PROIFES-Federação se reúne com Secretária de Educação Superior – MEC e inicia a discussão de sua pauta
Na tarde desta quinta-feira (29) o PROIFES-Federação se reuniu com a Secretária de Educação Superior do MEC, Denise Carvalho. O encontro é um desdobramento da reunião realizada com o ministro da educação, Camilo Santana, na última quarta-feira (28). Na oportunidade, o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão, deu continuidade à apresentação da pauta da entidade, com foco na discussão da reestruturação da carreira dos docentes das Universidades e Institutos Federais, nas perdas salariais e e necessidade de reajuste de benefícios. Brandão reforçou também a importância da instalação da mesa setorial para o tratamento específico dessas questões junto a outros setores do governo, a fim de que essas demandas salariais e da carreira incidam sobre o orçamento de 2024. Na reunião também se discutiu a necessidade de mudanças em normas infralegais, que no entendimento do PROIFES, precisam ser avaliadas com urgência. Dentre os pontos de destaque estão: O cumprimento do acordo 19/2015; o decreto 10.620/21, a portaria 983/2020 que trata da regulamentação da carga horária docente EBTT e a autonomia universitária. Como encaminhamento, a secretária Denise Carvalho, se comprometeu a criar um grupo de trabalho com o objetivo de debater a portaria 983/2020 e seus desdobramentos. Além disso, será criado um plano de trabalho para o tratamento progressivo dos itens da pauta. Nilton Brandão e os demais membros da diretoria presentes avaliaram a reunião proveitosa, sobretudo pelo avanço na discussão das pautas dentro do MEC, avanço necessário para a articulação com os demais ministérios. A próxima reunião com a Secretaria de educação superior já está agendada para o início do mês de agosto. Participaram do encontro o vice-presidente do PROIFES, Wellington Duarte, o diretor tesoureiro, Flávio Silva, a diretora de seguridade social, Raquel Nery, a diretora de assuntos sindicais, Socorro Coelho, o diretor de ciência e tecnologia, Ênio Pontes e o presidente do ADURN Sindicato e membro do Conselho Deliberativo, Oswaldo Negrão. Confira a avaliação da reunião do vice-presidente, Wellington Duarte:
Valorização da carreira: PROIFES-Federação apresenta pauta de reivindicações ao Ministro da Educação
Nesta quarta-feira (28) o PROIFES-Federação, representado pelo seu presidente, Nilton Brandão, e por parte da diretoria, se reuniu com o Ministro da Educação, Camilo Santana e demais membros do Ministério. O encontro teve como pauta a valorização da carreira dos professores das universidades e institutos federais. Na oportunidade, o PROIFES apresentou ao ministro a pauta de negociação da entidade, bem como as reivindicações da pauta emergencial. Dentre os itens reivindicados estão: a imediata instalação da mesa setorial de negociação e a criação de um calendário de reuniões com o MEC a fim de tratar os itens da pauta emergencial com prioridade para os itens que tratam da carreira dos docentes. Nilton Brandão apresentou ao Ministro Camilo Santana a história do PROIFES-Federação, reforçando a força de atuação da entidade que tem experiência acumulada com a assinatura de todos os acordos salariais e de reestruturação de carreiras havidos (2007, 2008, 2011, 2012 e 2015), acordos estes reconhecidos pelos poderes legislativo e executivo e, portanto, transformados em lei, representando inclusive a atual legislação que regula as carreiras de MS e EBTT (Lei 12.772/2012). “O PROIFES atua em nome dos docentes federais com o propósito de garantir o bom funcionamento das universidades e institutos federais e, sobretudo busca adequadas condições de trabalho e salariais, visando uma educação pública de qualidade, bem como o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil”, afirmou Nilton Brandão que fez uma avaliação positiva do encontro com o Ministério da Educação. Camilo Santana, juntamente com sua equipe, recebeu a pauta emergencial do PROIFES e se prontificou a observá-la. Participaram da reunião o vice-presidente do PROIFES, Wellington Duarte, o diretor tesoureiro, Flávio Silva, o secretário, Lúcio Olímpio, a secretária, Flávia Bezerra, o diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques, a diretora de assuntos sindicais, Socorro Coelho, o diretor de assuntos educacionais do magistério superior, Geci Silva, o diretor de ciência e tecnologia, Ênio Pontes, a diretora de seguridade social, Raquel Nery e os membros do Conselho Deliberativo, Oswaldo Negrão e Marta Lícia. Como desmembramento do encontro com o Ministério da Educação, na tarde desta quinta-feira (29) o PROIFES será recebido pela secretaria de educação superior (SESU) do MEC. Nilton Brandão dá um relato sobre a reunião no vídeo abaixo: Confira os documentos apresentados ao Ministro:
