Em consulta à categoria PROIFES aceita proposta de reajuste salarial de 9%
Na última semana, após receber proposta do governo federal de reajuste salarial linear de 9% para todos os servidores a partir de maio, o PROIFES-Federação realizou uma ampla consulta junto aos sindicatos federados para avaliação da proposta. Em escuta aos docentes nas assembleias e consultas eletrônicas realizadas pela maioria dos sindicatos federados, embora considerando o pouco avanço em relação à proposta inicialmente formulada e considerando as limitações impostas para o momento, o PROIFES optou pela assinatura do acordo na forma apresentada que, além do reajuste apresenta um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação. No ofício enviado ao Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sergio Mendonça, o PROIFES reforçou que o aceite da proposta está vinculado a necessidade de início imediato das negociações na mesa setorial da educação para tratar da definição de orçamento para recomposição das perdas salariais dos docentes das Universidades e Institutos Federais que já ultrapassa 42%. Além disso, a mesa setorial é fundamental para tratar de temas que não estão ligados apenas ao orçamento. “O aceite da proposta pela nossa base é importante para o início das negociações setoriais, entendemos que o reajuste de 9% é uma medida emergencial e, a partir de agora, iremos reivindicar a reposição salarial dos nossos professores e professoras”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, professor Nilton Brandão. Confira o ofício:
Reajuste Salarial: PROIFES apresenta tabela de valores salariais com possível reajuste de 9%
Nesta terça-feira (14) o Ministério de Inovação e Gestão em Serviços públicos formalizou a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos. O ofício enviado para as entidades representativas dos servidores, dentre elas o PROIFES-Federação, apresenta reajuste linear no percentual de 9,0% sobre a atual remuneração total, a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. O documento também destaca que o valor do Auxílio Alimentação será de R$ 658,00, a partir de 1º de maio de 2023. Para melhor informar os docentes das universidades e institutos federais o diretor de Relações internacionais do PROIFES-Federação, professor Eduardo Rolim, elaborou uma tabela que demonstra como ficariam as tabelas salariais com os 9% de reajuste. Cabe ressaltar que a proposta apresentada pelo governo ainda está sob a análise dos servidores públicos junto aos sindicatos federados e entidades representativas. Os valores apresentados na tabela elaborada englobam a carreira do EBTT e do Magistério Superior de 20h, 40h e dedicação exclusiva. Para uma análise mais objetiva do documento, segue algumas observações importantes: 1 – Os valores apresentados não é a remuneração total dos servidores, trata-se apenas dos dados do contracheque que são comuns, ou seja, o número corresponde à soma VB+RT. 2 – A tabela só se aplica se o governo der 9% no VB e no RT em todos os níveis, classes e Regimes de Trabalho. 3 – Os valores apresentados são valores brutos, não há descontos, de previdência e de IRPF e nem os acréscimos que cada um tem. 4 – As células em amarelo estão abaixo do piso do magistério e as azuis são aqueles que ganham mais que o Teto do Regime Geral da Previdência Social. Confira a tabela:
Assessoria jurídica do PROIFES-Federação orienta servidores sobre a portaria 10.360/2022
A portaria, vigente a partir de janeiro, estabeleceu orientações acerca dos procedimentos administrativos necessários à concessão, manutenção e ao pagamento do benefício de aposentadoria aos servidores da Administração Pública Federal Em dezembro de 2022 a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia publicou a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, sobre as regras para a aposentadoria. Em vigor desde janeiro deste ano a norma também estabelece os critérios para realizar a readaptação, a averbação de tempo de outro regime de previdência, a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e o procedimento para conversão