FNE anuncia cronograma da Conae Extraordinária de 2024
O Fórum Nacional de Educação (FNE) anunciou, nesta segunda-feira (31), a realização da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae) para 2024. A reconstrução da Conae prevê a restauração da educação, para discussão de pautas urgentes da educação básica pública do país. A reestruturação de uma nova Conferência, de forma extraordinária, já vinha sido pautada entre o Ministério da Educação (MEC) e o FNE, uma vez que a última Conae, realizada em 2022, sofreu prejuízos devido ao desmonte feito pelo governo Bolsonaro. A novidade avaliada pelo FNE foi comunicada via ofício aos fóruns de educação, secretários de estado e dirigentes municipais de educação, conselheiros, entidades e movimentos. A Conae Extraordinária de 2024 terá o tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Segundo a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, esse primeiro momento teve foco em organizar a conferência, de forma que seja possível promover o debate amplo e democrático sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sobre a garantia da educação pública e gratuita aos filhos da classe trabalhadora, democratizando o acesso à educação básica e o financiamento para que o plano seja exequível. “É necessário que se tenha uma construção e uma organização da conferência, para que ela aconteça respeitando o processo democrático e o debate em todos as suas etapas”, afirmou Guelda. De acordo com o ofício, o Governo Federal já vinha demonstrando, desde o início do ano, diretrizes claras sobre a necessidade de participação social no enfrentamento dos desafios e estabelecimento de políticas públicas. Com a recomposição do FNE pelo MEC, foi instalada a Secretaria Executiva do Fórum na Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE), levantando intenções para a realização da conferência. Desde então, o Fórum tem se reunido regularmente, com composições, grupos de trabalho e regimentos internos organizados. A Conae Extraordinária deverá iniciar o cronograma na Etapa Municipal, até o dia 29 de outubro, seguido pela Etapa Estadual, que vai até o dia 19 de novembro de 2023. A Etapa no âmbito Nacional está prevista para acontecer de 28 a 31 de janeiro de 2024. Ainda segundo a secretaria de assuntos educacionais da CNTE, durante o evento, também foi levantada a necessidade da publicação do decreto de divulgação da conferência, que já está em andamento, com previsão de publicação até o dia 11 de agosto. Cabe destacar que, apesar de pré-estabelecidas, há a possibilidade de alteração nas datas do cronograma. Fonte: CNTE
Movimento Humaniza Santa Catarina entrega relatório e pede agenda com ministro dos Direitos Humanos
Silvio Almeida esteve nesta terça-feira em Florianópolis. Após o evento Diálogos Transversais do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o ministro recebeu grupos dos movimentos negros e de direitos humanos A agenda do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, nesta terça-feira, dia 1º, em Florianópolis, incluiu um momento com grupos dos movimentos negros e de direitos humanos que atuam no Estado. Após o evento Diálogos Transversais do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite 2”, ainda na UFSC, Almeida dialogou com representantes de organizações, entre elas o Movimento Humaniza Santa Catarina, do qual a Apufsc-Sindical, sindicato federado ao PROIFES-Federação, faz parte. Prudente Mello, advogado da Apufsc e membro-fundador do Humaniza, entregou ao ministro o relatório de atividades do grupo e cobrou uma agenda para aprofundar o diálogo sobre o combate a discursos de ódio em SC. Militante do movimentro negro, Vanda Pinedo conduziu os trabalhos da mesa que recebeu Almeida. “Fizemos todo o esforço para trazer para o ministro a visibilidade da força negra em Santa Catarina”, disse Vanda, que ao mesmo tempo em que enalteceu a resistência da população negra no Estado, lembrou os recorrentes ataques racistas e neonazistas, “dentro e fora da universidade”. Ela também lembrou os ataques a vereadoras em diferentes cidades catarinenses, entre elas Ana Lúcia Martins (PT), primeira mulher negra eleita para o cargo em Joinville. Ana estava presente e foi convidada a compor a mesa. Para Almeida, “são momentos como esse que mostram que vale à pena continuar lutando”. O ministro reforçou que a fase atual é de reconstrução do ministério, “devastado