Categoria: Governo

Aumenta a pressão pelo fim da contribuição previdenciária sobre a aposentadoria dos servidores federais

O Instituto Mosap, entidade parceira do PROIFES-Federação nas pautas dos aposentados e pensionistas federais, foi recebida pelo líder do governo na Câmara,  deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), nesta quarta (29) em Brasília, para a entrega de um estudo técnico sobre sobre a PEC 6/2024, com destaque para os benefícios do seu apensamento à PEC 555/2006. Em tramitação na Câmara e aguardando a inclusão na pauta, pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), as PECs extinguem a contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados e pensionistas inativos. Com o apensamento a redução seria de 10% ao ano, partindo dos 66 anos de idade para os homens e 63 anos de idade para mulheres, com isenção total a partir dos 75 anos. Também está previsto o fim da contribuição para aposentados por invalidez ou doenças incapacitantes.  O material apresentado reúne fundamentos jurídicos, dados econômicos e projeções que evidenciam a viabilidade e a relevância social da PEC, e representa mais um importante avanço no diálogo institucional em defesa dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Participaram do encontro o presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, acompanhado de Osório Claudio Bortolin, e representantes do SINAFRESP, Fenat (Federação Nacional dos Auditores Tributários),  Pública – Central do Servidor, Unafisco Nacional e SINDIRECEITA, entidades que integram a base do Mosap. Paulo Pimenta afirmou que levará o tema ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), ainda essa semana, manifestando sua posição favorável ao apensamento das matérias, sinaliza que foi considerada um passo relevante na articulação política e na busca pelo consenso em torno do tema, sobretudo por se tratar de uma liderança com papel estratégico na condução das pautas no âmbito da Câmara dos Deputados. Em seu compromisso permanente de defesa dos direitos de professores e professoras aposentados das instituições federais de ensino, o PROIFES-Federação segue mobilizado pela aprovação urgente da proposta que encerra uma cobrança injusta nos proventos daqueles que já trabalharam e contribuíram e que agora merecem ter mais qualidade de vida. Pra mais detalhes, clique no link e acesse a página do Instituto Mosap no Instagram: https://www.instagram.com/p/DXuxbiCkRoP/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA%3D%3D Redação PROIFES-Federação

PROIFES destaca cenário político brasileiro, defesa da democracia e autonomia sindical, em Reunião da IEAL