Grupo de trabalho do MEC discute educação brasileira e começa identificar os macroproblemas, suas causas e traçar objetivos e metas do novo PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE) completou neste domingo (25) 9 anos desde sua criação em 2014. Com duração de dez anos o texto do regramento atual do PNE deverá ser substituído por outra legislação, atendendo às atuais necessidades do setor. Com esse propósito, o Ministério da Educação criou um grupo de trabalho que tem como proposta elaborar um anteprojeto de lei do novo PNE, que será enviado ao Congresso Nacional para discussão e votação. Na última semana, de 19 a 23 de junho, os membros do GT, participaram de oficinas de sistematização dos macroproblemas já levantados anteriormente pelo grupo. O objetivo final da oficina foi a apresentação de resultados dos trabalhos de grupo por clusters de problemas. O Diretor de Políticas Educacionais do PROIFES, Carlos Alberto Marques e representante da entidade no Fórum Nacional da Educação (FNE) participou durante toda a semana da oficina. O Grupo de Trabalho iniciou a discussão elencado os macroproblemas existentes na educação e suas várias causas, com isso, agora, será possível apontar objetivos e possíveis metas para a educação O documento resultante se constituirá em subsídio às discussões no FNE e nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Educação. Somente após essas fases, que culminam com a CONAE (Conferência Nacional de Educação), o Governo, através do MEC, enviará uma minuta de Projeto de Lei, o qual conterá um diagnóstico, diretrizes, objetivo, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação do próximo decênio (2024 – 2034). A previsão é que o anteprojeto de lei seja entregue ao Congresso Nacional, no mês de março do próximo ano. O Prof. Carlos Alberto ressalta a importância da participação da sociedade nas conferências, apresentando suas demandas prioritárias e na luta em defesa da educação como direito e uma obrigação do Estado. Conclama os sindicatos federados do PROIFES a se mobilizarem e se envolverem com as Conferências, que iniciam em outubro próximo. A diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais de Educação da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Selma Rocha, fez um paralelo entre o novo PNE e o que está em vigor, de 2014. “O Brasil de hoje não é o mesmo de há dez anos. Houve uma mudança de qualidade. Vivemos mil anos em dez”, destacou a diretora de Articulação. Selma Rocha defende que é preciso observar o prazo para encaminhamento do novo PNE ao Congresso, para que haja tempo hábil para discussão com o Parlamento. “Precisamos de tempo para apresentar o texto aos parlamentares. O novo plano deve olhar para as propostas, e não para o que não foi cumprido”, frisou a diretora. Com informações do MEC
Nota de repúdio à instauração de processos disciplinares contra seis deputadas – GT Direitos Humanos
O PROIFES-Federação, através de seu Grupo de Trabalho Direitos Humanos, Raça/Etnicidade, Gênero e Sexualidades (GTDH) vem, por meio desta nota, manifestar seu repúdio à instauração de processos disciplinares contra seis deputadas – Célia Xakriabá (PSOL/MG), Erika Kokay (PT/DF), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Juliana Cardoso (PT/SP), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Talíria Petrone (PSOL/RJ) –, em virtude de suas manifestações contrárias à aprovação do Marco Temporal de Terras Indígenas (PL 490/07) durante sessão no Plenário. Entendemos que esses processos constituem uma tentativa de descredibilizar e silenciar a atuação política dessas mulheres, que têm sido fundamentais na defesa dos Direitos Humanos no Brasil. A referida ação no Conselho de Ética e o modo como esse processo está tramitando nos preocupam por revelarem o sexismo e a misoginia característicos de comportamentos antidemocráticos. Nós, PROIFES-Federação e GTDH, nos solidarizamos com as seis deputadas e confiamos que prevalecerão o bom senso e o respeito aos valores republicanos e democráticos. Baixe o arquivo da nota de repúdio aqui: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2023/06/NotaRepudio_GTDH_20_junho_23.docx
