Adufg-Sindicato: a força da atuação sindical garantiu a conquista do reajuste
No pagamento deste mês de maio, referente a folha salarial de abril, o governo federal pagou o reajuste e as diferenças salariais relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março. O reajuste é fruto do acordo assinado pelo Proifes Federação em 27/05/2024. Um mês depois as demais entidades assinaram o mesmo acordo. O governo federal publicou a Medida Provisória 1286/24 em 31/12/2024 contemplando o acordo assinado, mas a confirmação do reajuste só foi possível após aprovação da LOA/2025 pelo Congresso Nacional em 21/03/2025, (21), com um atraso de quase quatro meses. O acordo proporcionou a unificação das duas classes iniciais por uma nova classe de entrada, trazendo um reajuste de até 26,7% para os que estavam nas classes iniciais e tornando a carreira mais atrativa, proposta apresentada pelo Proifes Federação. Além disso, teve reajuste de 9% para todos e alteração nos steps da Classe B (denominação de Adjuntos) de 4% para 4,5%. Nesse sentido, o reajuste em 2025 foi de 10,5% para Adjunto 4 e 10,8% para o professor titular. É importante ressaltar, para que não seja esquecido, que desde o início de 2024, o Adufg-Sindicato se fez presente em Brasília, com diversos diretores e diretoras, participando das reuniões das mesas de negociação debatendo a recomposição salarial e os avanços na carreira. O Prof. Geci Silva, Presidente do Adufg Sindicato, esteve nas unidades apresentando as propostas e a ideia de unificação das classes A e B, bem como alteração nos índices. Desde março de 2024, o Proifes-Federação buscou debater junto ao Governo Federal medidas de valorização da carreira docente que englobasse avanços pertinentes à categoria, tais como aumento salarial, avanço dos steps e reconfiguração das classes de trabalho. O Adufg-Sindicato esteve presente em todos esses momentos Depois de muitas discussões e com os resultados das consultas às bases, o Conselho Deliberativo do Proifes-Federação, composto por representações de todos os sindicatos filiados ao Proifes-Federação, votou pela aprovação da proposta apresentada pelo governo e assinou o acordo dia 27 de maio de 2024. Quase um ano depois, um novo desafio se apresentou: a luta pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizada como manobra, por membros do Congresso Nacional, para a liberação das emendas parlamentares barradas pelo STF no fim do ano passado. Novamente o Adufg Sindicato participou ativamente nas mobilizações para forçar os Congressistas a votarem a LOA/2025. Essa é mais uma prova de que a luta sindical, feita com responsabilidade e inteligência, garante resultados positivos para os(as) professores(as). Soubemos aproveitar os momentos certos para levantar os temas pertinentes à nossa carreira, reforçando o conhecimento sobre nossos direitos, com base no exercício da cidadania, tão arduamente garantida pela constituição. Continuamos de olhos abertos e com muita disposição para defender nossa categoria, professores(as) das Universidades Federais, as instituições federais de ensino públicas, a educação, a pesquisa e o Brasil. Força, coragem, resiliência, e seguimos firmes na luta dos professores e professoras das Universidades Federais de Goiás, Jataí e Catalão. Fonte: ADUFG Sindicato
Reajuste para servidor repõe perda salarial de 23%, mas mantém desigualdades
Especialistas criticam concessão de aumento linear a todos os servidores, que ainda enfrentam distorções na remuneração Servidores federais, que recebem reajuste de 9% nesta sexta-feira (2), tiveram uma redução de 23% no salário em quatro anos. Entre 2019 e 2023, a renda média caiu de R$ 15,7 mil para R$ 11,9 mil, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública com base em dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Especialistas afirmam que, apesar das perdas salariais, a concessão de aumento linear para os servidores não considera problemas na estrutura de gestão de pessoas do governo que geram desigualdades salariais entre carreiras. O Brasil tem 290 tabelas remuneratórias –muito acima de países como Portugal e Uruguai, com uma e 18, respectivamente, segundo o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público da República.org. Esse excesso de tabelas provoca distorções salariais, mesmo entre servidores com funções parecidas. Um analista administrativo do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por exemplo, tem salário inicial de R$ 5.897,29, enquanto o mesmo cargo nas agências reguladoras recebe R$ 15.050,25 no começo da carreira. Os dados são do Anuário, com base nas tabelas de remuneração do governo federal de 2023. “Antes, dar um reajuste