Estratégias para o fortalecimento da Federação foi tema de discussão no eixo 3 do Encontro Nacional do PROIFES
Reflexões e propostas para ampliar a democratização interna e o fortalecimento da Federação no movimento sindical foram questões centrais debatidas no Eixo 3 do XIX Encontro Nacional do PROIFES, na manhã de hoje (21). A mesa com o tema “Reestruturação sindical e o futuro do PROIFES-Federação” foi coordenada pela professora Marta Lícia Teles (presidenta da Apub) e pelo professor Lúcio Vieira (ADUFRGS/secretário geral do PROIFES); foram apresentados 14 textos com propostas a serem integradas nas ações da entidade. Dentre as temáticas abordadas também se destacou a questão dos direitos humanos e sua transversalidade como meio de democratizar as instâncias e a política da Federação, especialmente relacionada às desigualdades de gênero no movimento sindical. Foi ressaltada a importância das ações da diretoria de Direitos Humanos do PROIFES, que no último ano promoveu o curso sobre feminismos para as/os docentes, reverberando na qualidade e assertividade das formulações apresentadas. Nesse sentido, foram aprovadas uma série de propostas que visam contribuir com o avanço dessa pauta. O sindicalismo, suas formas organizativas, as ameaças e oportunidades, assim como sua interface com o novo período político nacional também apareceram nas apresentações. As professoras e professores também debateram o papel do movimento docente na reconstrução democrática, cultural e econômica do país. Ainda, foi discutida a centralidade da comunicação sindical, compreendendo-a como instrumento para incidir na política e nas relações de poder, referenciando o V Seminário de Comunicação do PROIFES, realizado no último dia 18, antecipando o Encontro; a defesa da ciência e tecnologia e o combate ao negacionismo pelo movimento sindical docente; e a necessidade de investir em formação política constante e ampliada. O XIX Encontro Nacional do PROIFES continua na tarde de hoje com o debate do último eixo, que discutirá as questões de carreira, salários, previdência, condições de trabalho e democracia interna das IFES.
Docentes debatem os desafios do Movimento Sindical em mesa do XIX Encontro Nacional do PROIFES-Federação
Após seis anos de retrocessos, sobretudo para a Educação brasileira, o Encontro Nacional do PROIFES-Federação volta a acontecer em um momento que proporciona não só para os docentes, mas também para os demais trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, uma janela de oportunidade para a retomada de avanços. Diante disso, quais são os desafios do Movimento Sindical frente ao novo governo? Essa foi a questão que os delegados e delegadas que apresentaram textos no Eixo 2 buscaram responder durante a tarde desta quinta-feira (20). Sob a coordenação do vice-presidente do PROIFES-Federação e diretor do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, e da diretora do ADUFG-Sindicato, Geovana Reis, foram apresentadas 15 teses com propostas de encaminhamentos para a Federação. Os textos abordaram diversos temas, como a defesa da universidade pública; o papel da extensão; fake news e os desafios da comunicação sindical; a independência dos sindicatos; Reforma do Ensino Médio; entre outros. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária para aqueles e aquelas que já estão aposentados, também foi abordada durante as discussões. A ideia é que o PROIFES-Federação intensifique o trabalho pela aprovação da PEC. Em todas as exposições um consenso: a Democracia não está consolidada no Brasil. Nesse sentido, foram apresentadas diversas propostas com o objetivo de fortalecê-la e reforçando a necessidade de manter a autonomia dos sindicatos diante do governo. Todas as propostas apresentadas foram debatidas e votadas pelos delegados e delegadas presentes e, as aprovadas, serão encaminhadas para avaliação do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, que vai se reunir no próximo sábado (22). Além dos encaminhamentos, os docentes aprovaram três moções: em defesa do Ministério da Ciência, Tecnologia & Inovação (MCTI); em defesa da redução da taxa de juros e da retomada do processo de desenvolvimento; e em defesa da memória do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier. Os documentos serão disponibilizados posteriormente no site do PROIFES-Federação. “Tivemos uma mesa bem produtiva, com 45 propostas aprovadas, o que demonstra que os docentes estão ligados com as pautas da educação. Agora as propostas serão encaminhadas pelo Conselho Deliberativo da Federação para que saíamos fortalecidos desse processo”, afirmou Wellington Duarte. O XIX Encontro Nacional do PROIFES-Federação segue até amanhã (21), na cidade de Salvador/BA. Acompanhe a cobertura completa do evento nas redes do PROIFES e dos sindicatos federados.
