Na última sexta-feira (16), a diretora de Direitos Humanos do PROIFES-Federação, Rosangela Oliveira, participou da sexta reunião do Grupo de Trabalho do Ministério da Educação (MEC), responsável pela elaboração da regulamentação que substituirá a Portaria 983.

Durante o encontro, o Governo reafirmou que o decreto que desobriga o controle de frequência para docentes da carreira EBTT permanece na Casa Civil, aguardando publicação. Além disso, o documento referente à recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) segue no Ministério da Educação, também aguardando sua oficialização.

Quanto ao documento substitutivo da portaria, o Grupo de Trabalho avançou nos debates, com progressos nos pontos relacionados à estrutura e à composição do texto. A próxima reunião do Grupo está agendada para o dia 27 de dezembro e ocorrerá de forma virtual.