O PROIFES-Federação participou da Reunião do Comitê Regional e Conselho de Presidências e de Secretarias Gerais, organizado pela Internacional de La Educacion América Latina (IEAL), nos dias 21 e 22 de abril, em San José. Nos dois dias do encontro foram estabelecidos grupos de trabalho para debater sobre quatro eixos temáticos: Defesa da Democracia, Liberdade Sindical, Movimento Pedagógico Latinoamericano e Resposta Sindical à Violência no Setor da Educação, sobre os quais as entidades filiadas à IEAL apresentaram propostas. Além do Brasil, mais 21 países levaram representantes. Da América Central: Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicaragua, Panamá, República Dominicana e o anfitrião, Costa Rica. Da América do Sul: além do Brasil, compareceram membros da Colômbia, Equador, Perú, Bolívia, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. Também estiveram presentes, México, Canadá, Estados Unidos, Suécia, Noruega e Finlândia, como nações convidadas. O PROIFES-Federação foi representado por seu vice-presidente, professor Flávio Silva, que dissertou sobre a Conjuntura Brasileira em 2026, ano em que será realizada a eleição geral, em um cenário marcado por tensões e disputas políticas e o Poder Judiciário no centro de uma crise institucional. Em discurso pontual, Flávio reforçou a necessidade de união em tempos que considera como ‘desafiadores’: “A escalada de conflitos, o avanço do autoritarismo e o aumento das desigualdades colocam em risco direitos fundamentais e o futuro do nosso país”, disse. Flávio prosseguiu, reafirmando o papel da educação no enfrentamento dos desafios que se avizinham:  “Defendemos a educação pública como pilar essencial para a justiça social, defendemos a paz como caminho para o desenvolvimento, defendemos a soberania e a democracia como princípios inegociáveis. Não aceitaremos que a resposta para as crises seja a militarização da vida”, disse E concluiu com, com um recado aos países da América Latina:  “O que nossos países precisam é de mais investimento social em educação, saúde e trabalho digno e inclusivo. É hora de escolher: ou fortalecemos o bem estar coletivo ou aprofundamos as desigualdades, e nós escolhemos lutar por um futuro mais justo, mais democrático e mais humano para todos e todas”. Confira abaixo, a íntegra da apresentação do PROIFES-Federação no Reunião do IEAL e também um vídeo com o professor Flávio Silva: O Cenário Brasileiro em 2026 A conjuntura brasileira em 2026 é marcada por uma tensão central: o país realizará uma eleição presidencial decisiva em meio à mais grave crise de credibilidade do Poder Judiciário desde a redemocratização. A polarização entre os campos políticos representados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — representado no pleito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — mantém-se como o eixo estruturante da disputa. No entanto, o terreno sobre o qual se trava essa batalha transformou-se profundamente, moldando a dinâmica entre os Três Poderes. O governo Lula enfrenta dificuldades no Congresso devido à sua base de apoio reduzida, o que o obriga a negociar constantemente e limita a aprovação de sua agenda. Ao mesmo tempo, o Poder Legislativo se fortaleceu e agora exerce um poder significativo sobre o Executivo, criando uma espécie de “parlamentarismo informal”. Sindicatos e Mundo do Trabalho No âmbito sindical, o debate sobre a liberdade de associação mudou: o foco não é mais a criação de novos sindicatos, mas sim como financiá-los sem perder a autonomia. Já no setor público, a falta de uma regulamentação específica para a negociação coletiva ainda gera insegurança jurídica. Estratégias do Movimento Operário para 2026 Diante deste cenário, o movimento operário está reorganizando suas estratégias, priorizando: Para esses setores, a continuidade do governo Lula é vista como essencial para manter as políticas públicas vigentes e aprofundar melhorias na criação de empregos, valorização do trabalho e fortalecimento da proteção social. Educação: Avanços e Desafios No campo educacional, destacam-se avanços importantes como a recuperação do orçamento de universidades e institutos federais, a retomada de investimentos em infraestrutura e a ampliação de políticas de permanência estudantil. Houve também um fortalecimento do ensino técnico e tecnológico e a melhoria de programas de acesso ao ensino superior. Apesar dos progressos, as instituições federais ainda enfrentam desafios estruturais: Redação PROIFES-Federação

PROIFES participa de reunião no MEC, sobre a Política Nacional de Educação Superior (PNEDS)

Em reunião realizada nesta quinta (16), no Ministério da Educação, em Brasília, o PROIFES-Federação aprovou a prorrogação do prazo para encaminhamento do documento final da Política Nacional de Educação Superior (PNEDS), que vem sendo construído por representantes das entidades sindicais, estudantis e das universidades, em parceria com o MEC. A previsão era pelo encaminhamento do documento ao Congresso Nacional, ainda no próximo mês de maio. Com o novo acordo, ficou definido o mês de setembro, com a manutenção das escutas e consultas públicas. Neste período, também serão realizados seminários, debates e encontros, até a públicação do plano. Jairo Bolter, da direção do PROIFES-Federação, concordou com a decisão de prorrogação do prazo e a continuidade das discussões, mas cobrou o papel do MEC no enfrentaremos aos cursos superiores “duvidosos e sem conteúdo”, em um processo de mercantilizacao de diploma, sem a devida qualificação dos estudantes. “São as ‘uniesquinas’. Se eu fosse um empresário, começaria a ter cuidado, investigando onde os candidatos a emprego se formaram”, disse Jairo Redação PROIFES-Federação

PROIFES-Federação participa da cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação

