Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), Mesa Específica e Temporária da Educação do Magistério Federal e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MEC). São três instâncias diferentes que discutem carreira e reajuste salarial e impactam diretamente a categoria docentes. Mas quais as diferenças entre cada uma delas e o que esperar das negociações? É isso que iremos explicar neste conteúdo.
Mesa Nacional de Negociação Permanente
A MNNP foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foi interrompida em 2016. Ela era considerada um instrumento de participação democrática e foi amplamente utilizada pelos governos Lula e Dilma Rousseff (PT). Até o fim do governo Dilma, foram realizados 175 termos de acordo, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.
Em fevereiro de 2023, a mesa foi reaberta e passou a ser conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Assim, o Governo retomou o diálogo com os servidores públicos. O primeiro acordo fechado na Mesa de Negociação entre o MGI e as entidades representativas resultou em reajuste salarial linear de 9% para os servidores e servidoras, em março do ano passado. Além disso, houve aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658. Os servidores estavam há sete anos sem reajuste.
A MNNP realizou oito reuniões entre fevereiro do ano passado e abril deste ano. Na última quarta-feira, dia 10, ocorreu a última delas, sem avanço em relação à negociação de reajuste em 2024, e com encaminhamentos que colocaram fim à Mesa um ano e dois meses após ter sido retomada.
Neste último encontro, o MGI propôs a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores públicos federais. Elas se somariam a outras negociações específicas já em curso desde o ano passado. O objetivo é discutir, ao mesmo tempo, recomposição salarial e reestruturação com cada carreira individualmente.
Mesa Específica e Temporária da Educação
A Mesa Específica e Temporária da Educação do Magistério Federal e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) foi criada no ano passado e realiza nesta sexta-feira, dia 19, sua quarta reunião. Nela, são discutidas questões relacionadas à carreira docente, inclusive com impacto financeiro. Na primeira reunião desta mesa, em setembro do ano passado, o PROIFES-Federação, apresentou uma proposta de reestruturação da carreira docente. Na retomada dos encontros em 2024, o MGI respondeu à parte das solicitações.
Uma das reivindicações do PROIFES é que a malha salarial das carreiras do EBTT e do Magistério Superior contemple o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, que hoje é de R$ 4.580,57. A Federação pede ainda a retirada da obrigatoriedade do ponto para os integrantes do EBTT, entre outros aspectos.
Na reunião marcada para esta sexta-feira, o PROIFES espera receber do governo avanços significativos nas negociações, com respostas concretas para as diversas demandas apresentadas.
Confira a contraproposta do PROIFES que será apresentada na Mesa Específica e Temporária da Educação:
Mesa Setorial de Negociação do MEC
A primeira reunião da Mesa Setorial de Negociação do Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da categoria docente ocorreu na última quinta-feira, dia 11. A instauração foi uma reivindicação do Proifes-Federação. Ela tem como objetivo debater as pautas não orçamentárias que envolvem a carreira do Magistério Superior e EBTT.
Conforme o ofício do MEC que deu início a esta instância, “compete à Mesa Setorial organizar o debate em torno das pautas apresentadas pelas bancadas e dar encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, sem impacto orçamentário”. O MEC ressalta ainda que “poderá encaminhar proposta ao MGI [Ministério da Gestão] para abertura de mesa específica ou temporária, no caso das demandas que tenham impacto orçamentário, sem prejuízo da iniciativa das entidades em apresentar suas pautas”. No caso da categoria docente, essa mesa específica já existe, conforme citado acima.
Fonte: Imprensa APUFSC
