Na ocasião, ministra de Gestão e Inovação anuncia, dentre outras medidas, suspensão de artigo do decreto 10.620
Nessa terça-feira (07) foi retomada em Brasília a Mesa Nacional de Negociação Permanente com servidores federais. O retorno das atividades acontece após anos de suspensão do diálogo entre as entidades representativas dos servidores públicos e o Governo Federal.
O presidente do PROIFES-Federação, professor Nilton Brandão, representou o PROIFES na reabertura da mesa acompanhado do diretor tesoureiro da entidade, professor Flávio Silva e do diretor de ciência e tecnologia, professor Ênio Pontes. A Federação recebeu o convite do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos para participar do evento juntamente com as outras entidades representativas dos servidores federais.
A reabertura da mesa de negociação dá início à negociação com o governo federal para o reajuste dos servidores, cujo as perdas salariais superam 40% desde a última recomposição em janeiro de 2017. A previsão do Governo Federal é dá início ao diálogo com as entidades representativas ainda no mês de fevereiro para o início das apresentações de propostas de reajuste.
“Essa é uma luta conjunta com os demais servidores públicos federais onde o PROIFES-Federação está, também, reivindicando e discutindo a pauta específica dos docentes das universidades e institutos federais juntamente com os demais temas colocados em pauta durante o XVIII Encontro Nacional que prevê não só o reajuste, mas a valorização das carreiras do Magistério Superior; do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e dos docentes aposentados”, afirmou o presidente Nilton Brandão.
Decreto 10.620 e outras medidas
Durante o evento, a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, anunciou a assinatura de portaria que suspende o artigo 4º do decreto 10.620, o artigo estabelecia cronograma para o processo de centralização do INSS. A ministra anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho interministerial para rediscutir a definição sobre o órgão ou entidade gestora única do regime próprio de previdência social.
Ester Dweck assinou também a minuta de decreto que trata da permanência de dirigentes com mandato classista na folha de pagamentos do governo federal – uma das reivindicações dos sindicatos. Por fim, a ministra tratou ainda da retirada da PEC 32 e afirmou que o atual governo não possui nenhum compromisso com a proposta de caráter totalmente punitivo.
“Nosso compromisso é com a valorização e qualificação do servidor. A qualidade do serviço civil é condição necessária para que o estado tenha êxito na promoção do crescimento econômico, na inclusão social, na prevenção da corrupção, preservação da estabilidade política no fomento a inovação tecnológica, na eficácia de suas decisões administrativas ao mesmo tempo consegue obter dos cidadãos mais confiança em suas instituições e mais adesão ao regime democrático”, finalizou a ministra.
