Mais uma audiência pública dedicada a debater o Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) foi realizada nesta segunda-feira (16), na Comissão de Educação do Senado. Coordenado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), representantes de movimentos estudantis e dos trabalhadores da educação relataram sobre as barreiras que prejudicam o avanço do PNE nos estados, municípios e em âmbito nacional.
Entre os debatedores, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, destacou a carência de seriedade e mais investimentos para a educação que permitam as metas e objetivos do PNE de saírem do papel. De acordo com o dirigente, a ausência de leis e ações, como a do Sistema Nacional de Educação (SNE), são fatores que impedem pontos cruciais do Plano, como a pactuação federativa e a intersetorialidade na educação pública.
“Nas diretrizes, são indicadas para os próximos dez anos uma visão sistêmica, desde a creche até a pós-graduação, de forma que exista uma pactuação federativa. Mas como vamos conseguir essa pactuação com a ausência da lei do Sistema Nacional de Educação (SNE)?”, questionou.
“Psicólogos escolares, assistentes sociais, bibliotecários, sem dúvida, são importantes para a educação e participam de uma intersetorialidade que precisa ser marcada por regras e atribuições para cada espaço. Não podemos descaracterizar o objetivo do PNE para a valorização dos trabalhadores da educação simplesmente os trazendo para dentro do artigo n.º 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Onde fica a intersetorialidade do Plano se temos leis fazendo esse tipo de movimento?”, completou.
Orçamento
Segundo Heleno, ter mais investimento sendo aplicados na educação pública também será necessário para possibilitar o avanço do PNE. Em análise sobre a arrecadação feita pela União em 2023, ele aponta a desproporcionalidade entre as porcentagens destinadas para pagamento de juros e amortização de dívidas (43% -cerca de R$ 1,8 trilhão) e o que foi para Educação (2,7% -cerca de R$ 129 milhões).
“É dinheiro indo para a mão de banqueiros que, a cada três meses, lucram bilhões e bilhões de reais… A riqueza que produzimos no nosso país volta para a mão de poucos. Como vamos desenvolver e implementar as políticas se não temos investimento necessário?”, lamenta.
Ensino superior
Manuella Mirella, Presidenta da União Nacional de Estudantes (UNE), chamou atenção para a necessidade de maior investimento, organização e monitoramento no ensino superior.
“A nossa luta e compromisso segue em defesa de uma educação libertadora, transformadora, e temos diversas pautas para apresentar. Sabemos que através da educação conseguimos transformar a realidade… por isso, reforço que a discussão deste novo Plano é muito importante para podermos garantir que as metas sejam cumpridas efetivamente. Não queremos que este novo PNE seja apenas um conglomerado de letras mortas, com metas que não sejam perseguidas”, mencionou.
Estrutura
Para o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, o novo PNE também será essencial para ressignificar o papel da escola pública no Brasil.
“Para nós, é muito importante discutir uma nova perspectiva e a construção de uma nova escola. Queremos falar sobre coisas novas e novos direitos, um novo papel que a escola pode cumprir pelo Brasil”, disse.
Ele ainda abordou a necessidade orçamentária para dar condições estruturais às escolas que se encontram em condições precarizadas.
“Há metas que serão difíceis de serem alcançadas se não existir um investimento para dar estrutura a essas instituições. Como vamos falar sobre o desenvolvimento nacional e o papel das escolas em ciência e tecnologia se não tivermos condições financeiras para investir em conectividade, laboratórios de ciência?”, indagou.
Fonte: CNTE