pelo governo anterior”. “Usaram o Ministério dos Direitos Humanos para desumanizar as pessoas. No fim do dia, isso significa dizer quem vive e quem morre”, disse Silvio Almeida. Prudente Mello, que também é membro do Comissão de Anistia, recriada por Almeida, lembrou em sua fala os passos que levaram à criação do Movimento Humaniza SC, que iniciou no ato de leitura da Carta pela Democracia na UFSC, realizado no ano passado e promovido pela Apufsc-Sindical. Prudente reforçou que esse é um movimento que une diferentes pessoas e organizações no combate a todos os tipos de intolerância. Fonte: APUFSC Acesse aqui o relatório do Movimento Humaniza SC:
Autonomia universitária: PROIFES se reúne com ANDIFES para discussão de projeto que regulamenta o processo de escolha de reitores
Na tarde desta quarta-feira (27) o PROIFES-Federação, representado pelo seu presidente, professor Nilton Brandão, participou de reunião com a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). O encontro teve como propósito a discussão de um projeto de lei elaborado pela ANDIFES que regulamenta o processo de escolha de reitores. A reunião aconteceu em Curitiba, na sede da UFPR e contou também com a participação da Fasubra, Andes e ANPG. O presidente do PROIFES destacou o ataque sistemático e histórico contra a autonomia das universidades nos últimos anos reforçando que o fim da lista tríplice é uma defesa histórica do PROIFES que, inclusive está na primeira versão da proposta de Lei Orgânica das universidades já entregue à Andifes em várias oportunidades e que avança em outros temas importantes. “Acredito que, dada as divergências sobre temas polêmicos como a paridade nas eleições dos reitores, a proposta apresentada pela ANDIFES possui chances de avançar no congresso que temos, a Federação ver isso como positivo e está disposta a atuar na defesa da aprovação da pauta”, afirmou Nilton Brandão. No que diz respeito a paridade na eleição dos reitores, o PROIFES pontua que esse é um tema que deve ser respeitado de acordo com a autonomia de cada universidade.
Nova edição do Encontro de Aposentados debaterá a PEC 555 – 2006
Vice-presidente do PROIFES, Wellington Duarte, participará do debate promovido pela Adufepe Considerando o sucesso das edições anteriores do Encontro de Docentes Aposentados e Aposentáveis da UFPE, a Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe) realizará novo momento de troca entre os professores. O evento acontecerá no dia 09 de agosto, a partir das 14h, no auditório da entidade e, dessa vez, contará com programação voltada ao debate da PEC 555 – 2006, que busca revisar a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. “É muito importante a pauta que nós vamos tratar neste encontro, pois traz a discussão da PEC 555 que envolve uma série de questões de interesse para a categoria dos aposentados e aposentáveis e é um espaço pra que a gente possa discutir os benefícios e as consequências”, sintetiza a vice-presidenta da Adufepe, Erlene Roberta. O encontro, mediado pela professora da UFPE, terá a participação de Prof. José Maxwell de Albuquerque, diretor de Assuntos de Aposentadoria da Associação dos Docentes do Rio Grande do Norte (ADURN Sindicato) e de Wellington Duarte, vice-presidente do PROIFES e tesoureiro do ADURN. Além disso, a assessoria jurídica da Adufepe marcará presença através dos advogados João Müller, do escritório Almeida Paula Associados, e Diego Vargas, do Wagner Advogados Associados. O professor Guilherme Varella atuará, ainda, enquanto representante oficial dos aposentados. A docente do Centro Acadêmico de Vitória enfatiza que a iniciativa da Adufepe vai de encontro com demais ações, voltadas a temática, que acontecem por todo país. “Iremos analisar como a discussão está sendo feita no cenário nacional das outras instituições de ensino federal. Para isso, vamos contar com a presença da nossa ADURN, dos nossos aposentados, além de representante da Federação e das instituições federais do país, para que a gente possa se apropriar do que está acontecendo e tomar ciência, com o objetivo de fortalecer a luta”, comenta. “Enquanto sindicato a gente segue buscando a melhoria e para que isso aconteça e venha a nos atender nas nossas necessidades. Queremos também, primordialmente, fazer a escuta dos nossos aposentados sobre essas questões de taxação que, sabemos, influenciam diretamente nessa fase da vida deles, que é onde todos nós também vamos estar em algum momento da carreira”, conclui. Participe! PEC 555-2006 A Proposta de Emenda à Constituição 555, do ano de 2006 tem como principal proposta a revogação do dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência. A meta é acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Fonte: ADUFEPE