de tempo especial em comum. As orientações sobre as regras para aposentadoria são dirigidas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e devem ser aplicadas, exclusivamente, aos servidores ocupantes de cargo efetivo do Poder Executivo, incluindo suas autarquias e fundações filiadas ao RPPS. A referida portaria é uma norma extensa, com um propósito audacioso de unificar em um único texto normativo as orientações para todas as etapas envolvendo as aposentadorias. Tal tarefa se mostra ainda mais árdua se considerarmos a quantidade de alterações legislativas ocorridas nos últimos anos e que separam os servidores em diversas “gerações”, conforme o momento de ingresso na função pública. Diante disso, a assessoria jurídica do PROIFES elaborou um material com orientações práticas para que os servidores fiquem atentos. Confira:
Reajuste Salarial – Conselho deliberativo do PROIFES emite resolução para os sindicatos federados
No último sábado (11) o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação se reuniu para avaliação da proposta de reajuste apresentada pelo governo na última reunião da Mesa Nacional de Negociação permanente realizada na sexta-feira (10). Após a avaliação o Conselho emitiu resolução com encaminhamentos aos sindicatos federados. Os membros do CD chegaram ao consenso de que a nova proposta do governo mantém as bases daproposta feita em 16 de fevereiro e de que a elevação do índice percentual para 9% (a serem pagos a partir de maio) é apenas efeito da postergação do início da aplicação de reajuste na folha de pagamento, considerando insuficiente a proposta apresentada pelo governo. Diante do quadro político, orçamentário e negocial, o CD orienta os Sindicatos federados a realizarem consultas às suas bases, de acordo com as especificidades de cada entidade, sobre essa nova proposta do governo, até o dia 15/03. Além disso, solicita que os Sindicatos federados enviem relatório por escrito, quantitativo e qualitativo, sobre as consultas, para que dê suporte à Federação nos encaminhamentos finais. Confira a resolução completa:
Reajuste salarial: Governo apresenta contraproposta de reajuste de 8,4%
Nesta sexta-feira (10/03) foi realizada a terceira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o governo federal e entidades representativas dos servidores públicos, dentre elas o PROIFES-Federação, para apresentação de contraproposta de reajuste salarial. O Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público, Sérgio Mendonça, apresentou a contraproposta de reajuste de 8,4% com início no mês de abril. Em relação aos auxílios, foi mantida a proposta de reajuste de 43,6 % no vale alimentação ,para os demais auxílios não houve proposta. Sérgio Mendonça explicou ainda a tramitação do reajuste que não poderá ser realizado por meio de Medida Provisória. “ A proposta apresentada excede o limite financeiro previsto e o reajuste terá que ser encaminhado por meio de um projeto de lei a ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado. Havendo acordo entre o executivo e as carreiras iremos trabalhar de forma ágil para que o reajuste já aconteça a partir de abril”, afirmou Sérgio Mendonça. A proposta oficial será encaminhada pelo governo para que as entidades discutam com as bases o que foi apresentado. Na próxima semana, haverá nova reunião da mesa para encaminhamento da resposta apresentada pelos servidores. “Reconhecemos o esforço do governo, mas saímos da reunião frustrados, uma vez que a proposta está distante do que foi reivindicado pelos servidores. Levando em consideração a proposta apresentada em fevereiro, não tivemos nenhum avanço considerável” afirmou o Secretário do PROIFES, professor Lúcio Vieira. Com a nova proposta apresentada nesta sexta-feira, o Conselho Deliberativo do PROIFES irá se reunir neste sábado (11) para avaliação e encaminhamentos aos sindicatos federados. Participaram da reunião, o secretário do PROIFES, Lúcio Vieira, o diretor tesoureiro, Flávio Silva, o diretor de assuntos jurídicos, Jailson dos Santos e Geovana Reis, participante do Conselho Deliberativo da entidade.
