O governo federal diz que uma eventual concessão de reajuste aos servidores federais em 2024, seria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento de um regime fiscal sustentável.
É notório que o governo, quando se encontra em um cenário de déficit orçamentário, busca ativamente outras fontes de arrecadação, seja através de políticas de aumento de impostos ou da criação de novas fontes de renda. Essa capacidade de adaptação financeira permite que o governo mantenha seu funcionamento e cumpra com suas obrigações. No entanto, quando nos voltamos para a situação dos servidores públicos federais, notamos uma disparidade impressionante. Eles não conseguem sequer manter o poder de compra de seus salários, mesmo quando o governo, com todas as suas prerrogativas, é capaz de reagir de maneira eficaz aos desafios orçamentários.
As limitações enfrentadas pelos servidores públicos federais, em contraste com a flexibilidade do governo para enfrentar déficits, são notáveis. Enquanto o governo pode buscar outras fontes de arrecadação, como o aumento de impostos, os servidores não têm alternativas legais para recompor seus orçamentos financeiros, afetados pela inflação e pela defasagem salarial. Esta disparidade coloca os servidores em uma posição de vulnerabilidade financeira, onde sua estabilidade econômica é comprometida pela falta de ações efetivas para corrigir suas perdas salariais.
Essa desigualdade nas capacidades de reação financeira tem um impacto direto na qualidade de vida dos servidores públicos federais. Enquanto o governo tem a capacidade de se adaptar e mitigar os efeitos de um déficit orçamentário, os servidores enfrentam dificuldades financeiras crescentes, e vem buscando a única alternativa de curto prazo que tem: os empréstimos consignados. É fundamental reconhecer que os servidores têm obrigações financeiras e pessoais, e essas limitações os impedem de manter um padrão de vida minimamente adequado para si e suas famílias.
Uma das questões fundamentais que merece destaque é a limitação imposta aos servidores públicos federais para buscar fontes alternativas de rendimento. A maioria dos servidores está vinculada a regimes de dedicação exclusiva, que os impedem de exercer atividades remuneradas fora de seus cargos públicos. Essa restrição, embora seja necessária para evitar conflitos de interesse, torna os servidores particularmente vulneráveis às defasagens salariais causadas pela inflação, uma vez que não têm a opção de buscar rendimentos adicionais em atividades complementares.
Isso cria uma situação em que os servidores são, de certa forma, reféns das políticas salariais governamentais.
Esperamos que o governo reveja essa posição equivocada de manter os servidores públicos federais com mais um período de congelamento de salários em 2024, corroídos pela inflação.
Vamos pressionar o governo a fazer uma proposta de reajuste razoável, entendendo que as defasagens passam de 35%.
Nós servidores públicos federais somos governo também, na linha de frente do atendimento de cada cidadão de nossa sociedade. Merecemos o devido respeito da equipe de gestão do governo, e não vamos aceitar a continuidade desse processo de desvalorização do servidor público. Precisamos de uma proposta de reajuste digna para 2024.
Fonte: Diretoria Sind-Proifes
