Nota de repúdio à instauração de processos disciplinares contra seis deputadas – GT Direitos Humanos
O PROIFES-Federação, através de seu Grupo de Trabalho Direitos Humanos, Raça/Etnicidade, Gênero e Sexualidades (GTDH) vem, por meio desta nota, manifestar seu repúdio à instauração de processos disciplinares contra seis deputadas – Célia Xakriabá (PSOL/MG), Erika Kokay (PT/DF), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Juliana Cardoso (PT/SP), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Talíria Petrone (PSOL/RJ) –, em virtude de suas manifestações contrárias à aprovação do Marco Temporal de Terras Indígenas (PL 490/07) durante sessão no Plenário. Entendemos que esses processos constituem uma tentativa de descredibilizar e silenciar a atuação política dessas mulheres, que têm sido fundamentais na defesa dos Direitos Humanos no Brasil. A referida ação no Conselho de Ética e o modo como esse processo está tramitando nos preocupam por revelarem o sexismo e a misoginia característicos de comportamentos antidemocráticos. Nós, PROIFES-Federação e GTDH, nos solidarizamos com as seis deputadas e confiamos que prevalecerão o bom senso e o respeito aos valores republicanos e democráticos. Baixe o arquivo da nota de repúdio aqui: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2023/06/NotaRepudio_GTDH_20_junho_23.docx
PROIFES-Federação apresenta pauta emergencial ao secretário de Gestão de Pessoas do Ministério de Gestão e Inovação
Na manhã desta quinta-feira (22), o PROIFES-Federação, por meio do seu presidente, Nilton Ferreira Brandão; do diretor financeiro, Flávio Silva e do diretor de Ciência e Tecnologia, Ênio Pontes foi recebido pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), José Celso Cardoso Jr. A reunião fez parte das atividades da segunda semana de mobilização em Brasilia, que reuniu dirigentes da Federação e de sindicatos federados para tratar de demadas de interesse dos docentes junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. Na oportunidade, o presidente do PROIFES entregou a pauta emergencial da entidade ao secretário e pediu empenho do mesmo para abrir mesa setorial de negociação na qual se possa discutir os pontos constantes da pauta que dizem respeito à gestão de pessoas. O secretário manifestou interesse em debater a pauta apresentada pela Federação e se colocou à disposição para atuar junto a outras secretárias do MGI, como a Secretaria de Relações do Trabalho, por exemplo, no sentido de fazer avançar a pauta apresentada. Brandão considerou a reunião proveitosa, sobretudo pela demonstração de boa vontade do secretário em dialogar com as entidades sindicais, o que, de acordo com o presidente, ainda não é uma marca de todo o governo. Em atenção à disposição do secretário, ainda na tarde desta quinta-feira (22), o PROIFES-Federação protocolou ofício junto ao MGI no qual solicita imediata abertura de mesa setorial de negociação para tratar dos interesses dos representados e representadas pelos sindicatos federados.
GT de direitos humanos do PROIFES recebe coordenadora regional da IEAL e da Rede de mulheres Trabalhadoras em educação
O GT de direitos humanos do PROIFES-Federação se reuniu de maneira híbrida na sede do PROIFES na última sexta-feira (16) e no sábado (17). Durante o encontro, o GT recebeu a coordenadora regional da Internacional de Educação da América Latina (IEAL) e coordenadora da Rede de mulheres trabalhadoras em educação, Gabriela Sancho. Gabriela realizou uma rica apresentação sobre a participação das mulheres nas entidades sindicais da América Latina, a rede de mulheres e debateu os temas apresentados com os membros do GT . “É importante definirmos o que é e como pensamos as políticas de igualdade dentro da estrutura sindical para que possamos estabelecer estratégias que fortaleçam essas políticas, promovendo uma representatividade igualitária dentro das organizações sindicais”, enfatizou Gabriela Sancho. Sancho destacou o fato de a América Latina ser a região mais desigual do mundo em termos econômicos, sociais e políticos, o que acaba refletindo na área da ciência e da pesquisa. “Todo o debate que tem acontecido no âmbito do GT direitos humanos sobre a questão da presença das mulheres nas entidades sindicais tem sido fundamental para a discussão que temos realizado em torno da necessidade de construção de uma política para as mulheres e em especial uma política de paridade de gênero nas instâncias deliberativas e executivas tanto dos sindicatos quanto da Federação”, afirmou a coordenadora do GT de direitos humanos do PROIFES, Fernanda Castelano. O presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão, também esteve presente no encontro. “Esse debate é importante para que possamos construir na Federação e nos sindicatos federados políticas efetivas de igualdade de gênero. Esse encontro nos traz um avanço na perspectiva de fortalecer a discussão dentro dos espaços do PROIFES”, afirmou Brandão. Durante a reunião, a coordenadora do GT trouxe ainda uma avaliação do curso de “Feminismos: raça, classe e gênero”, promovido pelo PROIFES-Federação, realizado nos meses de abril e maio na sede campestre da ADUFG.