O PROIFES-Federação acompanhou a sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Além do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram presentes o ministro da educação, Leonardo Barchini e o ex-comandante da pasta, senador Camilo Santana, além de representantes de entidades e organizações do setor educacional e diversas autoridades.  Representaram o PROIFES-Federação no evento, seus diretores, Geovana Reis, à frente da pasta de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, o professor Jailson Alves, diretor de Comunicação do PROIFES, Marta Lícia Teles, conselheira suplente do CD, e Jairo Bolter, diretor financeiro da instituição. Com um texto construído a várias mãos, em um processo amplo e democrático, e a participação efetiva do PROIFES- Federação, o PNE 2026-2036 estabelece um planejamento de dez anos com 19 objetivos e 73 metas. O destaque é a ampliação gradual do investimento público, com a meta de atingir 7,5% do PIB até o 7º ano e 10% do PIB até o final do decênio. O documento foca em equidade, qualidade da aprendizagem e ampliação da educação integral.  Veja outros pontos de destaque no novo PNE: O texto visa consolidar a colaboração entre União, Estados e Municípios para atingir os objetivos de universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino. Confira abaixo, os vídeos com a opinião dos diretores do PROIFES-Federação, sobre esta importante e histórica conquista para a educação brasileira: Redação – PROIFES-Federação

Governo anuncia reajuste de benefícios para servidores federais da educação

A proposta para reajuste de benefícios que contemplam todos os servidores públicos federais foi apresentada na 14ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada nesta quinta-feira (26), em Brasília. O PROIFES-Federação participou da mesa, ao lado das demais entidades da bancada sindical, comprometido na luta pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública federal e a luta por mais direitos para o setor.No encontro foi pactuado o reajuste do auxílio alimentação, que agora chegará a R$ 1.192,00. O valor de 2025 era de R$ 1,175,00. Na comparação com o ano de 2022, quando o auxílio alimentação era de apenas R$ 458,00, o reajuste acumulado é de 160%. O resultado das negociações, que foram retomadas a partir de 2023 também pode ser sentido efetivamente na assistência pré-escolar, cujo valor, agora em 2026, será de R$ 526,00, ante R$ 321,00 pagos em 2022. Neste caso, o reajuste acumulado é de 64%. Na mesa de negociação também ficou aprovado o aumento da assistência à saúde suplementar, que em 2022 estava em cerca de R$146,00, subiu para R$ 189,12 em 2024, e agora salta para R$ 213,78, representando um aumento total de 46 no período. Os novos valores, com custo estimado de R$ 283 milhões, já estavam previstos na Lei Orçamentária de 2026, o que foi considerado um ponto positivo pelo presidente do PROIFES-Federação, professor Wellington Duarte, considerando o cumprimento da previsão. Por outro lado, Duarte avaliou que, ainda com volta do diálogo nos últimos anos, é preciso seguir firme na Mesa Permanente, por mais conquistas: “São valores muito aquém do que o PROIFES desejaria, mas consideramos, dentro dessas condições, um avanço no processo de negociação, disse. E concluiu, lembrando que o PROIFES teve papel legítimo e preponderante na negociação feita em 2024, que reajustou os salários da categoria, com o pagamento da última parcela agora em 2026. “O PROIFES concluiu sua tarefa e continuará a negociar pelos professores e professoras e a defender a universidade pública e seu orçamento” .