linear era uma forma de recompor parte das perdas de inflação, sem entrar na questão da disputa entre categorias. Mas o governo acabou não entregando o que prometia, de conduzir uma reestruturação ampla das carreiras”, afirma Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral. “Dar um novo reajuste sem pensar em mudar incentivos ou estabelecer uma política séria de avaliação de desempenho é empurrar o problema para frente.” Em nota, o Ministério da Gestão afirma que os reajustes foram precedidos de reestruturação de cargos. Entre as mudanças, houve o aumento de carreiras com 20 níveis de progressão salarial, o que faz o servidor levar mais tempo para chegar ao topo da profissão. A pasta ainda diz que 30 mil cargos obsoletos foram transformados em carreiras mais atuais. Duas delas serão transversais, em que o servidor transita por vários órgãos ao longo da trajetória profissional, e terão vagas abertas no próximo Concurso Nacional Unificado. No entanto, essas medidas foram insuficientes para lidar com problemas como o excesso de tabelas remuneratórias. Somado a isso, os acordos que o Ministério da Gestão assinou com carreiras do Executivo também perpetuam desigualdades salariais, segundo especialistas. Categorias com maior poder de barganha tiveram vantagem nas negociações com o governo. Auditores-fiscais da Receita Federal, por exemplo, conquistaram a regulamentação do bônus de eficiência, que pode chegar a até R$ 7.000 mensais neste ano. Sindicatos de auditores, em greve desde o ano passado, pedem ainda um aumento do vencimento básico, cujo teto hoje é de R$ 29.760,95. A valorização salarial das carreiras de elite ao longo dos anos evidencia os privilégios de poucas categorias. Entre 1998 a 2022, cargos como analista de planejamento e especialista em políticas públicas conquistaram ganhos de até 60% acima da inflação –superior à média de aumento, de 40%. “O reajuste linear acaba mantendo desigualdades entre carreiras”, afirma Daniel Duque, gerente de inteligência do CLP. “Há servidores de altíssimo cargo que, por mais que tenham tido uma queda na renda, não tiveram uma perda de competitividade em relação a outras ocupações.” Segundo Duque, a redução salarial de parte do serviço público pode tornar algumas carreiras menos atrativas para concurseiros. Ele afirma que, além disso, conceder o reajuste linear a essas carreiras mais bem remuneradas eleva o impacto orçamentário. O primeiro reajuste de 9% foi dado em 2023, primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um novo aumento será pago em 2026. Neste ano, o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões. Para o próximo ano, serão R$ 8,5 bilhões. Em nota, o Ministério da Gestão afirma que a estimativa do Centro de Liderança Pública desconsidera acordos posteriores de recomposição salarial. Segundo a pasta, a negociação visou reduzir desigualdades e simplificar a estrutura de carreiras. Segundo o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), a diferença salarial entre as carreiras ocorre devido à “natureza técnica e especializada das atividades realizadas nas agências reguladoras”. O sindicato afirma que os analistas apoiam o processo regulatório, com estudos econômicos e acompanhamento de políticas públicas. Fonte: Folha de São Paulo
Países dos Brics discutem avaliação da educação superior
Em seminário virtual que compõe a programação da presidência brasileira do Brics, especialistas apresentaram propostas para medir o impacto da inovação produzida pelas universidades no desenvolvimento nacional Ministério da Educação (MEC) organizou, nesta quinta-feira, 24 de abril, o segundo seminário virtual do calendário educacional do fórum Brics neste ano em que o Brasil preside o grupo. No centro do debate, esteve a forma como cada país avalia cursos e instituições de educação superior e como cada um procura medir o impacto do conhecimento gerado no desenvolvimento nacional. Participaram, como palestrantes, especialistas do Brasil, da China, do Egito, da Rússia, da África do Sul e dos Emirados Árabes Unidos. Indonésia e Etiópia também estiveram envolvidas no debate. “Certos países dos Brics, embora tenham avançado nas avaliações por curso, ainda enfrentam desafios internos no que diz respeito à aceitabilidade e à representatividade de avaliações institucionais gerais. Houve consenso, entretanto, de que há espaço e potencial para que o agrupamento trabalhe cada vez mais em conjunto nesse tema, uns aprendendo com os outros”, resumiu o assessor especial para Assuntos Internacionais do MEC, Francisco Figueiredo de Souza, que atuou como moderador. As apresentações brasileiras ficaram por conta