), está com as inscrições abertas para oito cursos voltados à qualificação de profissionais, conselheiros, gestores, estudantes e demais integrantes da rede de proteção que atuam diariamente na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país. A formação é oferecida gratuitamente na plataforma da Endica, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, destacou a importância do investimento contínuo em formação: “Garantir os direitos de crianças e adolescentes exige investimento permanente na formação de quem atua diariamente na promoção, proteção e defesa desses direitos”. Para ela, os cursos da Endica representam o compromisso do Governo do Brasil com o fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências, na intersetorialidade e na proteção integral: “Nosso convite é para que todas as pessoas interessadas aproveitem esta oportunidade de formação gratuita e ampliem seus conhecimentos em temas fundamentais para a garantia dos direitos da infância e da adolescência”. Entre os temas estão: Introdução aos Direitos de Crianças e Adolescentes Indígenas, Quilombolas e de Comunidades Tradicionais; Erradicação do Trabalho Infantil e a Proteção do Trabalhador Adolescente; Políticas Públicas e Redes de Atendimento em Situação de Violência Sexual; Fluxos de Atendimento Integrado às Crianças e aos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência; Centros de Atendimento Integrado à Luz da Lei da Escuta Protegida (Lei n.º 13.431/2017); História dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA); e Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes. Com formação sobre legislação, fluxos de atendimento, políticas públicas, proteção a populações tradicionais e estratégias de promoção da saúde mental, os cursos buscam fortalecer a atuação dos profissionais para prevenir violações, aprimorar a escuta protegida e qualificar as respostas junto à rede de garantia de direitos. Inscrições Os cursos estão disponíveis de forma contínua na plataforma da Endica. A inscrição é gratuita e aberta a qualquer pessoa interessada, sem exigência de formação prévia. Ao concluir as atividades, os participantes receberão certificação, conforme as regras de cada curso. Inscreva-se: https://mooc.endica.unb.br Redação PROIFES-Federação
Pesquisa investiga como a polarização afeta o dia a dia de professores
Fonte: CNTE – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) firmou uma parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar uma pesquisa para entender a rotina dos/as professores/as. O questionário online e anônimo busca compreender como o contexto social e político atual no Brasil têm afetado o trabalho da educação. O estudo, produzido pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP), se debruça sobretudo na rotina de professores/as dos anos finais do fundamental e do ensino médio que atuam na rede pública. Para responder, clique neste link. “Para nós, trabalhadores de educação, a pesquisa é uma oportunidade de denunciarmos a situação, o assédio e o ataque à nossa liberdade de cátedra. Vamos trabalhar para garantir uma grande participação e construirmos juntos um importante diagnóstico que potencialize e qualifique ainda mais a nossa luta em defesa da educação pública de qualidade, com profissionais valorizados e respeitados”, disse o secretário-geral da CNTE, Fábio Moraes. Os resultados podem fortalecer os conhecimentos qualificados sobre a educação básica brasileira, compromisso histórico da Confederação. Com dados sólidos e a união dos/as educadores/as, será possível transformar evidências em políticas públicas eficientes. Sobre a pesquisa O estudo está em desenvolvimento desde 2023. A professora da FGV/EAESP Gabriela Lotta é a coordenadora da pesquisa e conta com a colaboração de Virginia Rocha, pesquisadora de pós-doutorado, e Juliana Rocha Miranda, doutoranda. A ideia para uma etapa de questionário surgiu a partir de entrevistas qualitativas com professores da rede pública, o processo anterior do trabalho. As perguntas abordam a relação com os estudantes, confiança na direção do estabelecimento de ensino, problemas com responsáveis e outros aspectos do trabalho docente. No início, o participante deve selecionar entre as opções “discordo totalmente”, “discordo parcialmente”, “nem discordo, nem concordo”, “concordo parcialmente” e “concordo totalmente”. Em seguida, as perguntas tratam de situações específicas que exigem a escolha de uma única resposta para atender cada exemplo. Levam cerca de 25 minutos para responder o questionário. Redação PROIFES-Federação
MEC lança curso sobre Direitos Humanos e práticas midiáticas
O Ministério da Educação (MEC) lançou o “Curso de Aperfeiçoamento em Educação em Direitos Humanos, Diversidades e Educação Midiática: práticas com a escola”. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho, por meio do portal do Centro de Educação a Distância (CEaD) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O curso é gratuito, totalmente on-line e com certificação de 225 horas. As vagas são destinadas, prioritariamente, a professores e profissionais da educação básica com vínculo formal escolar. Contudo, demais interessados também poderão participar em caso de vagas remanescentes. A formação é ofertada pela UFU, em parceria com a Secadi, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) – Campus Uberlândia. Redação PROIFES-Federação