Plano Nacional da Educação e enfrentamento entre público e privado são discutidos no XIX Encontro Nacional do Proifes
Eixo I teve 12 textos apresentados que trataram, entre outros temas, do financiamento da educação, formação docente e diversidade A mesa do Eixo I discutido no XIX Encontro Nacional do Proifes-Federação foi conduzida por Carlos Alberto Marques, diretor de Políticas Educacionais da entidade, membro do Fórum Nacional de Educação (FNE) e ex-presidente da Apufsc-Sindical, e Raquel Nery, diretora de Seguridade Social do PROIFES e diretora da Apub-Sindicato,na manhã desta quinta-feira, dia 20. No total, 12 professoras e professores apresentaram suas propostas neste eixo, que teve como tema o Plano Nacional de Educação (PNE), enfrentamento da questão pública x privado: mercantilização e disputa ideológica. Ao abrir os trabalhos, Bebeto e Raquel explicaram a dinâmica da mesa. Depois, todos os autores apresentaram seus textos. Ao final, se discutiram as propostas e foi realizada votação. O primeiro texto foi “A barreira simbólica – Universidade estranha às causas populares”, de Lúcio Vieira. Depois, Reginaldo Soeiro falou sobre “Vagas Remanescentes das IEs públicas e a relação com as verbas da educação destinadas ao Fies”. “Desafios da educação frente às políticas educacionais ainda em vigência” foi o tema do texto de Andréa Hack, Eliane Gonçalves, Marta Lícia Teles Brito de Jesus e Silvia Maria Leite de Almeida. Silvia também apresentou o texto “Fortalecer o FNPE: O PNE em disputa”. Bebeto Marques apresentou o texto “Por uma reforma da universidade”, produzido coletivamente pela delegação da Apufsc-Sindical para o XIX Encontro Nacional do Proifes-Federação. Na sequência, Isabelle Maria Mendes de Araújo falou sobre “Novo arcabouço fiscal e desafios para o financiamento da educação pública”. “A mercantilização da educação nacional e o risco para os campi avançados da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica” foi o assunto do texto de Gabriel Augusto Cação Quinato e Marcos Paulo Rosa. Já Maria Cristina Martins tratou dos “Desafios da educação pública”. “Evasão no ensino superior público do Brasil: Debate necessário” foi o tema do texto de Oswaldo Gomes Corrêa Negrão. Depois, foi abordado o “Massacre neoliberal contra a educação: propostas para o enfrentamento do extremismo de direita nas instituições de ensino”, de Rogério Martins Marlier. Douglas Verrangia tratou de “Diversidade nos campi como base para a defesa da universidade pública, laica, gratuita e de qualidade”. Depois, Fernanda Castelano Rodrigues falou sobre “A universidade como direito: Desafios para uma nova Política Nacional de Educação”. O último texto do Eixo I foi “A necessidade de construção do novo PNE”, de Geovana Reis. Depois da apresentação dos textos, foram lidos pela mesa os blocos de propostas por categorias: PNE; financiamento para manutenção e/ou expansão da educação pública; formação e valorização; participação, gestão democrática da educação e reforma universitária; legislação e normas; EPT e EBTT; e valorização da diversidade. Após a leitura das propostas de cada bloco e de discussão, foi aberta a votação – que em alguns casos ocorreu em bloco e em outros individualmente. “Respeitar aquilo que veio das bases dos sindicatos: esse é nosso esforço”, ressaltou Carlos Alberto.