do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Manuel Palacios; do diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Antônio Gomes de Souza Filho; e do diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep, Ulysses Tavares Teixeira. Alguns dos especialistas estrangeiros detalharam indicadores relativos à inovação. Pelo menos três dos países dos Brics — China, Egito e Emirados Árabes — têm utilizado dados produzidos pelos respectivos escritórios de patentes para medir o impacto do conhecimento universitário no desenvolvimento das sociedades. Os debates terão continuidade na sexta-feira, 25 de abril, com seminário dedicado ao tema da garantia de qualidade no reconhecimento mútuo de qualificações acadêmicas. Brics Educação – O Brics Educação consolidou-se como espaço de diálogo e colaboração entre os Ministérios da Educação dos países membros, com o objetivo de promover avanços na educação em diversas áreas, como educação digital, inteligência artificial na educação e cooperação no ensino superior. Neste ano, a programação culminará em reunião de ministros da educação dos Brics, agendada para 5 de junho, em Brasília. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional
Presidente Lula sanciona leis para proteção de direitos das mulheres
Uma das normas proíbe discriminação na concessão de bolsas acadêmicas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três projetos de lei sobre o combate à violência e proteção de direitos das mulheres, como no uso de imagens de inteligência artificial e na concessão de bolsas acadêmicas. Em reunião fechada, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que as mulheres brasileiras, aos poucos, estão ganhando proteção contra qualquer tipo de violência. “Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa”, disse. “A luta não é uma luta das mulheres, é uma luta dos seres humanos civilizados que compreendem a diversidade das pessoas, que compreendem as diferenças entre as pessoas e que aprende a conviver com elas tentando elaborar uma política de respeito entre as pessoas”, acrescentou o presidente. O primeiro texto sancionado foi o Projeto de Lei (PL) nº 370/2024, sobre violência psicológica com uso de inteligência artificial. A autora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), explicou que a violência acontece quando há o uso da voz ou imagens das mulheres feitas por inteligência artificial. O texto modifica o Código Penal, qualificando a pena para crimes dessa natureza. “Segundo a ONU, aumentou em 96% o deep fake pornográfico, 900% de aumento das deep fakes de violência, e a mulher é maioria [de vítimas] nisso. Então, são agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima, são, muitas vezes, deep fakes que humilham essas mulheres e que geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo”, disse Jandira Feghali, defendendo uma regulação ampla do uso da inteligência artificial. Já o PL nº 475/2.024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas. Segundo a parlamentar, um estudo mostrou que as mulheres, quando engravidam, têm dificuldade de permanecer e de reingressar no ambiente acadêmico e de acesso às bolsas de estudo. “Nós entendemos que era preciso uma política, uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como uma punição para dificultar a permanência, mas quando não a permanência, dificultar o acesso dessas mulheres na vida acadêmica”, explicou Erika Hilton. Por fim, Lula sancionou o PL nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que institui monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a nova lei faz com que o Estado brasileiro assuma a responsabilidade na prevenção aos feminicídios. “Os profissionais, ao notarem que há grave risco de morte dessa mulher, podem solicitar a tornozeleira eletrônica [para o agressor] e vai ser a Polícia Militar que vai monitorar efetivamente todo o processo, tanto do agressor quanto da vítima, que vai mandar viatura, caso ele chegue perto, ou pedir para a mulher se afastar, mudar a rota”, explicou. Fonte: CUT Brasil
Pressão, assédio e falta de valorização: a realidade que adoece quem educa