PROIFES-Federação participa de Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos servidores federais
Na tarde desta terça-feira (25) o PROIFES, representado pelo seu presidente, professor Nilton Brandão, esteve presente na segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos servidores federais. A reunião, que contou com a participação de diversas entidades representativas dos servidores públicos, tratou exclusivamente das normas infralegais elencadas como itens prioritários da pauta de reivindicações dos servidores. São elas: Instrução Normativa 02/2018; Instrução Normativa 54/2021; Licença para Exercício Classista; Consignação Sindical; Decretos 9262/2018 e 10.185/2019; Decreto nº 9991/2019; Decreto n° 0.620/2021;PEC 32e PL 252/2003. Durante o debate, o governo reforçou que a revogação das normas demanda um estudo mais aprofundado de diversas questões envolvidas no tema, se comprometendo a realizar essa análise, com o objetivo de atingir um ponto comum e de avanço entre o governo e os servidores. No que diz respeito ao Decreto 10.620/2021, que trata da competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União, o governo informou que já encaminhou para todos os órgãos um decreto suspendendo o cronograma de transferência e que está trabalhando na elaboração de um órgão gestor único previsto na lei. “Tivemos uma reunião produtiva e creio que estamos avançando na resolução das demandas que impactam diretamente a vida dos servidores. O PROIFES, continuará presente nessa luta e buscando a imediata instalação da mesa de negociação setorial para que possamos discutir de forma específica a carreira e as perdas salariais dos docentes das universidades e institutos federais”, afirmou Nilton Brandão.
PROIFES-Federação participa de Encontro Regional da Rede de Mulheres Trabalhadoras da educação
Durante os dias 24, 25 e 26 de julho mais de uma centena de professoras participam em San José, na Costa Rica, do encontro Regional da Rede de mulheres trabalhadoras da educação da Internacional da Educação da América Latina (IEAL). A diretora de direitos humanos do PROIFES-Federação, Fernanda Castelano, e a diretora de assuntos educacionais do EBTT, Rosangela Oliveira, estão no encontro representando a Federação. O evento,dividido em três dias, possibilita que as participantes compartilhem a atual situação de seus países e organizações, bem como conheçam as mais recentes iniciativas da REDE, com incentivo para participação nos espaços de formação. Programação Na segunda-feira (24), primeiro dia do encontro, ocorreu uma apresentação a respeito da Convenção 190 sobre violência e assédio no mundo do trabalho por Larraitz Lexartza, Oficial de Gênero da OIT para América Central, Panamá, República Dominicana e Haiti. No restante do dia, participantes de cada organização falaram sobre a situação política nos seus países e a situação dos direitos das mulheres e da igualdade de género. Na oportunidade, Fernanda Castelano e Rosângela Oliveira deixaram sua contribuição e compartilharam as experiências vividas como mulheres sindicalistas. “O encontro tem como principal objetivo, o empoderamento das mulheres para que sejamos multiplicadores da força das mulheres latino-americanas na política sindical e no trabalho social, são três dias de muito debate e reflexão em torno das principais questões que atingem as mulheres no trabalho da educação no nosso continente”, afirmou a diretora de direitos humanos do PROIFES, Fernanda Castelano. Nesta terça-feira (25), houve uma sessão plenária, onde um grupo de deputadas brasileiras compartilharam suas experiências com os participantes. A deputada Bia Lima (PT/Goiás), falou sobre a necessidade de empoderamento das mulheres para a participação e a ação política. Posteriormente, foi realizada a apresentação do Observatório da REDE: Sumemos Igualdad, um novo site que trará atualizações relacionadas com a igualdade de género no mundo do trabalho e especificamente para o setor da educação. O resto do dia foi dedicado a dois workshops, “ A opinião pública