PROIFES intensifica mobilização pela fim da cobrança previdenciária sobre as aposentadorias dos docentes do serviço público federal
O PROIFES-Federação segue firme em sua campanha junto a parlamentares do Congresso Nacional pela análise do apensamento das PECS 06/2024 e 555/2006. Em tramitação na Câmara, as PECs propõem a revogação do dispositivo da emenda Constitucional da Reforma da Previdência que estabelece a cobrança de contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados e pensionistas inativos. Com o apensamento da PEC 6 (PEC Social) à 555, esta redução seria de 10% ao ano, partindo dos 66 anos de idade para os homens e 63 anos de idade para mulheres, com isenção total a partir dos 75 anos. A proposta, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), prevê ainda o fim da contribuição para aposentados por invalidez ou doenças incapacitantes. O apensamento está pronto para votação na Câmara, o que poderá ocorrer com um simples gesto do presidente da casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que é o de inclusão na pauta. Para reforçar a urgência, o Instituto Mosap, parceiro do PROIFES-Federação nas lutas e reivindicações dos docentes aposentados das Instituições Federais de Ensino, reuniu-se com Motta nesta semana, representado por seu presidente, Edison Guilherme Haubert. O Sinafresp, entidade filiada ao Instituto Mosap, também participou da conversa que ocorreu no plenário do Senado Federal. A reunião teve como objetivo a apresentação de um estudo técnico elaborado pelo Sinafresp, abordando os impactos e benefícios da PEC 6/2024, bem como a importância de seu apensamento à PEC 555/2006. O material entregue ao presidente da Câmara reúne fundamentos jurídicos, dados econômicos e argumentos sociais que sustentam a necessidade de avançar com a matéria. Hugo Motta demonstrou conhecimento prévio sobre o tema, citando os mais de 300 parlamentares que já apresentaram requerimentos de apensamento, e indicou que pretende deliberar sobre as propostas ainda neste mês. Vanderlei Carraro, representante do PROIFES no Mosap, lembra que já se passaram 20 anos, desde apresentação da PEC 555/2006, a proposta original, que permaneceu engavetada. “O apensamento da PEC 6/2024 possibilitaria as duas andarem, pois a PEC 555 está caducando na legislatura atual. Mais do que nunca a pressão está sendo feita no Congresso e estamos tentando não só o apensamento, como a aprovação do texto final ainda em 2026”, esclareceu Carraro, ressaltando que a proposta de escalonamento no fim desta cobrança previdenciária é vantajosa para o governo. Atento aos desdobramentos, o PROIFES-Federação vai atuar com seus diretores e representantes no Congresso Nacional e unir forças à mobilização. A estratégia, junto com o Instituto Mosap, é a de articulação permanente e acompanhamento dos procedimentos internos da Câmara, buscando garantir que o processo ocorra dentro dos parâmetros regimentais e com a devida celeridade. Para mais detalhes, leia a matéria no site do Instituto Mosap Redação PROIFES-Federação
PROIFES participa de reunião no MEC, sobre a Política Nacional de Educação Superior (PNEDS)
Em reunião realizada nesta quinta (16), no Ministério da Educação, em Brasília, o PROIFES-Federação aprovou a prorrogação do prazo para encaminhamento do documento final da Política Nacional de Educação Superior (PNEDS), que vem sendo construído por representantes das entidades sindicais, estudantis e das universidades, em parceria com o MEC. A previsão era pelo encaminhamento do documento ao Congresso Nacional, ainda no próximo mês de maio. Com o novo acordo, ficou definido o mês de setembro, com a manutenção das escutas e consultas públicas. Neste período, também serão realizados seminários, debates e encontros, até a públicação do plano. Jairo Bolter, da direção do PROIFES-Federação, concordou com a decisão de prorrogação do prazo e a continuidade das discussões, mas cobrou o papel do MEC no enfrentaremos aos cursos superiores “duvidosos e sem conteúdo”, em um processo de mercantilizacao de diploma, sem a devida qualificação dos estudantes. “São as ‘uniesquinas’. Se eu fosse um empresário, começaria a ter cuidado, investigando onde os candidatos a emprego se formaram”, disse Jairo Redação PROIFES-Federação
PROIFES leva a pauta dos docentes das instituições federais à Marcha da Classe Trabalhadora, em BSB
