Nota de esclarecimento
NOTA DE ESCLARECIMENTO Criado em 2012, o PROIFES-Federação sempre se balizou pelo princípio federativo, ou seja, procura conciliar o respeito à diversidade de cada entidade política que representa com elementos de unidade indispensáveis à preservação da soberania e da integridade de cada sindicato. Portanto, a Federação dá condições de participação das vontades (dos sindicatos federados) na formação da vontade geral (a Federação). No caso das consultas realizadas recentemente, o princípio federativo foi o que conduziu o processo. O Conselho Deliberativo tem 34 conselheiros, representados proporcionalmente. Na reunião de domingo (26), este CD, tendo como base o Estatuto da Federação, avaliou o processo de consulta. Não houve votação com relação à aprovação ou não da proposta do Governo, pois isso quebraria o princípio federativo. O Conselho Deliberativo (CD) acolheu o resultado e, com base na sua estrutura organizacional, reconheceu o processo de consulta, os resultados de cada entidade federada e o conjunto dos resultados, nos termos da Federação, ou seja, um sindicato, um voto. Embora não tenha havido votação acerca da proposta de Acordo do Governo, é importante lembrar que os sete sindicatos que aprovaram o acordo têm 19 conselheiros e os que recusaram a proposta têm 15 conselheiros. Dentro dos princípios federativos, o resultado seguiu o que ocorreu no conjunto dos sindicatos. Portanto, questionamentos sobre o tamanho de cada sindicato, em um processo decisório federativo, são equivocados. A Democracia, como valor universal, deve ser respeitada e essa Democracia Federativa foi levada em consideração. As universidades e institutos que têm sindicatos na Federação, e aprovaram o acordo são os seguintes: Universidade Federal do Pará (UFPA) – SINDPROIFES-PA Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – SINDUFMA Instituto Federal de Sergipe (IFSE) – SINDIFSE Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – APUFSC Universidade Federal de Catalão (UFCAT) –ADUFG Universidade Federal de Jataí (UFJ) – ADUFG Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – ADUFRGS Universidade Federal de Ciência da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) – ADUFRGS Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) –ADUFRGS Instituto Federal Sul-Riograndense (IFSUL) – ADUFRGS Academia da Força Aérea de Pirassununga (AFA) – ADAFA O SINDPROIFES representa todos os docentes que não estão na base da ANDES, partindo do princípio constitucional da liberdade de associação. E duas das três universidades da base da ADUFG aceitaram o acordo. Portanto, a estrutura federativa respeitou a decisão de suas bases e preservou os princípios federativos e, por conseguinte, a assinatura do Termo de Acordo, pelo PROIFES-Federação, obedeceu a todos os requisitos políticos necessários para a sua legitimidade. Wellington DuartePresidente do PROIFES-Federação
PROIFES assina acordo que garante reestruturação de carreira e reajuste para docentes em 2025 e 2026
Nesta segunda-feira (27), o PROIFES-Federação assinou na Mesa de Negociação Específica com o Governo Federal o acordo que garante a reestruturação da carreira docente, bem como reajuste a partir de janeiro de 2025. A decisão de assinatura do acordo foi endossada pelo Conselho Deliberativo do PROIFES, composto por 34 delegados, representados proporcionalmente ao número de filiados em cada sindicato federado. O Conselho, que se reuniu no último dia 26, levou em consideração as rodadas de consultas, reuniões e assembleias gerais dos sindicatos locais que ocorreram de forma democrática e, em sua maioria, escolheram pela aprovação da proposta apresentada pelo governo. O acordo assinado traz a previsão do reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026 e reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. O acordo prevê a substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada, o que torna a carreira mais atrativa. Além disso, os percentuais de reajuste acordados e as mudanças de carreira devem gerar, nos próximos dois anos, reajustes que podem chegar a 17,6%, para titulares, e a 31,2%, para ingressantes. Isso porque, além do indicador linear e das alterações no início da carreira, ocorrerá o aumento nos degraus (steps). Com isso, a carreira começará a partir dos atuais BII, do Magistério Superior, e DII 2, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Na alteração que se refere aos steps — os degraus entre as classes, o governo irá aplicar um novo cálculo para adjunto 2 a 4 e associado 2 a 4 (MS); e para DIII 2 a 4 e DIV 2 a 4 (EBTT). Aumentando os steps de 4% para 4,5% em 2025, e de 4,5% para 5% em 2026. “Na proposta de carreira apresentada pelo Governo, que incorporou mais de 85% das reivindicações da Federação, ocorreu uma reestruturação na carreira possibilitando que o reajuste de 9% lineares de janeiro de 2025 produzisse efeitos positivos nas classes e nos níveis dos professores. A eliminação das classes de entrada beneficia o jovem professor e o que está em estágio probatório. Além disso, conseguimos melhorar os steps e preservar a justiça com relação aos aposentados na questão da relação entre o associado I e o adjunto IV. O PROIFES conseguiu, em um ambiente hostil, preservar a sua legitimidade. As demandas não se encerraram, pois as mesas setoriais irão seguir e continuaremos lutando por melhorias na classe docente” avaliou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte. Confira o Acordo assinado: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/05/ACORDO-07-2024.pdf
Resolução do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação
O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, composto por 34 delegados, representados proporcionalmente ao número de filiados em cada sindicato federado, considerou que as rodadas de consultas, reuniões e Assembleias Gerais dos sindicatos locais ocorreram de forma democrática. O Conselho Deliberativo reuniu-se extraordinariamente no dia 26 de maio de 2024 para avaliar o resultado do processo de consulta e, após amplo debate, referendou o processo ocorrido, cuja indicação, pela maioria dos sindicatos federados, foi a aprovação da proposta. Seguindo o estatuto e em respeito à maioria, diante dessa indicação favorável, o CD encaminha à Diretoria da Federação para que proceda à assinatura do acordo com o governo federal, na Mesa de Negociação Específica no dia 27 de maio de 2024.