MEC debate cooperação em educação com países lusófonos
Fonte: ADUFG – Ministério da Educação (MEC) recebeu, nesta quarta-feira, 11 de junho, representantes da Rede Lusófona de Direito à Educação (Relus) para encontro voltado ao fortalecimento da cooperação internacional e ao desenvolvimento de políticas públicas educacionais entre países de língua portuguesa. A Relus é uma coalizão internacional que reúne organizações da sociedade civil de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, com o objetivo de apoiar estratégias e políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação nesses países. Durante o encontro, o assessor especial para Assuntos Internacionais do MEC, Felipe Dutra Heimburger, ressaltou a importância das iniciativas desenvolvidas pela Rede e destacou que a cooperação internacional é fundamental para enfrentar desafios comuns na área da educação. Os participantes destacaram os desafios da atuação conjunta e resultados promissores da cooperação nos diferentes contextos sociais e culturais de cada nação. O MEC reafirmou também sua disposição em ampliar a colaboração com os países lusófonos, em especial no tema do aperfeiçoamento do financiamento da educação básica. Foram destacadas as ações internacionais da pasta em educação especial e em educação de jovens e adultos (EJA), a exemplo de um seminário internacional previsto para novembro. Como exemplo do impacto positivo da parceria entre os países, a presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Brasil, Andressa Pellanda, destacou que o modelo brasileiro de financiamento da educação básica tem servido de referência para a formulação de políticas educacionais em Moçambique. Alimentação escolar – A reunião também destacou a importância das políticas de alimentação escolar para o sucesso de crianças e adolescentes. Consolidado como referência global, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) garante a nutrição dos estudantes e, ao integrar o fornecimento de alimentos à agricultura familiar, promove um ciclo de desenvolvimento sustentável e fortalecimento das economias locais, servindo de modelo para países que buscam conciliar segurança alimentar e desenvolvimento regional. Para Juliana Leiming, representante da Assessoria de Cooperação Internacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esses avanços são resultado de uma construção conjunta entre o poder público e a sociedade civil organizada. Formação – Discutiu-se a possibilidade do acesso à plataforma Mais Professores para docentes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop). A medida fortalece a cooperação educacional brasileira ao promover a formação continuada de educadores, o desenvolvimento de competências digitais, o uso de tecnologias educacionais e a aplicação da inteligência artificial no ensino. Olimpíadas de português – Outro tema abordado no encontro foram as Olimpíadas Brasileiras de Língua Portuguesa. A edição de 2026 premiará os vencedores com uma imersão cultural, em março de 2027, junto a um dos países de língua oficial portuguesa. A oportunidade servirá para estreitar os laços identitários entre essas nações, fortalecer a língua portuguesa como instrumento de diálogo e estimular a troca de experiências que oportunizem melhorias no ensino do idioma. Ao final do encontro, os representantes do MEC apresentaram a Rede África-Brasil-América Latina e Caribe sobre Políticas de Educação para a Sustentabilidade e a Resiliência Climática (Rede Bralac) e convidaram as delegações participantes a articularem, junto a seus governos, o engajamento na proposta, com o objetivo de ampliar seu alcance e fortalecer sua consolidação nos países lusófonos. A Bralac é uma plataforma de colaboração multilateral criada para fortalecer políticas educacionais que promovam a sustentabilidade e a resiliência climática, estabelecida sob o mandato da COP30 em Belém. Redação PROIFES-Federação
Edital de bolsas de pós-graduação do CNPq prevê bônus para instituições com mulheres em cargos de direção
Fonte: APUFSC/CNPq – Estão abertas as inscrições do Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (Pibpg) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que prevê a concessão de 4.977 bolsas a instituições de pesquisa e ensino superior de todo o país. As inscrições vão até o dia 5 de agosto. O programa prevê recursos no valor total de R$ 430,9 milhões em bolsas. A chamada deste ano traz como novidade uma bonificação de até 5% até sobre a pontuação final para as instituições que comprovem a presença de mulheres em cargos de direção (reitora, vice-reitora, pró-reitoras ou cargo semelhante, pró-reitoras adjuntas ou cargo semelhante e coordenadoras de pós-graduação). Outra novidade é uma segunda possibilidade de bonificação, também de até 5%, para instituições que comprovarem atuação contínua e estruturada em pesquisa, formação acadêmica e produção técnico-científica relacionadas ao enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Nesse caso, a concessão estará condicionada à apresentação de evidências que demonstrem a atuação