Fonte: Coletivo das Três Esferas da CUT – De 11 a 14 de maio, Brasília será palco de uma mobilização nacional em defesa de um direito histórico dos servidores públicos: a negociação coletiva. Centrais sindicais e entidades representativas das três esferas — federal, estadual e municipal — realizam uma força-tarefa no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.893/2026.

A iniciativa busca avançar na regulamentação da negociação coletiva no setor público, alinhando o Brasil à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A mobilização ganha força em um momento importante da tramitação do projeto. No dia 27 de abril, foi apresentado um requerimento de urgência pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com apoio do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). O pedido pode acelerar a análise do PL na Câmara dos Deputados.

Segundo análise da assessoria jurídica da LBS Advogados, o projeto representa um avanço importante ao estabelecer, pela primeira vez em lei, regras claras para o diálogo entre servidores e a administração pública. A proposta cria um modelo permanente de negociação, com encontros periódicos, etapas definidas e participação garantida das entidades sindicais.

Entre os principais pontos do PL 1.893/2026, destacam-se:

A criação de um processo de negociação baseado na boa-fé, transparência e equilíbrio entre as partes;

A exigência de representantes com poder real de decisão nas mesas de negociação;

A definição de etapas formais, trazendo mais organização e previsibilidade;

O fortalecimento da representação sindical;

A previsão de licença remunerada para dirigentes sindicais no âmbito federal.

Para o Coletivo das 3 Esferas da CUT, a aprovação do projeto é fundamental para consolidar um canal democrático de diálogo e valorização do serviço público. A regulamentação da negociação coletiva é um passo essencial para garantir direitos, melhorar as condições de trabalho e fortalecer os serviços prestados à população.

A mobilização continuará na semana seguinte, entre os dias 18 e 21 de maio, com nova etapa da força-tarefa reforçando a pressão pela aprovação imediata do PL da negociação coletiva no setor público.

A expectativa é que a união e a mobilização ativa dos servidores em Brasília contribuam para garantir avanços concretos no Congresso Nacional.

PROIFES-Federação participa da mobilização em Brasília

O PROIFES-Federação, por meio de seus diretores e de sua assessoria política e parlamentar, tem acompanhado de perto toda a movimentação pela aprovação do PL 1.893/2026, bem como participado ativamente da pressão para que a proposta entre na pauta de votação da Câmara dos Deputados, com urgência.

A negociação coletiva no setor público é um direito e a hora de regulamentar é agora!

Redação PROIFES-Federação