Categoria: Notícias PROIFES

PROIFES-Federação segue em mobilização contra a PEC 32 e em defesa do reajuste salarial

Durante esta semana o PROIFES-Federação, representado por parte de seus sindicatos federados, deu continuidade a mobilização em Brasília contra a PEC 32, pelo reajuste salarial e reestruturação de carreira. A delegação do PROIFES realizou participação em audiências públicas e no lançamento da Frente Parlamentar Mista sobre a reforma tributária. Durante as atividades os representantes do PROIFES dialogaram com os parlamentares apresentando a carta da Federação com o posicionamento da entidade a respeito da PEC 32, pelo reajuste salarial e pela valorização dos docentes das Universidades e Institutos Federais. Audiências públicas Na terça-feira (17) o PROIFES participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, minoria e igualdade racial para debater a educação nos espaços prisionais. O integrante do Conselho Deliberativo do PROIFES, Adauto Taufer destacou a atuação do GT Direitos Humanos do PROIFES.  “Essa é uma pauta que entrará no nosso planejamento , além de professores universitários, temos como pauta dentro dos direitos humanos a defesa de ações direcionadas a uma educação anti machista, mais diversa e anti racista. Saímos daqui com o compromisso de termos ações direcionadas a população carcerária”, afirmou Adauto. Na quarta-feira (18) a delegação do PROIFES participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista sobre a reforma tributária. A Frente tem como objetivo discutir a reforma tributária para redução das desigualdades sociais no Brasil . Participaram da semana de mobilização os integrantes do Conselho Deliberativo, Adauto Taufer (ADUFRGS-Sindical), Marta Lícia (APUB),  Walber Abreu (SINPROIFES-PA) e representando seus sindicatos Regina Witt (ADUFRGS-Sindical) e Romeu (APUFSC).

Documento-Referência da Conae 2024 é divulgado pelo Fórum Nacional de Educação

Documento destaca que “a próxima década na educação deve ser pavimentada no exercício, em todas as instituições, espaços e processos, do respeito, da tolerância, da promoção e da valorização das diversidade” A Presidência da República e o Ministério da Educação (MEC) publicaram o Documento Referência que guiará os debates nas conferências estaduais, distritais, municipais ou intermunicipais. Elas acontecerão a partir deste mês até dezembro em todo o país. Além disso, antecedem a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, a ser promovida pelo MEC e organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) de 28 a 30 de janeiro de 2024. ::: Clique aqui e acesse o documento A Conae 2024 vai contribuir na construção do novo PNE 2024-2034. A apresentação do documento destaca que “a próxima década na educação deve ser pavimentada no exercício, em todas as instituições, espaços e processos, do respeito, da tolerância, da promoção e da valorização das diversidades (étnico-racial, religiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual, de deficiência, de altas habilidades ou superdotação, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção política, entre outras)”. “Vamos debater a avaliação do Plano vigente, assim como os problemas e necessidades educacionais da atual conjuntura. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é de que a Conferência resulte em proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País”, defendeu o secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC, Maurício Holanda Maia. Parâmetro O Documento Referência servirá como parâmetro para as discussões nas conferências. Poderão ser incluídas temáticas complementares, resultantes das deliberações de cada conferência de educação, que deverá se expressar em documento próprio com suas posições políticas e pedagógicas. A Conae 2024 terá o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O FNE, orientado pelo tema central e seus objetivos, deliberou que o Documento Referência deverá ser constituído por sete eixos. Estes, segundo o documento, “buscam reunir as necessárias diretrizes, estratégias, proposições e ações indispensáveis para conformação de políticas de Estado para a educação nacional, tendo por referência as lutas históricas, movimentos e produções encaminhadas pela sociedade e governos que ratificam uma visão democrática e republicana de educação para o país, e uma concepção de educação pública, e de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todas as pessoas”. Conae 2024  A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei nº 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é responsável por promover a Conae, que será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. A articulação e coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE).  A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. Sua finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.  FNE O Fórum Nacional de Educação (FNE) é composto por membros de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e movimentos sociais. Atualmente, possui 63 representações nacionais, sendo 50 titulares e 13 suplentes. O PROIFES-Federação participa ativamente do Fórum, representado pelo Diretor de Políticas Educacionais, Carlos Alberto Marques. Fonte: MEC

