25 de maio de 2024 05:25

PROIFES entrega ao Governo nova contraproposta de reajuste e reestruturação de carreira do Magistério Superior e EBTT

Contraproposta prevê reajuste de 3,5% em 2024, 9,5% em 2025 e 4% em 2026

Em resposta ao que foi apresentado pelo Governo no último dia 19 e seguindo o processo de negociação, o PROIFES Federação entregou nesta terça-feira (30)  ao Governo Federal uma nova contraproposta.  

O entendimento é de que a proposta apresentada pelo Governo tem avanços, porém ainda requer aperfeiçoamentos para que se chegue a um termo aceitável pelos docentes do Magistério Federal, das Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A contraproposta aborda os seguintes pontos: reajuste salarial, reestruturação das carreiras, reajuste dos benefícios e pautas não salariais.

Reajuste salarial

O PROIFES entende que a última proposta apresentada pelo Governo não é o suficiente para a malha salarial do Magistério Superior e EBTT cumprir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e diante disso propõe os seguintes reajustes salariais para as Carreiras: 3,5% em 01/09/2024; 9,5% em 01/01/2025 e 4,0% em 01/01/2026. 

Além disso, a Federação defende que o Piso Salarial Profissional Nacional seja respeitado para todos os docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e, por isonomia, também para os docentes da carreira do Magistério Superior, propondo assim que seja institucionalizado em Lei, de que o menor padrão salarial dos professores com Regime de Trabalho de 40h, seja balizado pelo Piso Profissional do Magistério, valendo para todos os Professores das Carreiras do MS e do EBTT integrantes do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal, definido pela Lei 12.772/2012, mantendo-se rigorosamente as proporções constantes do Anexo III-A da Lei 12.772/2012.

Se tratando do reajuste de benefícios, o PROIFES entende como um avanço o termo assinado na última semana com reajustes dos auxílios alimentação e pré-escolar e do ressarcimento per capita à saúde suplementar e reivindica que até o ano de 2026 seja alcançada a isonomia destes Benefícios entre os servidores dos três Poderes da República. 

Reestruturação das carreiras

No que diz respeito a reestruturação das carreiras, a Federação propõe que em 1° de janeiro de 2025, o Anexo III-A da Lei 12.772/2012 passe a ter os seguintes valores: 5,0% para a variação entre os padrões dos níveis das Classes C e D (MS) e D III e D IV (EBTT);  e manutenção de todas as demais variações constantes do Anexo III-A da Lei 12.772/2012. 

O PROIFES mantém a demanda de extinguir as Classes A e B (MS) e D I e D II (EBTT) e criar uma nova classe de três anos, provisoriamente chamada de “Classe de Entrada”, que passaria a ser a nova entrada nas carreiras. Além disso, a Federação propõe a retirada da restrição da obrigatoriedade do doutorado para promoção à Classe D, com denominação de Professor Associado, na Carreira do Magistério Superior, mantendo a isonomia com o EBTT.

Pautas não salariais

Dentre as questões não salariais colocadas na contraproposta estão o fim do controle de frequência para os professores da Carreira do EBTT, com a inclusão no Decreto 1.590/1995, como já acordado entre o PROIFES-Federação e o Governo Federal no Termo de Acordo 19/2015 e ainda não cumprido e a revogação total da Portaria MEC 983/2020, com estabelecimento de GT para estudo de um novo Decreto ou Portaria que garanta a equiparação do EBTT ao MS em relação a todas as condições de trabalho de ensino, pesquisa e extensão. 

Confira abaixo a contraposta na íntegra:

https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Oficio-No-40-2024-contraproposta-SRT-Sec.-Feijo-30-04-1.pdf

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