O PROIFES-Federação teve presença marcante e histórica na Marcha da Classe Trabalhadora, realizada nesta quarta-feira (15), na Esplanada dos Ministérios em Brasília. A manifestação, com milhares de pessoas e a participação das maiores centrais sindicais e entidades representativas dos trabalhadores nas mais diversas áreas de atuação, foi encabeçada pela CUT e a CNTE. Representado por seus diretores e professores, o PROIFES contou com o reforço de estudantes, parceiros das lutas e reivindicações, e seguiu o trajeto, desde o Teatro Nacional até o Congresso, com suas já tradicionais sombrinhas brancas. A entidade destacou as conquistas recentes, como a negociação salarial dos docentes da Rede Federal, com o pagamento da última parcela do reajuste neste mês de abril e a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), pautas ajudou a construir e pelas quais segue atuando no processo de consolidação. Compreendendo a importância da marcha e do momento político do país, o PROIFES-Federação, entretanto, fez questão de reforçar reivindicações que ainda estão na mesa, fazendo jus ao slogan apresentado, “em defesa permanente da educação pública, gratuita e de qualidade”, pela valorização da carreira dos docentes, a recomposição das perdas e os reajustes de salários e benefícios com base na inflação e mais investimentos nas universidades e institutos federais, com foco na infraestrutura e no bem-estar de professores e estudantes. O professor Jailson Alves, diretor de Comunicação do PROIFES, afirmou que a entidade também apoia o fim da escala 6×1, pauta de destaque que tramita no Congresso Nacional em regime de urgência, mas lembrou que os trabalhadores precisam estebelecer, de maneira firme, qual é o regime que consideram ideal: “A 5×2 é a escala que o PROIFES-Federação defende para os trabalhadores brasileiros, e com uma jornada semanal de 40 horas, sem redução salarial”, afirmou. Confira as principais pautas e reivindicações da Marcha da Classe Trabalhadora, encaminhadas aos Poderes Executivo e Legislativo: Assista, abaixo, a falas dos professores Jailson Alves e Jairo Bolter, diretor financeiro do PROIFES-Federação:
PROIFES-Federação participa da cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação
O PROIFES-Federação acompanhou a sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Além do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram presentes o ministro da educação, Leonardo Barchini e o ex-comandante da pasta, senador Camilo Santana, além de representantes de entidades e organizações do setor educacional e diversas autoridades. Representaram o PROIFES-Federação no evento, seus diretores, Geovana Reis, à frente da pasta de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, o professor Jailson Alves, diretor de Comunicação do PROIFES, Marta Lícia Teles, conselheira suplente do CD, e Jairo Bolter, diretor financeiro da instituição. Com um texto construído a várias mãos, em um processo amplo e democrático, e a participação efetiva do PROIFES- Federação, o PNE 2026-2036 estabelece um planejamento de dez anos com 19 objetivos e 73 metas. O destaque é a ampliação gradual do investimento público, com a meta de atingir 7,5% do PIB até o 7º ano e 10% do PIB até o final do decênio. O documento foca em equidade, qualidade da aprendizagem e ampliação da educação integral. Veja outros pontos de destaque no novo PNE: O texto visa consolidar a colaboração entre União, Estados e Municípios para atingir os objetivos de universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino. Confira abaixo, os vídeos com a opinião dos diretores do PROIFES-Federação, sobre esta importante e histórica conquista para a educação brasileira: Redação – PROIFES-Federação
PROIFES divulga pauta do próximo trimestre, em carta do Conselho Deliberativo aos docentes
O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação se reuniu nos dias 19 e 20 de março de 2026, tendo como pontos de pauta a linha de ação para o próximo trimestre, com desdobramentos previstos para o ano todo. Por dois dias, foram relembrados a criação, os objetivos e a atuação do PROIFES-Federação, com a construção de um movimento sindical docente propositivo, articulado e compromissado com a construção de uma carreira docente forte, valorizada social e economicamente, e com a luta por melhores condições de trabalho, saúde e aposentadoria para a categoria, no Magistério Superior e no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. O Conselho Deliberativo destacou a importância da articulação da Federação com os diversos fóruns e parceiros de luta, em nível nacional e internacional, por acreditar que o movimento sindical deve estar em constante diálogo com a sociedade e com o compromisso do fortalecimento das IFES, em defesa da democracia e da soberania do nosso país. As discussões levaram em consideração o atual contexto político, social e econômico da educação pública e do nosso país, e deliberaram por seis linhas de ação: O Conselho Deliberativo aprovou os temas acima descritos, bem como, vem empreendendo esforços para, junto com a categoria docente e com os sindicatos da base federada, negociar de forma ativa e propositiva com o governo, a fim de conquistar mais direitos para cada professor e professora do Magistério Federal do nosso país. Brasília, 20 de março de 2026.