Em audiência no Senado PROIFES defende que educação fique fora dos limites do arcabouço fiscal
Nesta quinta-feira (15) a Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou audiência pública com o objetivo de debater o estatuto do trabalho com foco no arcabouço fiscal, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), piso nacional da enfermagem e serviços públicos. Durante a audiência as entidades presentes no evento, dentre elas, o PROIFES-Federação, defenderam a exclusão dos recursos orçados para as áreas sociais, como a educação e a saúde, dos limites previstos no novo Regime Fiscal Sustentável, o novo arcabouço fiscal. A inclusão dessas áreas na nova regra para a contenção dos gastos públicos foi decidida e aprovada durante a tramitação do projeto (PLP 93/2023) na Câmara dos Deputados. De iniciativa do Executivo, a proposta encontra-se agora em análise no Senado, tendo votação prevista para terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo Plenário. O membro do Conselho Deliberativo do PROIFES e presidente da ADUFRGS, Jairo Bolter, participou da mesa de discussão e reafirmou a posição do PROIFES de trabalhar a favor da educação pública e da ciência. “A educação pública é o melhor caminho para o desenvolvimento do País. Estudos comprovam que a cada real investido em educação retornam 10 reais às famílias e ao Estado, ou seja, retorno de 90% do investimento”, salientou. O professor defendeu a retirada do Fundeb do arcabouço fiscal. “Nenhum País, Estado e Município cresce tirando dinheiro da educação. Precisamos discutir taxa de juros no Brasil que tira dinheiro da educação pública para pagar dívidas e especuladores internacionais. Precisamos taxar impostos de quem não paga. Não coloquem gatilho na educação para o bem do povo e do Brasil”, afirmou. Também participaram da audiência a diretora de comunicação do PROIFES, Gilka Pimentel e os membros do Conselho Deliberativo, Ana Boff e Paulo Silva. Na ocasião, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, informou que o relator do projeto do arcabouço, senador Omar Aziz (PSD-AM), já anunciou que vai retirar o Fundeb dos limites do novo regime fiscal. Segundo Paim, essa retirada é fruto da sensibilidade do relator e também da “mobilização de todos que trabalharam nesse sentido”. Para o presidente da CDH, as audiências são importantes para construir “entendimentos significativos” sobre o novo regime fiscal e seus impactos. Confira a participação completa do professor Jairo Bolter:
PROIFES-Federação realiza semana de mobilização em Brasília
Desde a última terça-feira (13) parte da diretoria do PROIFES, juntamente com membros do conselho deliberativo, realizam mobilização em Brasília, com o objetivo de apresentar aos parlamentares presentes na capital a pauta emergencial da entidade. O documento trás pontos importantes para a defesa da educação pública brasileira e para a valorização dos docentes representados pelo PROIFES. Na terça-feira, a delegação do PROIFES se reuniu com o deputado Fernando Mineiro, apresentando ao parlamentar os destaques da pauta emergencial. Como fruto da reunião, nesta quarta-feira (14) o Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Getúlio Marques, se reúne com a delegação do PROIFES. Ainda na terça-feira a deputada Denise Pessoa (PT/GO) também recebeu a delegação se comprometendo a articular uma audiência com o ministro do trabalho, Luiz Marinho, para tratar do registro sindical da Federação. Na manhã desta quarta-feira (14) foi realizada reunião com a deputada Flávia Morais (PDT/GO), que também se comprometeu a articular reunião com o ministro do Trabalho. O PROIFES participou ainda do Seminário Nacional de Cultura e Educação, realizado na Universidade de Brasília. Durante o evento, foi realizado um protesto de silêncio com o objetivo de pressionar o ministro Camilo Santana a receber o PROIFES. Desde