Foto:Valter Campanato – Agência Brasil
O governo federal lançou no domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário, proposta que altera a escala de trabalho semanal, beneficiando, diretamente, cerca de 37 milhões de trabalhadores.
A proposta do governo, encaminhada no dia 14 de abril ao Congresso, é um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantendo as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O texto propõe que o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
Campanha
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 já está em veiculação em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.
A iniciativa tramita em conjunto com outros textos no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial, instalada na quarta (29) para a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição 221/19 que trata do mesmo tema. O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria ficou com o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Composta por 38 membros titulares e de igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. Já está correndo também o prazo 10 sessões para a apresentação das emendas.
O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos. A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Os textos foram admitidos pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania no último dia 22. Após a comissão especial, precisarão ser examinados pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Prazo para votação
Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta segunda-feira (4), Prates afirmou que o desafio é construir um texto que equilibre demandas de trabalhadores e empresários, com um período de transição não muito longo.
Segundo o relator, o grupo trabalha para concluir o parecer entre os dias 25 e 26 de maio e levar o texto ao Plenário, no dia 27.
Pressão dos trabalhadores
O PROIFES-Federação acompanha de perto a tramitação do projetos que acabam com a escala de trabalho 6×1 no Brasil, ainda que represente os docentes das instituições federais de ensino, categoria que, tradicionalmente, atua na escala 5×2 e com cargas horárias cumpridas não apenas nas salas de aula, mas também em atividades externas, no preparo das aulas e nas inúmeras horas dedicadas às pesquisas e estudos, com foco no aprimoramento profissional e na formação continuada.
O presidente o PROIFES, Wellington Duarte, entende que os impactos do fim da escala 6×1 serão positivos para toda a população, pois irá alterar também, a rotina dos lares brasileiros:
“O fim da escala 6×1 é uma pauta civilizatória. É sobre o direito de viver, não apenas de sobreviver para trabalhar. Quando a gente fala que quem é contra o fim dessa escala é contra a civilização, é porque a gente está falando de uma estrutura que retira do ser humano o tempo de descanso, o tempo de lazer, o tempo com a família e o tempo de estudo”, disse
E concluiu, refutando os que afirmam que redução da escala e da carga horária de trabalho trará prejuízos à economia:
“Não existe justificativa econômica que se sobreponha à dignidade humana. O argumento de que ‘vai quebrar a economia’ é o mesmo usado desde a abolição da escravidão, passando pela criação do salário mínimo e das férias. A história mostra que o avanço tecnológico e a produtividade permitem, sim, que a gente trabalhe menos e viva mais. Defender a escala 6×1 em pleno século XXI é defender o atraso e a exploração máxima da classe trabalhadora.”
Assista:
Redação PROIFES-Federação, com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara de Notícias