Diretoria de Ciência e Tecnologia do PROIFES-Federação discute participação na 78ª Reunião Anual da SBPC
“Ciência para todos: soberania, desenvolvimento e inclusão” é o tema da próxima Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), que ocorrerá na Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ), de 26 de julho a 1º de agosto. O encontro foi o principal assunto da pauta do GT de Ciência e Tecnologia do PROIFES-Federação, realizado nesta quinta (09). Os docentes discutiram sobre os eixos que devem nortear a participação do PROIFES-Federação no evento. O objetivo é destacar o papel estratégico da ciência no avanço da educação e do desenvolvimento do Brasil. Para tanto, a entidade contará com estande próprio e será representada por professores e cientistas das universidades e institutos federais. Também haverá espaço dedicado a jogos interativos e distribuição de brindes. A proposta inclui a realização de mesas conjuntas e palestras com exposições e debates sobre soberania e papel do Estado, educação superior e desenvolvimento, inclusão, permanência e justiça social, entre outros. Temas como o papel e os desafios das universidades públicas e a valorização da carreira do docente, que dialogam diretamente com os interesses do PROIFES-Federação enquanto entidade sindical, também estão previstos. Segundo os participantes do GT de C&T, o advento da Inteligência Artificial (IA), com seus impactos, não apenas na pesquisa, mas também nas mais diversas áreas de atuação da sociedade, deve ser o grande destaque desta que é a 78º edição da Reunião Anual do SBPC. A mesa foi coordenada pelo diretor de Cência e Tecnologia do PROIFES-Federação, Ênio Pontes. Ele ressaltou que a definição antecipada das temáticas e da logística é essencial para a entidade se destacar: “O objetivo principal é afirmar a ciência brasileira como uma construção do nosso país. O PROIFES-federação não só acompanha a ciência brasileira, ele faz parte dela” esclareceu. Redação PROIFES-Federação https://youtu.be/G4AyfBJV5QY
PROIFES-Federação saúda novo ministro da educação Leonardo Barchini
O PROIFES-Federação, entidade que representa os docentes das Universidades e Institutos Federais, manifesta as boas-vindas ao ministro da Educação, Leonardo Barchini, que assumiu a pasta neste início de abril. Desejamos ao ministro a tranquilidade necessária para que cumpra essa nobre missão confiada pelo presidente Lula.A gestão do MEC é pilar fundamental para a reconstrução da soberania nacional e para a consolidação de um projeto de país com acesso à educação e inclusão social. Reiteramos a necessidade da continuidade do diálogo com as entidades que representam os docentes e demais colaboradores das redes públicas de educação, o que só foi possível a partir da posse do atual governo. O presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, falou sobre a importância da negociação permanente com o MEC: “O PROIFES-Federação tem suas demandas, que se referem a categorias propriamente ditas, de suas carreiras e também tem defendido ao longo do tempo, uma melhor distribuição orçamentária para as universidades e institutos federais, além disso temos defendido muito a questão da universidade inclusiva”. Assim, a entidade reafirma a disposição para o trabalho conjunto e deseja sucesso ao ministro Leonardo Barchini, mas aproveita, ainda, para reforçar as pautas de luta: • A valorização da carreira docente, garantindo que as especificidades do magistério superior e do EBTT sejam respeitadas.• A recomposição orçamentária, essencial para o funcionamento pleno e a expansão das instituições federais de ensino.• A democratização do acesso, fortalecendo as políticas de assistência estudantil e permanência. Redação PROIFES-Federação