Ministério da Gestão edita nova portaria sobre redistribuição de cargos
Norma revoga a Portaria nº 10.723/2022, mas cria parâmetros visando atender determinações do TCU sem inviabilizar a redistribuição de cargos O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta sexta-feira (10/3), nova Portaria que altera as regras para redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal, em conformidade com as determinações elencadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seu Acórdão nº 1.176, de 2022. A norma revoga a Portaria SGP/SEDGG/ME 10.723, de 19 de dezembro de 2022, e estabelece novas orientações e procedimentos aos órgãos e entidades do Executivo Federal. A Portaria foi elaborada de forma a atender o principal requisito para sua efetivação, que é o interesse público. A redistribuição é reconhecidamente um importante instrumento de gestão de força de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, que permite ajustes de lotação de cargos e força de trabalho, adequando-se às necessidades para a melhor prestação de serviços públicos. No último dia 23, o PROIFES- Federação, representado pelo seu presidente , professor Nilton Brandão e algumas entidades que representam a educação, SINASEFI, ANDES, FASUBRA e CONDSEF se reuniram com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para discutir a revogação da Portaria nº 10.723/22. “Com a nova portaria em vigor, O PROIFES-Federação cumpriu seu papel de defender os interesses dos docentes das universidades e institutos federais”, afirmou Brandão. A nova norma trouxe, entre outras, as seguintes orientações: a) inclusão da regulamentação da redistribuição de cargos vagos; b) participação e inclusão da competência do órgão central do Sipec na redistribuição de cargo vago, cuja competência é do titular do órgão central do Sipec, conjuntamente com os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, nas situações em que envolver cargos vagos; c) possibilidade de redistribuição quando houver concurso público vigente ou em andamento, desde que não seja para cargo de mesma especialidade ou área de conhecimento; d) possibilidade de redistribuição somente se o servidor não tiver sido redistribuído nos últimos três anos; e e) o servidor só poderá ser redistribuído caso tenha cumprido os três anos de estágio probatório. A nova Portaria reforça ainda em seu texto todos os requisitos para a redistribuição de cargos que estão previstos na Lei 8.112/1990. O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, destacou a importância da revisão das regras e salientou que os critérios estabelecidos seguem as recomendações do TCU. “Essas alterações foram necessárias visto que a Portaria 10.723/2022 restringiu-se a cargos efetivos ocupados, além de vedar a redistribuição caso houvesse concurso vigente para qualquer cargo, o que veio a inviabilizar o instituto da redistribuição”, avaliou. “Tivemos o cuidado de seguir todas as orientações do TCU, mas de modo a possibilitar que esse importante instrumento de gestão pública continue sendo utilizado”, finalizou. Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em serviços públicos
08 de março: Governo Federal anuncia ações voltadas para as mulheres
Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (08), Dia internacional da mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou atos, decretos e projetos de lei voltados para a valorização da mulher. Entre as medidas divulgadas está o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. O presidente avaliou que, diante de um contexto de diversas formas de violência contra as mulheres, é dever do Estado e de toda a sociedade enfrentar cada uma delas. Lula destacou o papel importante que as 11 ministras exercem no seu governo e classificou o respeito às mulheres como um valor inegociável. “Nada, absolutamente nada justifica a desigualdade de gênero. A medicina não explica. A biologia não explica. A anatomia não explica. Talvez a explicação esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres. É isso que não faz sentido algum. Primeiro porque as mulheres querem igualdade, não superioridade. Segundo porque quanto mais as mulheres avançam, mais o país avança. E isso é bom para toda a população.”, afirmou Lula. Pacto contra a misoginia A ministra das mulheres, Cida Gonçalves declarou o propósito do governo de marcar