Com participação do PROIFES, novo PNE é aprovado pelo Congresso Nacional

Foi aprovado pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (25), o novo Plano Nacional da Educação (PL 2.614/2024). O texto de autoria do Executivo contém diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira nos próximos dez anos. A relatoria da norma, que agora segue para a sanção presidencial, foi da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A parlamentar se comprometeu a fazer, no âmbito da Comissão de Educação (CE), uma avaliação bienal das metas previstas no plano e a criar um grupo de trabalho para fazer com que as emendas não acatadas possam ser avaliadas na forma de outras proposições. Plano São 19 objetivos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. O novo PNE amplia os investimentos públicos em educação, atualmente estimados em 5,5% do produto interno bruto (PIB), para 7,5%, em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio. O plano foi elaborado pelo Ministério da Educação, com contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação, além de sugestões feitas durante a Conferência Nacional de Educação (em janeiro de 2024). O PROIFES-Federação participou diretamente e acompanhou de perto todas as etapas de discussão, elaboração e aprovação do PNE. O professor Carlos Alberto Marques, diretor Políticas Educacionais e coordenador do Grupo de Trabalho de Educação, destacou o papel da entidade: “A aprovação do PNE pelo Congresso Nacional é uma conquista da sociedade brasileira e contou com a colaboração do PROIFES-Federação, na Conae 2024 e no Fórum Nacional de Educação. O Novo plano prevê um sistema nacional de educação, o financiamento público com 10% do PIB, a formação de professores e a educação ambiental para todas as escolas brasileiras. Isso é um sindicalismo moderno, que constrói políticas públicas a favor do povo”. Mudanças Entre as mudanças de redação feitas pelo Senado no projeto estão ajustes para preservar os prazos previstos no texto aprovado pela Câmara, adequando esses prazos ao tempo que foi necessário para aprovar o projeto no Senado e evitando incongruências no calendário do PNE, que abrange planos dos estados e os planos de ação bianuais.Também foram feitos ajustes para adequar o texto a dispositivos já existentes nas leis, correções em termos e em técnica legislativa. Confira como ficou o novo PNE, na matéria completa da Agência Senado, no link abaixo: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/25/aprovado-pelo-senado-novo-plano-nacional-da-educacao-segue-para-a-sancao

Emendas parlamentares sufocam a educação brasileira

Ao longo da última década, as universidades têm se deparado com desafios orçamentários cada vez mais complexos. Além dos tradicionais ajustes derivados de políticas econômicas contracionistas, universidades, institutos federais, CAPES e CNPq sofrem restrições anuais que tornam a gestão de recursos quase insustentável. Esse cenário impacta o cotidiano das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e restringe sua atuação, desde a manutenção de políticas estudantis inclusivas até o tripé fundamental que as protagoniza no desenvolvimento do país: ensino, pesquisa e extensão. É alarmante verificar que as emendas parlamentares representem 73,5% dos recursos destinados aos investimentos públicos. São R$ 37,8 bilhões alocados em emendas impositivas, que obrigam a liberação pelo Executivo, valor equivalente a cinco vezes o montante inicialmente destinado às 69 universidades federais. Entretanto, após os cortes realizados pelo próprio governo (R$ 95,4 milhões) e pelo relator (R$ 392,7 milhões), esses valores recuaram para R$ 6,4 bilhões. Desde a adoção das emendas impositivas, em 2015, o orçamento brasileiro tornou-se indigesto para a educação; a introdução das emendas parlamentares fragilizou o sistema, dado que o Legislativo tomou para si boa parte dos recursos que deveriam ser geridos pelo Executivo. Enquanto a área educacional exigiria investimentos crescentes, o setor luta, no máximo, pela recomposição orçamentária, muito pouco para quem pretende ser uma nação soberana e protagonista no mundo. Em ano eleitoral, a avidez parlamentar por recursos tende a crescer, pressionando o orçamento e indicando que a “via crucis” das universidades continuará em 2027. A elaboração da peça orçamentária de 2028 dependerá de uma nova legislatura. Nesse contexto, cabe ao movimento docente ampliar as forças que rejeitam esse tratamento dado pelo Congresso, denunciar o torniquete orçamentário à população e insistir no diálogo com deputados e senadores, de modo a convencê-los de que a Educação Superior necessita de recursos suficientes para contribuir efetivamente com o desenvolvimento nacional.

