Fim da obrigatoriedade do RJU: qual o futuro do serviço público?
A decisão do Plenário do STF, tomada ontem (6), sobre a constitucionalidade da quebra de obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, de autarquias e das fundações públicas das três esferas da União, encerrou, de forma negativa, uma contenda que se arrastava há 26 anos. É necessário, portanto, resgatar a origem desse processo que, na essência, representa o desmantelamento da organização estrutural dos serviços públicos, através da provável precarização das relações de trabalho no setor público. O responsável direto por esse processo está no rol dos presidentes que promoveram o desmantelamento das estruturas estatais e públicas, Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994, com um programa de governo radicalmente voltado para o mercado, escamoteado por uma política cambial e monetária que trouxe reflexos positivos no combate à inflação, mas desestabilizou as contas públicas, com o aumento das taxas de juros. A resposta dada, então, foi implementar uma feroz política de privatizações como “enxugamento de ativos”. Uma das principais propostas do governo FHC era “reestruturar” o Estado brasileiro, e isso significou conspurcar a Constituição de 1988, por meio da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que alterou o artigo 39 da referida Constituição, retirando a obrigatoriedade da instituição dos regimes jurídicos nas três esferas da União. A aplicabilidade dessa emenda foi contida em 2000, quando o PT, PCdoB, PSB e PDT entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2135, que questionava o trâmite rapidíssimo da proposta governamental e, por conseguinte, a considerava inconstitucional. Em 2007, foi acatada uma liminar que suspendia os efeitos da EC 19. O julgamento de ontem encerrou definitivamente essa contenda, acatando a tese da constitucionalidade da EC 19, liberando, portanto, os entes federados para escolherem a forma de relações trabalhistas com os futuros servidores públicos. A decisão exige que as administrações públicas de todos os níveis adaptem suas práticas aos novos parâmetros de contratação, gerando alterações significativas nas relações de trabalho e nos direitos dos servidores públicos em todo o país. Com isso, o setor público vai gerenciar mais de um regime, o que aumenta a complexidade da gestão de pessoas. O gestor público já atua com servidores estatutários trabalhando, por exemplo, ao lado de empregados de empresas terceirizadas ou de organizações sociais, ou seja, ele já lida com uma complexidade maior do que a do Regime Jurídico Único (RJU), apesar de poder contratar somente por meio do regime estatutário. A decisão sobre o tema, de ampla repercussão, poderá impactar a gestão de pessoas no serviço público, envolvendo desde a estabilidade até o regime de contratação temporária. Cabe destacar o que o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse ao proferir seu voto. Ele criticou o RJU, argumentando que o modelo único já não atende adequadamente às demandas do serviço público moderno, manifestando apoio à flexibilização. Essa decisão, que não tratou do mérito, mas da forma como a EC 19 foi aprovada, traz à tona o futuro do setor público, que já vem sendo preparado há anos, bastando lembrar que, em 2018, o próprio STF reconheceu a licitude da terceirização irrestrita, o que gerou formas de contratos diferenciadas. Sob o manto da “modernização”, houve uma grande ofensiva contra o setor público, e não podemos deixar de incluir as reformas da previdência nesse contexto, que mudaram, na prática, as formas de relações de trabalho em todas as esferas do Estado brasileiro. Essa decisão, que não atinge os atuais servidores públicos, servirá para que os gestores públicos possam introduzir mudanças profundas na esfera das relações de trabalho, e é preciso ficar muito atento ao impacto concernente aos direitos trabalhistas, assim como aos efeitos na prestação de serviços públicos à sociedade. Natal, 7 de novembro de 2024 Wellington Duarte Professor do Departamento de Economia da UFRN Presidente do PROIFES-Federação
Diretor do PROIFES-Federação participa de audiência pública contra a aprovação da PEC 66/2023 e o confisco previdenciário