o dia 8 de março com políticas públicas para enfrentar violência e promover igualdades de gênero, autonomia econômica e saúde integral das mulheres. Cida informou que o governo lançará um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio com ações casadas com os estados. “Minha esperança nunca foi maior em pôr um fim nas desigualdades que nos matam”, afirmou. Medidas anunciadas Confira algumas das medidas anunciadas pelo governo nesta quarta-feira: Formação O governo informou a abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos. Ciência e pesquisa O governo anunciou a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação. Segurança Investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo recriará o programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal. Cota para mulheres vítimas de violência O executivo anunciou um decreto que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações. Dia Marielle Franco O governo anunciou o Dia Nacional Marielle Franco, lembrado a cada 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco, da cidade do Rio de Janeiro, e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. A ação visa conscientizar contra a violência política de gênero e de raça. Trabalho sem violência e assédio O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho. Assédio no serviço público Foi anunciada a criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal. Fonte: Agência Brasil e G1
Dia Internacional da Mulher: Lugar de mulher é na luta
Nesta quarta-feira, 08 de março, se comemora o Dia Internacional da Mulher, um mês dedicado a dar visibilidade as lutas e as políticas públicas que garantem direitos e respeito às mulheres. Neste ano, a data representa ainda a reconstrução de um espaço de luta, após quatro anos de retrocessos. Mas, mesmo diante desse cenário, as mulheres têm conquistado espaço de poder não só no meio sindical, mas também dentro do Congresso Nacional. Há uma nova onda de deputadas eleitas no último pleito de 2022, o que já pode ser considerado um grande feito, levando em consideração que, no Brasil candidaturas de homens brancos, cis e mais velhos ainda são privilegiadas. A partir deste ano, a bancada feminina será composta por 91 deputadas em um universo de 513 deputados eleitos, o que equivale a pouco menos de 18% do total – na legislatura passada eram 15%. No Senado, teremos dez mulheres – apenas quatro delas foram eleitas em 2022 , as demais continuam em seus mandatos, que têm duração de oito anos. Em 2019, no início da legislatura passada, eram 12 mulheres. O Senado Federal é composto por 81 senadores, o que significa que as mulheres representam apenas 12,3% do total de parlamentares da Casa nesta legislatura. “É fundamental que o dia internacional da mulher seja lembrado como um dia de luta e resistência e como um ato principalmente político. Ainda há muito no que avançar, não só dentro do movimento sindical, mas nas demais esferas de poder. Seguimos na luta contra os retrocessos e em busca de melhorias nas políticas a favor das mulheres”, afirmou Rosângela Oliveira, diretora de assuntos educacionais do EBTT do PROIFES-Federação e presidente do SINDEDUTEC. Mulheres no movimento sindical A história do sindicalismo brasileiro sempre privilegiou a participação masculina nos espaços de poder e de decisão. A invisibilidade das mulheres, nas imagens e nas escritas históricas dos direitos conquistados pelos sindicatos, é fruto da desigualdade de gênero que existe na sociedade e foi reproduzida por muito tempo no movimento sindical. No PROIFES-Federação, as mulheres possuem local de fala e também representatividade no meio sindical. Dos sindicatos federados, três possuem mulheres como presidentes, são elas: Rosângela Oliveira (SINDEDUTEC), Marta Lícia (APUB) e Fernanda Castelano (ADUFSCAR). Dentro da Diretoria e Conselho Deliberativo da Federação, são seis diretoras e treze mulheres participando ativamente do CD da entidade. Nesta quarta-feira o governo Lula irá lançar um pacote de medidas para mulheres, envolvendo a luta contra a violência e pela igualdade de gêneros em todos os espaços da sociedade , inclusive no mercado de trabalho. A CUT, movimentos feministas e de mulheres também farão atividades em diversas cidades, ao longo do mês, no entanto, é no 8 de março, que essas ações ganham ainda mais destaque.
