Falta investimento para conectar escolas brasileiras à internet, mostra levantamento
Fonte: Valor Econômico/APUFSC – O Brasil precisará investir ao menos mais R$ 550 milhões para atingir a meta de universalizar a conectividade à internet nas escolas públicas brasileiras, segundo o número obtido por meio da Calculadora de Custos de Aprendizagem Digital, ferramenta recém-lançada e desenvolvida pela ONG MegaEdu em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse investimento envolve garantir acesso à energia elétrica, internet e wi-fi em todas as salas de aula do país. De acordo com levantamento da MegaEdu, com dados que abastecem a calculadora desenvolvida com o BID e ajuda gestores públicos dos países da América Latina a planejar a universalização digital, a quantidade de escolas da rede pública brasileira com acesso à internet deu um salto de 45% para 73% desde 2023, quando foi lançada a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) por inciativa do Ministério da Educação (MEC). O avanço foi especialmente expressivo nas regiões mais vulneráveis. O Norte passou de 24% para 64%, e o Nordeste, de 46% para 74%. Contudo, 27% das instituições da rede de ensino no país ainda estão desconectadas – em números absolutos, são 37,4 mil escolas que precisam se adequar aos parâmetros do programa para que o Brasil consiga universalizar a conectividade nas escolas públicas. Leia na íntegra: Valor Econômico Redação PROIFES-Federação
Política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação: um marco para a educação brasileira
Fonte: CONTEE – O Brasil está a um passo de instituir uma política pública para estudantes com altas habilidades ou superdotação (AH/SD). O Projeto de Lei 1049/2026 foi aprovado pelo Senado Federal no dia 27 de maio de 2026 e seguiu para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a matéria em 11 de março do mesmo ano. Os números que justificam a urgência da medida são expressivos e preocupantes. O Censo Escolar de 2025 registrou cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com AH/SD na educação básica brasileira. Esse contingente, no entanto, representa uma fração ínfima do que as estimativas apontam como realidade. O relator do projeto na Câmara citou estimativas de que entre 4 milhões e 10 milhões de brasileiros apresentam altas habilidades ou superdotação. O abismo entre os 56 mil registrados e esses parâmetros revela um quadro grave de subidentificação. A dimensão territorial do problema é igualmente alarmante. Em mais de 2,4 mil dos 5,5 mil municípios brasileiros, não houve qualquer registro de estudantes com AH/SD no Censo Escolar de 2025. Isso significa que 43% das cidades do país não identificaram sequer um aluno com essas características, o que aponta para a ausência de instrumentos de triagem e de formação de profissionais da educação para o reconhecimento desses estudantes. A relatora no Senado alertou que a falta de identificação e acolhimento tem causado prejuízos ao desenvolvimento desses alunos, levando em alguns casos à exclusão do sistema educacional. O PL 1049/2026 define altas habilidades ou superdotação como uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados, além de profundo envolvimento em temas de interesse. A política prevê atendimento especializado com aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular. Um dos pilares da proposta é a criação de um cadastro nacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação, matriculados na educação básica e na educação superior. A existência desse cadastro já está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) desde 2015, mas nunca saiu do papel. O gerenciamento caberá ao Ministério da Educação, e o cadastro será alimentado com informações de triagem educacional, avaliação especializada e multidimensional, além dos censos escolares. A União prestará apoio técnico e financeiro a estados e municípios que aderirem à política. O projeto institui ainda um mecanismo de triagem anual de estudantes, de caráter exclusivamente pedagógico e indicativo. Essa triagem não poderá ser usada como laudo clínico ou comprovação diagnóstica, mas servirá como instrumento para subsidiar o planejamento pedagógico e os encaminhamentos necessários. Poderão ser utilizadas observações de professoras e professores, registros de comportamento e criatividade, análise de produções escolares, entrevistas com familiares e outros instrumentos pedagógicos. A formalização da identificação será feita por equipe especializada e