Para Francisca Pereira da Rocha Seixas, secretária de Saúde dos (as) Trabalhadores (as) de Educação da CNTE, a saúde mental dos professores é uma responsabilidade que precisa ser compartilhada Em abril, entidades governamentais, instituições e empresas promovem a Campanha Abril Verde – iniciativa dedicada à conscientização sobre a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A escolha do mês faz referência ao 28 de abril, Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, instituído pela OIT em homenagem às vítimas do desastre em uma mina nos Estados Unidos (1969). Entre os desafios encontrados nos locais de trabalho, as doenças psicossociais têm se destacado, com o crescimento de transtornos mentais como ansiedade, depressão e síndrome de burnout provocados por ambientes de trabalho prejudiciais. Neste contexto, a CNTE alerta para uma grave crise na educação: o adoecimento psíquico dos profissionais do ensino público. Para Francisca Pereira da Rocha Seixas, secretária de Saúde dos (as) Trabalhadores (as) de Educação da CNTE, não faltam razões para o alto índice de doenças como burnout, estresse e depressão entre os profissionais da educação. “A começar pela gestão autoritária, onde as professoras e os professores não têm voz e são submetidos a uma pressão descabida por resultados”, aponta. Nos últimos anos, as doenças psicossociais têm se destacado, com o crescimento de transtornos mentais como ansiedade, depressão e síndrome de burnout provocados por ambientes de trabalho prejudiciais. Esses distúrbios não só comprometem a saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas também impactam a produtividade e o clima organizacional. As salas de aula superlotadas, a ausência de apoio pedagógico, a cobrança por metas abusivas e o assédio moral também são elementos constantes na rotina de educadores. Para Francisca, o ambiente escolar se tornou hostil. “Boa parte dos governadores e dos prefeitos instigam a população a cobrar dos docentes aquilo que o estado não fornece, além de nos colocarem como inimigos, porque eles têm como inimigos o conhecimento, a ciência, a cultura e a diversidade”, afirma. Além disso, ela critica a plataformização da educação, com ferramentas digitais ineficientes, a falta de segurança nas escolas e as condições precárias de infraestrutura, agravadas pelas mudanças climáticas. “Com muita responsabilidade e pouco salário e condições de trabalho péssimas, as professoras e os professores se frustram na sua intenção de realizar um trabalho de qualidade e a educação pública seja valorizada como se deve”, diz. Investir nas pessoas e nas escolas públicas Questionada sobre o que pode ser feito institucionalmente para mudar esse cenário, Francisca é direta: “Precisamos primeiramente de gestão democrática com a participação de todo mundo e que a comunidade escolar esteja dentro das escolas participando, atuando e colaborando com o bom desenvolvimento dos trabalhos”, disse. “Precisamos também de plano de carreira decente, que contemple todas as nossas necessidades e anseios. Salários que nos possibilite viver e formação continuada para estarmos sempre atualizados com tudo o que acontece, inclusive com as novas tecnologias, com plataformas digitais públicas e dentro da realidade de cada comunidade”, complementou. Ela também defende investimentos massivos para que as escolas tenham plenas condições de atividades em todas as áreas. Além disso, o ambiente de trabalho deve ser coerente com a localidade onde a escola se insere, com ampla participação da família e plena liberdade de ensinar e aprender. Nesse contexto, a CNTE reforça a importância de lutar por melhores condições de trabalho, por uma educação pública valorizada e por políticas que respeitem e protejam quem constrói o futuro do país todos os dias: os professores e professoras. Fonte: CNTE
Comissão debate educação antirracista e antissexista no novo Plano Nacional de Educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (23) sobre meios para garantir uma educação antirracista e antissexista no Brasil no novo PNE (PL 2614/24). O debate foi solicitado pela deputada Dandara (PT-MG) e está marcado para às 16 horas, em local a ser definido. Dandara destaca que o Plano Nacional de Educação (PNE) é parte importante da legislação sobre educação, um como fazer, com objetivos e metas, do que está disposto tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com a deputada, apesar de termos leis que tratam da obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira e indígena, até hoje elas não foram devidamente implementadas. “São necessidades prementes que precisam estar atendidas no Plano Nacional de Educação, do mesmo modo que as fundamentais questões de gênero”. “E neste momento em que o Congresso Nacional está discutindo o próximo PNE, que traçará o destino da política pública de educação para os próximos dez anos, faz-se necessário debater uma educação antirracista e antissexista com recursos suficientes ou financiamento adequado”, defende. O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para período 2014-2024 e que foi prorrogado até o final do ano. Fonte: Agência Câmara de Notícias
CNTE destaca desafios políticos para aprovação do novo Plano Nacional de Educação
