Foto:Bruno Spada – Agência Câmara,Marcos Oliveira – Agência Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) foi aprovada na noite desta quarta (27), na Câmara dos Deputados, em dois turnos. No 1º, foram 472 votos a favor e 22 contra. E no 2º turno a aprovação teve 461 votos favoráveis e 19 contrários. Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas (veja, abaixo, todos os detalhes da proposta aprovada na Câmara).
Agora é no Senado
Mas para que a PEC seja promulgada pelo Congresso Nacional ainda é preciso a análise do Senado Federal. Assim, a pressão, agora, é sobre os 81 senadores, não só pela aprovação, como pela agilidade em todo o processo de tramitação.
Na segunda Casa Legislativa, o trâmite é o mesmo da Câmara. Passa pela Comissão de Constituição e Justiça e poderá ser analisada também em comissão especial, além de outras possibilidades de realização de audiências públicas, como prevê o regimento interno.
O último passo é a votação em plenário, também em dois turnos, onde precisará contar com a aprovação de pelo menos 3/5 dos votos (49 senadores) em cada votação.
Se a PEC passar sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara, seguirá para a promulgação. Em caso de mudanças, a matéria retorna à Casa de origem, para nova análise e votação.
O PROIFES-Federação, que acompanha de perto a tramitação da PEC 221/19, considera que a aprovação pela Câmara é histórica e uma das maiores conquistas já auferidsa pelos trabalhadores brasileiros. A implementação de uma jornada justa é a garantia de que os cidadãos poderão ‘trabalhar para viver’, ao invés de ‘viver para trabalhar’.
Mas ainda há o risco de que a PEC seja barrada pelos setores mais radicais do Senado Federal. Assim, as entidades representativas devem permanecer em mobilização permanente no Congresso, nas ruas e nas redes sociais.
A luta ainda não acabou!
Veja como ficou o texto aprovado na Câmara:
Redação – PROIFES-Federação