NOTA DE REPÚDIO DO PROIFES-FEDERAÇÃO AO ATAQUE DOS EUA À SOBERANIA DA VENEZUELA

O PROIFES-Federação manifesta o mais veemente repúdio às ações promovidas pelos Estados Unidos, que atentam contra a soberania da República Bolivariana da Venezuela e configuram grave violação ao direito internacional, aos princípios da autodeterminação dos povos e da não intervenção entre Estados soberanos. Tais iniciativas representam uma ameaça não apenas ao povo venezuelano, mas a toda a América Latina e ao Caribe. Ao admitir ou tolerar ações de ingerência externa, abre-se um precedente perigoso que coloca o Brasil e demais países da região em situação semelhante de vulnerabilidade, fragilizando a soberania nacional e a estabilidade democrática dos Estados latino-americanos. O PROIFES-Federação reafirma que divergências políticas, econômicas ou diplomáticas devem ser tratadas exclusivamente por meio do diálogo, da cooperação internacional e do respeito mútuo entre as nações, jamais por ações coercitivas, sanções unilaterais ou práticas que comprometam a paz e a autodeterminação dos povos. A defesa da soberania da Venezuela é, portanto, a defesa da soberania de toda a América Latina. Reafirmamos nosso compromisso histórico com a integração regional, com a paz, com a democracia e com a construção de relações internacionais baseadas na justiça, no multilateralismo e no respeito ao direito internacional. Brasília, 4 de janeiro de 2026 PROIFES-Federação

Recomposição orçamentária é condição para a soberania científica do país

O PROIFES-Federação manifesta preocupação com as projeções orçamentárias para 2026 que indicam restrições significativas aos recursos destinados à educação superior, à ciência, tecnologia e inovação, com impactos diretos sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e sobre as políticas de formação de pesquisadores no país. A análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, conforme apontado por entidades científicas nacionais, revela um quadro contraditório. Embora haja um crescimento nominal de 12,65% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), os recursos destinados às bolsas de pesquisa do CNPq sofreram cortes, e a verba de fomento da agência, essencial para a manutenção de laboratórios, insumos e infraestrutura científica, foi reduzida em cerca de um terço em relação à Lei  Orçamentária em vigor. No âmbito do Ministério da Educação, a situação também é preocupante: a CAPES, principal financiadora da pós-graduação brasileira, sequer teve os recursos destinados às bolsas corrigidos pela inflação, comprometendo a sustentabilidade do sistema. Esse cenário incide diretamente sobre a formação científica nacional. A manutenção de um orçamento comprimido resulta na redução do número de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, na persistente defasagem dos valores pagos a estudantes e pesquisadores, na interrupção de projetos estratégicos desenvolvidos em universidades e institutos de pesquisa, no estímulo à evasão acadêmica e na intensificação da fuga de cérebros. As consequências são o enfraquecimento da capacidade nacional de inovação e a limitação das possibilidades de desenvolvimento soberano do país. O PROIFES-Federação reafirma que a defesa da soberania nacional, do desenvolvimento sustentável e da reindustrialização exige investimento contínuo, estável e previsível em ciência, tecnologia e educação superior pública. Não há projeto nacional consistente sem a valorização da pesquisa básica, da pós-graduação e da formação qualificada de recursos humanos. É fundamental reconhecer que o atual cenário resulta de escolhas políticas no processo de alocação de recursos públicos, em um contexto de forte disputa orçamentária. Por isso, a reversão desse quadro não ocorrerá de forma automática: ela dependerá de uma pressão institucional articulada, contínua e qualificada, junto ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional. O PROIFES-Federação defende a recomposição do orçamento do FNDCT, o fortalecimento do CNPq, da CAPES e das demais estruturas de fomento, bem como a garantia de recursos suficientes para assegurar o funcionamento pleno da pós-graduação, da pesquisa científica e das instituições públicas. Nesse sentido, o PROIFES considera essencial a construção de uma ação conjunta com entidades científicas, acadêmicas e sindicais, ampliando a capacidade de incidência política e social em defesa da recomposição orçamentária. Investir em ciência e educação não é gasto, mas uma condição indispensável para assegurar soberania, desenvolvimento e futuro ao Brasil. PROIFES-Federação