PROIFES protocolou duas moções de repúdio em plenária do FNDC
O PROIFES – Federação protocolou, durante a 24ª Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), uma moção de repúdio às declarações do vereador de Caxias do Sul, Sandro Fatinel (sem partido). O vereador realizou declarações xenofóbicas contra trabalhadoras e trabalhadores nordestinos. Além desta, foi apresentada também uma proposta de apoio ao MST, que teve sua atuação criminalizada no sul da Bahia após descumprimento de acordo por parte de uma empresa de celulose, que apontaria as terras para ocupação do movimento, o que assentaria 450 famílias. Jailson Alves, diretor jurídico do PROIFES, se encarregou de protocolar as duas moções. Ele declarou que o discurso de ódio contra o povo nordestino é na verdade um discurso escravocrata que precisa ser punido. “Viemos debater tudo que impacta na comunicação, tanto estatal quanto da sociedade como um todo. Esse debate perpassa todas as outras agendas sindicais pelas quais nós lutamos”, declarou. Gilka Pimentel, diretora de comunicação do PROIFES, declarou que é importante a participação do movimento sindical em eventos como este, para que haja contato com outras esferas da sociedade civil. “O FNDC é uma organização dos movimentos da sociedade civil. Então não tem só jornalistas e comunicadores, mas tem entidades que participam hoje do debate da democratização da comunicação. A importância da gente estar aqui é se vincular a esta e outras lutas, como a agenda necessária de conquistas do governo (no âmbito da comunicação) e a relevância da EBC (Empresa Brasileira de comunicação), que foi tema que perpassou o evento. É importante que nós que fazemos comunicação sindical estejamos vinculados a um debate mais geral”, disse. Leonardo Santa Inês, que também integrou a comitiva do PROIFES, colocou que esta é uma oportunidade de novos esforços em prol da promoção do espírito democrático. “Essa plenária acontece num momento de grande esperança de retomar uma pauta tão importante como a democratização da comunicação. Depois de anos de ataques e de desinformações sendo promovidas pelos próprios agentes estatais, nós temos agora a oportunidade de fazer novos esforços de regulação tanto das mídias tradicionais quanto das digitais, que promovam mais diversidade ao debate público e mais democracia pro nosso país”, concluiu. Acesse as moções de repúdio no site oficial da APUB: apub.org.br
Autonomia universitária: MEC realiza reunião com reitores eleitos e não empossados
Nesta segunda-feira (06) a Secretária de Educação Superior do MEC, Denise Carvalho, recebeu a Frente Nacional de Luta pela Autonomia e Democracia nas Instituições Federais de Ensino Superior. A Frente é composta pelos Reitores(as) e Vice-Reitores(as) eleitos(as) e não empossados(as) de todas Instituições Federais de Ensino e pelas entidades sindicais da educação e do movimento estudantil. Na ocasião, as entidades apresentaram para a secretária uma carta com reivindicações importantes para a retomada da autonomia universitária. Atualmente, vinte universidades têm dirigentes empossados na reitoria pelo Governo Bolsonaro, que não foram eleitos pelas suas comunidades acadêmicas e que não ocupavam o primeiro lugar na lista tríplice. O PROIFES-Federação foi representado pela diretora de assuntos sindicais, Maria do Socorro Coelho, que na oportunidade reforçou para o MEC a solicitação do PROIFES pelo fim da lista tríplice. A Secretária, Denise Carvalho, informou o interesse do MEC em colocar fim na lista e se dispôs a marcar audiência com a entidade para discussão do assunto e apresentação de proposta de projeto de Lei que a Federação possui. “A reunião foi positiva e demonstrou para nós um MEC comprometido com a autonomia das universidades. Entendemos e defendemos que a autonomia e a gestão democrática das instituições de ensino são garantias constitucionais que precisam ser preservadas em nome de um Estado Democrático de Direito e em nome de um país soberano”, afirmou Maria do Socorro. Dentre as reivindicações presentes na carta estão: A abertura de um canal direto de comunicação com o MEC para atendimento de demandas e recebimento de denúncias; Atuação do MEC perante o congresso nacional em prol da revogação definitiva do dispositivo da lista tríplice para nomeação de reitores das universidades federais, estabelecendo assim uniformidade com a legislação, mais recente e progressista, dos Institutos Federais. A Frente Nacional de Luta pela Autonomia e Democracia nas Instituições Federais de Ensino Superior é composta pelas seguintes entidades: PROIFES-Federação, ANDES-SN, FASUBRA-Sindical, SINASEFE, UNE, FENET, UFERSA e CEB IFSC.