janeiro a entidade solicita reunião com o ministro e não recebe retorno. “Estamos esperando uma reunião com o ministro desde janeiro. Temos pautas importantes para serem discutidas. Passamos por um período extremamente crítico nos últimos anos e precisamos apresentar reivindicações dos professores das universidades e institutos federais”, diz o professor Flávio Silva, diretor tesoureiro do PROIFES. Ainda nesta quarta-feira a delegação apresentou a pauta emergencial do PROIFES e os destaques da última reunião do Conselho Deliberativo realizada nos dias 1 e 2 de junho, para os deputados Daniel Almeida (PCdoB BA), Ivoneide Caetano (PT BA) e Adriana Acorsi (PT/GO). Participam da mobilização o diretor tesoureiro, Flávio Silva (ADUFG), a diretora de comunicação, Gilka Pimentel (ADURN), a diretora de seguridade social, Raquel Nery (APUB), o diretor de assuntos jurídicos, Jailson Santos (APUB), o diretor vogal, José Fletes (APUFSC) e os membros do Conselho Deliberativo, Geovana Reis (ADUFG), Jairo Bolter (ADUFRGS), Fernanda Almeida (APUB), Marta Lícia (APUB), Paulo Silva (ADUFRGS), Ruy Rocha (ADURN) e Ana Boff (ADUFRGS). Confira a pauta emergencial do PROIFES apresentada aos parlamentares;
Frente Parlamentar Mista do Serviço Público é relançada na Câmara dos deputados
Nesta terça-feira (13) o PROIFES-Federação participou do relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara dos Deputados em Brasília. A Frente consiste na união de diferentes parlamentares e entidades sindicais representativas do serviço público nas três esferas – municipal, estadual e federal, com o objetivo de defender o serviço público de qualidade, os servidores e seus direitos. O movimento é coordenado pelos deputados Rogério Correia (PT/MG) e Alice Portugal (PCdoB/BA) e pelos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PSD/RN). Além da mobilização pela devolução da PEC 32/20 (Reforma Administrativa) ao Executivo, a Frente já definiu outros temas essenciais como o novo regime de recuperação fiscal, o PLP 93/23, conhecido como Arcabouço Fiscal, que está em análise no Senado e apresenta limitações e congelamento para os investimentos públicos, como reajustes aos servidores públicos e realização de novos concursos, caso o governo não consiga cumprir os limites estabelecidos. O projeto traz ainda prejuízos para a Educação, com a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na regra que irá restringir os gastos. Participaram do evento, representando o PROIFES-Federação e seus respectivos sindicatos, o diretor tesoureiro, Flávio Silva (ADUFG), a diretora de comunicação, Gilka Pimentel (ADURN), a diretora de seguridade social, Raquel Nery (APUB), o diretor de assuntos jurídicos, Jailson Santos (APUB), o diretor vogal, José Fletes (APUFSC) e os membros do Conselho Deliberativo, Geovana Reis (ADUFG), Jairo Bolter (ADUFRGS), Fernanda Almeida (APUB), Marta Lícia (APUB), Paulo Silva (ADUFRGS) e Ruy Rocha (ADURN). “Nós viemos a essa abertura não apenas para somar com a Frente, mas para afirmar o nosso compromisso com esse trabalho contínuo de luta pela defesa do serviço público brasileiro. Nós, professores que estamos na carreira federal, no magistério superior, desenvolvemos ciência e tecnologia, enraizamos a produção de conhecimento na sociedade e fazemos isso para ela e por causa dela. Então, entendemos que o serviço público é um serviço estratégico para a manutenção da saúde democrática brasileira e para o desenvolvimento estratégico do país”, afirmou Raquel Nery durante sua fala no evento. Confira a participação completa da professora Raquel Nery aqui: Durante o período da tarde a programação da Frente Parlamentar segue com um seminário de valorização do serviço público. A delegação do PROIFES segue em Brasília até o dia 15 e no decorrer da semana realizará agenda com deputados, apresentando a pauta emergencial do PROIFES.