Projeto estava parado desde o ano passado na Câmara dos Deputados e só agora, com a mudança na presidência da Casa, foi criada uma comissão especial para analisá-lo Ao participar nesta terça-feira (15) de simpósio sobre o Plano Nacional de Educação 2024/2034: tramitação e desafios, em Recife, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, destacou os principais obstáculos para a aprovação de um plano que reflita as diretrizes definidas pela sociedade civil nas conferências nacionais de educação. Segundo ele, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), cujo projeto de lei estava engavetado na Câmara dos Deputados desde 2024, enfrenta entraves políticos. “Nosso desafio é fazer com que o plano aprovado represente o que construímos coletivamente, e não apenas o que for negociado dentro do Congresso”, alertou Heleno. O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para o período 2014-2024 [e prorrogado até 31 de dezembro de 2025]. Em sua fala, Heleno apresentou dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) para ilustrar o perfil ideológico dos parlamentares mais influentes. Entre os 100 nomes mais atuantes apresentados pelo estudo do DIAP, a maioria que exerce funções de formulação e organização de projetos pertence ao centro e à direita. Além disso, destacou preocupações com os nomes escolhidos para liderar a tramitação: a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que preside a comissão especial, tem histórico ligado a fundações que defendem a lógica da meritocracia e da avaliação padronizada na educação. “E aí, quando você busca a relação da Tábata Amaral com a Fundação Lemann, você encontra políticos apoiados pelo segundo homem mais rico do Brasil”, apontou. Já o relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), possui um histórico de apoio a pautas como a reforma trabalhista e o teto de gastos, além de ser presidente Associação dos Mantenedores Independentes do Ensino Superior (AMES), o que, segundo ele, pode gerar conflito de interesses. “Trouxe essas características justamente para nos prepararmos melhor para o diálogo. Nossa mobilização precisa ser focada. Consideramos que o tempo é curto para a tramitação – queremos que o plano seja aprovado até dezembro, mas não pode ser qualquer plano”, enfatizou Heleno. Para ele, é essencial que os movimentos sociais e os fóruns de educação estejam atentos, mobilizados e atuem de forma estratégica. “Precisamos saber com quem dialogar e onde concentrar nossas forças. Só assim conseguiremos garantir um PNE que seja, de fato, instrumento de transformação da educação pública no Brasil”, concluiu. PNE O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) (colocar link para o projeto, se tiver) foi enviado em junho do ano passado e prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. O texto do governo prioriza a qualidade do ensino no País. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro. Fonte: CNTE
Comissão de Educação pauta criação da Carteira Nacional do Docente
Proposta do ministro Camilo Santana cria documento de identificação único para professores das redes pública e privada A Comissão de Educação agendou para a próxima terça-feira (22) a votação do projeto de lei 41/2025, que cria a Carteira Nacional Docente (CND). A proposta é de autoria do atual ministro da Educação, Camilo Santana, e institui um documento de identificação com validade nacional para professores das redes pública e privada. O texto está sob relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE), e tramita em caráter terminativo: se aprovado, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação em Plenário. Funcionamento A carteira tem como objetivos identificar oficialmente os professores, promover seu reconhecimento e facilitar o acesso a prerrogativas vinculadas à profissão. O documento deverá conter nome, filiação, data e local de nascimento, instituição empregadora, foto, CPF, validade, data de emissão, assinatura do dirigente responsável e QR Code. O projeto prevê que a CND terá fé pública e validade em todo o território nacional. A regulamentação da carteira, como formato, critérios de emissão e prazos de validade, será detalhada posteriormente por ato do Ministério da Educação. Justificativa Na justificativa, Camilo Santana ressalta que o Brasil conta hoje com mais de dois milhões de professores, somando as redes pública e privada. Ele ressalta que esses profissionais estão espalhados por todos os estados e municípios do país, com diferentes vínculos empregatícios e formas de identificação. Por outro lado, não há hoje um documento nacional que comprove a atuação docente, o que pode dificultar o acesso a benefícios. “A