multidisciplinar, com avaliação de aspectos cognitivos, socioemocionais, neuromotores e sensoriais. Para casos de dupla excepcionalidade, quando a alta habilidade coexiste com deficiência ou neurodivergência como o autismo, o diagnóstico deverá ocorrer por meio de avaliação biopsicossocial ou neuropsicológica. O texto determina que nenhuma condição associada poderá ser utilizada para negar o reconhecimento das altas habilidades. A política também prevê a criação e manutenção de centros de referência em altas habilidades ou superdotação, em colaboração com estados e municípios. Esses centros deverão contar com equipe multidisciplinar qualificada e infraestrutura física mínima, incluindo salas de recursos multifuncionais, quadras poliesportivas, laboratórios multidisciplinares, auditórios e bibliotecas. O atendimento educacional especializado ocorrerá no turno inverso ao da escolarização regular. O financiamento das ações previstas virá de múltiplas fontes: recursos do Fundo Social do pré-sal, de loterias por quota fixa (bets) e do salário-educação direcionado ao Fundeb. As despesas de capital, como a construção dos centros de referência, poderão ser contempladas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao aprovar o projeto, foi destacado em Plenário que estudantes com altas habilidades que hoje não estão no mapa da legislação brasileira passarão a ser notados. Ressaltou-se ainda que o abismo entre a realidade e o registro estatístico se traduz em trajetórias escolares marcadas por desmotivação, evasão silenciosa, adoecimento emocional e desperdício de potencial humano, científico, artístico e tecnológico. A aprovação do PL 1049/2026 representa um avanço significativo para a educação brasileira, que há décadas negligencia a identificação e o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação. A efetividade da política, no entanto, dependerá da adesão de estados e municípios, da alocação dos recursos previstos e da formação continuada de profissionais da educação para a identificação e o acompanhamento desses alunos. O Brasil tem, enfim, a oportunidade de transformar em política concreta o que a legislação já reconhece como direito. Redação PROIFES-Federação
Seminário da ADURN sobre ‘Mudanças na carreira EBTT’ está com inscrições abertas
Fonte: ADURN-Sindicato – Com o objetivo de atualizar e debater com os(as) docentes as recentes mudanças na carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), o ADURN-Sindicato promove no próximo dia 11 de junho o VIII Seminário do EBTT. O encontro será realizado no auditório Profª Raimunda Medeiros Germano, localizado no Departamento de Enfermagem, no Campus Central da UFRN, com início às 14h. A programação do Seminário foi pensada a partir de consulta aos(as) docentes da carreira EBTT, realizada através de questionário no último mês de abril. Na oportunidade, 65% dos professores e professoras que responderam a consulta disseram estar interessados em debater as mudanças na carreira. Desse modo, com a participação de convidados e convidadas, a atividade irá debater junto aos docentes os seguintes tópicos: As reformas da previdência e os prejuízos na aposentadoria; Lei 15.367/26 (Art. 105/106) que trata, entre outros pontos, sobre a eleição de diretores(as) para unidades acadêmicas; e Carreira EBTT: o que mudou em 2026?. A expectativa é reunir docentes das cinco unidades do EBTT da UFRN (Escola Agrícola de Jundiaí, Escola de Música, Escola de Saúde, Núcleo de Educação Infantil e Instituto Metrópole Digital), a fim de realizar os debates a partir da troca de experiências e vivências. Confirme sua participação aqui. Redação PROIFES-Federação
Pesquisa da UFSC revela alto índice de adoecimento entre professores da rede estadual de ensino
Fonte: APUFSC – Uma pesquisa conduzida pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) revelou um quadro preocupante sobre as condições de saúde dos professores da rede estadual de ensino de Santa Catarina. O estudo, intitulado “Radiografia da Saúde Docente em Santa Catarina”, foi desenvolvido ao longo de cinco anos e aponta elevados índices de adoecimento físico e mental entre os profissionais da educação. Coordenada pelo professor Julian Borba, do Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC, a pesquisa teve início em 2020 e foi realizada em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC). O projeto contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), responsável pela gestão financeira e administrativa da iniciativa. A etapa final