Vitória da Educação! Comissão de Educação da Câmara aprova PL que extingue lista tríplice para escolha de reitores

Na manhã desta quarta-feira (18) a Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 255/2019  que extingue a lista tríplice na escolha de reitor e vice das Universidades Federais. A matéria agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).  O tema faz parte das pautas prioritárias do PROIFES-Federação que ao longo dos anos se posicionou contra a lista tríplice, levando o tema para discussão dentro do parlamento. Recentemente, foi realizada uma agenda de reuniões com os deputados federais, Patrus Ananias, relator da matéria na Comissão de Educação da Câmara, e Maria do Rosário, autora do PL 255/2019.  Confira aqui O PROIFES também defendeu a pauta em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a professora Geovana Reis, integrante do Conselho Deliberativo da entidade, reforçou o posicionamento da Federação. “Diante dos ataques sofridos nos últimos anos é essencial que as Universidades tenham autonomia não só no processo de escolha, mas também autonomia financeira, didática e pedagógica”, afirmou Geovana Reis. Confira aqui “Recebemos com alegria a notícia da aprovação do projeto de lei que fortalece a autonomia universitária. Essa é uma vitória que tem a participação efetiva do PROIFES que sempre deixou evidente o seu compromisso na aprovação do projeto. Para nós, defensores da educação pública, é fundamental que o processo de escolha dos dirigentes das Universidades tenha início e fim dentro das próprias instituições”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, professor Nilton Brandão.

15 de outubro: Dia do professor e professora!

“Em tempos obscuros, educar é um ato de coragem e ousadia” Paulo Freire Neste 15 de outubro,  dia dos professores e professoras, o PROIFES-Federação expressa seu reconhecimento a todos os docentes das universidades públicas e institutos federais, pilares na construção do conhecimento, da pesquisa e da formação de cidadãos críticos e comprometidos com a sociedade.  O PROIFES, ao longo dos seus 19 anos de existência, tem se empenhado na defesa dos direitos e na valorização dos docentes das instituições federais de ensino. Um dos compromissos da Federação é garantir que a educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva seja um direito acessível a todos os brasileiros, e a base dessa tarefa está nas mãos dos professores e professoras  que atuam diariamente nas universidades e institutos federais.  Sabemos que a valorização dos docentes é fundamental para a promoção de uma educação de excelência e por isso, o PROIFES trabalha incansavelmente pela reestruturação da carreira docente, recuperação das perdas salariais e pelo aprimoramento das condições de trabalho daqueles que entregam à sociedade brasileira pelo menos 90% da ciência que se produz no país, além da inestimável contribuição no âmbito da ciência e da cultura.  “Neste Dia dos Professores, queremos expressar nossa gratidão e reconhecimento a todos os docentes das universidades e institutos federais. Contem com o PROIFES-Federação  nessa jornada contínua de luta pela educação pública, gratuita e de qualidade, e pela valorização da carreira docente” , afirmou Nilton Brandão, presidente do PROIFES-Federação. 

Constituição cidadã: 35 anos de resistência (por Ana Boff de Godoy)