Por que o PROIFES-Federação representa a categoria docente da UFSC nacionalmente?
A escolha de ser representada nacionalmente pelo Proifes foi da categoria docente da UFSC, representada pela Apufsc-Sindical Após muito debate, em 2019, docentes filiados à Apufsc-Sindical decidiram que o sindicato dos professores da UFSC deveria se filiar a uma entidade com representação nacional. Havia duas possibilidades: o Andes-SN ou o PROIFES-Federação. Durante os anos que se seguiram, e por conta da pandemia de covid-19, a Apufsc promoveu debates virtuais para esclarecer aspectos políticos, estatutários e organizacionais do Andes e do PROIFES. Com o retorno presencial, representantes das duas entidades também debateram a filiação da Apufsc. Em 2022, duas assembleias foram realizadas, seguidas de votação eletrônica, para definir a filiação. A primeira votação sugeria a dissolução da Apufsc e sua incorporação ao Andes-SN. Embora 75,9% dos votantes tenham rejeitado a proposta, a votação não atingiu o quórum mínimo de filiados. Já na segunda votação, na qual o quórum foi atingido, 66,5% dos votantes disseram “Sim” à filiação da Apufsc-Sindical ao Proifes-Federação. Portanto, a escolha de ser representada nacionalmente pelo Proifes-Federação foi da categoria docente da UFSC, representada pela Apufsc-Sindical. Fonte: Imprensa Apufsc
Categoria docente da UFSC decide aceitar proposta do governo e encerrar a greve
Foram 767 votos a favor da proposta e pelo fim da paralisação e 717 votos contra Professores e professoras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), filiados à Apufsc-Sindical, sindicato federado ao PROIFES, decidiram pela aprovação da proposta do governo federal e pelo encerramento da greve docente, que iniciou em 7 de maio na universidade. A votação foi realizada online entre as 16h de terça-feira, dia 21, e as 16h desta sexta, dia 24. No total, 1.505 pessoas votaram, sendo 767 (51%) a favor da proposta e do fim da greve, 717 (48%) contra e 21 em branco. A pergunta apresentada na cédula era: “Tendo em vista a 5ª Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, no último dia 15 de maio, você considera”. As opções de resposta são “devemos aceitar a proposta do governo e encerrar a greve” e “devemos recusar a proposta do governo e manter a greve”. Reunião para assinatura do acordo O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos convidou as entidades representativas do Magistério Federal para o ato de assinatura do termo de acordo, que tem como base a proposta apresentada no último dia 15. O evento ocorre no âmbito da Mesa Específica de Negociação com Magistério Superior e EBTT, e está agendado para segunda-feira, dia 27, às 14h, na sede do MGI, em Brasília. O agendamento da reunião para assinatura do ato evidencia que, conforme o governo federal já havia declarado na última reunião da mesa, a proposta apresentada é a última e não há mais possibilidade de negociação. Três votações em menos de dois meses No dia 3 de abril, a Apufsc-Sindical realizou a primeira Assembleia Geral Extraordinária, seguida de votação eletrônica, para deliberar sobre a greve da categoria docente da UFSC. Na ocasião, a adesão à greve foi rejeitada por 582 votos contra 512 votos, uma diferença de 70 votos. Menos de um mês depois, um abaixo-assinado feito por mais de 5% das pessoas filiadas ao sindicato solicitou uma nova assembleia, que foi convocada pela Diretoria, e realizada seguida de votação. Dessa vez, a greve foi aprovada, com 637 votos a favor e 596 contrários, uma diferença de 41 votos. A greve da categoria docente iniciou no dia 7 de maio na UFSC. Uma semana depois, após a reunião da Mesa Nacional de Negociação do dia 15 de maio, a Apufsc-Sindical recebeu um segundo abaixo-assinado solicitando a realização de uma nova AGE, seguida de votação eletrônica, para encerrar a greve. A assembleia foi convocada e realizada na última terça, dia 21, quando iniciou a votação que encerrou nesta sexta. Fonte: Imprensa Apufsc
Decisão final sobre proposta do governo e greve docente da UFG será por plebiscito eletrônico