Na manhã da última terça-feira (5), o Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior do PROIFES-Federação e presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), Geci Silva, participou da audiência pública “A Nova Reforma da Previdência dos Servidores Públicos (PEC 66/023) e Confisco Previdenciário”, que aconteceu na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia. Durante sua contribuição, Geci detalhou as mudanças impostas à categoria ao longo dos anos e as perdas acarretadas, bem como pela nova reforma da os prejuízos que a Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2023 pode trazer para os servidores municipais e estaduais. A proposta de emenda 66/2023 que foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara, impõe para os servidores municipais e estaduais as mudanças da reforma previdenciária do governo Bolsonaro (PEC 03/2019). A audiência pública na Alego, primeira casa legislativa do Brasil que faz uma audiência oficial para discutir a PEC, foi de iniciativa dos deputados estaduais Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT) e Antônio Gomide (PT). Além de Geci Silva, também foram convidados ao debate na tribuna de honra o Presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert e o Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) João Domingos Gomes dos Santos. Os presentes debateram sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2023, já aprovada no Senado Federal e em discussão na Câmara, que praticamente impõe uma nova reforma previdenciária para os servidores públicos municipais e estaduais. Também foi colocado em pauta a luta pelo escalonamento da cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas, com o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006. Se aprovada, a PEC 66/2023 vai impor, de forma automática aos servidores municipais e estaduais, com prazo definido, as regras da reforma previdenciária federal implementada no governo Bolsonaro, como pontuado pelo diretor do PROIFES-Federação. “Essa reforma do Bolsonaro, de certo modo, um governo que falava em família o tempo inteiro, deixa a família em vulnerabilidade, uma vez que não pode mais ter duas pensões, e tantos outros prejuízos. E, mais uma vez, divide os servidores em várias gerações”, destacou Geci Silva. Silva detalhou ainda o histórico das perdas com as reformas previdenciárias ao longo dos anos, fato que veio retirando direitos garantidos da categoria. O diretor defendeu que os docentes devem ficar atentos à tramitação do projeto e, de acordo com ele, a PEC 66/24 pode tranquilamente andar em paralelo com a luta em relação à PEC 06/2024. E continuou: “Se conseguirmos fazer com que a PEC 06 ande, continuamos com a nossa pauta de não pagamento de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, mas amenizamos ela a curto prazo. E é isso um dos nossos objetivos, por isso é importante a luta para o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, para que ela não volte nas comissões da Câmara, que gastou 4 anos, de 2006 a 2010, e que a gente faça com que ela ande uma vez, agora que o debate está posto”, finalizou Geci Silva. Fonte: ADUFG Imagem: Coradofoto
No Dia Estadual de Combate à Tortura, Apub celebra a democracia
A Apub Sindicato, sindicato federado ao PROIFES-Federação, realizou um encontro em celebração à democracia, nesta última segunda-feira (4), Dia Estadual de Combate à Tortura. A data rememora o assassinato de Carlos Marighella pela repressão em 1969. A escolha do auditório da Escola Politécnica da UFBA para abrigar o evento não foi por acaso: o próprio Marighella cursou engenharia civil nesta mesma unidade. E para que nunca se esqueça desse regime autoritário que vitimou milhares de brasileiros e brasileiras, foi exibido o documentário “60 anos do golpe militar”. O média-metragem teve a direção de Jailson Alves, diretor de comunicação da Apub Sindicato e também do PROIFES-Federação, que destacou a sua satisfação de ter participado da produção e de ter contribuído com a gestão da Apub nos últimos dois anos. “A importância desse tipo de atividade é, como trazemos no título – ‘Ditadura nunca mais: lembrar para que nunca se repita’. É o que afirmamos o tempo todo”, lembrou Jailson. A mesa, formada após a exibição do documentário, trouxe análises como a do estudioso João Augusto, que reconstruiu em sua fala o percurso acadêmico de Carlos Marighella. “Marighella foi o criador da primeira revista brasileira de matemática”, revelou o pesquisador, que encontrou exemplares do periódico na Escola Politécnica. O ex-presidente da Apub e ativista do grupo Tortura Nunca Mais, Joviniano Neto, também compôs a mesa e falou sobre a luta em defesa da democracia. “Da ditadura até hoje, a luta da esquerda brasileira é a luta pela verdade”, lembrando que, de Marighella a Gabrielli, os ativistas têm sido alvos de mentiras. A atividade contou com a presença de ativistas