Trinta e cinco anos e 128 emendas depois, a Constituição segue sendo um lindo sonho que produziu algumas importantes conquistas. Nossa Constituição completou 35 anos de existência. Em 05 de outubro de 1988, Ulisses Guimarães declarou “promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil”. Esse documento veio substituir a Constituição de 1946 e, mais do que isso, marcou o fim de um período ditatorial e obscuro que durou 20 anos, 11 meses e 13 dias. O pacto constitutivo da aliança democrática propunha o apaziguamento depois da turbulência e a eleição de um governo de transição que fosse capaz de promover transformações lentas e seguras sem, no entanto, alterar a estrutura de poder anterior. A instauração da Assembleia Nacional Constituinte foi, então, um ato de rebeldia… de um tipo de rebeldia que só quem sonha pra fora tem. Quem sonhava pra fora, sonhava com uma ruptura profunda, com uma sociedade de direitos, e não só de deveres; sonhava com a construção de um processo verdadeiramente democrático, com a reconstrução do país e com a configuração de um novo Estado, o Estado Democrático de Direito. E se o pequeno grupo formado inicialmente para pensar a nova constituição era bastante homogêneo e conservador, o grupo que se formou em volta dele foi gigante, plural, vindo de todos os cantos do país, de todas as cores e classes. Os movimentos sociais tomaram Brasília e todos os segmentos da sociedade brasileira tiveram voz. Índios, pretos, brancos, homens, mulheres, juristas, sem-terra, banqueiros, bancários, professores, estudantes, operários, aposentados, sindicalistas, ambientalistas… todos apresentaram suas propostas, participando efetivamente da construção da carta magna que, exatamente por isso, foi chamada de Constituição Cidadã. O produto que derivou daí, então, foi muito progressista e ousado. O sonho voou alto, foi grande. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, diz o artigo quinto, inaugurando o capítulo primeiro, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos. “São direitos sociais a educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”, diz o artigo sexto, abrindo o segundo capítulo, que trata dos direitos sociais. Trinta e cinco anos e 128 emendas depois, a Constituição segue sendo um lindo sonho que produziu algumas importantes conquistas. Conquistas constantemente ameaçadas por aqueles que sonham pra dentro, buscando privilégios individuais pagos por aqueles que sempre ficam do lado de fora. Um pequeno exemplo: Se o artigo 205 do capítulo terceiro diz que “a educação é direito de todos e dever do Estado”, esse Estado destinou (na PLOA de 2022, para utilização em 2023) pouco mais de R$23 bilhões para a educação brasileira. Em contrapartida, concedeu R$367 bilhões em privilégios fiscais no mesmo período. Super ricos privilegiados pelo Estado emprestam a juros para o Estado o dinheiro que não pagam em tributos. E, assim, a roda gira. Mas aos trinta e cinco anos, a maturidade costuma bater à nossa porta. Abramo-la, então, e permitamos que o sonho gestado seja mais do que um sonho resistente. E, como disse Ulisses Guimarães, ao final de seu discurso de promulgação da Constituição, “que Deus nos ajude e isso se cumpra!” Ana Boff de Godoy é professora da UFCSPA, integrante do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, vice-presidente da ADUFRGS-Sindical e secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT-RS. Foto: TVBrasil

Ajude a barrar a reforma administrativa; Assine o manifesto da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, em conjunto com diversas entidades e centrais sindicais, dentre elas o PROIFES-Federação, produziu documento contra a PEC 32/20, da Reforma Administrativa e em prol da proteção dos serviços públicos e dos direitos da população brasileira de acesso a esses serviços essenciais. No documento os representantes destacam que “a PEC 32/2020 traz a total insegurança no exercício do trabalho, o fim da estabilidade para novos e a flexibilização da estabilidade para os ingressos antes da aprovação do texto proposto. Isso significa, entre outras consequências, a possibilidade de pressão política de chefias e governantes de plantão, interferindo nos trabalhos e decisões que devem ser exercidos com a garantia do Estado, com graves consequências para os servidores e a população”. Confira abaixo a íntegra do manifesto e assine aqui para  reforçar o apoio à mobilização. É essencial a participação de todos, com assinatura e compartilhamento para que a discussão alcance todos aqueles  que necessitam de um serviço público de qualidade.  Leia aqui o manifesto:

PROIFES realiza semana intensa de mobilização contra a PEC 32, em defesa do reajuste salarial e pela valorização dos docentes