PROIFES-Federação realiza reunião de diretoria e com Conselho Deliberativo
Na última quinta-feira (01) a diretoria do PROIFES-Federação se reuniu em Brasília de maneira híbrida e nesta sexta-feira (02) o Conselho Deliberativo da entidade também realizou reunião. Em pauta estão a Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Governo, a participação do PROIFES no Fórum Nacional de Educação (FNE) e as demandas internas da Federação. No que diz respeito a Mesa Nacional de negociação permanente, a diretoria e o conselho deliberativo reforçaram o compromisso em representar os interesses da categoria, buscando garantir valorização dos docentes e a reposição das perdas salariais com a instalação das mesas setoriais. Além disso, os debates no FNE, realizados nesta semana, foram amplamente discutidos, com ênfase na necessidade de uma participação ativa do PROIFES-Federação nesse espaço. A entidade já tem contribuído ativamente com o Fórum, principalmente por meio do documento elaborado no Seminário Nacional do GT educação e da pauta emergencial elaborada pelo conselho deliberativo. O encontro também abordou outras pautas internas, além de ter reservado um espaço para os informes dos sindicatos federados com relatos dos últimos eventos em que a Federação participou, como o XXIV Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Saúde de Autogestão promovido pela ANAPAR. “A diretoria do PROIFES e o Conselho Deliberativo seguem atentos às questões referentes à educação e aos nossos docentes, acreditamos que por meio do diálogo e da troca de experiências entre os membros da diretoria e CD, conseguiremos definir estratégias para enfrentar os desafios apresentados e conquistar avanços em todas as nossas frentes de trabalho”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, professor Nilton Brandão. O conselho deliberativo se reunirá novamente neste sábado (2) para finalizar a pauta referente aos assuntos internos do PROIFES-Federação.
PROIFES-Federação trata com Ministério do Trabalho sobre o registro sindical da entidade
Nesta quinta-feira (01) o PROIFES-Federação se reuniu com o Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e emprego, Francisco Macena, para tratar sobre o registro sindical da entidade. O processo de registro no Ministério do Trabalho foi suspenso durante o Governo Bolsonaro e no mês de março suspenso novamente pelo ministério devido à necessidade de adequação às mudanças nas estruturas regimentais (nos quadros do governo federal e, em especial, do ministério) previstas no Decreto 11.359, de 1º de janeiro de 2023. Participaram da reunião, representando o PROIFES, o presidente da Federação, professor Nilton Brandão e representando seus respectivos sindicatos, a diretora de assuntos sindicais, Socorro Coelho (SINDPROIFES-PA), o diretor de aposentados, Patryckson Santos (SINDUFMA), a diretora de assuntos educacionais do EBTT, Rosângela Oliveira (SINDEDUTEC), a diretora de seguridade social, Raquel Nery (APUB), o segundo tesoureiro, Jackson Divino (SINDIFSE) e o membro do Conselho Deliberativo, Jairo Bolter (ADUFRGS). Na reunião, o professor Nilton Brandão apresentou para o Secretário Francisco Macena o trabalho desenvolvido pelo PROIFES e expôs a preocupação quanto ao processo do registro sindical da Federação e dos demais sindicatos presentes. “Essa é uma preocupação recorrente do PROIFES que tem buscado incansavelmente o registro, acredito que agora com um governo que valorize o movimento sindical, o processo será finalizado e conseguiremos o registro não só para a federação, mas para alguns dos nossos sindicatos federados que se encontram na mesma situação”, afirmou o professor Nilton Brandão. Como encaminhamento do encontro, o Secretário pediu agendamento de uma reunião de trabalho que terá como objetivo a análise em separado de cada processo para que seja dado o devido andamento para cada caso, a reunião está prevista para o dia 16 de junho. “O fato de o Secretário ter nos recebido já sinaliza um avanço e uma valorização do movimento sindical, esperamos agora, após a reunião de trabalho agendada, obter êxito com o registro”, afirmou a diretora de assuntos sindicais e representante do SINDPROIFES-PA, Socorro Coelho.
