Nesta quinta-feira (20), ocorreu a 10ª reunião da Mesa Central Nacional de Negociação Permanente. O encontro, o primeiro de 2025, reuniu representantes de mais de vinte entidades dos servidores públicos e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O presidente em exercício do PROIFES, Flávio Silva, representou a Federação na reunião, enquanto o MGI foi representado pelo Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo.
Durante o encontro, as entidades apresentaram pautas prioritárias para o funcionalismo público e cobraram respostas sobre demandas pendentes desde a reabertura da mesa em 2023.
Pauta de reivindicações
Dentre as reivindicações prioritárias apontadas para o ano de 2025 estão a Regulamentação da Convenção da OIT nº 151; o cumprimento, na íntegra, de todos os acordos assinados garantindo no mínimo 9% para todos os cargos em todas as categorias e a equiparação dos benefícios para os servidores dos três Poderes, cujos valores devem ser anualmente atualizados.
Além disso, as entidades reivindicam a extensão do auxílio-saúde para todos os servidores, independente de terem plano de saúde contratados, conforme as normas da ANS, com a contrapartida do Governo de no mínimo 50% e a instituição do auxílio-nutrição para os servidores aposentados e instituidores de pensão.
Dentre as pautas já reivindicadas que necessitam de atenção do Governo estão a retirada definitiva no Congresso Nacional da PEC nº 32/2020 – Reforma Administrativa; a garantia de paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; a revogação da portaria MGI nº 5.127/2024 e o pedido de que o MGI assuma o compromisso de negociação prévia com a bancada sindical dos itens inerentes à reestruturação ou reforma do Estado e diretrizes para os planos de carreira; e o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
O Governo se comprometeu a analisar as reivindicações e marcar um novo encontro para avançar nas negociações e apresentar respostas efetivas para as entidades representativas dos servidores somente daqui a três meses.
“O PROIFES, como representante dos docentes das universidades e institutos federais, continuará mobilizado e acompanhando de perto todas as negociações com o Governo Federal, sempre trabalhando para que a carreira e o serviço público sejam valorizados”, afirmou Flávio Silva.