e representantes da comunidade universitária, como o vice-reitor da UFBA, Penildon Silva Filho; Mirian Reis, diretora do campus dos Malês da Unilab; os coordenadores da Assufba, Antônio Bomfim e Virginia Valadão; Moacir Cruz, do Centro Acadêmico Ruy Barbosa – CARB; Bianca Paiva do Diretório Central dos/as Estudantes da UFBA – DCE-UFBA. Lançamento do livro O evento também contou com o lançamento do livro do professor da Faculdade de Comunicação da UFBA, jornalista, ex-deputado estadual e federal militante Emiliano José, com o título “Zanetti: o Guardião do óleo da lamparina”. Falando em nome do PROIFES – Federação, Raquel Nery ressaltou a importância da obra de Emiliano José, como um “biógrafo de sua geração”. “Nesse último texto, do Zanetti, Emiliano traça os contornos de um companheiro muito amável, de um amigo muito querido. E, junto com essa história, ele conta a história da ação popular”, analisou. Presente no evento, a presidenta em exercício da Apub, Clarisse Paradis, falou sobre a honra de ter o lançamento do livro como parte do ato pela democracia organizado pelo sindicato. “Toda democracia exige que a gente lute pela memória. E hoje estamos aqui denunciando os crimes da ditadura militar, tendo a honra de ter o lançamento do livro de Emiliano como parte da nossa programação”, ressaltou. Homenagem José Sérgio Gabrielli, professor aposentado da Universidade Federal da Bahia, e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) recebeu placa de homenagem por sua atuação em defesa da democracia, do patrimônio do povo e da sua destacada carreira como diretor da Petrobras e professor da UFBA, sendo filiado à Apub desde 29 de outubro de 1980. Gabrielli apontou os desafios da democracia no Brasil e no mundo mundo: “Há várias interpretações mais recentes que falam como a democracia se destrói por dentro e um dos elementos dessa destruição é a difusão das fake news”, alertou. “A retomada da democracia depois dos anos do governo Bolsonaro coloca o governo Lula em uma encruzilhada”, avaliou. Encerrando a mesa, Emiliano falou sobre sua amizade com o homenageado José Sérgio Gabrielli – de quem foi colega de militância e de prisão: “Homenageá-lo é homenagear uma existência marcada pela capacidade de enfrentar obstáculos, de enfrentar a ditadura como ele enfrentou, de revelar-se um intelectual de grande densidade, e de revelar-se um executivo de grande qualidade, o exemplo da Petrobras é o maior”, elogiou. O jornalista e escritor, ao final do evento, realizou sessão de autógrafos, e reiterou a importância da participação de todos e todas na luta em defesa da democracia. Fonte: APUB
PROIFES-Federação participa do Encontro Subregional do Cone Sul da Rede de Trabalhadoras da Educação (RED)
Nestes dias 4 e 5 de novembro, a diretora de Direitos Humanos do PROIFES-Federação, Rosangela Oliveira está participando do Encontro Subregional do Cone Sul da Rede de Trabalhadoras da Educação (RED) da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), realizado em São Paulo. O evento reúne lideranças sindicais do Cone Sul, como Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, além de representantes da Colômbia e do Peru, para discutir temas estratégicos relacionados à educação e aos direitos das trabalhadoras na América Latina. Gênero e Classe A programação é orientada pela perspectiva de gênero nas iniciativas sindicais educacionais e inclui diálogos sobre as condições de trabalho, os desafios enfrentados por mulheres no setor, análises de conjuntura sobre o direito à educação, e a apresentação de ferramentas da RED para fortalecer as organizações sindicais no contexto regional e nacional. Além disso, o evento deve também traçar estratégias para as lutas de 2025. Para Rosangela Gonçalves de Oliveira, o momento é uma oportunidade crucial para reforçar a importância das pautas de gênero nas políticas sindicais e educacionais. “O contexto de retrocessos e ataques aos direitos das mulheres na América Latina exige que mantenhamos nossa luta ativa e fortalecida. Este encontro é um espaço para que possamos compartilhar estratégias, apoiar-nos mutuamente e construir um movimento sindical inclusivo e preparado para os desafios de 2025”, afirma. Rosangela destaca a defesa permanente tanto do direito ao próprio corpo como de condições de trabalho e existência dignas, reforçando a importância de tratar a luta como resistência diária. “As relações políticas são essenciais, e a defesa das nossas condições de trabalho é fundamental, pois somos pessoas de direito, mulheres que entendem que essa luta é contínua e permanente. É uma luta de resistência e de conquistas que ainda precisam ser consolidadas e que, infelizmente, estão ameaçadas”, conclui. A RED Organizado pela IEAL, com o apoio de organizações parceiras de países como Canadá, Estados Unidos, Finlândia, Noruega e Suécia, o Encontro Subregional do Cone Sul reforça o compromisso das trabalhadoras da educação com a defesa de um ambiente de trabalho digno e igualitário para todas. Fonte: Sindedutec
