Endica lança oito cursos gratuitos em parceria com UnB e PNUD
Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – A Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), vinculada à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), está com as inscrições abertas para oito cursos voltados à qualificação de profissionais, conselheiros, gestores, estudantes e demais integrantes da rede de proteção que atuam diariamente na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país. A formação é oferecida gratuitamente na plataforma da Endica, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, destacou a importância do investimento contínuo em formação: “Garantir os direitos de crianças e adolescentes exige investimento permanente na formação de quem atua diariamente na promoção, proteção e defesa desses direitos”. Para ela, os cursos da Endica representam o compromisso do Governo do Brasil com o fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências, na intersetorialidade e na proteção integral: “Nosso convite é para que todas as pessoas interessadas aproveitem esta oportunidade de formação gratuita e ampliem seus conhecimentos em temas fundamentais para a garantia dos direitos da infância e da adolescência”. Entre os temas estão: Introdução aos Direitos de Crianças e Adolescentes Indígenas, Quilombolas e de Comunidades Tradicionais; Erradicação do Trabalho Infantil e a Proteção do Trabalhador Adolescente; Políticas Públicas e Redes de Atendimento em Situação de Violência Sexual; Fluxos de Atendimento Integrado às Crianças e aos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência; Centros de Atendimento Integrado à Luz da Lei da Escuta Protegida (Lei n.º 13.431/2017); História dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA); e Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes. Com formação sobre legislação, fluxos de atendimento, políticas públicas, proteção a populações tradicionais e estratégias de promoção da saúde mental, os cursos buscam fortalecer a atuação dos profissionais para prevenir violações, aprimorar a escuta protegida e qualificar as respostas junto à rede de garantia de direitos. Inscrições Os cursos estão disponíveis de forma contínua na plataforma da Endica. A inscrição é gratuita e aberta a qualquer pessoa interessada, sem exigência de formação prévia. Ao concluir as atividades, os participantes receberão certificação, conforme as regras de cada curso. Inscreva-se: https://mooc.endica.unb.br Redação PROIFES-Federação
MEC lança curso sobre Direitos Humanos e práticas midiáticas
O Ministério da Educação (MEC) lançou o “Curso de Aperfeiçoamento em Educação em Direitos Humanos, Diversidades e Educação Midiática: práticas com a escola”. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho, por meio do portal do Centro de Educação a Distância (CEaD) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O curso é gratuito, totalmente on-line e com certificação de 225 horas. As vagas são destinadas, prioritariamente, a professores e profissionais da educação básica com vínculo formal escolar. Contudo, demais interessados também poderão participar em caso de vagas remanescentes. A formação é ofertada pela UFU, em parceria com a Secadi, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) – Campus Uberlândia. Redação PROIFES-Federação
GT de Direitos Humanos define temas para debate no XXII Encontro Nacional
Os membros do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos, raça, etnicidade, gênero e sexualidades se reuniram na sexta (22), e definiram os temas que devem nortear a participação no XXII Encontro Nacional do PROIFES-Federação, marcado para os dias 18 a 20 de novembro, em Brasília. Entre eles, violências, assédios e saúde mental, além da implementação da NR1 nas Instituições de Ensino Superior. Sob coordenação do professor Oswaldo Negrão (ADURN), diretor de direitos humanos e de assuntos jurídicos do PROIFES, e com participação de membros da APUB, Sindiedutec, ADURN e APUFSC, o GT também tratou sobre a agenda local e nacional. XXII Encontro Nacional O XXII Encontro Nacional do PROIFES-Federação, que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de novembro, em Brasília, será realizado com base em três eixos: Redação PROIFES-Federação
PROIFES participa de Conferência da CPLP em Angola
