25 de junho de 2024 03:43

08 de março: Governo Federal anuncia ações voltadas para as mulheres

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (08), Dia internacional da mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou atos, decretos e projetos de lei voltados para a valorização da mulher. Entre as medidas divulgadas está o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função.

 O presidente avaliou que, diante de um contexto de diversas formas de violência contra as mulheres, é dever do Estado e de toda a sociedade enfrentar cada uma delas. Lula destacou o papel importante que as 11 ministras exercem no seu governo e classificou o respeito às mulheres como um valor inegociável.

“Nada, absolutamente nada justifica a desigualdade de gênero. A medicina não explica. A biologia não explica. A anatomia não explica. Talvez a explicação esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres. É isso que não faz sentido algum. Primeiro porque as mulheres querem igualdade, não superioridade. Segundo porque quanto mais as mulheres avançam, mais o país avança. E isso é bom para toda a população.”, afirmou Lula.

Pacto contra a misoginia

A ministra das mulheres, Cida Gonçalves declarou o propósito do governo de marcar o dia 8 de março com políticas públicas para enfrentar violência e promover igualdades de gênero, autonomia econômica e saúde integral das mulheres.

Cida informou que o governo lançará um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio com ações casadas com os estados. “Minha esperança nunca foi maior em pôr um fim nas desigualdades que nos matam”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da peimeira-dama Janja Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e de outras ministras, anuncia ações no Dia Internacional das Mulheres

Medidas anunciadas

Confira algumas das medidas anunciadas pelo governo nesta quarta-feira:

Formação

O governo informou a abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

Ciência e pesquisa

O governo anunciou a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

Segurança

Investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O governo recriará o programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal.

Cota para mulheres vítimas de violência

O executivo anunciou um decreto que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

Dia Marielle Franco

O governo anunciou o Dia Nacional Marielle Franco, lembrado a cada 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco, da cidade do Rio de Janeiro, e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. A ação visa conscientizar contra a violência política de gênero e de raça.

Trabalho sem violência e assédio

O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

Assédio no serviço público

Foi anunciada a criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

Fonte: Agência Brasil e G1

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