PROIFES leva pautas dos docentes federais a reunião com Liderança do Governo na Câmara

Representado pelo professor Jairo Bolter, o PROIFES-Federação se reuniu com o líder do governo na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

Na pauta, a urgência na análise de propostas de interesse dos docentes das instituições federais de educação, como o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2004, que busca unir no Congresso Nacional as propostas que extinguem, gradualmente (ao longo dos próximos 10 anos), a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. A articulação é liderada pelo Instituto Mosap em parceria com o PROIFES e movimentos da sociedade civil organizada, acumulando centenas de requerimentos na Câmara dos Deputados para acelerar a votação em Plenário.

Jairo, que além de diretor é também membro do Conselho Deliberativo, cobrou também a análise de uma versão mais recente e construída em trabalho conjunto (com correções sobre o texto original da relatoria), do Projeto de Lei nº 1893/2026. Ecaminhada pelo Executivo, em abril de 2026, a proposta institui mesas permanentes de negociação coletiva e regras de representação sindical para o funcionalismo público, regulamentando a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ordem, entretanto, é manter o apoio somente em caso da apreciação da última versão, contemplando a pauta de reivindicações da Federação.

Redação PROIFES-Federação

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