também é nossa: a comunicação para as mulheres sindicais”, focado em fornecer às participantes ferramentas básicas de comunicação que permitam aos professores posicionar seus temas e agendas dentro e fora de suas organizações e gerar reflexão sobre a necessidade de dar visibilidade ao trabalho das mulheres nas organizações. O outro workshop, denominado “Tocar, bailar y cantar en clave sindicalista con Tocá el Tambó” procura explorar o potencial da música em espaços de protesto social, permitindo aos participantes construir um slogan que será partilhado com o resto da plenária no final do dia. Por fim, no último dia haverá uma exposição relacionada com a campanha da EI “¡Por la Pública! Escola Criamos” , que se opõe à privatização da educação e ao comércio educacional e busca reivindicar maior financiamento do Estado para a educação pública, pelo Observatório Latino-Americano de Políticas Educacionais (OLPE). Antes do encerramento da atividade, o Escritório Regional fará o lançamento oficial do volume 9 da Revista RED, que este ano se dedica à sobrecarga de tarefas da mulher e aos desafios da conciliação trabalho, união e vida familiar. Confira o relato da professora Fernanda Castelano a respeito do encontro:
Conselho Deliberativo do PROIFES dá andamento nas propostas apresentadas durante o XIX Encontro Nacional da entidade
Na manhã deste sábado (22) o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação se reuniu,ainda em Salvador, com o objetivo de dar andamento a uma média de 200 propostas apresentadas e aprovadas pelos participantes do XIX Encontro Nacional da Federação. O encontro Nacional teve quatro eixos de debate que discutiu temas importantes para a educação pública brasileira como a elaboração do Plano Nacional de educação, valorização da carreira EBTT, os desafios do movimento sindical e da comunicação, a defesa da universidade pública e desafios futuros do PROIFES-Federação dentro do movimento docente. “Tivemos um encontro amplo que abraçou temas pertinentes para a defesa da educação pública, democrática e de qualidade,bem como a valorização da carreira dos docentes das universidades e institutos federais. A partir das mais de 200 propostas apresentadas no encontro a Federação irá desempenhar de forma mais efetiva o seu papel de defesa da educação no Brasil”, afirmou o presidente do PROIFES, professor Nilton Brandão Eixos de debate do XIX Encontro Nacional O encontro Nacional do PROIFES teve início na quarta-feira (19) e teve como pauta a discussão de quatro eixos: PNE-Enfrentamento da questão pública x privado: Mercantilização e disputa ideológica; Desafios do movimento sindical frente ao novo governo; Reestruturação sindical e o futuro do PROIFES e Carreira, salários, previdência, condições de trabalho e democracia interna das IFS. Além disso, na quinta-feira (20) o PROIFES lançou em parceria com a Internacional da Educação na América Latina a campanha contra a privatização da educação.
Chega ao fim o XIX Encontro Nacional do PROIFES-Federação, em Salvador/BA
O XIX Encontro Nacional do PROIFES-Federação reuniu mais de 200 convidados, entre delegações de 13 estados federados, diretores, autoridades, observadores e equipe de trabalhadores. Após três dias de um amplo debate na capital baiana, o XIX Encontro Nacional do PROIFES-Federação se encerrou na noite desta sexta-feira, 21, apontando os rumos da educação pública no Brasil. As discussões tiveram como norte quatro eixos que impactam no cotidiano dos docentes, universidades públicas e instituições federais como a luta contra a privatização da educação, reestruturação sindical, assuntos de valorização profissional, carreira e previdência. Como anfitriã do evento nacional, a presidenta da APUB-Sindicato, Marta Lícia de Jesus, saudou as delegadas e delegados dos sindicatos federados e as equipes de trabalho. “Construímos o Encontro do PROIFES com muito zelo e carinho para discutirmos os eixos. Política se faz com emoção”, manifestou. Lúcio Vieira, secretário geral do PROIFES-Federação, agradeceu a companhia da professora Marta na condução da mesa e reconheceu a eficiência das pessoas que organizaram o evento. Também comentou sobre a retomada da democracia no País. “Sinto-me orgulhoso em fazer parte desse grupo do PROIFES, entidade comprometida com a defesa da educação pública e da democracia”, ressaltou. Para Wellington Duarte, vice-presidente do