Nota do PROIFES-Federação: Regularidade das Bolsas é Compromisso com a Ciência
O PROIFES-Federação soma-se às vozes da comunidade científica brasileira na defesa da regularidade do pagamento das bolsas de fomento à pesquisa. A preocupação, recentemente externada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e por dezenas de entidades científicas, decorre da vulnerabilidade dessas bolsas à possibilidade de bloqueios, contingenciamentos e atrasos em razão de sua atual classificação orçamentária como despesa discricionária. Embora assim classificadas, as bolsas decorrem de compromissos já assumidos pelo Estado e são indispensáveis para garantir a continuidade da pesquisa científica e da formação de novos pesquisadores. A instabilidade no pagamento das bolsas não afeta apenas quem as recebe. Ela coloca em risco pesquisas sobre saúde pública, desenvolvimento de novos medicamentos, produção de alimentos, mudanças climáticas, inteligência artificial, educação e inúmeras outras áreas estratégicas para o país. Quando uma pesquisa é interrompida por falta de previsibilidade financeira, perdem as universidades, desperdiçam-se investimentos públicos já realizados e perde a sociedade, que deixa de receber os benefícios do conhecimento produzido. Nesse contexto, o PROIFES-Federação defende a adoção de medidas que assegurem às bolsas de fomento maior estabilidade orçamentária e financeira, protegendo-as de bloqueios e contingenciamentos e garantindo regularidade e previsibilidade no calendário de pagamentos. Trata-se de uma medida essencial para fortalecer a pós-graduação, preservar a capacidade das universidades públicas de produzir conhecimento e assegurar que a ciência brasileira continue contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país. O PROIFES-Federação reafirma seu compromisso com a valorização da ciência, da educação pública e das universidades federais, defendendo políticas públicas que reconheçam a pesquisa como uma política de Estado. Garantir a regularidade das bolsas é investir na soberania científica do Brasil e na construção de um futuro mais inovador, sustentável e socialmente justo. Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – PROIFES-Federação
Em mais uma rodada da MNNP, PROIFES reforça a defesa do diálogo permanente com o governo
O PROIFES-Federação participou, na tarde desta quarta (25), em Brasília, da 15ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com os seguintes temas: Este foi o segundo encontro de 2026, dentro do ciclo de negociações 2023 / 2026, entre o governo federal e as entidades representativas dos servidores públicos. Convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a mesa reuniu ainda os representantes do Fonasefe, do Fonacate, das Centrais Sindicais, do Ministério da Educação (MEC) e de entidades do funcionalismo federal, para dar continuidade aos debates sobre temas estruturantes da administração pública e das relações de trabalho no serviço público. O PROIFES-Federação foi representado pelo vice-presidente, professor Flávio Silva (Adufg), que reafirmou o compromisso da Federação com o fortalecimento da negociação coletiva, da valorização das servidoras e dos servidores públicos e da construção de soluções por meio do diálogo institucional. Na pauta, 20 reivindicações já formalizadas e em andamento, com destaque para a Negociação Anual, a Liberaçao de Dirigentes, a Recomposição das Perdas Salariais e Ganhos Reais para todos os servidores, além da Reestruturação de Carreiras e de Planos de Cargos Especiais, entre outras. Também foram relembrados os acordos já assinados e cumpridos, como os reajustes nos auxílios alimentação, creche, saúde e de transporte e o fim da Lista Tríplice na eleição de reitores das universidades federais. Na mesa, foi reforçado a importância do Encaminhamento das últimas medidas necessárias ao cumprimento de todos os acordos assinados com todas as categorias e ainda o aprimoramento nas regras para concessão de empréstimos consignados aos servidores, incluindo a possibilidade de renegociação das dívidas por meio do ‘Programa Desenrola’. No âmbito dos servidores já aposentados, a Suspensão da Centralização da Gestão das Aposentadorias e Pensões de todas as Categorias norteou o debate. Duas demandas, ainda em estudo, mas de suma importância, também seguem na lista da MNNP. São elas a Ampliaçao da Licença Paternidade e a Reserva de Recursos Orçamentários visando o reajuste salarial de 2027. Para o PROIFES, a Mesa Nacional de Negociação Permanente permanece como um espaço estratégico no acompanhamento das pautas de interesse do funcionalismo federal, permitindo que os representantes dos trabalhadores colaborem na formulação e no monitoramento das políticas voltadas aos servidores. A Federação segue acompanhando os desdobramentos das discussões, atuando de forma propositiva para assegurar os avanços das demandas da categoria docente e da valorização do serviço público federal e da educação pública gratuita e de qualidade. Redação PROIFES-Federação