Diretor do PROIFES-Federação participa de discussão sobre a nova Reforma da Previdência dos Servidores Públicos na Alego
O Diretor de assuntos educacionais do Magistério Superior e presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal de Goiás (Adufg-Sindicato), Geci Silva, representa a categoria dos docentes na Audiência Pública que discutirá a “A Nova Reforma da Previdência dos Servidores Públicos (PEC 66/023) e Confisco Previdenciário”, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O evento, que acontece nesta terça-feira (05), debate a Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2023, já aprovada no Senado Federal e em discussão na Câmara. Se aprovada, a PEC 66/2023 vai impor, de forma automática, com prazo definido, que as regras da reforma previdenciária federal, implementada no governo Bolsonaro, sejam aplicadas aos estados, municípios e Distrito Federal. Além disso, amplia o prazo para refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios e altera as regras para pagamento de precatórios. Outro ponto do debate é a luta pelo escalonamento da cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas (PEC 06/2024 e PEC 555/2006). Além de Geci Silva, estão presentes na discussão representantes de outras entidades que lutam em prol da categoria: o presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert e o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos. Fonte: ADUFG Sindicato
PROIFES-Federação defende valorização docente no Seminário Internacional da Educação
O PROIFES-Federação participou ativamente do Seminário Internacional da Educação, organizado pela Confederação Sindical de Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE), em Fortaleza, Ceará, nos dias 29 e 30 de outubro. O evento, que também celebrou os 25 anos da CPLP-SE, reuniu líderes e representantes sindicais para debater os principais desafios da educação nos países de língua portuguesa. Carlos Alberto Marques, Diretor de Políticas Educacionais do PROIFES, coordenou a mesa sobre carreira e valorização do magistério, reforçando a importância de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação e à valorização dos docentes. “Este seminário tem sido muito positivo, integrando entidades sindicais que têm muito em comum”, destacou Carlos Alberto na manhã de quarta-feira (30), ao abordar temas fundamentais para a carreira docente e a necessidade de uma política contínua de valorização dos profissionais da educação. Durante o evento, foi aprovada a criação de um observatório sindical de países de língua portuguesa para acompanhar as políticas públicas de educação, visando intervenções estratégicas para a melhoria do setor. Além da valorização docente, foram discutidas preocupações ambientais e uma proposta de reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), visando incluir os países lusófonos, como o Brasil, no Conselho de Segurança e reconhecer o português como língua oficial da ONU. Carlos Alberto apresentou ainda um vídeo institucional da CPLP e da Internacional da Educação sobre mudanças climáticas, destacando o papel dos professores nesse contexto de transformação. O diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva, também participou das mesas de debate, ressaltando questões importantes para a carreira docente no ensino superior no Brasil, como o processo de ingresso e a distribuição de recursos, e defendendo a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabeleceria uma data-base para os docentes. Debates sobre a escassez de professores Outro tema central do seminário foi a escassez de professores e a precarização da carreira docente, pautado em dados do Relatório da UNESCO que apontam uma alarmante falta de educadores em diversos países, incluindo o Brasil. Guilherme Sachs, membro do Conselho Deliberativo do PROIFES, reforçou que este “apagão” de docentes só poderá ser enfrentado com investimentos significativos e com a valorização da profissão. “É fundamental entender a educação como um projeto estratégico de desenvolvimento do Estado”, afirmou. A segunda-secretária do PROIFES, Adnilra Sandeski, alertou