Após quase quatro horas de debate, os docentes presentes na Assembleia Extraordinária da Universidade Federal de Goiás (UFG) optaram pela rejeição da proposta do Governo Federal à categoria. A decisão final sobre o assunto ocorrerá por meio de plebiscito eletrônico, conforme prevê o Estatuto do Adufg-Sindicato. Na votação, os docentes também vão decidir sobre a manutenção ou não da greve. A votação será realizada das 17 horas desta quinta-feira (23/05) às 17 horas de sábado (25/05). Na assembleia, o presidente do Adufg-Sindicato, professor Geci Silva, apresentou a proposta encaminhada pelo governo na última Mesa Específica e Temporária da Educação do Magistério Federal. Em seguida, após os debates, foi encaminhada a votação em dois turnos, sendo o primeiro na assembleia, e a decisão final no plebiscito eletrônico. Confira, abaixo, como votar: 1) – Acesse www.votacao.adufg.org.br; 2) – Informe o seu CPF e clique em acessar; 3) – Abra seu e-mail em outra janela do seu navegador e consulte a senha enviada pelo sistema; 4) – Retorne para a página do sistema de votação, informe a senha e clique em entrar; 5) – Clique na primeira enquete, que trata da finalização ou não da greve de docentes da UFG; 6) – Marque a opção desejada e, em seguida, clique em “efetuar meu voto”. 7) – Na sequência, clique em ativas e abra enquete que trata da proposta do governo aos docentes; 8) – Marque a opção desejada e, em seguida, clique em “efetuar meu voto”. As senhas são enviadas automaticamente para os e-mails dos professores. Caso não recebam as informações, os docentes devem entrar em contato também pelo (62) 3202-1280. Não filiados Docentes que não são filiados ao Adufg-Sindicato também poderão votar no plebiscito. Quem ainda não conta com cadastro no sistema de votação deve fazer a solicitação pelo e-mail secretaria@adufg.org.br. Os professores devem informar nome completo, número da matrícula Siape, CPF, e-mail e unidade acadêmica. Fonte: ADUFG-Sindicato
Saiba como estão as negociações pela recomposição do orçamento das universidades federais
Discussão orçamentária segue, porém separada dos debates sobre carreira docente Uma solicitação da categoria docente não contemplada pela proposta do governo federal apresentada no dia 15 de maio é a recomposição do orçamento das universidades federais. Isso acontece porque as reuniões da Mesa de Negociação são específicas para abordar a questão salarial e reajuste da carreira, envolvendo entidades representativas e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Por isso, não cabe à essa mesa debater a questão orçamentaria, que está sendo negociada em outra instância. A Andifes, entidade que representa reitores e reitoras de instituições federais de ensino, lidera essa discussão, tratando a pauta diretamente com o governo. Representantes da entidade já estiveram em reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Educação, Camilo Santana, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Após se reunir com os ministros no dia 16 de maio, a presidente da Andifes, Márcia Abrahão Moura, disse que foi discutido “o orçamento de 2024, o orçamento de 2025, o financiamento permanente das universidades federais e, também, uma recomposição dos recursos retirados das universidades federais em 2018 para pagamento de aposentados e pensionistas”. Antes disso, no dia 10 de maio, o Ministério da Educação (MEC) já havia recebido crédito suplementar no valor de R$ 347 milhões para recompor os orçamentos das universidades e dos institutos federais. A recomposição dos valores foi garantida pelas Portarias nº 134 e 137. Fonte: Imprensa Apufsc
APUB-Sindicato: Análise detalhada da proposta apresentada pelo Governo Federal na Mesa Específica e Temporária com o Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público de 15 de maio de 2024
Desde meados de setembro de 2023 iniciamos um processo negocial na Mesa Específica e Temporária, onde, paralelamente à primeira mesa instituída no início do terceiro mandato do presidente Lula, isto é, a Mesa Nacional Permanente de Negociação (MNPN), passou-se a tratar das perdas salariais acumuladas desde 2018 e de um aperfeiçoamento na estrutura de nossas carreiras (Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT), estas, uma conquista histórica protagonizada pelo PROIFES Federação e concretizada na Lei 12.772/2012. A categoria docente participou de várias rodadas. No primeiro momento, houve um reajuste de 9% para todos/as carreiras do executivo federal, além de aumento de duzentos reais no auxílio alimentação. No segundo momento, o governo apresentou aumento no auxílio alimentação (de R$342 reais), no auxílio pré-escolar (de R$163,90) e