falta de um documento padronizado pode resultar em disparidades no tratamento e no acesso a benefícios e direitos oferecidos aos docentes”, apontou. O ministro menciona que, em muitos estados e municípios, professores têm acesso gratuito ou com desconto a atividades culturais, prioridade em serviços de saúde e ofertas específicas do setor privado. No entanto, “a comprovação do vínculo profissional pode representar um desafio”, uma vez que cada ente federativo adota um modelo próprio de identificação, o que dificulta a verificação por empresas e órgãos públicos. “Um documento padronizado facilitaria a identificação e a autenticação dos professores, simplificando processos burocráticos e garantindo que os profissionais, devidamente qualificados, tenham acesso aos benefícios a eles direcionados”, argumentou o ministro. Fonte: Congresso em Foco
Orçamento 2025: quase R$ 1 trihão para Previdência e R$ 245 bilhões para saúde
O Orçamento de 2025 prevê R$ 245 bilhões para despesas com a saúde pública e R$ 226 bilhões para a educação pública. Além disso, os destaques ficam para as despesas de R$ 972 bilhões da Previdência Social e os R$ 158 bilhões do programa Bolsa Família, programa governamental de transferência de renda. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 recebeu a numeração de Lei 15.121. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) abrange empreendimentos distribuídos em 16 órgãos, com total de R$ 57,6 bilhões. A principal peça orçamentária do país foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira (10), com apenas dois vetos. A LOA é a norma que prevê as receitas e define as despesas da União para o ano. Os vetos foram sugeridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento após análise técnica do texto aprovado pelo Congresso e encaminhado para a sanção de Lula. Superávit com desconto A LOA 2025 estima um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O Orçamento também observa os limites da despesa primária previstos no arcabouço fiscal (Lei Complementar 200). Em entrevista à Agência Senado nesta segunda-feira (14), o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Diogo Luz, afirmou que o superávit previsto é possível, principalmente, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o pagamento de precatórios do cálculo do resultado primário da União. Dos R$ 52,7 bilhões de precatórios que devem ser pagos em 2025, explicou o consultor, R$ 44,1 bilhões estão fora do cálculo do resultado. — A decisão do Supremo de retirar os precatórios do limite do teto de gastos foi fundamental para que se pudesse acomodar as despesas. (…) O superávit trazido na LOA já contabiliza tudo que é excepcionado, ou seja, é um déficit primário, não um superávit. Ali a gente não está contabilizando, por exemplo, os precatórios (…) por isso que a meta de resultados é superavitária, mas o resultado real do governo vai ser deficitário, dificilmente será superavitário — disse Flávio. Outro ponto crucial no Orçamento é o aumento das despesas previdenciárias, que podem passar de R$ 1 trilhão em 2025. É uma questão que precisa de atenção dos Poderes, na avaliação do consultor. — Não é só a Previdência em si, os benefícios sociais também são crescentes. É uma escolha política sobre como trabalhar essa área da assistência social. (…) As despesas obrigatórias, em termos gerais, continuam aumentando. Em valores globais, a despesa obrigatória também cresceu em relação ao ano anterior, comprimindo as despesas discricionárias. É um desafio para o Congresso e para o Poder Executivo acomodar as políticas públicas e as despesas discricionárias nesse espaço que vem se reduzindo ao longo do tempo — avaliou. Congresso Durante sua análise e votação no Congresso, o texto inicial enviado pelo Executivo sofreu alterações. Houve aumento de R$ 22,5 bilhões nas estimativas das receitas. O Legislativo também incorporou nas estimativas os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (Emenda Constitucional 135), resultando em redução de despesas vinculadas a receitas, como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e as relativas a transferências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Emendas parlamentares As emendas parlamentares atingem o montante de R$ 50,4 bilhões na LOA 2025, sendo R$ 24,6 bilhões para as emendas individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as emendas de bancadas estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso (RP 8). As despesas primárias discricionárias (RPs 2 e 3) dos órgãos do Poder Executivo, por sua vez, totalizam R$ 170,7 bilhões. Senadores e deputados também aumentaram em R$ 9,3 bilhões gastos sociais obrigatórios, como