17 de junho de 2024 23:43

Nota de esclarecimento – Liminar contra a União

O PROIFES-Federação esclarece que a liminar contra a União – que a impediria de fazer acordos com a instituição – foi ajuizada por seus autores com pedido de segredo de justiça. Na segunda-feira (27), dia da assinatura do acordo para a reposição salarial da categoria de docentes do ensino superior, o processo foi liberado para consulta, oportunidade em que a assessoria jurídica da Federação entrou com pedido de conexão e de habilitação como terceiro interessado, já que, mesmo a ação sendo contra a União, seus efeitos prejudicariam o PROIFES.

Ocorre que, como o acordo já foi assinado, a ação perdeu seu objeto. O PROIFES-Federação informa ainda que vai ajuizar Agravo de Instrumento, recurso utilizado para combater decisões interlocutórias, ou seja, decisões que o magistrado toma dentro de um processo que não levam à resolução do mérito da disputa.

A instituição reforça que segue firme com o seu propósito de exercer com transparência e legalidade sua representação perante sua base.

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