Durante toda essa semana, o PROIFES-Federação juntamente com delegações dos sindicatos federados, realizou uma intensa mobilização em Brasília contra a PEC 32, em defesa do reajuste salarial, reestruturação de carreira e valorização dos docentes. As atividades começaram na terça-feira (03) com manifestação em frente ao Ministério da Gestão contra a PEC 32,  que trata da reforma administrativa e pode causar diversos prejuízos aos servidores e aos serviços públicos como um todo. O diretor tesoureiro do PROIFES, professor Flávio Silva, representou o PROIFES na manifestação, destacando a importância da mobilização entre os servidores.  “Passamos seis anos sendo governados por dois presidentes que causaram diversos prejuízos aos servidores públicos de todas as categorias. Trabalhamos fortemente para eleger um governo que esteja aberto ao diálogo e, agora, vamos cobrar nossos direitos. Algumas categorias amargam perdas salariais de mais de 50%. Vamos continuar lutando pelo reajuste e pela reestruturação da carreira”, declarou. No período da tarde, a delegação do PROIFES participou da reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço público, também para discutir a respeito da PEC 32. A integrante do Conselho Deliberativo, Fernanda Almeida (APUB), representou a Federação na reunião, defendendo entre outras questões, a revogação da portaria 983, que altera a carga horária mínima dos docentes da carreira e inviabiliza a realização de outras atividades de extensão, pesquisa e gestão. Na quarta-feira (04) a delegação se mobilizou na participação das audiências públicas e nas visitas aos parlamentares para entrega da carta contra a PEC e pela reestruturação da carreira. No período da tarde, no Senado Federal, o PROIFES participou de audiência que debateu a valorização dos profissionais da educação à luz dos atuais desafios do país.  Na oportunidade, a professora Fernanda Almeida, também representou o PROIFES, defendendo a educação laica, pública, gratuita, de qualidade e para todos. “Nos últimos quatro anos, os professores das universidades e institutos federais foram violentamente atacados pela extrema direita. Agora, estamos novamente aqui nesse espaço de diálogo, debatendo temas importantes para a valorização dos servidores da educação, buscando recursos para formação, além da recomposição das perdas salariais”, afirmou Fernanda.  Confira aqui a participação completa da professora Fernanda Almeida: Ainda na quarta-feira, foi realizada no canal oficial do Youtube da Federação uma live com os presidentes dos sindicatos federados, para avaliação da semana de mobilização. Nesta semana estiveram em Brasília, representantes da ADURN Sindicato, APUB, ADUFG, ADUFRGS, SINDEDUTEC e APUFSC. A mobilização continua nesta quinta-feira (05) com participação nas audiências públicas e no Seminário de Direitos Humanos, minorias e Igualdade Racial. Continue acompanhando o PROIFES-Federação na luta contra a PEC 32, pelo reajuste salarial e reestruturação de carreira. 

PROIFES-Federação volta a discutir recomposição orçamentária dos colégios de aplicação no MEC

Nesta terça-feira (04) o PROIFES-Federação e o Conselho Nacional de Dirigentes de Colégios de Aplicação das Instituições Federais de Ensino Superior (CONDICap) se reuniram novamente com a Diretora de  Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior do MEC, Tânia Mara.  O encontro deu continuidade à discussão iniciada no último dia 22 de agosto onde se discutiu a recomposição orçamentária dos Colégios de aplicação. Na ocasião, Tânia Mara reforçou o compromisso do MEC em trabalhar na ampliação do orçamento para os colégios.  A Diretora de Assuntos Educacionais do EBTT, Rosângela Oliveira, destacou a participação ativa da Federação na articulação das pautas dos colégios de aplicação e chamou a atenção para a elaboração de agendas que reafirmam para a população de um modo geral o papel fundamental que os colégios desempenham na sociedade. Como encaminhamento do encontro ficou definido o agendamento de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, organizada pelo PROIFES e pelo MEC com a presença de representantes do CONDICap, ANDIFES e FNDE.  A audiência tem como proposta chamar a atenção para a importância da recomposição orçamentária dos colégios de aplicação, visando a curricularização da extensão e a capacitação dos estudantes e além disso, apresentar a importância e o papel das escolas como espaços de referência pedagógica, formação dos professores bem como discutir as políticas do MEC voltadas para os colégios.  Participaram do encontro a  Coordenadora Nacional do CONDICap, Maristela Mosca, a Diretora de Comunicação do PROIFES, Gilka Pimentel, a integrante do Conselho Deliberativo, Fernanda Almeida, a Vice-Presidente da ADURN, Isaura Brandão e  a Diretora de Assuntos Educacionais e de carreira da ADUFG,  Maria José Pereira. 