auxílio de saúde suplementar de (de R$70,62). Além disso, apresentou reajuste salarial de 4,5% em maio de 2025 e 4,5% em maio de 2026. As entidades que compõem a mesa permanente aceitaram o reajuste nos auxílios (que vão começar a ser pagos em junho de 2024, referente ao mês de maio, com mais o retroativo de R$ 342,00 referente à diferença no auxílio alimentação do mês de abril), mas não aceitaram o reajuste salarial proposto. No terceiro momento, o governo apresentou nova proposta de reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, que foi rejeitada pela base de professores. Na última rodada da mesa específica, ocorrida em 15 de maio, o governo apresentou proposta que, embora mantendo reajuste zero em 2024, acolheu a proposta de reestruturação de carreira proposta pelo PROIFES. O governo também indicou haver chegado ao limite do espaço fiscal disponível no orçamento, portanto, ao limite mesmo do processo negocial. Os termos básicos da proposta do governo são os seguintes: Análise da proposta Se considerarmos o que o PROIFES apresentou em sua última contraproposta, apresentada ao governo em 30 de abril de 2024, constata-se que a proposta do governo está aquém de nossas expectativas, especialmente ao não apontar nenhum reajuste ainda em 2024, como o fez para as demais carreiras em mesas específicas de negociação Mas, é inegável que houve avanços na negociação. Destacamos os pontos mais importantes: *Inflação: 4,62%/23; e projeções 3,73%/24, 3,6%/25 e 3,5%/26. Total:16,36% (Focus, mai/24) Fonte: APUB Sindicato
Milhares de pessoas se manifestam em prol da pauta da classe trabalhadora no DF
Milhares de trabalhadores e trabalhadoras, oriundos de todos os cantos do País, se reuniram nesta quarta-feira (22/05), em Brasília, para uma marcha e plenária em defesa da pauta da classe trabalhadora, que tem entre suas reivindicações a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, o cumprimento do piso salarial do Magistério Superior e dos técnicos-administrativos e a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas. O PROIFES-Federação esteve presente na manifestação com delegações de seus sindicatos federados, APUB, ADUFG, ADUFRGS e SINDEDUTEC. O tema abordado foi “Dignidade para quem faz o estado”. A concentração pela manhã ocorreu no estacionamento da Torre da TV e a antiga Funarte. Depois de uma plenária e de discursos de representantes do Governo Federal e entidades sindicais para o público presente, os trabalhadores saíram em marcha e se manifestaram em frente ao Congresso Nacional. O vice-presidente do PROIFES, professor Flávio Silva, que também é presidente da CUT-GO, participou da programação e destacou os compromissos do movimento sindical com a classe trabalhadora. Fonte: ADUFG Sindicato
Nota de repúdio ao ataque do reacionarismo sindical
A ANDES ultrapassou todos os limites da decência ao enxovalhar a própria Constituição brasileira, que no inciso XVII e XX do Artigo 5º, fala explicitamente sobre a liberdade para criar ou participar de associações, desde que seus fins sejam lícitos e que não tenham caráter paramilitar; que tem respaldo no art. 37, VI e no artigo 240 da Lei 8.112-90, que respeita a decisão dos sindicatos em associar-se ao PROIFES-Federação. A ANDES, numa ação tresloucada, irresponsável e ilegal, utiliza seu arsenal midiático para promover uma campanha difamatória contra o PROIFES-Federação; e, agora, organiza uma ação massiva da sua assessoria jurídica, para impedir a atuação livre dessa entidade federativa. Nesta semana, no dia 21 de maio, em mais uma ação antissindical, a ANDES entrou com nova ação para que a Federação fique impedida de atuar no âmbito de sua legalidade. E mais do que isso, faz circular, através do seu Comando Nacional de Greve, para que seja feita uma ação orquestrada e articulada, com todas as suas seções sindicais, na tentativa canhestra de amordaçar a Federação. É uma das peças mais autoritárias e vexatórias, já produzidas por essa entidade, que tem uma visão distorcida do que é democracia. A Federação, e seus sindicatos federados, legitimamente e legalmente estabelecidos, conforme a legislação brasileira, não vão tolerar essa perseguição desmedida dessa entidade e vai tomar todas as providência para que sejam respeitadas as leis vigentes nesse país. A democracia é um valor universal que precisa e vai ser defendido pelo PROIFES-Federação