O PROIFES-Federação participou da 1a Conferência Organizacional da CPLP Sindical da Educação, realizada de 4 a 8 de maio, na cidade de Lobito, em Angola, com o tema ‘Sindicalismo Docente na Lusofonia: Responder aos Desafios de Hoje’. A professora Regina Rigatto Witt, diretora de Relações Internacionais do PROIFES, esteve ao lado de delegados de diversas entidades do Brasil, como a CNTE e a CONTEE), e do exterior – Angola (FSTECDSA e Sinprof), Cabo Verde (FECAP, SINTEP), Guine Bissau (SINAPROF), Moçambique (ONP), e São Tomé e Príncipe (SINPREST) – além de membros da Internacional da Educação e do Fundo para a educação do Banco Mundial. Ao longo dos cinco dias de evento, foram apresentadas as conjunturas e desafios de cada país. Entre os desafios, a falta de líderes e de informação nas bases do sindicalismo educacional, os ataques à liberdade sindical, a falta de cooperação entre as entidades representantes dos trabalhadores, os entraves legais, políticos e processuais e os problemas de comunicação. A conferência abriu espaço, ainda, para a discussão da necessidade de engajamento dos jovens no sindicato. Com esse propósito, e em comemoração ao Dia da Língua Portuguesa, foi realizada uma visita à Escola de Formação de Professores. O tema das mulheres nos sindicatos aprofundou a problematização discutida na convenção de Guiné Bissau, em 2025, e reforçou o engajamento no grupo de mulheres da CPLP-SE. Outras questões atuais e crescentes, não só no mundo da educação, como em todas as frentes de organização da sociedade, também foram tratadas, como o da Digitalização e Inteligência Artificial (AI), com foco na integração das tecnologias de forma crítica, ética e soberana, para a garantia da acessibilidade universal. Ao final da Conferência, foi apresentada e formalizada a ‘Carta de Lobito’, que reafirmou o compromisso de construir um sindicato docente forte, combativo e transformador, capaz de transformar as incertezas do presente e afirmar, com coragem, que o futuro não pode ser definido pela guerra, mas pela educação, a cooperação entre os povos e a dignidade humana. Veja o vídeo: Redação PROIFES-Federação
PROIFES leva pautas da categoria ao MEC
Este 28 de abril de 2026 pode ser considerado mais um dia histórico, entre tantos que têm marcado as mais de duas décadas de lutas do PROIFES-Federação, como representante legítimo e efetivo dos docentes das Instituições Federais de Ensino. Com a presença de seus diretores, a professora Geovana Reis e o professor Oswaldo Negrão, a entidade participou da 1ª Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MEC), realizada na sede da pasta governamental, em Brasília, e com a presença de entidades e representantes da classe trabalhadora da educação básica, técnica e superior. Um processo iniciado ainda no mês de março deste ano, quando o PROIFES-Federação recebeu o convite para a mesa e enviou um ofício, aprovado pelo Conselho Deliberativo e assinado por seu presidente, o professor Wellington Duarte, São 14 ítens, com reivindicações da pauta oficial da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Entre elas, o cumprimento da cláusula que trata da liberação do controle de ponto de frequência da EBTT, e do piso do magistério da Educação Básica, mantendo a organização das carreiras MS e EBTT. Também estão na lista reivindicações voltadas aos docentes aposentados, como a que solicita o cumprimento da cláusula que trata da criação de GT para trabalhar proposta de reenquadramento da categoria, entrada bilateral e insalubridade, e o pedido de implementação de um eixo de cuidado com a saúde mental dos professores no programa “Mais Professores”. Os diretores do PROIFES-Federação destacaram o avanço das negociações, também a partir do processo de democratização do ensino superior, após a aprovação do fim da lista tríplice no processo eleitoral de reitores das universidades federais, tema que segue na mesa de negociação. “Nós iniciamos um debate com o MEC e as entidades a respeito dos desdobramentos dos processos eleitorais que serão desenvolvidos a partir dessa aprovação”, explicou Geovana Reis. Oswaldo Negrão detalhou: “Identificamos um pequeno erro técnico em um dos artigos, que mencionava apenas professores do magistério superior. Na Lei aprovada, ao detalhar o processo eleitoral nas instituições federais, não foi utilizado o termo adequado que seria Magistério Federal, fato que exclui juridicamente os professores da Carreira EBTT das eleições para reitores e para unidades acadêmicas. Já pontuamos isso ao MEC para que haja uma reformulação, evitando processos de judicialização em escolas e espaços técnicos onde existem diretores do EBTT e dos próprios Institutos Federais”. Durante a mesa, que se estendeu por aproximadamente 3 horas e foi coordenada por Vinicius Roda, secretário executivo adjunto do MEC, e Alexandre Vidor, assessor do ministro da Educação, o PROIFES-Federação também encaminhou a necessidade da criação de dois novos Grupos de Trabalho. O primeiro, com as entidades e representantes do movimento estudantil, para amadurecer os mecanismos de composição dos processos eleitorais, buscando a forma mais democrática e ampla possível. O outro GT, com foco no enfrentamento das violências no ambiente das universidades e institutos. “A violência contra professores e trabalhadores da educação é um problema seríssimo. Eu participei do grupo que elaborou um documento instruído no início do governo, mas agora precisamos de desdobramentos práticos. Não basta um documento; é preciso constituir ações concretas para enfrentar essa situação preocupante”, concluiu Negrão. Clique no link para ler a Carta com a pauta de reivindicações do PROIFES-Federação junto ao MEC. https://drive.google.com/file/d/1DMSYjdS91Wmmw4DjvQbIInvVkgIHT5Jc/view?usp=drive_link Veja o vídeo: Redação PROIFES-Federação