Novas regras para formação de professores incluem IA na grade e aula on-line ao vivo em instituições com nota baixa
Fonte: APUFSC/O Globo – O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira, dia 23, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para formação inicial de professores com a obrigatoriedade do ensino de “recursos de inteligência artificial” e uma regra que flexibiliza o decreto do Ministério da Educação para a educação à distância em cursos de graduação (EAD). Na nova regra criada pelo CNE, os cursos de Pedagogia e as licenciaturas ofertados no formato semipresencial deverão funcionar com uma carga horária presencial mínima de 50%. Os cursos que não conseguirem atingir o conceito 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), avaliação que mede a qualidade dos cursos de ensino superior do país com uma escala de 1 a 5, em duas edições sucessivas serão obrigados a oferecer uma carga horária adicional de 20%, que poderá ser realizada no formato síncrono mediado ou presencial. As regras aprovadas nesta terça-feira agora terão a redação finalizada pelo CNE e serão encaminhadas para o Ministério da Educação (MEC), que precisa homologar a decisão. Só depois disso ela passa a valer. Outra novidade do texto é a inclusão da obrigatoriedade de inteligência artificial entre os componentes que os futuros professores devem aprender. De acordo com texto, é preciso “desenvolver competências para a integração crítica, ética, inclusiva e pedagogicamente orientada das tecnologias digitais, da educação midiática e dos recursos de inteligência artificial nos processos de ensino, aprendizagem e avaliação”. Redação PROIFES-Federação
PROIFES parabeniza ADIFCE por um ano de lutas pelos docentes cearenses
Há um ano, neste 25 de junho, nascia a Associação Sindical dos Docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Ceará – ADIFCE, com o propósito de estar à frente das lutas da categoria, por mais direitos, como o ganho real de salário e a valorização da carreira, entre outras. O PROIFES-Federação parabeniza e exalta este período de trabalho, desejando longa vida e muitas conquistas pela frente. Redação PROIFES-Federação
Em tempos de Copa, o PROIFES ‘segue na luta’ para que todos os brasileiros sejam ‘campeões’
“A Copa do Mundo chegou para unir todos os brasileiros, mas nesse período não podemos esquecer que a vida segue e temos muito o que conquistar. Por isso, O PROIFES-Federação, assim como a maioria da população também torce e vibra a cada gol no esporte número um e que é preferência nacional. Afinal, a alegria e o sorriso de cada cidadão é motivo para festejarmos juntos. Mas, juntos, nós ainda precisamos lutar para que o Brasil seja ‘campeão’ em justiça social, direitos humanos, igualdade e em tantos outros temas que afetam a nossa sociedade. Como representante legítimo dos docentes das instituições federais de ensino, mas, ainda, com um olhar cuidadoso para cada trabalhador e trabalhadora de outros setores, o PROIFES entende que não podemos esquecer a realidade em nosso entorno. Enquanto nossos 26 jogadores buscam o hexa dentro de campo lá fora, aqui, seguimos no jogo em que temos que driblar, defender, dividir e conquistar nossos direitos. Pela educação pública gratuita e de qualidade; Pela valorização da carreira dos docentes das IFES e do EBTT federal; Pelo aumento real de salários e benefícios; Pelo fim da contribuição previdenciária sobre o salários dos aposentados e pensionistas do serviço público; Pelo fim da escala 6×1 e a implementação da 5×2 para todos os brasileiros, com direito a, pelo menos, dois dias de descanso semanal e sem redução salarial. Pela valorização real do salário mínimo; Pela direito à organização no local de trabalho pelos servidores públicos. Por muitas outras pautas que garantam mais políticas públicas contra a violência, contra a discriminação das minorias, pela igualdade de gênero, pelo direito saúde, moradia, alimentação e tudo o que se move favoravelmente à plena dignidade humana. Que venha o hexa… e que “NA COPA DA VIDA E DA EDUCAÇÃO” o povo brasileiro seja o verdadeiro campeão! Redação PROIFES-Federação
Oito anos após lei pioneira, estados ainda enfrentam desafios de vacinar dentro da escola
Fonte: APUFSC/Folha de S. Paulo – Pioneiro na criação de uma lei estadual, em 2018, que passou a exigir a apresentação da carteira de vacinação atualizada para matrícula e rematrícula de estudantes das redes pública e privada, o Paraná inspirou outros estados a seguirem o mesmo caminho. As experiências mostram, porém, que legislações sozinhas não garantem melhores coberturas vacinais. Ao menos 16 estados possuem legislações ou diretrizes relacionadas à exigência da atualização vacinal no ambiente escolar. Em geral, a falta de vacinação não impede a matrícula ou a rematrícula, mas, nesses casos, o Conselho Tutelar e/ou o Ministério Público devem ser acionados. Transformar a escola em uma aliada da imunização busca enfrentar uma barreira conhecida pelas equipes de saúde: crianças mais velhas e, principalmente, adolescentes estão menos presentes nas salas de vacina. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2024 mostram que pouco mais de 50% dos adolescentes tinham tido contato com algum serviço de saúde nos 12 meses anteriores ao estudo. Leia na íntegra: Folha de S. Paulo Redação PROIFES-Federação