PROIFES-Federação, a qualidade do XIX Encontro Nacional significa o compromisso dos docentes com o futuro da educação pública. “A Federação é a melhor forma de organização do movimento docente. Longa vida!”, destacou. Nilton Brandão homenageou os trabalhadores do PROIFES e da APUB-Sindicato. Salientou ainda, a importância do Seminários de Comunicação, que realizou sua quinta edição em Salvador/BA. “Tenho a convicção que a cada ano estamos subindo um degrau no futuro da Federação. Quem faz o PROIFES não é a diretoria, mas é o que representa cada delegado. Longa vida ao PROIFES-Federação!”, celebrou. Carlos Cancellier presente O plenário aprovou por unanimidade a moção “Que nunca se esqueça para que nunca mais aconteça” (Projeto Memórias Reveladas), de autoria do professor Joviniano Carvalho Neto da APUB-Sindicato. O documento refere-se ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, alvo da Operação Ouvidos Moucos em 2017. “Respeito à Vida e à Autonomia Universitária. Cancelier Presente! Foi aprovada ainda, a Moção de Repúdio contra as Altas Taxas de Juros praticadas no País pelo Banco Central Independente de Roberto Campos Neto, proposta pelo professor Jairo Bolter, presidente da ADUFRGS-Sindical. Conforme aclamado pelo plenário, será construída ainda a Carta de Salvador. Nos informes, o professor Carlos Alberto Marques, diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação e dirigente da APUFSC apresentou a agenda do Fórum Nacional de Educação, que terá Conferências Municipais e Estaduais de Educação ainda neste ano e a Conferência Nacional em 2024, na capital federal. A professora Flávia Bezerra da ADUFSCAR comemorou a equidade de gênero em todas as mesas do XIX Encontro Nacional do PROIFES-Federação. “Trata-se de uma conquista do GT Feminismo que trabalhou essas questões”, afirmou.
Carreira, Salários, Previdência, Condições de trabalho e Democracia interna das IFES foram temas do último eixo de debate do XIX Encontro Nacional
O último eixo temático do XIX Encontro Nacional do PROIFES teve como tema “Carreira, Salários, Previdência, Condições de trabalho e Democracia interna das IFES” e contou com textos de 51 autores e autoras, divididos em 25 propostas para apreciação do plenário e devidos encaminhamentos. A coordenação da mesa ficou com Flávia Bezerra (ADUFSCAR) e Geci Silva (ADUFG E PROIFES). No primeiro item, Gilka Pimentel, diretora de comunicação da federação e de assuntos do EBTT da ADURN contextualizou todos os setores da EBTT – escolas de aplicação, colégios militares, escolas técnicas vinculadas e institutos federais – para serem incorporados na agenda estratégica da federação. Na sequência, Dimitri Taurino Gomes (ADURN) apresentou uma reflexão sobre o processo de precarização docente que desde 2016 se aprofundou, sendo piorado na pandemia e que, aliado a uma lógica produtivista, acarretam um nível de adoecimento aos docentes tanto mental quanto físico. Ele propôs também que estes pontos fossem incorporados à agenda estratégica do PROIFES. Adnilra Sandeski (SINDIEDUTEC) demonstrou que a PEC 555/2006 precisa ser contemplada mais intimamente nas discussões da federação pois o projeto anula a cobrança de contribuições previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensões. Clarisse Paradis (APUB), tratou da luta de estruturação do campus como um contexto par pensar a defesa dos serviços públicos em geral, como transporte que leva os alunos e trabalhadores as instituições de ensino e o SUS que garante ensino aos residentes, por exemplo. De acordo com ela, é preciso pensar os modelos de educação pública junto com outros serviços. Joviniano Neto reforçou a aposentadoria, como parte fundamental da carreira e deu enfoque para o aumento de representatividade que a pauta dos aposentados vem ganhando na federação. Maria Elizabeth da Silva (APUB), que colocou que é preciso aproveitar o atual momento político para dar maior atenção e importância às atividades de extensão visando maior financiamento a desburocratização de implantação de projetos extensionistas. Leopoldina Menezes, também da Bahia, solicitou que haja um aumento de atenção e cobrança sobre a aplicação da Lei de Cotas em concursos públicos já que, de acordo com a professora, diversas vezes as determinações legais não são cumpridas. Ana Lúcia Góes colocou que atrás da sub representatividade de mulheres dentro da academia e da realidade da