Pleno do Fórum Nacional da Educação se reúne em Brasília
O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) realizou nos dias 29 e 30 de maio a sua 1° Reunião Ordinária de modo presencial em Brasília. Na oportunidade, além de apresentar ao Ministério da Educação os argumentos referentes a revogação do novo ensino médio o Fórum realizou uma série de debates com o objetivo de articular as conferências municipais, estaduais e distrital de educação que tem como propósito contribuir para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação. Durante a reunião, as entidades que compõem o FNE apresentaram os informes gerais dos grupos transitórios de trabalho do Fórum (ensino médio, formação de professores, cultura da paz e regulação do sistema privado) realizando a apresentação das demandas referentes às pautas. O Pleno realizou ainda a apreciação de uma metodologia para análise de problemas que pudessem entrar em sintonia com o Grupo de Trabalho do MEC, apontando objetivos que tracem estratégias para as metas do Plano Nacional de Educação, que será discutido no Congresso Nacional no próximo ano. Os representantes do PROIFES no FNE, Carlos Alberto Marques, diretor de políticas educacionais da entidade e Rosângela Oliveira, diretora de assuntos educacionais do EBTT, participaram das reuniões, contribuindo para o debate com o documento elaborado durante o Seminário Nacional do GT educação, realizado nos dias 11 e 12 de maio, e com a pauta emergencial elaborada pelo Conselho Deliberativo do PROIFES. “É importante para o PROIFES estar presente e contribuir ativamente na primeira reunião do pleno do FNE, após a sua recomposição. Este é um momento propício para discutirmos as questões pertinentes para a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação. O material elaborado no nosso seminário e a pauta emergencial do Conselho Deliberativo da entidade serviram como subsídio para as diversas discussões colocadas em pauta”, afirmou Carlos Alberto. Recomposição do Fórum Nacional da Educação O FNE foi recomposto pelo MEC por meio da portaria n° 478, de 17 de março de 2023 revogando a portaria n° 577/2017 que desmontou o FNE. A conquista é fruto da resistência de entidades como o PROIFES, defensoras da educação pública, que criaram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e realizaram duas grandes conferências Nacionais Populares de Educação (Conape) em defesa de uma educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade. O PROIFES já participava ativamente do FNE antes do seu desmonte, passou a integrar a diretoria executiva do FNPE e esteve na linha de frente da luta pelo retorno do FNE. Com a recomposição, a Federação voltou a integrar o Fórum.
Fórum Nacional da Educação defende revogação do novo ensino médio em audiência pública no MEC
Na última segunda-feira (29) o Ministério da Educação realizou audiência pública com 20 entidades que integram o Fórum Nacional de Educação, dentre elas o PROIFES-Federação. Na ocasião, o MEC recebeu contribuições significativas para a tomada de decisão sobre as leis que regulamentam o Novo Ensino Médio (NEM). Durante a audiência, a ampla maioria das instituições do FNE se posicionou contra o NEM, tendo como um dos principais argumentos o fato de que a reforma contribuiu para o aumento da desigualdade social do Brasil, passando por cima de necessidades mais urgentes das escolas como melhoria de infraestrutura, condições de trabalho e financiamento. O presidente do FNE, Heleno Araújo, lembrou que o ensino médio precisa ser fortalecido com visão sistêmica, e “não dá para fazer isso sem uma regulamentação do custo aluno-qualidade, sem o Sistema Nacional de Educação, sem as leis específicas de gestão democrática e sem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb)”, criticou, lembrando que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não pode ser a única referência de avaliação. O diretor de políticas educacionais do PROIFES e representante da entidade no FNE, Carlos Alberto Marques, participou da audiência, juntamente com a diretora de assuntos educacionais do EBTT e também representante do PROIFES no Fórum, Rosângela Oliveira. Na oportunidade foi apresentado o posicionamento da Federação pela revogação do NEM elaborado durante o Seminário Nacional do GT Educação. “Mais uma vez apresentamos ao MEC, agora em audiência pública, o posicionamento do PROIFES. Entendemos que a lei do novo ensino médio é irreformável e precisa ser revogada. O NEM contempla uma visão de educação derrotada nas urnas, viabiliza interesses privados e uma concepção conservadora de educação que se manifesta em duas dimensões, uma pela redução de disciplinas que desenvolvem um pensamento crítico, como sociologia e filosofia e outra, quando por meio de itinerários formativos, negligencia a falta de condições pra sua oferta, permitindo e incentivando a atuação do setor privado, via ofertas de disciplinas EAD, material didático e formação de professores com recursos públicos. Do mesmo modo, comprometem a qualidade do ensino quando abre a possibilidade de professores com notório saber”, afirmou Carlos Alberto. “Durante toda a audiência foram apresentados argumentos suficientes para que o MEC apoiasse a ideia da revogação do NEM, algo defendido pelo PROIFES e pela maioria das entidades. Mas, a impressão que se ficou é de que os argumentos apresentados ainda não sensibilizaram a Sase/MEC gerando um descontentamento generalizado entre os participantes” finalizou o professor. *CONSULTA PÚBLICA* Coordenadas pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), as audiências públicas, realizadas pelo MEC, escutarão quatro entidades educacionais. A primeira foi realizada com o Conselho Nacional de Educação (CNE), em 11 de maio; e a segunda com o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), no dia 24. O encontro com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) será no dia 6 de junho, às 14h, a audiência será transmitida pelo canal do YouTube do MEC. Com informações da CNTE