Medida provisória coloca em prática acordos para aumentos salariais em 2025 e 2026

O governo deve publicar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) com reajustes salariais para quase 50 categorias do serviço público a partir de janeiro de 2025.

Fontes do governo relataram à CNN que o texto já saiu do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), responsável pela negociação dos acordos salariais, e foi remetido para a Casa Civil.

A MP vai validar os novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%.

Em 2024, não houve alterações na remuneração. Os aumentos se limitaram neste ano a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde.

Além dos reajustes, um ponto-chave nas negociações foi alongar o tempo percorrido para que funcionários cheguem ao topo de sua carreira. A ideia era justamente romper com a lógica de que trabalhadores entram no serviço público ganhando altos salários e logo alcançam o nível máximo.

De acordo com o MGI, graças aos acordos fechados em 2024, 86% das carreiras terão agora 20 níveis diferentes de progressão — anteriormente, essa proporção era de 30% das carreiras. Em muitas delas, o salário de entrada diminuiu.

Ao optar pelo envio ao Congresso de uma MP, o governo não precisará esperar necessariamente pelo PLOA, que corre risco de atrasar. Assim, os servidores poderão ter seus reajustes validados a partir de janeiro.

“A MP é a melhor solução. Ela tem força de lei e possui efeito imediato, garantindo o cumprimento dos acordos. E aí, a partir de fevereiro, março, o Congresso pode aprovar a MP, convertendo-a em Lei”, comentou Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo.

Fonte: CNN/ Imagem: Pedro França/Agência Senado