Em mesa de negociação específica com governo, PROIFES reafirma propostas de reestruturação de carreira

Na tarde desta terça-feira (03) o PROIFES-Federação participou de mais uma reunião da Mesa de negociação específica com o Governo Federal. Na ocasião, o governo, representado pelo Secretário de relações de trabalho, José Lopez Feijóo e representantes do Ministério da Educação, não chegou a apresentar nenhuma proposta concreta para os servidores, recebendo apenas o que foi apresentado pelas entidades presentes na reunião. O PROIFES Federação, partindo de documento apresentado na reunião anterior, realizada no último dia 04 de setembro, apresentou as reivindicações relativas a reposição de perdas acumuladas, cuja projeção até janeiro de 2024 é estimada em 35%, ao piso salarial do magistério federal, considerando que uma faixa de docentes 40h e 20h tem recebimentos inferiores ao Piso Salarial Profissional Nacional e ao reajuste de benefícios e implementação de mudanças nas carreiras (magistério superior e EBTT).  Além disso, o PROIFES apresentou a pauta de mudanças infralegais pelas quais luta há alguns anos como controle de frequência dos docentes EBTT, recomposição da CPRSC, retroação dos efeitos financeiros às datas que os docentes atingem os requisitos às progressões e promoções, revogação da Portaria 983/2020 e do Decreto 10.620/2021. A Federação destacou a importância de que todo o processo de negociação ocorra a partir do marco legal que instituiu a carreira do magistério superior, a Lei 12.772/2012.  Em suas falas, o PROIFES, representado pelo secretário, Lúcio Olímpio, pelo Diretor de assuntos educacionais do magistério superior, Geci Silva, pela Diretora de Seguridade Social, Raquel Nery e pelo Diretor de Relações Internacionais, Eduardo Rolim retomou princípios e aspectos conceituais e históricos que estão na base da criação e estruturação da carreira, reafirmando as especificidades do Magistério Superior e do EBTT.  Além disso, os professores destacaram os dados a respeito da defasagem salarial dos docentes 40 e 20h, a precarização das condições de aposentadoria das terceira e quarta gerações, explicitando a relação entre o tempo que cada classe leva para alcançar o valor do teto do RGPS e o tempo de progressão, considerando as implicações entre esse tempo e o cálculo da aposentadoria. Um outro ponto de destaque foi a  necessidade de que a mesa setorial defina um calendário temático e uma metodologia para os encaminhamentos retirados de casa reunião. “Cobramos dos representantes do governo devolutivas de reivindicações já feitas, inclusive as que não têm implicações orçamentárias, como as relativas ao superação do controle de frequência dos docentes EBTT, recomposição da CPRSC, revogação da Portaria 983/2020 e do Decreto 10.620/2021, requerendo que essas demandas sejam analisadas e posição sobre elas seja trazida ao próximo encontro” afirmou o Secretário Lúcio Olímpio. Nota de repúdio O PROIFES destaca a lamentável postura do Andes SN, que através de carta encaminhada ao MGI reivindicou a retirada do PROIFES da mesa, alegando ser o único representante legal da categoria. A postura dessa entidade é sintoma da grave crise que acomete parte das dinâmicas de representação classista, dinâmicas verticalizadas e centralizadoras e que, alegando o princípio constitucional da unicidade sindical, na verdade se revelam como dependentes da tutela do Estado e profundamente antidemocráticas e avessas à pluralidade.  O PROIFES Federação reafirma seu compromisso e responsabilidade com a base dos seus doze sindicatos federados (sete dos quais com suas respectivas cartas sindicais, portanto, em pleno direito de serem representados na mesa), que perfaz um conjunto de mais de 40 mil docentes e denuncia a postura inaceitável do Andes SN, do qual, após um período de ameaças fascistas e ausência total de diálogo com o governo, esperava-se concepções e posturas compatíveis com a Democracia e a solidariedade, traços indispensáveis à boa luta das e dos trabalhadoras/es.