PROIFES-Federação apresenta pauta emergencial ao secretário de Gestão de Pessoas do Ministério de Gestão e Inovação
Na manhã desta quinta-feira (22), o PROIFES-Federação, por meio do seu presidente, Nilton Ferreira Brandão; do diretor financeiro, Flávio Silva e do diretor de Ciência e Tecnologia, Ênio Pontes foi recebido pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), José Celso Cardoso Jr. A reunião fez parte das atividades da segunda semana de mobilização em Brasilia, que reuniu dirigentes da Federação e de sindicatos federados para tratar de demadas de interesse dos docentes junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. Na oportunidade, o presidente do PROIFES entregou a pauta emergencial da entidade ao secretário e pediu empenho do mesmo para abrir mesa setorial de negociação na qual se possa discutir os pontos constantes da pauta que dizem respeito à gestão de pessoas. O secretário manifestou interesse em debater a pauta apresentada pela Federação e se colocou à disposição para atuar junto a outras secretárias do MGI, como a Secretaria de Relações do Trabalho, por exemplo, no sentido de fazer avançar a pauta apresentada. Brandão considerou a reunião proveitosa, sobretudo pela demonstração de boa vontade do secretário em dialogar com as entidades sindicais, o que, de acordo com o presidente, ainda não é uma marca de todo o governo. Em atenção à disposição do secretário, ainda na tarde desta quinta-feira (22), o PROIFES-Federação protocolou ofício junto ao MGI no qual solicita imediata abertura de mesa setorial de negociação para tratar dos interesses dos representados e representadas pelos sindicatos federados.
GT de direitos humanos do PROIFES recebe coordenadora regional da IEAL e da Rede de mulheres Trabalhadoras em educação
O GT de direitos humanos do PROIFES-Federação se reuniu de maneira híbrida na sede do PROIFES na última sexta-feira (16) e no sábado (17). Durante o encontro, o GT recebeu a coordenadora regional da Internacional de Educação da América Latina (IEAL) e coordenadora da Rede de mulheres trabalhadoras em educação, Gabriela Sancho. Gabriela realizou uma rica apresentação sobre a participação das mulheres nas entidades sindicais da América Latina, a rede de mulheres e debateu os temas apresentados com os membros do GT . “É importante definirmos o que é e como pensamos as políticas de igualdade dentro da estrutura sindical para que possamos estabelecer estratégias que fortaleçam essas políticas, promovendo uma representatividade igualitária dentro das organizações sindicais”, enfatizou Gabriela Sancho. Sancho destacou o fato de a América Latina ser a região mais desigual do mundo em termos econômicos, sociais e políticos, o que acaba refletindo na área da ciência e da pesquisa. “Todo o debate que tem acontecido no âmbito do GT direitos humanos sobre a questão da presença das mulheres nas entidades sindicais tem sido fundamental para a discussão que temos realizado em torno da necessidade de construção de uma política para as mulheres e em especial uma política de paridade de gênero nas instâncias deliberativas e executivas tanto dos sindicatos quanto da Federação”, afirmou a coordenadora do GT de direitos humanos do PROIFES, Fernanda Castelano. O presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão, também esteve presente no encontro. “Esse debate é importante para que possamos construir na Federação e nos sindicatos federados políticas efetivas de igualdade de gênero. Esse encontro nos traz um avanço na perspectiva de fortalecer a discussão dentro dos espaços do PROIFES”, afirmou Brandão. Durante a reunião, a coordenadora do GT trouxe ainda uma avaliação do curso de “Feminismos: raça, classe e gênero”, promovido pelo PROIFES-Federação, realizado nos meses de abril e maio na sede campestre da ADUFG.