aposentadorias e pensões, Abono Salarial e Seguro Desemprego. Os incrementos partiram de solicitação do Poder Executivo, para adequar o orçamento às novas projeções para essas despesas, considerando o reajuste do salário-mínimo e a atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que afetam diretamente os valores dos benefícios sociais. — Neste Orçamento a gente teve uma melhor definição das indicações das emendas parlamentares no processo no Supremo Tribunal Federal. (…) Houve esforço do Congresso em negociar com o Supremo uma forma de solucionar as críticas do ministro Flávio Dino, quanto à transparência e à rastreabilidade. A Lei Complementar 210 já é um passo, houve alteração também de resolução, para que o Congresso tenha esse controle e dê transparência para as indicações parlamentares, e não haja mais o fracionamento de emendas de bancada, por exemplo — afirmou o consultor. Vetos Foram dois vetos do presidente Lula na LOA 2025, ambos vetos técnicos, na avaliação do consultor-geral. O presidente vetou R$ 2,9 bilhões em empréstimos para projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, via FNDCT. De acordo com o Poder Executivo, as regras do fundo não permitem que o valor emprestado represente mais da metade dos recursos orçados. O outro veto é referente a duas obras em rodovias federais. Com isso, 10 quilômetros da BR-364, no município de Ariquemes (RO), e um quilômetro da BR-101 em Pernambuco, não serão construídos ou reformados este ano. As ações são de autoria da Comissão de Infraestrutura do Senado e da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Os investimentos custariam R$ 40,2 milhões. No entanto, o governo federal entendeu que as emendas não contêm a marcação obrigatória que permite a identificação das alterações feitas pelos congressistas, nem se enquadram nas exceções a essa exigência — como, por exemplo, a ação já estar prevista no projeto orçamentário original enviado pelo governo (PLN 26/2024). Essas regras são previstas desde novembro de 2024 na Lei Complementar 210, que cria limites às emendas parlamentares. Consultoria A Consultoria de Orçamentos do Senado e a Consultoria de Orçamento da
Educação midiática e digital pode se tornar obrigatória no ensino básico
Projeto em análise no Senado inclui no currículo da educação básica, pública e privada, o ensino de habilidades para enfrentar desinformação, discursos de ódio e uso indevido de tecnologias. Apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT–PE), o PL 1.010/2025 estabelece diretrizes nacionais para a educação midiática e digital, com foco na formação crítica de crianças, adolescentes e adultos. A iniciativa altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para tornar obrigatória a inclusão do tema nos ensinos fundamental e médio, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas. A proposta também determina a garantia de conectividade adequada à internet para fins pedagógicos. De acordo com o texto, a educação midiática e digital deve promover o pensamento crítico, o uso ético da inteligência artificial, a proteção de dados pessoais, a valorização da diversidade e o respeito aos direitos autorais no ambiente digital. A proposta ainda prevê a formação de professores, com fornecimento de materiais e recursos para o trabalho pedagógico voltado ao combate à desinformação. O projeto também define fundamentos como liberdade de expressão, pluralidade de ideias, proteção de dados pessoais, alfabetização digital e respeito à diversidade. Prevê ainda ações como a valorização de trabalhos científicos, o uso responsável das tecnologias e o ensino sobre ética digital, inteligência artificial e direitos autorais. A matéria também determina a criação de diretrizes nacionais por parte do poder público para orientar as práticas educacionais nesse campo, com articulação entre o Ministério da Educação e áreas como assistência social, saúde, juventude e infância. Durante discurso no Plenário, a autora da proposta alertou para o impacto da internet sobre crianças e adolescentes. Segundo a senadora, cerca de 25 milhões de jovens entre 9 e 17 anos estão conectados no país, e 44% das crianças com até dois anos já acessam a rede. Teresa Leitão defendeu a iniciativa como resposta à presença crescente de conteúdos falsos, discursos de ódio e riscos digitais. — O celular virou um universo próprio, muitas vezes inacessível para os adultos. Isso nos obriga, como sociedade, a identificar o problema e buscar soluções — afirmou a senadora no Plenário. O projeto ainda não foi distribuído para as comissões temáticas do Senado. Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira Fonte: Agência Senado