da pesquisa foi concluída em dezembro de 2024, e os resultados foram apresentados em junho deste ano, no auditório de pós-graduação do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFSC, em Florianópolis. Segundo o coordenador, o trabalho é resultado de cinco ondas de pesquisa realizadas ao longo do período. Os dados mostram que mais de 60% dos professores catarinenses enfrentam algum tipo de problema relacionado à saúde mental. Entre os principais sintomas relatados estão ansiedade (39%), estresse (32%) e depressão, que afeta aproximadamente um terço da categoria. O levantamento também revelou que 28% dos entrevistados já pensaram em suicídio. As principais causas apontadas para o adoecimento estão relacionadas às condições de trabalho, incluindo desvalorização profissional, baixos salários, excesso de tarefas, insegurança contratual e precarização das relações de trabalho. Outro fator considerado relevante é a instabilidade no vínculo empregatício. Atualmente, apenas 29,2% dos professores da rede estadual são efetivos, enquanto 70,8% atuam como Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Além dos transtornos mentais, a pesquisa identificou altos índices de problemas osteomusculares e vocais. Entre os docentes entrevistados, 62% relataram sofrer com transtornos mentais, 41% com dores osteomusculares e 15% com problemas relacionados à voz. O desgaste físico e emocional também aparece de forma expressiva. Cerca de 83% dos professores afirmaram sentir cansaço extremo, enquanto 57% disseram utilizar medicamentos controlados ou de uso contínuo. Apenas 5% realizam exercícios específicos para preservação das cordas vocais. A sobrecarga de trabalho também é uma realidade para a maioria da categoria. O estudo aponta que 91% dos docentes trabalham além da carga horária prevista e que mais da metade precisou se afastar do trabalho ao menos uma vez por ano por questões de saúde. Além disso, 85% afirmaram já ter ido trabalhar mesmo estando doentes ou passando mal. A pesquisa também trouxe dados preocupantes sobre violência e assédio no ambiente escolar. Quase metade dos entrevistados (47%) afirmou ter testemunhado ou tomado conhecimento de agressões físicas contra colegas professores. Os índices de assédio também chamam atenção. Setenta e três por cento dos docentes relataram já ter sofrido assédio moral, enquanto 34% afirmaram ter sido vítimas de assédio sexual. O medo também faz parte da rotina de muitos profissionais. Mais da metade (56%) teme sofrer agressão física no ambiente de trabalho. Já 68% demonstram receio de sofrer assédio moral e 72% têm medo de não conseguir cumprir as metas estabelecidas. Para Katiane Golin, secretária de Saúde do Trabalhador do Sinte-SC, os resultados evidenciam a necessidade de ações urgentes. “É urgente olhar para a saúde dos trabalhadores da educação. O adoecimento da categoria está diretamente ligado às condições de trabalho e à ausência de políticas de valorização e cuidado”, afirmou durante o lançamento do estudo. Além do professor Julian Borba, participaram da pesquisa os docentes Luís Felipe Guedes da Graça e Cintia Pinheiro Ribeiro de Souza, os doutorandos Lucas de Carvalho de Amorim e Gabriel Mendes, e os graduandos Yara Firmino, Rebecca Pierre Tinoco, Matheus Mello e Julia Corrêa. A coordenação das pesquisas de campo ficou a cargo de José Roberto Paludo, assessor da Secretaria de Saúde do Sinte-SC. Segundo Paludo, o estudo representa um marco para a compreensão das condições de trabalho dos educadores catarinenses. “Esse trabalho é resultado de mais de cinco anos de pesquisa e constitui uma série histórica inédita sobre a saúde dos docentes da rede estadual de Santa Catarina”, destacou. A íntegra da pesquisa Relatório técnico sobre as condições de trabalho, saúde física e mental de docentes da rede estadual de ensino está disponível para consulta pública e representa uma importante ferramenta para subsidiar debates e políticas voltadas à valorização e ao cuidado com os profissionais da área. Redação PROIFES-Federação
PROIFES vai ao MEC, em defesa de pautas da EBTT
O PROIFES-Federação participou de mais uma reunião do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), organizado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC). Durante o encontro, a professora Fernanda Almeida (APUB), membro do GT de EBTT do PROIFES, cobrou a aprovação de pautas a favor da categoria, entre elas, o fim do controle de frequência (ponto eletrônico) e a Regulamentação da Atividade Docente (RAD), ambas assinadas durante as negociações salariais com o governo federal, há dois anos. O professor Romeu Bezerra (APUFSC), diretor de EBTT do PROIFES-Federação, também participou da reunião, por videoconferência. Confira os detalhes no vídeo da professora Fernanda:
Senado aprova reajuste de 5,4% no Piso Nacional do Magistério em 2026
Fonte: CNTE (com edição) – O Senado Federal votou simbolicamente, nesta terça (26), a Medida Provisória (MP) 1334/2026, que garante o reajuste de 5,4% no Piso Nacional do Magistério ainda em 2026, elevando o valor para R$ 5.130,63 em jornada de 40 horas semanais. A nova regra também garante a atualização anual para manter o piso acima da inflação. A matéria já havia sido discutida em audiência pública na Comissão Mista da Medida Provisória 1334 e aprovada na Câmara dos Deputados. Não houve discussão ou divergências no Senado, por isso a votação foi simbólica e unânime. O cálculo do piso salarial passará a considerar a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A MP 1334 prevê que o valor do piso nunca esteja abaixo do INPC e não ultrapasse à variação percentual da receita do Fundeb nos dois anos anteriores ao da atualização, incluindo as complementações da União. “Hoje é um dia muito importante, que concretiza uma conquista que foi objeto de luta dos professores do Brasil. É uma medida fundamental, que garante ganho real mais inflação, e não só para este ano, é daqui para frente. Para os professores é bom e para os gestores também, porque agora eles podem prever quanto vão investir”, comemorou o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), parceiro do PROIFES-Federação nas pautas em defesa dos docentes, Fábio Moraes, que esteve presente no Plenário do Senado. A CNTE segue na luta pela valorização dos profissionais da educação. O trabalho continua no Fórum do Piso Salarial do Magistério, articulando pelo fortalecimento das carreiras. Por ter sido aprovada com emendas, a MP 1334 foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 4. É este PLV que será o documento final enviado para sanção presidencial. Redação PROIFES-Federação
Mudanças na carreira EBTT entram em debate no 8º Seminário promovido pelo ADURN-Sindicato
Fonte: ADURN – Com o objetivo de atualizar e debater com os(as) docentes as recentes mudanças na carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), o ADURN-Sindicato promove no próximo dia 11 de junho o VIII Seminário do EBTT. O encontro será realizado no auditório Profª Raimunda Medeiros Germano, localizado no Departamento de Enfermagem, no Campus Central da UFRN, com início às 14h. A programação do Seminário foi pensada a partir de consulta aos(as) docentes da carreira EBTT, realizada através de questionário no último mês de abril. Na oportunidade, 65% dos professores e professoras que responderam a consulta disseram estar interessados em debater as mudanças na carreira. Desse modo, com a participação de convidados e convidadas, a atividade irá debater junto aos docentes os seguintes tópicos: As reformas da previdência e os prejuízos na aposentadoria; Lei 15.368/26 (Art. 105/106) que trata, entre outros pontos, sobre a eleição de diretores(as) para unidades acadêmicas; e Carreira EBTT: o que mudou em 2026?. A expectativa é reunir docentes das cinco unidades do EBTT da UFRN (Escola Agrícola de Jundiaí, Escola de Música, Escola de Saúde, Núcleo de Educação Infantil e Instituto Metrópole Digital), a fim de realizar os debates a partir da troca de experiências e vivências. Veja abaixo a programação completa do Seminário: Redação PROIFES-Federação
Diretor do PROIFES analisa a aprovação do novo piso do magistério
Como noticiado aqui no site do PROIFES-Federação, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26 que cria uma nova regra para o reajuste do piso salarial dos profissionais públicos de ensino básico. A regulamentação é necessária pois a fundamentação constitucional da lei ficou desatualizada, gerando questionamentos de pessoas da federação. A MP também limita o aumento do piso, sendo o reajuste mínimo equivalente ao INPC, caso não haja variação positiva no aumento real dos aportes dos entes federados. O diretor de EBTT do PROIFES, professor Romeu Bezerra (APUFSC) ressaltou a importância da nova lei: “O Piso Nacional do Magistério deve ser o início da carreira. Não é gratificação, não é bonificação, mas sim aquilo que deve pautar o início da carreira de um professor com 40 horas. E ter, também, uma reverberação em toda a malha da carreira.” Romeu gravou um vídeo com a análise dos impactos da nova legislação sobre o piso salarial do magistério. Confira abaixo: Para saber mais, leia a matéria completa aqui: https://proifes.org.br/camara-aprova-novo-piso-do-magisterio-publico/ Assista: Redação PROIFES-Federação