sobre a alta proporção de professores temporários, que chega a representar até 80% do quadro em algumas regiões, o que afeta diretamente a qualidade do ensino. “Precisamos avançar na valorização dos professores e garantir o cumprimento do piso salarial. É fundamental fortalecer a educação brasileira e repensar seu financiamento, com mais investimentos na contratação de docentes”, afirmou. Carta do PROIFES-Federação O PROIFES-Federação apresentou também um documento aprovado pela Diretoria executiva da entidade com propostas a serem incorporadas à carta final do Seminário, em que são defendidos dez pontos: Além de Carlos Alberto Marques, participaram do Seminário representando o PROIFES a diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira; o diretor de Ciência e Tecnologia, Ênio Pontes; o diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva; a segunda-secretária, Adnilra Sandeski; e os integrantes do Conselho Deliberativo Dárlio Teixeira, Lúcio Olímpio, Guilherme Sachs e Geovana Reis. Com informações da APUFSC e SINDEDUTEC
Do local ao global: a educação pública e seus desafios hoje
Emprego, salário, perspectivas e desafios da educação pública no atual contexto global e latino-americano de adversidade social, política e econômica. Durante dois dias, 29 e 30 de outubro, educadores, sindicalistas e representantes de instituições educacionais de onze países, incluindo o Brasil, estão no Ceará participando do Seminário Internacional da Educação. O PROIFES-Federação está presente no seminário representado pelo diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques; pela diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; pelo diretor de ciência e tecnologia, Ênio Pontes; pelo diretor de assuntos educacionais do magistério superior, Geci Silva; pela segunda secretária, Adnilra Sandeski; e pelos integrantes do Conselho Deliberativo, Dárlio Teixeira, Lúcio Olímpio, Guilherme Sachs, Geovana Reis e Isaura Brandão. Com foco em estratégias de fortalecimento da educação pública, o evento trouxe para a mesa de debates, já na abertura, temas como inclusão, políticas de valorização docente, conquistas e desafios, nas falas de representantes da Alemanha, Angola, Estados Unidos, Costa Rica, Guiné-Bissau, Portugal, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Uruguai, Argentina e Brasil. Além dos debates, o seminário foi enriquecido por uma apresentação cultural de estudantes africanos da Unilab, que cantaram e dançaram, trazendo ao evento a alegria e o ritmo da cultura africana, marcando um momento de celebração da diversidade e das conexões culturais. “Este é o nosso momento. Fortalecer a organização sindical e promover a solidariedade entre educadores ao redor do mundo são ações cruciais para transformar a educação e a sociedade como um todo”, afirmou David Edwards, secretário-geral da Internacional da Educação. Na América Latina, o impacto da extrema-direita sobre os direitos dos trabalhadores da educação, quando a “região está passando por momentos muito difíceis”, foi lembrado por Sonia Alesso, presidenta da Internacional da Educação para a América Latina. Alesso destacou que, em seu país, a Argentina, os direitos conquistados foram suspensos pelo atual governo de direita. “E, em muitos outros países, há repressão, perseguição ao movimento sindical e ameaças de assassinato a líderes sindicais e sociais, onde a extrema-direita ataca cada um dos nossos direitos e conquistas”, disse. “Educação é investimento, não gasto. Quando há retrocessos, os direitos e avanços dos últimos anos podem ser facilmente ameaçados”, afirmou o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini. Ele defendeu a necessidade de lutar pela valorização dos educadores, destacando ainda a importância de um investimento contínuo em educação integral e no bem-estar e saúde mental dos profissionais de ensino. Em um discurso marcado pela admiração à América Latina, Mugwena Mululeke, presidente da Internacional da Educação, elogiou a liderança e resiliência da região, referindo-se ao continente como um exemplo de diversidade cultural e social no ambiente educacional. “Nossa jornada é de resiliência e determinação inabaláveis. Nossas salas de aula refletem o mosaico de diferentes origens e perspectivas, e isso é nossa força. Mas é preciso avançar mais e combater as desigualdades que afetam a educação de nossas populações indígenas e afrodescendentes”, declarou. Meio Ambiente Mugwena também falou sobre a importância de incorporar a educação ambiental, trazendo o meio ambiente para o centro das discussões. Sonia