XIX Encontro Nacional do PROIFES-Federação lança campanha contra privatização da educação pública na América Latina
Iniciativa também tem como objetivo promover a defesa de mais recursos para o ensino público; Discussão reuniu especialistas em educação do Brasil e outros países O PROIFES-Federação e a Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) lançaram nesta quinta-feira (21/07), uma campanha contra a privatização da educação. A iniciativa também tem como objetivo defender mais recursos financeiros para o ensino público em todos os seus níveis. A campanha foi apresentada durante a programação do XIX Encontro Nacional do PROIFES, que ocorre até sexta-feira (21), em Salvador, na Bahia. Na ocasião, a vice-presidente da IEAL, Fátima Silva, destacou que a iniciativa deve ser movida pela defesa da educação pública. “Nossa campanha defende a formação humanista, que tenha a pessoa como centro do processo ensino-aprendizagem. As tecnologias precisam ser incorporadas como meio e não como final”, destacou. Fátima também falou sobre o contexto econômico do ensino. “Quando temos mais recursos, também temos como garantir autonomia, soberania e valorização. Precisamos nos unir para conseguir avançar nas pautas em defesa da educação e dos serviços públicos”, defendeu. O debate sobre os problemas enfrentados com a privatização da educação também contou com a participação da secretária de Relações Internacionais da Federação Nacional de Docentes Universitários da Argentina (Conadu), Yamile Socolovsky. “O ensino não pode ter como base ou ser pensado sob o aspecto neoliberal. Vejo com muita preocupação essa força da privatização. É fundamental adotar estratégias para enfrentar esse problema. Afinal, educação é sinônimo de soberania”, disse. Para o secretário-geral da Federação Nacional de Docentes Universitários da Argentina (CONADU), Carlos de Feo, a mobilização dos trabalhadores será decisiva para evitar retrocessos. “Creio que a América Latina se prepara para uma época de fortalecimento dos movimentos populares”. O diretor de Relações Internacionais do PROIFES, Eduardo Rolim, que coordenou o debate, também ressaltou a importância da mobilização. “Os trabalhadores precisam se organizar internacionalmente. Por isso nossa entidade tem buscado ter uma atuação internacional cada vez mais forte para enfrentar os desafios do presente e do futuro”, declarou. Antes do debate, o presidente do PROIFES, professor Nilton Brandão, apresentou o novo livro que será lançado pela entidade: Relações Internacionais do PROIFES. A obra relata as ações da entidade em âmbito internacional e conta com entrevistas com lideranças de diversos países. “A história passa e precisa ser contada. As futuras gerações devem saber o que temos feito por nós e por elas. O livro é um resgate da nossa trajetória”.
Começa em Salvador o XIX Encontro Nacional do PROIFES-Federação
Teve início na noite desta quarta-feira (19) na capital baiana o XIX Encontro Nacional do PROIFES-Federação. O evento, que vai até o dia 21, reúne uma média de 200 convidados, entre diretores, delegados dos sindicatos federados, palestrantes e observadores. Durante todo o evento, dividido em quatro eixos de debate, serão discutidos temas como a valorização e carreira dos docentes das universidades e institutos federais, a luta contra a privatização da educação pública, a reestruturação sindical e os desafios do momento. A abertura contou, dentre outros nomes, com a presença do presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Heleno Araújo, da Vice-presidente da IEAL (Internacional da Educação da América Latina) , Fatima Silva, do Secretário Geral da CONADU (Federação Nacional de docentes universitários da Argentina), Carlos de Feo, e da presidente da CUT-BA, Maria Madalena Firmo. A anfitriã e presidente da APUB, professora Marta Lícia, iniciou a solenidade agradecendo a