25 de maio de 2024 06:07

Governo convoca PROIFES-Federação para reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal

Nesta sexta-feira (10) o Governo Federal agendou uma nova reunião da Mesa Específica e Temporária da Educação do Magistério Federal para a próxima quarta-feira (15/05). Na ocasião, será apresentada uma resposta sobre a contraproposta apresentada pelo PROIFES no último dia 30 de abril, que prevê reajustes salariais para 2024, 2025 e 2026, além da reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

A contraproposta elaborada pela Federação inclui pontos enviados pelos sindicatos federados que contemplam reajuste salarial, reestruturação das carreiras, reajuste dos benefícios e pautas não salariais. O PROIFES entende que a última proposta apresentada pelo governo não é suficiente para a malha salarial do Magistério Superior e EBTT cumprir o piso salarial profissional nacional e com isso propõe os seguintes reajustes salariais para as carreiras: 3,5% em 1º de setembro de 2024; 9,5% em 1º de janeiro de 2025 e 4% em 1º de janeiro de 2026.

Além disso, a Federação defende que o Piso Salarial Profissional Nacional seja respeitado para todos os docentes da carreira do EBTT e, por isonomia, também para os docentes da carreira do Magistério Superior, propondo assim que seja institucionalizado, em Lei, de que o menor padrão salarial dos professores com Regime de Trabalho de 40h, seja balizado pelo Piso Profissional do Magistério, valendo para todos os professores das carreiras do MS e do EBTT integrantes do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal, definido pela Lei 12.772/2012, mantendo-se rigorosamente as proporções constantes do Anexo III-A da Lei 12.772/2012.

Confira abaixo a contraproposta apresentada ao Governo:

https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Oficio-No-40-2024-contraproposta-SRT-Sec.-Feijo-30-04-1.pdf

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