PROIFES dialoga com movimento de mulheres por aprovação de lei que equipara misoginia ao racismo
O PROIFES-Federação recebeu a visita de Vanja Santos, presidenta nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), e Laudijane Domingos, secretária de organização da entidade que luta pelos direitos e a defesa das mulheres. Durante o encontro, foi entregue ao presidente do PROIFES, Wellington Duarte, a cópia de uma carta encaminhada pela UBM à presidência da Câmara dos Deputados, pela inclusão do PL 896/2023 na pauta de votações. De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), a proposta criminaliza a misoginia, equiparando o ódio ou aversão às mulheres à Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), com pena de de 2 a 5 anos de reclusão. O PL foi aprovado no Senado em março deste ano e poderá seguir para sanção presidencial, se passar também pela câmara, sem alterações no texto. Duarte garantiu apoio e ressaltou que o PROIFES-Federação atua de maneira firme e implacável em defesa das mulheres e das minorias, contra o racismo, a misoginia e a violência de gênero, temas que são debatidos nos diversos grupos de trabalho, com destaque para o GT de Direitos Humanos. O presidente citou, ainda, a recente assinatura da Portaria Interministerial nº2/2026 (dos ministérios da Educação e das Mulheres), que determina a inclusão de conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres no currículo escolar das instituições públicas de educação superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, entre outras ações. Confira os principais pontos do PL 896/2023:
PROIFES define temas estratégicos sobre Direitos Humanos para o segundo semestre de 2026
No dia 17 de abril, o PROIFES-Federação realizou mais uma reunião do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos, Raça/Etnicidade, Gênero e Sexualidades (GTDH), com representantes da ADURN, ADUFRGS, ADIFCE E APUFSC, sindicatos da base da entidade. Durante o encontro virtual, foram definidos três temas estratégicos que vão nortear as ações e atividades durante o último semestre deste ano: Enfrentamento à Violência Contra Mulheres; Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador; e Inovação. No primeiro eixo, foi destacada a necessidade de designar uma pessoa mulher, representante do PROIFES-Federação, para assumir a interlocução com as organizações internacionais (CPLP e Internacional da Educação). O coordenador do GTDH, professor Oswaldo Negrão, sugeriu ainda que o enfrentamento ao machismo e à misoginia deveria ser um esforço coletivo, incluindo também os homens no debate. Por unanimidade, a decisão foi a de potencializar as políticas em favor da causa, focando em temas como ‘assédio’, feminicídio, violência lgbt e a necessidade de institucionalizar um grupo de mulheres para melhorar a articulação interna para eventos como a Marcha Mundial das Mulheres. Já no eixo de Saúde da trabalhadora e trabalhador, o GTDH encaminhou a participação do PROIFES-Federação na Conferência Nacional de Saúde e Saúde do Trabalhador, cujas etapas municipais ocorrem até o mês de julho deste ano, com as etapas estaduais, distrital e nacional marcadas para 2027. A meta é organizar a base para eleger delegados e garantir a discussão de direitos humanos no campo da saúde. Também ficou definida a possibilidade dos membros do GTDH se inscreverem como representantes da população ou como observadores. Foi proposto ainda a realização, pelo PROIFES-Federação, de uma conferência livre de saúde, com foco na saúde docente, abordando questões como saúde mental, sobrecarga de trabalho, adoecimento progressivo e qualidade de vida, entre outras. A ideia é trazer outros GTs para a discussão, como o de ‘Carreira’ e o de Ciência e Tecnologia, para colaborar na elucidação do papel da inovação sobre o acréscimo de carga de trabalho e na função social da educação pública diante da conexão direta com o mercado. O diálogo inicial entre os GTs deverá ser promovido pelo PROIFES-Federação, através de seu Conselho Deliberativo. No último eixo do GTDH para este semestre que se inicia, a Inovação, foi observado que há uma conexão direta com os temas anteriores e que, portanto, a abordagem será conjunta. Nesta temática, foi aberta a possibilidade de inclusão do GT Educação do PROIFES-Federação como colaborador. Ao final do encontro, o professor Oswaldo Negrão destacou o número significativo de participantes: “Foi uma reunião muito potente de retomada das atividades do GTDH. Vale ressaltar a importância dos direitos humanos como garantias universais da educação e da saúde como elementos estruturantes para a nossa sociedade brasileira”, disse. A próxima reunião do GTDH está prevista para o final de maio, quando serão debatidos os avanços sobre as pautas propostas e propostos novos encaminhamentos Redação PROIFES-Federação