Câmara aprova novo piso do magistério público
Fonte: Agência Câmara de Notícias – A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26, que cria uma nova regra de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. A regra também valerá para profissionais contratados por tempo determinado. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o governo, a regulamentação é necessária por causa das mudanças feitas pela Emenda Constitucional 108/20, porque a fundamentação constitucional da lei do piso salarial da categoria (Lei 11.738/08) ficou desatualizada, “gerando questionamentos tanto pela via legislativa quanto pela judicial e a norma tem sido questionada por parte de alguns entes da federação”. Com a nova regra de reajuste, a partir de janeiro deste ano, o índice será a soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2025) mais 50% da média da variação percentual da receita real de cinco anos anteriores (de 2021 a 2025, no caso de 2026) vinda de estados, Distrito Federal e municípios para compor o Fundeb. A variação real corresponde ao que ficou acima do INPC no período. O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele recebe recursos de estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o reajuste do piso em 2026 foi de 5,40%. Esse percentual reúne o INPC de 2025, de 3,90%, e um ganho real de 1,50%. O piso nacional passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em janeiro de 2026. Esse valor foi atualizado na lei que criou o piso na forma do substitutivo aprovado, da relatora na comissão mista, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se a MP não tivesse sido editada em janeiro deste ano, o reajuste, pelas regras anteriores, seria de 0,37%. LimiteA medida provisória também limita o aumento real do piso. Caso não haja variação positiva no aumento real dos aportes dos entes federados ao Fundeb, o reajuste mínimo será igual ao INPC. Esse aumento real não poderá ser maior que o percentual encontrado de variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores ao do reajuste. Nesse montante de receita nominal entram, inclusive, as complementações da União. A variação nominal não considera a inflação, mas como a arrecadação dos tributos que abastecem o Fundeb (IPVA, ICMS, ISS) aumenta com a elevação corriqueira dos preços dos produtos e serviços ao longo do tempo, seu valor nominal já reflete parcialmente a inflação incorporada nos preços. Impacto orçamentário A estimativa de impacto da nova regra em 2026 é de R$ 6,4 bilhões se aplicada por todos os entes federativos. As receitas do Fundeb, responsáveis por 70% dos salários dos professores, também têm crescido em termos reais de 2020 a 2026 (120%), assim como a complementação da União. Segundo dados do governo, como os percentuais de aumento de participação variaram nesse período, os 70% para os salários variaram, no mesmo período, 114,4%. Dados divulgados Outra novidade no texto aprovado é a publicação, pelo MEC, em janeiro de cada ano, da memória de cálculo completa utilizada para a atualização do piso salarial do magistério da educação básica. Essa memória deverá estar em plataforma digital de dados abertos, de forma acessível e auditável, e conterá: – os dados de receita do Fundeb utilizados no cálculo;– a metodologia de atualização monetária aplicada;– a série histórica considerada; e– parecer técnico detalhado sobre a atualização ReconhecimentoO presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta reconhece a importância da educação e valoriza todos os professores e professoras com o novo piso. O líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), afirmou que o piso salarial do magistério foi um direito conquistado com muita luta. “Havia um problema no cálculo elaborado antes que, em situações econômicas como a que a gente vive, significaria não a valorização dos profissionais do magistério, mas poderia significar reajustes abaixo da inflação”, disse. Tarcísio Motta lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute dois processos sobre o alcance do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. Eles tratam da aplicação, por Estados e municípios, dos reajustes do piso definidos em atos do MEC; e a possibilidade de o piso repercutir nos demais níveis, faixas e classes das carreiras do magistério. “Esse é o subterfúgio daqueles que não querem, de fato, efetuar a valorização dos profissionais de educação, com penduricalhos e abonos, desrespeitando os planos de carreira”, afirmou. