Educação permite que Brasil alcance o maior IDHM da história
Fonte: Ministério da Educação (MEC) – Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) Brasil, em 2024, o país atingiu a categoria de países com desenvolvimento humano “muito alto”, alcançando uma marca de 0,805 no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), a maior já registrada desde o início da medição. A informação é da pesquisa realizada pelo Radar IDHM, divulgada na terça-feira, 26 de maio. De acordo com o estudo, os parâmetros educacionais foram os principais responsáveis pelo crescimento do índice, impulsionados pelo Programa Bolsa Família (PBA). A explicação está nas condicionalidades da política, que obrigam a permanência de crianças nas escolas para que as famílias tenham acesso ao benefício, contribuindo para o aumento do parâmetro de educação de 0,679, em 2012, para 0,798, em 2024. O MEC é responsável pelo acompanhamento educacional dos estudantes beneficiários do PBA, garantindo o acesso e a permanência das crianças, adolescentes e jovens mais vulneráveis na escola. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, o relatório também demonstra o sucesso de ações de valorização e fortalecimento da educação ao longo dos anos. “Pela primeira vez na história, o Brasil atinge um IDH que é considerado muito elevado, e o principal aumento de 15 anos para cá foi na educação. Hoje, 25 milhões de brasileiros que estão no mundo do trabalho possuem um diploma de nível superior. Há 25 anos, eram só cinco milhões. Todas essas oportunidades que a gente abriu foram muito importantes para transformar o Brasil”, destacou. “Como sempre digo, a educação é um investimento de médio e longo prazo e, quando a área é, de fato priorizada, colhemos os frutos”, completou. Bolsa Família – Pelas regras do Bolsa Família, beneficiários de 4 a 6 anos incompletos precisam ter frequência escolar mínima de 60%. Já os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica, precisam de frequência mínima de 75%. O monitoramento dessa frequência é feito pelo MEC, com dados das secretarias de educação. Em 2025, a porcentagem de estudantes acompanhados, do total de beneficiários, atingiu seu maior marcador desde a retomada do programa: 89,2%. Em números absolutos, o acompanhamento atendeu 15.476.951 crianças, adolescentes e jovens beneficiários do programa, garantindo seu acesso e permanência nas salas de aula. Desde 2023, o número de crianças, adolescentes e jovens na escola beneficiários do Bolsa Família aumentou em 1,5 milhão (11,2%), demonstrando o reforço do acompanhamento escolar para a garantia do direito à educação. Além disso, o número de municípios com baixo acompanhamento (inferior a 85% do total de estudantes beneficiários) foi reduzido em 56,3% entre março de 2024 e março de 2026, porcentagem viabilizada pelo fortalecimento da parceria com as redes de ensino. O registro da frequência é feito no Sistema Presença, que permite ao MEC monitorar os motivos de baixa frequência e apoiar municípios e estados na articulação de ações para evitar a evasão e o abandono escolar, especialmente nas regiões com maior vulnerabilidade. O sistema permite ao MEC monitorar estudantes com barreiras territoriais e de infraestrutura; em sofrimento ou fragilidade de saúde; desengajados com os estudos; ou em vulnerabilidade social e invisibilidade. A coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do Pnud Brasil, Betina Barbosa, destaca o papel da política nos resultados do IDHM brasileiro: “é o programa Bolsa Família que retira uma quantidade enorme de crianças do trabalho e dá a elas a condição da escola e a obrigatoriedade, também, de estar na escola. Então, aqui vejo diretamente o efeito de uma política pública brasileira”. Redação PROIFES-Federação
PEC 6X1 – A luta continua, agora no Senado Federal!
O PROIFES-Federação segue acompanhando todos os detalhes da tramitação da PEC 221/19, da Redução da Jornada de Trabalho de 6X1. A aprovação na Câmara, histórica, é uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros, com a implementação de uma jornada justa e que proporciona aos cidadãos o direito de ‘trabalhar para viver’, ao invés de ‘viver para trabalhar’, com mais tempo livre para se dedicar à família, aos estudos, à saúde… Mas ainda há o risco de que a PEC 221/19 seja barrada pelos setores mais radicais do Senado Federal, considerando uma série de questões como o ‘ano eleitoral’, o ‘lobby de empresários e do setor produtivo’ e, principalmente, o fato do’ projeto ser uma iniciativa do governo e de sua base’. Por isso, as entidades representativas devem permanecer em mobilização permanente no Congresso, nas ruas e nas redes sociais. No Senado, a matéria será analisada na CCJ e, dependendo do acordo entre os parlamentares, também em comissão especial. Já, em plenário, a proposta precisa da aprovação de, pelo menos, 3/5 dos senadores (49), também em dois turnos. Ao longo de toda a tramitação, o PROIFES-Federação, reconhecido por sua atuação legítima, há mais de duas décadas, em defesa dos docentes federais, continuará no corpo a corpo e dialogando com cada um dos parlamentares, incansavelmente e em prol do povo brasileiro. O momento é de união e todos devem fazer a sua parte! PEC 6×1 – A pressão agora é no Senado! Redação PROIFES-Federação
Redução da Jornada 6X1: Com aprovação na Câmara, a pressão agora é no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) foi aprovada na noite desta quarta (27), na Câmara dos Deputados, em dois turnos. No 1º, foram 472 votos a favor e 22 contra. E no 2º turno a aprovação teve 461 votos favoráveis e 19 contrários. Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas (veja, abaixo, todos os detalhes da proposta aprovada na Câmara). Agora é no Senado Mas para que a PEC seja promulgada pelo Congresso Nacional ainda é preciso a análise do Senado Federal. Assim, a pressão, agora, é sobre os 81 senadores, não só pela aprovação, como pela agilidade em todo o processo de tramitação. Na segunda Casa Legislativa, o trâmite é o mesmo da Câmara. Passa pela Comissão de Constituição e Justiça e poderá ser analisada também em comissão especial, além de outras possibilidades de realização de audiências públicas, como prevê o regimento interno. O último passo é a votação em plenário, também em dois turnos, onde precisará contar com a aprovação de pelo menos 3/5 dos votos (49 senadores) em cada votação. Se a PEC passar sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara, seguirá para a promulgação. Em caso de mudanças, a matéria retorna à Casa de origem, para nova análise e votação. O PROIFES-Federação, que acompanha de perto a tramitação da PEC 221/19, considera que a aprovação pela Câmara é histórica e uma das maiores conquistas já auferidsa pelos trabalhadores brasileiros. A implementação de uma jornada justa é a garantia de que os cidadãos poderão ‘trabalhar para viver’, ao invés de ‘viver para trabalhar’. Mas ainda há o risco de que a PEC seja barrada pelos setores mais radicais do Senado Federal. Assim, as entidades representativas devem permanecer em mobilização permanente no Congresso, nas ruas e nas redes sociais. A luta ainda não acabou! Veja como ficou o texto aprovado na Câmara: https://www.camara.leg.br/noticias/1277141-camara-aprova-em-dois-turnos-fim-da-escala-6×1-com-jornada-maxima-de-40-horas-semanais Redação – PROIFES-Federação