PROIFES-Federação recrimina a prática de Lawfare contra ex-gestores da UFRJ
Acompanhando com atenção os desdobramentos das investigações e decisões judiciais que ocorrem na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o PROIFES-Federação vem a público para se juntar aos reitores e professores, em solidariedade ao ex-reitor Carlos Levi e outros 4 funcionários, vítimas da insidiosa prática de Lawfare. Não é de hoje que as perseguições judiciais e falsas acusações são praticadas com o objetivo raso de disseminar mentiras e assassinar reputações. Vamos continuar vigilantes, na defesa permanente da preservação da autonomia universitária e da segurança jurídica na gestão das instituições públicas. Veja o vídeo com a mensagem do presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte.
ADURN comunica docentes do regime de 40h sem Dedicação Exclusiva, sobre correção da RT
Professores e professoras da Rede Federal que atuam em regime de 40 horas semanais sem Dedicação Exclusiva devem ficar atentos a uma possível diferença no pagamento da Retribuição por Titulação (RT). A questão atinge docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) que desejam verificar se os valores recebidos estão, de fato, em conformidade com a titulação acadêmica e com o que estabelece a legislação. A orientação é que os(as) docentes que se enquadram nessa condição busquem assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, de segunda a sexta, das 9h às 12h, na sede da entidade, para avaliar a viabilidade da ação e o eventual direito à revisão dos valores. Para isso, é importante reunir a documentação necessária, como RG, CPF, comprovante de endereço e fichas financeiras dos últimos cinco anos. A ação judicial trata justamente dessa possibilidade de correção da RT, benefício vinculado à formação do docente e que compõe a estrutura remuneratória da carreira. Em alguns casos, pode haver pagamento inferior ao que seria devido, o que abre caminho para análise individual da situação funcional e financeira de cada professor ou professora. O ADURN-Sindicato reforça a importância de que a categoria acompanhe com atenção temas relacionados à carreira e à remuneração, especialmente em situações que envolvem direitos e possíveis distorções no pagamento. Em casos como esse, a informação correta e a análise jurídica adequada são fundamentais para garantir que os direitos docentes sejam plenamente respeitados.
PROIFES relembra o golpe de 64… para que nunca mais se repita
Em tempos nos quais o brasileiro ainda se vê obrigado a conviver, absurdamente, com as ameaças contra a nossa democracia, o PROIFES-Federação faz questão de relembrar o golpe militar de 64, que impôs um longo período de trevas e retrocessos, por meio da censura, da repressão, da violência e da morte. “Esse golpe jogou o país durante 21 anos numa ditadura militar que vitimou milhares de pessoas, além da perseguição e da destruição do sistema político vigente. Nunca é demais lembrar, nunca é demais ressaltar que este tipo de golpe não pode mais acontecer nesse país, disse o presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte. Duarte traçou um paralelo com a atual realidade política do Brasil e do mundo, nas incessantes investidas da extrema-direita e a tentativa de impor sua agenda autoritária de preconceitos e retirada de direitos: “O PROIFES chama a atenção disso, porque recentemente nós tivemos mais uma tentativa de golpe, dessa vez urdida por varios meios que não apenas os militares. Relembrando essa data, chamamos a atenção para todos os docentes deste país e para a sociedade como um todo, da necessidade da permanente defesa da democracia”. E concluiu: “Não podemos repetir o passado e a tragédia que se abateu sobre o povo brasileiro”.