Vai à sanção projeto que inclui Educação Política nas escolas
Fonte: CNTE – O Senado Federal aprovou em Plenário o Projeto de Lei 4088/2023, que inclui educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório do ensino básico. A decisão foi concluída na terça-feira (17) e segue para sanção presidencial. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para acrescentar a educação política como conteúdo, de modo a aprofundar a obrigatoriedade de estudo “da realidade social e política” já prevista no artigo 26 da LDB. O PL 4088 adiciona um novo inciso a esse mesmo artigo: “Educação política e direitos da cidadania constituirá componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política a que se refere o § 1º deste artigo”. A inserção da educação política está alinhada com a luta histórica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pela defesa de uma escola com qualidade emancipadora. “A proposta é fundamental na formação dos estudantes.O projeto é um passo na direção de uma escola melhor, para preparar melhor os estudantes para viver nessa época que estamos vivendo”, disse o secretário-geral da CNTE, Fábio Moraes. Tramitação A matéria original é de autoria da deputada Renata de Abreu (Podemos-SP) e foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2023 com mudanças na redação. O Senado acatou o projeto sem alterá-lo, em votação simbólica. Houve um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O relator do PL na Casa Alta, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), avaliou que o texto assegura que a educação política e os direitos de cidadania sejam efetivamente abordados nas salas de aulas de todas as escolas, fortalecendo dispositivos mais gerais que a LDB já prevê. Redação PROIFES-Federação
MEC lança curso sobre Direitos Humanos e práticas midiáticas
O Ministério da Educação (MEC) lançou o “Curso de Aperfeiçoamento em Educação em Direitos Humanos, Diversidades e Educação Midiática: práticas com a escola”. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho, por meio do portal do Centro de Educação a Distância (CEaD) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O curso é gratuito, totalmente on-line e com certificação de 225 horas. As vagas são destinadas, prioritariamente, a professores e profissionais da educação básica com vínculo formal escolar. Contudo, demais interessados também poderão participar em caso de vagas remanescentes. A formação é ofertada pela UFU, em parceria com a Secadi, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) – Campus Uberlândia. Redação PROIFES-Federação
CAPES atualiza editais de programas de cooperação internacional com Reino Unido e China
Fonte: CAPES/MEC – A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC) publicou, na última sexta-feira (19), atualizações em dois importantes programas de cooperação internacional voltados à pesquisa, inovação e formação de recursos humanos de alto nível. As alterações envolvem os Programas Cátedra Rio Branco – King’s College London e o Programa Brasil-China de Líderes em Inovação Científica e Tecnológica. Ambas as iniciativas integram a estratégia de internacionalização da educação superior e da ciência brasileira. No caso dos Editais n° 20/2024 – Programa Cátedra Tübingen e nº 21/2024, referente ao Programa Cátedra Rio Branco – King’s College London, foram realizadas alterações nos requisitos de candidatura, permitindo a participação de professores aposentados. Programa Brasil-China Já no âmbito do Programa Brasil-China de Líderes em Inovação Científica e Tecnológica, a alteração no Edital nº 4/2026 refere-se ao resultado final do processo seletivo voltado à cooperação científica e tecnológica entre Brasil e o país asiático. Com a atualização, os candidatos e instituições participantes devem consultar a versão mais recente atualizada do resultado do documento para verificar eventuais mudanças na seleção. A atualização desses instrumentos reforça o compromisso da CAPES com o aprimoramento contínuo de seus programas de cooperação internacional, ampliando oportunidades para pesquisadores brasileiros atuarem em ambientes acadêmicos de excelência e contribuírem para o avanço da ciência, da inovação e da produção de conhecimento em escala global. Redação PROIFES-Federação
Conselho Nacional de Educação atualiza regras do ensino integral
Fonte: Agência Brasil – O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou diretrizes do ensino integral na educação básica e definiu prazo até 31 de outubro para que cada rede atualize suas normas. A medida está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União. Pelo novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos. Esses atos deverão passar pelos respectivos conselhos de educação e seguir orientações do Ministério da Educação. Leia a medida aqui. Redação PROIFES-Federação