institucional e a produção acadêmica na área temática. O edital mantém a possibilidade de bonificação de até 5% para instituições que realizem ações afirmativas estruturadas a grupos em situações de vulnerabilidade e/ou historicamente sub-representados nos programas de pós-graduação, inovação que foi introduzida no edital de 2025. A chamada deverá conceder 3.490 bolsas de mestrado e 1.487 de doutorado. As solicitações devem ser enviadas pelas instituições, conforme sua dimensão e grau de consolidação. Os projetos serão classificados nas seguintes faixas: Instituído em 2022, o PIBPG é uma política pública estratégica do CNPq, que busca promover o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, alinhada com as políticas de ciência e tecnologia do país. Atualmente, 216 instituições de ensino superior e centros de pesquisa de todo o Brasil participam do programa. Redação PROIFES-Federação
Universidade Federal Indígena é criada com sede em Brasília
Fonte: Agência Senado – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). A norma foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) e entrou em vigor na data da publicação. Vinculada ao Ministério da Educação, a instituição terá sede em Brasília e poderá manter campi em diferentes regiões do país para atender às especificidades dos povos indígenas. A nova universidade terá como foco a oferta de ensino superior, pesquisa e extensão universitária voltados à realidade dos povos originários. A Lei 15.418, de 2026, prevê ainda a valorização dos saberes tradicionais, a promoção da sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas e a preservação das culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina. Seleção e gestão A Unind poderá adotar processos seletivos próprios, com critérios específicos que garantam percentual mínimo de vagas para candidatos indígenas. A mesma regra valerá para concursos públicos destinados ao quadro efetivo da instituição. A lei também determina que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados por docentes indígenas. Até a estruturação da universidade, o Ministério da Educação nomeará dirigentes pro tempore (gestores nomeados para assumir cargos de chefia de forma provisória), responsáveis pela elaboração das regras de funcionamento da instituição. A criação da universidade teve origem no Projeto de Lei (PL) 6.132/2025, aprovado pelo Senado em maio deste ano e encaminhado pela Presidência da República. Durante a tramitação, senadores destacaram a iniciativa como um instrumento para ampliar o acesso dos povos indígenas ao ensino superior e fortalecer a produção de conhecimento voltada às suas realidades e tradições. Redação PROIFES-Federação
GT de Direitos Humanos define temas para debate no XXII Encontro Nacional
Os membros do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos, raça, etnicidade, gênero e sexualidades se reuniram na sexta (22), e definiram os temas que devem nortear a participação no XXII Encontro Nacional do PROIFES-Federação, marcado para os dias 18 a 20 de novembro, em Brasília. Entre eles, violências, assédios e saúde mental, além da implementação da NR1 nas Instituições de Ensino Superior. Sob coordenação do professor Oswaldo Negrão (ADURN), diretor de direitos humanos e de assuntos jurídicos do PROIFES, e com participação de membros da APUB, Sindiedutec, ADURN e APUFSC, o GT também tratou sobre a agenda local e nacional. XXII Encontro Nacional O XXII Encontro Nacional do PROIFES-Federação, que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de novembro, em Brasília, será realizado com base em três eixos: Redação PROIFES-Federação
PROIFES dialoga com movimento de mulheres por aprovação de lei que equipara misoginia ao racismo
O PROIFES-Federação recebeu a visita de Vanja Santos, presidenta nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), e Laudijane Domingos, secretária de organização da entidade que luta pelos direitos e a defesa das mulheres. Durante o encontro, foi entregue ao presidente do PROIFES, Wellington Duarte, a cópia de uma carta encaminhada pela UBM à presidência da Câmara dos Deputados, pela inclusão do PL 896/2023 na pauta de votações. De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), a proposta criminaliza a misoginia, equiparando o ódio ou aversão às mulheres à Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), com pena de de 2 a 5 anos de reclusão. O PL foi aprovado no Senado em março deste ano e poderá seguir para sanção presidencial, se passar também pela câmara, sem alterações no texto. Duarte garantiu apoio e ressaltou que o PROIFES-Federação atua de maneira firme e implacável em defesa das mulheres e das minorias, contra o racismo, a misoginia e a violência de gênero, temas que são debatidos nos diversos grupos de trabalho, com destaque para o GT de Direitos Humanos. O presidente citou, ainda, a recente assinatura da Portaria Interministerial nº2/2026 (dos ministérios da Educação e das Mulheres), que determina a inclusão de conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres no currículo escolar das instituições públicas de educação superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, entre outras ações. Confira os principais pontos do PL 896/2023: