Como esperado, o Andes e o Sinasefe não assinaram o acordo com o Governo para o reajuste salarial dos docentes e servidores do Ensino Superior – depois de três horas de conversa com os interlocutores federais na tarde desta segunda-feira (03). E, como se não pudessem piorar ainda mais, a ANDES tenta cancelar o acordo assinado pelo PROIFES-Federação na última segunda-feira (27/05), graças a uma ação na justiça, pedindo sua anulação.
Ou seja: os docentes, que antes ainda tinham a possibilidade de contar com uma reposição para 2025 e 2026, agora correm o risco de não ter nada em 2025.
O Governo deixou claro, na última das cinco rodadas de negociação, que não haveria mais possibilidade de conversa: era aquela contraproposta colocada na mesa, ou nada. A Andes resolveu apostar no nada. E agora, tem sobre suas costas a irresponsabilidade de mais uma decisão que impacta de forma negativa a vida de milhares de docentes Brasil afora.
Ainda há uma Mesa Setorial agendada para o dia 14/06, mas para discussão de pautas não-orçamentárias. Desesperados, seus representantes decidiram acampar nas dependências do Governo com o pires na mão.
Enquanto isso, o PROIFES-Federação segue correndo contra o tempo para tentar recuperar a única possibilidade de acordo que os docentes tiveram. Sua assessoria jurídica entrou com um Agravo, na esperança de que seja julgado até o prazo orçamentário da PLDO, que se encerra em breve.
Só assim, será possível reverter a situação, possibilitando que o acordo seja celebrado e entre em tramitação no Congresso Nacional. Desta forma, ficarão garantidos os reajustes previstos para 2025 e 2026, além da reestruturação da carreira.
O Governo não pode encaminhar o Projeto de Lei com a proposta sem assinatura, de acordo com a portaria que estabeleceu a Mesa de Negociação. Ela determina que qualquer Projeto de Lei só pode advir de Termo de Acordo (Portaria 16, artigo 15, parágrafo 2º).
Essa é a única possibilidade de reajuste para os docentes do Ensino Superior. E não do acampamento nas dependências do Governo.