todos os presentes e destacando o trabalho realizado por toda diretoria e funcionários do sindicato, que assumiram a responsabilidade de trazer o encontro nacional do PROIFES para Salvador. “O encontro acontece justamente no mês de julho, quando comemoramos o bicentenário da independência da Bahia, local que nos últimos seis anos foi palco de muita resistência. Com a realização desse encontro reforçamos o compromisso da APUB de construir sua história pautada nas defesas da democracia, da universidade pública e da categoria docente“, afirmou Marta Lícia. O Secretário Geral da Federação Nacional de Docentes Universitários da Argentina (CONADU), Carlos de Feo, destacou a importância da participação do PROIFES no cenário internacional. “Como entidades defensoras da educação, temos a obrigação de defender e fortalecer as universidades, lutando contra os fantasmas da mercantilização e privatização da educação. Lutar pelas universidades é lutar também pelo futuro“, afirmou o Secretário. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, reforçou o simbolismo do encontro nacional do PROIFES. “Esse encontro simboliza a construção de orientações importantes para o governo, tendo a educação e a democracia como eixos de luta. A história é movida pela luta de classe e, considerando o lugar que os professores e trabalhadores ocupam no Brasil, participar desse evento nos honra. A organização sindical cumpriu um papel importante na construção do Brasil que estamos agora e tenho certeza que deste evento sairão grandes contribuições para os próximos anos de governo“, afirmou Heleno. O presidente do PROIFES, professor Nilton Brandão finalizou a cerimônia de abertura destacando as pautas de luta do PROIFES e a importância que cada convidado presente na mesa simboliza para a defesa dessas pautas. “Temos aqui um conjunto de pessoas que são fundamentais para a nossa luta, representações que vão desde os estudantes até os aposentados, o que demonstra o compromisso do PROIFES com as diversas pautas da educação. Nos orgulhamos de dizer que os avanços da educação federal nos últimos 20 anos tem as digitais da Federação. O PROIFES veio à Bahia para discutir a educação pública, gratuita, de qualidade e o compromisso dos governos de cada estado na construção dessa pauta“, finalizou Brandão. Participaram também da solenidade de abertura, Mateus Martins, representando o governador da Bahia, a vice-presidente da UNE (União Nacional dos estudantes), Dayane Araújo, o coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes da UFBA, Arlindo Neto, a Secretária Regional da SBPC (Sociedade Brasileira para o progresso da ciência), Tânia Hetkowski, a diretora da ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos beneficiários de Saúde Suplementar, Julia Margarida, o presidente da MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edison Haubert, a diretora da UNILAB, Miriam Carneiro, o pró-reitor de gestão acadêmica da Universidade Federal do Sul da Bahia , Francisco Lanciotti, o reitor da Universidade Federal do Oeste baiano, Jacques Miranda, o reitor do instituto federal baiano e representante do CONIF, Aécio Duarte, o reitor da universidade federal da Bahia representando a ANDIFES, Paulo César Oliveira e o presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia, Paulo Nacif. Reconhecimento Em todos os encontros do PROIFES, a diretoria escolhe um professor para receber uma homenagem da Federação, neste ano a Diretora de Comunicação, Gilka Pimentel foi a homenageada da vez. Durante a solenidade, o brilhante trabalho exercido pela professora desde a fundação do PROIFES, foi reconhecido. “Forjada nas lutas que escolheu travar, dedicou a cada uma o melhor da sua energia. Foi assim no movimento estudantil, é assim no movimento sindical docente“, foi assim que Gilka foi reconhecida com muito aplauso por todos presentes na abertura.
