25 de maio de 2024 05:31

PROIFES defende PEC Social na Câmara dos Deputados

Na manhã desta quarta-feira (17) o PROIFES-Federação participou de reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa do aposentado e pensionista. O encontro foi conduzido pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA) e teve como objetivo debater e buscar a aprovação do requerimento que propõe o apensamento da PEC 06/2024 (PEC social) à PEC 555/2006 que busca o fim da contribuição previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas.

Na ocasião, o deputado Cleber Verde, autor da PEC, juntamente com o MOSAP ((Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas no Brasil) e demais entidades representativas defenderam a aprovação da PEC que permitirá a superação de um quadro constitucional adverso e perverso aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios de previdência social e trará benefícios compensatórios à União e aos entes federativos.

Dentre os efeitos positivos do fim da contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas estão o aumento do valor arrecadado com imposto de renda, uma vez que o recebimento do dinheiro será maior; aumento do consumo; estímulo ao investimento, ao mercado imobiliário e à atividade econômica; impacto sobre o comércio local e aumento da arrecadação de impostos.

De acordo com o MOSAP o impacto financeiro para a União com a aprovação da PEC será de pouco mais de 6 bilhões, bem menos do que o arrecadado em 2023 com o IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior, que apresentou uma arrecadação de R$ 10,1 bilhões em 2023, ou seja, é mito que a aprovação da PEC Social causará um impacto gigante nos cofres da União.

Participaram da reunião, representando o PROIFES-Federação, o presidente, Wellington Duarte, a Diretora de Assuntos Sindicais e Relações Internacionais, Ana Boff de Godoy, a Diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira ,os membros do Conselho Deliberativo, Adnilra Sandeski e Guilherme Sachs e o representante do PROIFES no MOSAP, Vanderlei Carraro.

Em sua participação na mesa, Wellington Duarte destacou a importância da luta pelos aposentados “Não podemos nos esquecer que as universidades foram construídas por gerações passadas e que é missão do PROIFES fazer com que essa geração tenha o acolhimento da Federação em suas causas. Participamos efetivamente com o MOSAP da construção da PEC 555 e vamos trabalhar pela aprovação da PEC Social. Temos que lutar várias batalhas para que o aposentado tenha uma vida digna”, afirmou o presidente.

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