divisão sexual do trabalho, existem condições que pioram a situação das mulheres: negras e mães têm o menor índice de representação na academia. Por isso, o texto propõe que se criem ambientes no meio acadêmico e sindical que sejam acolhedores para estas realidades. Manoel Marcos Neto (APUB), tratou da questão do envelhecimento da população brasileira e a falta de políticas públicas que acompanhem a mudança demográfica no Brasil. Carlos de Souza, também da Bahia, tratou do reajuste do teto da carreira docente e foi apresentado por Carlos de Souza. Luciana Pinheiro (ADUFRGS) e tratou da democracia nas IFES para eleição de reitores e de como a Lei 9192 foi interpretada de maneira torpe no governo Bolsonaro. O GT Carreira do PROIFES Federação assinou uma proposta em que um dos pontos é um reajuste anual que reponha a inflação do ano anterior. Ainda no mesmo tema, Maria José Dias, (ADUFG) fez uma reflexão sobre a carreira dos trabalhadores EBTT da Educação Infantil. Márvio de Medeiros (ADURN), propôs trazer o olhar da federação para a inclusão digital da categoria de aposentados como meio de socialização. Ana Kratz (ADUFG) atentou para o papel dos sindicatos federados na articulação em meio parlamentar para frear as perdas de direitos de trabalhadores que já não estão mais na ativa. A Resolução 190 da OIT também foi abordada por um texto de construção coletiva do Núcleo Sindical de Base do SINDIEDUTEC de Assis Chateaubriand. Apresentada por Tatiane Marttinazzo, a proposta pretende colocar o tema em pauta na federação. Ana Maria Trindade, também do Paraná, fez as propostas 17, 18 e 19, onde contextualizou as reformas previdenciárias e seus reflexos na carreira docente, os atuais formatos do RSC nas IFES e Colégios Militares e a Educação Militar, fetichizada pelo governo Bolsonaro, mas que na realidade carrega distorções sobre o que seria um ensino de qualidade. Flávia Bezerra de Menezes (ADUFSCAR) propôs pensar o papel do PROIFES diante da divisão de classes baseada no gênero e na estrutura interna das IFES. Apresentando uma pauta mais jurídica da assessoria da federação, Francis Bordas (Bordas Advogados Associados) expôs a situação dos precatórios que em 2026 deve fechar, no mínimo, 112 bilhões de reais em dívida pública. Liciene Dias (ADUFG) também colocou as cotas como ponto central para a reafirmação e ampliação da democracia nas IFES. Para ela também é papel dos sindicatos e federação, assegurar o cumprimento das leis de inclusão racial dentro das instituições de ensino. Ana Karin (ADUFRGS) propôs pensar a curricularização da extensão por se tratar de uma face da Educação Pública Federal que tem om potencial de diálogo com a sociedade singular. Mariliz Guterrez, também do Rio Grande do Sul falpu sobre o bem estar mental do aposentodos. A Tarde terminou com Romeu Bezerra (APUFSC) comentando sobre a impressão atual que se tem de que as universidades são apenas meios para que interesses específicos de indivíduos sejam alcançados, quando na verdade são espaços de discussão social que devem ser diversos e plurais.
Nota: GT Ciência e Tecnologia do PROIFES-Federação
A Federação de Sindicato de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – PROIFES, entidade de referência na luta em defesa dos direitos inerentes à educação e à carreira do magistério, vem manifestar sua inconformidade com as notícias vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, que apontam uma possível mudança de liderança da pasta, para satisfação de interesses de acomodação de apoios no Congresso, o que colocaria em risco a continuidade do atual projeto. Cumpre observar que, em passado recente, o MCTI foi ocupado por um governo negacionista e reacionário, que praticou contra a ciência e a razão atos que tiveram graves consequências, em dimensões institucional e humanitária. O MCTI tem a função de estruturar e executar os principais instrumentos de incentivo e fomento à pesquisa e ao ensino científico nacional, de forma que a escolha da equipe gestora do Ministério não pode ser pautada por interesses de cargo e poder. Por fim, neste momento de reconstrução do tecido institucional do País, é preciso considerar a fundamental importância das políticas de desenvolvimento científico e tecnológico para a realização de um projeto nacional sustentável na economia e solidamente alicerçado nos valores da democracia e da justiça social. PROIFES – FEDERAÇÃO