Alesso defendeu um movimento sindical que reforce nossos direitos e preserve o meio ambiente, que está cada vez mais ameaçado por catástrofes climáticas. Ela ressaltou que o movimento sindical deve continuar a lutar por uma América Latina sustentável e em paz, defendendo os bens comuns e investindo em políticas educacionais que promovam um futuro mais verde. Alesso falou também da urgência de atrair novas gerações para o movimento sindical, apostando no engajamento dos jovens professores. Organização sindical David Edwards, secretário-geral da Internacional da Educação, chamou a atenção para a escassez de professores e a urgência em proteger os direitos dos educadores, especialmente em um mundo marcado pela crescente desigualdade. Segundo ele, a única forma de assegurar o futuro da educação é fortalecer a organização sindical e garantir que todos os trabalhadores do setor tenham suas vozes ouvidas. “Precisamos pressionar contra as guerras e apoiar nossos colegas ao redor do mundo. Hoje, temos 33 milhões de professores em cada canto do planeta, cada um comprometido com valores de solidariedade e justiça social”, afirmou. Ele agradeceu ao Brasil pela acolhida e pelo histórico de apoio ao movimento sindical. Destacou a relevância da união entre educadores ao redor do mundo, especialmente na defesa dos direitos trabalhistas e da paz. Ao final, anunciou que as demandas e perspectivas discutidas no Seminário da Internacional da Educação serão levadas ao G20 e à UNESCO, como forma de consolidar as resoluções para enfrentar os desafios da educação básica, crise ambiental e privatização. Fonte: CNTE
Docentes comemoram liberação do ponto eletrônico para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)
Na última quarta-feira (23), o PROIFES-Federação, entidade a qual o ADURN-Sindicato é filiado, alcançou uma vitória histórica para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) com a assinatura da liberação do ponto eletrônico para esses docentes pela Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck. Agora, o processo aguarda a oficialização pela Casa Civil. A notícia foi confirmada durante a instalação do Grupo de Trabalho para Magistério Superior e EBTT, atendendo aos Termos de Acordo nº 7/2024 e seu aditivo, assinados em maio pelo PROIFES. A luta pela dispensa do controle de ponto eletrônico para a carreira EBTT é uma reivindicação defendida pela Federação e seus sindicatos desde 2015. Sobre isso, o professor Romeu Bezerra, Diretor de Assuntos Educacionais do EBTT do PROIFES-Federação, destacou: “Inicialmente, é preciso dizer que a carreira EBTT é o resultado de um acordo assinado pelo PROIFES-Federação com o governo em 2012, que gerou a lei 12.772, é essa lei que agora no acordo recente foi reestruturada. No tocante à liberação do controle de frequência para o magistério EBTT, é importante destacar que essa é uma conquista do país, que se estende desde 2015, quando o PROIFES assinou o acordo de Nº 19 de 2015, onde naquele momento já se estabelecia que o ponto do EBTT seria igualado ao do Magistério Superior”. Além da suspensão do ponto eletrônico, foi confirmada a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), incluindo o PROIFES como representante dos professores EBTT. A decisão visa sanar pendências na implementação do processo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) em diversas instituições. Na sexta-feira (25), o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli, anunciou que o Ministro Camilo Santana já assinou o decreto, que agora aguarda o aval do presidente na Casa Civil para a publicação. A vice-presidenta do ADURN-Sindicato e docente EBTT, Isaura Brandão, ressaltou a importância da conquista para a categoria. “Essa conquista impacta especialmente a realidade dos docentes EBTT em Institutos Federais e universidades, que compartilham o mesmo plano de cargos, carreiras e salários com o Magistério Superior, mas que até então enfrentavam distinções quanto ao controle de frequência”, disse. Isaura também ressaltou que, embora as carreiras do EBTT e do Magistério Superior tenham diferenças nas práticas de ensino, o ingresso e os direitos dos professores são equivalentes, o que fundamenta a equiparação na gestão de frequência e jornada de trabalho. “A decisão representa um marco para a categoria e fortalece o reconhecimento das especificidades e desafios enfrentados pelos docentes do EBTT em todo o país, reforçando os compromissos firmados entre o PROIFES-Federação e o governo federal desde 2015”, concluiu. Fonte: ADURN Sindicato