Desafios da comunicação sindical: PROIFES realiza V Seminário de Comunicação em Salvador
Nesta terça-feira (18) o PROIFES-Federação realizou, em parceria com os sindicatos federados, o seu V Seminário de comunicação. O evento antecede o XIX Encontro Nacional do PROIFES que acontece de 19 a 21 de julho na capital baiana. No período da manhã participaram do seminário a jornalista e editora do Brasil de Fato Bahia, Gabriela Amorim, e o Secretário de Comunicação da CUT-BA, Edmilson Barbosa. Gabriela compartilhou as vivências da comunicação popular e reforçou a importância de colocar essa comunicação como uma ferramenta de educação que possibilite a construção de novas narrativas dentro da sociedade. Edmilson Barbosa trouxe os desafios da comunicação sindical e destacou ser fundamental que o assunto seja tratado como investimento e prioridade. No decorrer do dia, a equipe de comunicação do PROIFES e dos sindicatos presentes compartilharam suas experiências e vivências na comunicação sindical elaborando encaminhamentos que buscam a melhoria da comunicação dentro da Federação e dos seus sindicatos. Os encaminhamentos serão levados para discussão durante o Encontro Nacional e posteriormente colocados em pauta no Conselho Deliberativo da entidade. Participaram do evento as equipes de comunicação da APUB, da ADUFG Sindicato, da ADUFRGS Sindical, da ADURN, da APUFSC e do SINDEDUTEC. A diretora de comunicação do PROIFES, Gilka Pimentel, fez a sua avaliação do evento:
Governo e entidades sindicais assinam protocolo da Mesa Nacional de Negociação permanente dos servidores federais
Na manhã desta terça-feira (11) as entidades representativas dos servidores públicos federais, dentre elas o PROIFES-Federação, e representantes das nove pastas do governo que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) assinaram a portaria com o protocolo e o regimento interno da MNNP. O evento foi realizado no edifício sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em Brasília. O protocolo assinado estabelece os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho no setor público, com o propósito de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público. O regimento interno, por sua vez, dispõe sobre a natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo. Este ano, na Mesa de Negociação reaberta em fevereiro, foram acordados os aumentos de 9% sobre o salário e de 43,6% no auxílio-alimentação para os servidores públicos federais. O presidente do PROIFES-Federação, professor Nilton Brandão participou da cerimônia representando a federação. “A assinatura do protocolo marca o início do processo de consolidação inicial dos debates da mesa, a nossa esperança é que as negociações efetivamente se iniciem e que possamos avançar na recuperação do tempo perdido”, afirmou Brandão. Na tarde dessa terça-feira o presidente do PROIFES também participa da primeira reunião de trabalho da Mesa Central da MNNP. A atividade marca o início do diálogo das novas negociações. Protocolo da MNNP Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira, além do próprio Ministério da Gestão, é composta pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, e Previdência Social – e também pela Casa Civil e Secretaria-Geral, ambas da Presidência da República. Já a bancada sindical é formada por representantes das entidades representativas dos servidores e empregados públicos civis federais e, ainda, por representantes das centrais sindicais. A atuação da Mesa abrange os servidores e empregados públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional. As decisões são registradas em Termos de Acordo. Trimestralmente ocorrem as reuniões ordinárias, mas reuniões extraordinárias, desde que decididas consensualmente, podem ocorrer a qualquer momento. Com informações do Ministério da Gestão e Inovação
TCU inocenta reitor Carlos Cancellier
Na última quinta-feira (6) o Tribunal de Contas da União finalizou relatório que concluiu que não houve práticas de irregularidades pelo então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, alvo da Operação Ouvidos Moucos em 2017. Na ocasião, a Justiça havia decretado a prisão preventiva de Cancellier, com a acusação de desvio de dinheiro público. Preso por 36 horas e impedido de retornar à universidade, Cancellier se recolheu em casa por 18 dias até que se jogou do último andar de um shopping center em Florianópolis. No bolso ele carregava um bilhete dizendo que sua morte tinha sido decretada quando ele foi afastado da UFSC. No relatório enviado pelo TCU à atual reitoria da instituição a Corte julgou improcedente e arquivou a representação que envolvia o programa Universidade Aberta do Brasil. O Tribunal analisava denúncias que tratavam de um esquema, não comprovado, de superfaturamento no aluguel de veículos para a realização do programa. A Operação Ouvidos Moucos