Em audiência no Senado PROIFES defende que educação fique fora dos limites do arcabouço fiscal
Nesta quinta-feira (15) a Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou audiência pública com o objetivo de debater o estatuto do trabalho com foco no arcabouço fiscal, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), piso nacional da enfermagem e serviços públicos. Durante a audiência as entidades presentes no evento, dentre elas, o PROIFES-Federação, defenderam a exclusão dos recursos orçados para as áreas sociais, como a educação e a saúde, dos limites previstos no novo Regime Fiscal Sustentável, o novo arcabouço fiscal. A inclusão dessas áreas na nova regra para a contenção dos gastos públicos foi decidida e aprovada durante a tramitação do projeto (PLP 93/2023) na Câmara dos Deputados. De iniciativa do Executivo, a proposta encontra-se agora em análise no Senado, tendo votação prevista para terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo Plenário. O membro do Conselho Deliberativo do PROIFES e presidente da ADUFRGS, Jairo Bolter, participou da mesa de discussão e reafirmou a posição do PROIFES de trabalhar a favor da educação pública e da ciência. “A educação pública é o melhor caminho para o desenvolvimento do País. Estudos comprovam que a cada real investido em educação retornam 10 reais às famílias e ao Estado, ou seja, retorno de 90% do investimento”, salientou. O professor defendeu a retirada do Fundeb do arcabouço fiscal. “Nenhum País, Estado e Município cresce tirando dinheiro da educação. Precisamos discutir taxa de juros no Brasil que tira dinheiro da educação pública para pagar dívidas e especuladores internacionais. Precisamos taxar impostos de quem não paga. Não coloquem gatilho na educação para o bem do povo e do Brasil”, afirmou. Também participaram da audiência a diretora de comunicação do PROIFES, Gilka Pimentel e os membros do Conselho Deliberativo, Ana Boff e Paulo Silva. Na ocasião, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, informou que o relator do projeto do arcabouço, senador Omar Aziz (PSD-AM), já anunciou que vai retirar o Fundeb dos limites do novo regime fiscal. Segundo Paim, essa retirada é fruto da sensibilidade do relator e também da “mobilização de todos que trabalharam nesse sentido”. Para o presidente da CDH, as audiências são importantes para construir “entendimentos significativos” sobre o novo regime fiscal e seus impactos. Confira a participação completa do professor Jairo Bolter:
PROIFES-Federação realiza semana de mobilização em Brasília
Desde a última terça-feira (13) parte da diretoria do PROIFES, juntamente com membros do conselho deliberativo, realizam mobilização em Brasília, com o objetivo de apresentar aos parlamentares presentes na capital a pauta emergencial da entidade. O documento trás pontos importantes para a defesa da educação pública brasileira e para a valorização dos docentes representados pelo PROIFES. Na terça-feira, a delegação do PROIFES se reuniu com o deputado Fernando Mineiro, apresentando ao parlamentar os destaques da pauta emergencial. Como fruto da reunião, nesta quarta-feira (14) o Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Getúlio Marques, se reúne com a delegação do PROIFES. Ainda na terça-feira a deputada Denise Pessoa (PT/GO) também recebeu a delegação se comprometendo a articular uma audiência com o ministro do trabalho, Luiz Marinho, para tratar do registro sindical da Federação. Na manhã desta quarta-feira (14) foi realizada reunião com a deputada Flávia Morais (PDT/GO), que também se comprometeu a articular reunião com o ministro do Trabalho. O PROIFES participou ainda do Seminário Nacional de Cultura e Educação, realizado na Universidade de Brasília. Durante o evento, foi realizado um protesto de silêncio com o objetivo de pressionar o ministro Camilo Santana a receber o PROIFES. Desde janeiro a entidade solicita reunião com o ministro e não recebe retorno. “Estamos esperando uma reunião com o ministro desde janeiro. Temos pautas importantes para serem discutidas. Passamos por um período extremamente crítico nos últimos anos e precisamos apresentar reivindicações dos professores das universidades e institutos federais”, diz o professor Flávio Silva, diretor tesoureiro do PROIFES. Ainda nesta quarta-feira a delegação apresentou a pauta emergencial do PROIFES e os destaques da última reunião do Conselho Deliberativo realizada nos dias 1 e 2 de junho, para os deputados Daniel Almeida (PCdoB BA), Ivoneide Caetano (PT BA) e Adriana Acorsi (PT/GO). Participam da mobilização o diretor tesoureiro, Flávio Silva (ADUFG), a diretora de comunicação, Gilka Pimentel (ADURN), a diretora de seguridade social, Raquel Nery (APUB), o diretor de assuntos jurídicos, Jailson Santos (APUB), o diretor vogal, José Fletes (APUFSC) e os membros do Conselho Deliberativo, Geovana Reis (ADUFG), Jairo Bolter (ADUFRGS), Fernanda Almeida (APUB), Marta Lícia (APUB), Paulo Silva (ADUFRGS), Ruy Rocha (ADURN) e Ana Boff (ADUFRGS). Confira a pauta emergencial do PROIFES apresentada aos parlamentares;