PROIFES-Federação participa de Seminário Internacional de Educação e reforça defesa pela valorização da educação pública
Teve início nesta terça-feira (29), em Fortaleza, o Seminário Internacional de Educação, organizado pela CPLP-SE (Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa). O evento, que vai até amanhã (30), tem como tema: “Do local ao global, fortalecendo a educação pública e a organização sindical!”, e reúne representantes sindicais e especialistas em educação de diversos países para discutir temas relevantes sobre o papel social da educação, o fortalecimento dos trabalhadores da área e as diretrizes globais para a valorização da profissão. O PROIFES-Federação está presente na programação, representado pelo diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques; pela diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; pelo diretor de ciência e tecnologia, Ênio Pontes; pelo diretor de assuntos educacionais do magistério superior, Geci Silva; pela segunda secretária, Adnilra Sandeski; e pelos integrantes do Conselho Deliberativo, Dárlio Teixeira, Lúcio Olímpio, Guilherme Sachs, Geovana Reis e Isaura Brandão. Programação Na tarde desta terça-feira, o seminário contou com uma abertura político-cultural, seguida pelo painel “Outra Sociedade: A educação e seu contexto social e transformador”. Durante o painel, representantes de diferentes continentes (África, América e Europa) debateram sobre o impacto da educação em seus respectivos contextos regionais. Na manhã de quarta-feira, o PROIFES participará do painel “Sentimentos e Ações: A valorização das/os trabalhadoras/es e o financiamento da educação pública”. Nessa sessão, representantes das entidades filiadas à Internacional da Educação terão a oportunidade de compartilhar suas perspectivas sobre a valorização dos profissionais de educação e os desafios do financiamento público para o setor. À tarde, o painel “Olhares no futuro” abordará as recomendações das Nações Unidas e da OCDE para a valorização e remuneração digna dos profissionais da educação. Representantes do Ministério da Educação e da Internacional da Educação participarão das exposições e debaterão como aplicar essas recomendações no contexto nacional e internacional. Ao final do seminário, será realizada a apresentação e aprovação da Carta de Fortaleza, documento que refletirá os debates e as principais demandas para o fortalecimento e valorização da educação pública e dos profissionais da área. A participação do PROIFES reforça o compromisso da Federação com a valorização dos trabalhadores em educação e com a defesa de políticas públicas que promovam uma educação inclusiva e de qualidade.
28 de outubro: Dia do Servidor Público
Neste 28 de outubro, o PROIFES-Federação homenageia todos aqueles que, com dedicação e compromisso, transformam o cotidiano da sociedade brasileira. São professores, profissionais de saúde, técnicos e inúmeros outros trabalhadores que atuam para garantir o bem-estar da população. O servidor público é a base que sustenta serviços essenciais, transformando recursos e políticas públicas em melhoria de qualidade de vida para milhões de brasileiros. No entanto, ao celebrarmos o papel desses profissionais, também é essencial refletirmos sobre os desafios enfrentados diariamente no serviço público. Infelizmente, condições de trabalho inadequadas, assédio moral, pressão excessiva e adoecimento mental são situações comuns no ambiente de trabalho dos servidores. O PROIFES-Federação reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores públicos e destaca sua atuação em pautas fundamentais, como a luta contra a PEC 32, que propunha retrocessos nos direitos dos servidores, e, mais recentemente, contra a PEC 66 — ações legislativas que afetam diretamente a vida dos servidores e impactam negativamente a sociedade, enfraquecendo serviços essenciais. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte, parabeniza todos os servidores públicos e destaca a atuação da Federação na defesa dos servidores. “O PROIFES-Federação tem trabalhado ativamente na defesa dos docentes, valorizando e promovendo a importância da carreira para que os professores recebam o reconhecimento e as condições necessárias para realizar seu trabalho. Reforçamos nossa atuação em cada espaço de luta, mobilizando esforços para garantir direitos e respeito aos profissionais que, dia após dia, contribuem para o desenvolvimento do país”, afirmou. Parabéns a todos os servidores públicos que, com dedicação e resiliência, continuam a fazer a diferença na vida de milhões de brasileiros!
