A aprovação do PLC 93/2023, chamado de “arcabouço fiscal”; as discussões sobre a reforma tributária, que deve ter como consequência o rearranjo federativo; a “reforma sindical”, que definirá o futuro das estruturas sindicais; o debate que se inicia sobre o PNE 2024-2034 são temas que deverão ter profundo impacto nas Instituições Federais de Ensino e na carreira docente, dada a interpenetração destes.
No caso específico do espaço de trabalho dos/as docentes, o cenário ora posto reflete os seis anos de implementação de um projeto político e econômico que resultou em consideráveis perdas salariais dos professores e professoras; o recuo desastroso dos investimentos na produção científica; e no sucateamento das IFEs. Em todos os casos a vida laboral do/a docente piorou.
Passados sete meses desde a retomada das relações republicanas e da coexistência parlamentar de um segmento progressista, minoritário, e outro, conservador, a percepção é de que a resistência é, ainda, a tática mais adequada para o Movimento Docente.
As pautas específicas podem ser comprometidas com uma política econômica que busca um equilíbrio frágil entre o que deve ser feito para o desenvolvimento do país e o que deve ser feito, dada a correlação de forças existentes.
Corrobora com essa análise a apresentação da ANDIFES ao Ministério da Educação, através do ofício Andifes 184/2023, de 23/08, onde traça um cenário sombrio sobre as perspectivas de curto prazo das IFEs, dado os recursos orçamentários a serem alocados na PLOA 2024.
Obviamente que esse cenário implica na necessidade do Movimento Docente retomar a política estratégica de defesa e retomada dos investimentos nas IFEs, exigindo pragmatismo político do PROIFES na condução desse embate orçamentário.
Além disso, as dificuldades orçamentárias devem impactar nos salários dos/as docentes, podendo aprofundar a perda do poder do consumo destes/as, o que equivaleria a uma perda real do salário e a piora da vida dos professores e das professoras.
Portanto, num cenário em que é necessário manter a defesa da democracia, considerando a existência de grupos reacionários e e/ou facistas, não se deve secundarizar a pauta da Federação na sua luta em defesa das IFEs e da melhoria da qualidade de vida dos/as docentes.
Aprovada pelo Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação em 26/08/2023