Frente Parlamentar Mista do Serviço Público é relançada na Câmara dos deputados
Nesta terça-feira (13) o PROIFES-Federação participou do relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara dos Deputados em Brasília. A Frente consiste na união de diferentes parlamentares e entidades sindicais representativas do serviço público nas três esferas – municipal, estadual e federal, com o objetivo de defender o serviço público de qualidade, os servidores e seus direitos. O movimento é coordenado pelos deputados Rogério Correia (PT/MG) e Alice Portugal (PCdoB/BA) e pelos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PSD/RN). Além da mobilização pela devolução da PEC 32/20 (Reforma Administrativa) ao Executivo, a Frente já definiu outros temas essenciais como o novo regime de recuperação fiscal, o PLP 93/23, conhecido como Arcabouço Fiscal, que está em análise no Senado e apresenta limitações e congelamento para os investimentos públicos, como reajustes aos servidores públicos e realização de novos concursos, caso o governo não consiga cumprir os limites estabelecidos. O projeto traz ainda prejuízos para a Educação, com a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na regra que irá restringir os gastos. Participaram do evento, representando o PROIFES-Federação e seus respectivos sindicatos, o diretor tesoureiro, Flávio Silva (ADUFG), a diretora de comunicação, Gilka Pimentel (ADURN), a diretora de seguridade social, Raquel Nery (APUB), o diretor de assuntos jurídicos, Jailson Santos (APUB), o diretor vogal, José Fletes (APUFSC) e os membros do Conselho Deliberativo, Geovana Reis (ADUFG), Jairo Bolter (ADUFRGS), Fernanda Almeida (APUB), Marta Lícia (APUB), Paulo Silva (ADUFRGS) e Ruy Rocha (ADURN). “Nós viemos a essa abertura não apenas para somar com a Frente, mas para afirmar o nosso compromisso com esse trabalho contínuo de luta pela defesa do serviço público brasileiro. Nós, professores que estamos na carreira federal, no magistério superior, desenvolvemos ciência e tecnologia, enraizamos a produção de conhecimento na sociedade e fazemos isso para ela e por causa dela. Então, entendemos que o serviço público é um serviço estratégico para a manutenção da saúde democrática brasileira e para o desenvolvimento estratégico do país”, afirmou Raquel Nery durante sua fala no evento. Confira a participação completa da professora Raquel Nery aqui: Durante o período da tarde a programação da Frente Parlamentar segue com um seminário de valorização do serviço público. A delegação do PROIFES segue em Brasília até o dia 15 e no decorrer da semana realizará agenda com deputados, apresentando a pauta emergencial do PROIFES.
PROIFES-Federação realiza reunião de diretoria e com Conselho Deliberativo
Na última quinta-feira (01) a diretoria do PROIFES-Federação se reuniu em Brasília de maneira híbrida e nesta sexta-feira (02) o Conselho Deliberativo da entidade também realizou reunião. Em pauta estão a Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Governo, a participação do PROIFES no Fórum Nacional de Educação (FNE) e as demandas internas da Federação. No que diz respeito a Mesa Nacional de negociação permanente, a diretoria e o conselho deliberativo reforçaram o compromisso em representar os interesses da categoria, buscando garantir valorização dos docentes e a reposição das perdas salariais com a instalação das mesas setoriais. Além disso, os debates no FNE, realizados nesta semana, foram amplamente discutidos, com ênfase na necessidade de uma participação ativa do PROIFES-Federação nesse espaço. A entidade já tem contribuído ativamente com o Fórum, principalmente por meio do documento elaborado no Seminário Nacional do GT educação e da pauta emergencial elaborada pelo conselho deliberativo. O encontro também abordou outras pautas internas, além de ter reservado um espaço para os informes dos sindicatos federados com relatos dos últimos eventos em que a Federação participou, como o XXIV Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Saúde de Autogestão promovido pela ANAPAR. “A diretoria do PROIFES e o Conselho Deliberativo seguem atentos às questões referentes à educação e aos nossos docentes, acreditamos que por meio do diálogo e da troca de experiências entre os membros da diretoria e CD, conseguiremos definir estratégias para enfrentar os desafios apresentados e conquistar avanços em todas as nossas frentes de trabalho”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, professor Nilton Brandão. O conselho deliberativo se reunirá novamente neste sábado (2) para finalizar a pauta referente aos assuntos internos do PROIFES-Federação.