foi chefiada pela delegada Erika Marena, e a prisão de Cancellier foi autorizada pela juíza Janaina Cassol. No dia 14 de setembro de 2017, o reitor foi preso junto a outros seis professores. Ele foi solto no dia seguinte, mas ficou proibido de frequentar a universidade. Apuração de irregularidades O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que vai adotar “as providências cabíveis” para apurar possíveis irregularidades nas atuações de agentes públicos que levaram à prisão do reitor.A manifestação do ministro vem na sequência de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O modus operandi da PF no caso seguiu a regra da atuação da operação Lava Jato. A relação foi lembrada pela deputada federal Gleisi Hoffman (PT-PR), que citou a humihação a que Cancellier foi submetido na época. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou uma homenagem a Cancellier e chamou o caso de “aberração”. “Faz cinco anos que esse homem se matou, pela pressão de uma polícia ignorante, de um promotor ignorante, de pessoas insensatas que condenaram as pessoas antes de investigar e antes de julgar”, declarou. O presidente do PROIFES-Federação comenta a decisão do TCU: O professor José Fletes, presidente da APUFSC- Sindical, prestou sua homenagem ao reitor: Com informação da Carta Capital e Rede Brasil atual Imagem: Pipo Quint/Agecom/UFSC
PROIFES-Federação participa de audiência pública para discussão do Plano Nacional de Educação
Na manhã desta segunda-feira (10) a Comissão de Educação do Senado, por meio do senador Flávio Arns, promoveu uma audiência pública com o objetivo de discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai estabelecer metas e estratégias para todo o ensino no país num período de dez anos, a partir de 2024. Participaram da audiência pesquisadores, educadores ativistas do ensino especial e gestores do setor. O diretor de políticas educacionais do PROIFES-Federação, professor Carlos Alberto Marques, participou do evento e cobrou a aprovação de um sistema nacional de educação que garanta o cumprimento do novo PNE. “A educação deve ter caráter público, formar o sujeito para a vida pública, social e pacífica. É preciso que agentes privados tenham deveres muito claros. O PNE só será efetivo por meio de um eficiente sistema de avaliação com funções características de um sistema nacional de educação”, afirmou o diretor. Confira aqui a participação completa do professor Carlos Alberto: Grupo de trabalho No dia 24 de junho o Ministério da Educação criou um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um anteprojeto de lei do novo PNE, que será enviado ao Congresso Nacional para discussão e votação. Na última reunião, o GT discutiu a respeito das estratégias e diretrizes para o decênio 2024-2034. O PROIFES participa ativamente desse grupo de trabalho por meio da sua representação no Fórum Nacional de Educação (FNE). A previsão é que o anteprojeto de lei seja entregue ao Congresso Nacional no próximo ano. Imagem: Pedro França, agência Senado
Autonomia Universitária: PROIFES-Federação entrega à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados anteprojeto de Lei que trata do fim da lista tríplice
Na tarde desta quarta-feira (05) o PROIFES-Federação se reuniu com a assessoria do relator do projeto de lei que trata da autonomia universitária, Patrus Ananias. Na oportunidade, o PROIFES entregou o anteprojeto de lei feito pela entidade que defende, entre outros pontos, o fim da lista tríplice na escolha dos reitores das universidades federais. O encontro foi articulado pela deputada federal e segunda secretária da mesa diretora da Câmara, Maria do Rosário (PT-RS) e contou com a participação do diretor tesoureiro do PROIFES, Flávio Silva, do diretor de assuntos Jurídicos, Jailson Santos e dos membros do conselho deliberativo, Jairo Bolter e Geovana Reis. A assessoria do relator do projeto na Comissão de Educação da Câmara dos deputados recebeu o anteprojeto do PROIFES e se comprometeu a analisar o documento. Como encaminhamento da reunião, o PROIFES em conjunto com Patrus e a deputada Maria do Rosário irão realizar uma atividade on-line com dirigentes sindicais e docentes do magistério superior integrantes da base da Federação, com o objetivo de debater os pontos de destaque do anteprojeto de lei em defesa da autonomia universitária. “O PROIFES defende o fim da lista tríplice na escolha dos reitores das universidades federais, o processo de escolha de reitores e reitoras precisa iniciar e ser concluído dentro das instituições de ensino. O anteprojeto apresentado tem como propósito ser uma determinação legal de como deve ser entendida a autonomia universitária, acreditamos que o documento servirá de base para o debate sobre o tema dentro da Comissão de Educação”, afirmou o membro do conselho deliberativo, Jairo Bolter. Confira o texto do anteprojeto:
