Informações Iniciais

A elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 é previsto na Lei 13.005/2014, sob coordenação do FNE, do qual o PROIFES-Federação é membro (Portaria 478/2023). Sua elaboração deve ser democrática, garantindo-se ampla participação da sociedade, por meio das Conferências Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional (CONAEE) (Decreto CONAEE). As conferências elegem delegados/as, representando proporcionalmente os diferentes segmentos, agentes e instituições da sociedade ( Organização das Conferências).

Datas das Conferências

Etapa Municipal – Até 29 Outubro
Etapa Estadual – Até 19 Novembro
Etapa Nacional (CONAEE) – 28 a 31 Janeiro/2024
Nossa participação é fundamental. Estaremos na representação dos segmentos: Docentes de Ensino Superior e de Trabalhadores da Educação Profissional (Regimento), que é proporcional em relação a outras representações sociais e institucionais.

Temas e Eixos da CONAEE

A CONAEE tem como tema central: “PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA DE ESTADO PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL”, que é dinamizado por um Documento de Referência (ainda em elaboração), produzido pelo FNE, organizado em sete eixos:

I – Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa.

II – Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência, e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.

Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Equidade, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência.

Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão.

Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.

Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência.

Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Para saber mais, veja as informações abaixo e acesse os documentos no Repositório.

PASSO A PASSO para nossa participação:

1. Participar da Conferência Municipal onde você mora e atua, profissional e sindicalmente.

2. Atuar nas Conferências, sempre que possível, em articulação com as lideranças das entidades integrantes do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

3. Buscar ser indicado como Delegado/a de seu Município para a Conferência do seu Estado, pois essa é a condição para poder estar na CONAEE/2024.

4. Ler o Documento de Referência e o Regimento das Conferências, para dar qualidade a sua intervenção e atuar conhecendo as regras e dinâmicas da(s) plenária(s).

5. Ler a Pauta de Reivindicações atualizada do PROIFES-Federação ( Pauta Proifes) e algumas bandeiras específicas (ver abaixo).

6. Buscar no Repositório de Documentos, informações, subsídios políticos e dados educacionais.

Algumas Bandeiras PROIFES-Federação

1- Universidade como Direito: Conceber a Universidade como Direito significa:
Estabelecer Polícias Públicas de acesso e progressiva garantia de matrícula em Instituições Públicas e gratuitas de Ensino Superior.
META: até 2034 alcançar no mínimo de X% (ex. ~60%) de matrículas no Ensino Superior em IES Pública e Gratuita.

2- Licenciaturas é na Modalidade Presencial: Formação Inicial de Professores da Educação Básica de qualidade significa:
Ampliar a oferta de vagas em cursos de Licenciaturas na modalidade Presencial, sendo a modalidade EaD admitida apenas excepcionalmente em situações específicas.
META: até 2034 alcançar no mínimo de X% (ex.~80%) vagas em Cursos de licenciaturas, ofertados em IES Públicas e Gratuitas.
Converter progressivamente as vagas de cursos de licenciatura na modalidade EaD, eventualmente ofertadas na IES Públicas em vagas presenciais.
META: até 2028, finalizar a conversão.
Aperfeiçoar a regulamentação de credenciamento e da avaliação de cursos de licenciatura em instituições de ensino superior privadas que atualmente ofertam a modalidade EaD.
META: até 2025, iniciar revisão das autorizações todos os cursos de licenciaturas autorizados a ofertar a modalidade EaD.
Repositório de Documentos importantes

1. Do FNE

Documento de Referência CONAEE

Decreto de Convocação da Conferência – CONAEE

Regimento das Conferências
Organização das Conferências
Instituição do FNE – Portaria 478 (17/04/2023)
Regimento do FNE

2. Documentos PROIFES-Federação:

Pauta Emergencial Atualizada do PROIFES

3. Outros (pdfs e links)

INEP
Campanha Todos pela Educação
• QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: POSSIBILIDADES PARA O NOVO PNE;
• EFICIÊNCIA E POTENCIAL DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA;
• A EVASÃO NOS CURSOS DE LICENCIATURA: ONDE ESTÁ O DESAFIO?;
• A EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA NO BRASIL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES;
• A EXPANSÃO RECENTE DO ENSINO SUPERIOR: CINCO TENDÊNCIAS DE 1991 A 2020;
• COMO EXPANDIR AS MATRÍCULAS EM CURSOS TÉCNICOS? Uma análise das estratégias do Plano nacional de educação;

4. Documento final da CONAE 

https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/03/CONAE-2024-Doc-Final-29-02-_compressed.pdf