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder da Maioria, lembrou que a medida assegura que os professores contratados emergencialmente também deverão receber pelo piso nacional. “Não há professores de primeira e de segunda categoria na escola. Queremos concursos públicos, mas reconhecemos que, ao longo dos últimos anos, praticamente 50% dos professores de escolas públicas são de contrato emergencial”, afirmou. Segundo a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o incremento salarial do magistério seria “minúsculo” se não fosse a medida provisória. Redação PROIFES-Federação
Comissão mista aprova relatório sobre a MP do Piso do Magistério
Fonte: CNTE/Agência Senado – O relatório da Medida Provisória de atualização da Lei do Piso do Magistério foi apresentado e aprovado na quarta reunião da Comissão Mista da MP 1334/2026, realizada nesta terça (19), no Senado Federal. A senadora Dorinha Seabra (União-TO) foi a responsável pela elaboração do documento. A sessão legislativa foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Idilvan Alencar (PSB-CE). Antes de passar a palavra à relatora, Idilvan comentou sobre o projeto: “Eu entendo que essa pauta é apartidária. Valorizar professor diz respeito a todos, e o grande objetivo dessa votação é dar maior previsibilidade às atualizações futuras”. A medida estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial nacional do magistério, elevando o valor para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. O texto também altera a regra de atualização anual do piso, que passa a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de modo que o reajuste não fique abaixo da inflação. No início da fala, a relatora Dorinha fez breve menção ao projeto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que garantiu a manutenção da representação do piso salarial. “É importante relembrar que, historicamente, a complementação da União sempre foi de 10%. No Fundeb, mais do que dobramos essa quantia, porque firmamos 23%, e fizemos um redesenho mais democrático para permitir que redes que precisam de complementação possam conseguir o aporte, mesmo em estados que não têm direito a esse apoio da União”, disse Dorinha. Ela explicou ainda a diferença entre piso e carreira, e que cabe aos gestores definir a evolução dos profissionais da categoria. “A carreira não pode ser substituída pelo piso. Ele é a menor remuneração, garantida individualmente para o professor, e a partir daí devem ser construídas as carreiras de acordo com a realidade dos municípios e estados”, completou. Voto da relatora Dorinha votou pela aprovação da MP 1334, com aceitação parcial das emendas 2, 12, 32 e 34. O texto rejeitou as outras trinta emendas propostas. Leia aqui a íntegra do parecer. Os trechos aprovados se debruçam sobre a inclusão dos professores temporários como beneficiários do piso e mudanças na redação da Lei 11.738/2018 para reforçar a transparência da memória de cálculo, além de deixar em aberto o financiamento do piso por fontes novas ou adicionais. A CNTE, parceira do PROIFES-Federação na defesa dos direitos dos docentes, solicitou agenda com a relatora da comissão para debater os ajustes no texto da MP. “Esperamos adequar a redação da emenda 2, que estende o piso aos docentes temporários, para todos os contratos firmados com a administração pública, nos termos da tese fixada no Tema 1308 do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a presidenta da Confederação, Fátima Silva. O STF entendeu que o valor do piso previsto na Lei 11.738/2008 aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo firmado com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196. Já as emendas rejeitadas tratam sobretudo de questões orçamentárias. A relatora não aceitou a inserção de complementação específica da União com regra destinada a impedir efeito cascata do piso sobre os planos de carreira locais, porque a matéria viola a autonomia dos entes federativos para organizar seus cargos. Também recusou qualquer menção a outras formas de complementação específica da União, já que a MP estrutura a atualização do piso em conexão com as receitas do Fundeb, avaliadas como suficientes para arcar com a atualização. A Emenda nº 31, que procura vincular o piso às complementações da União ao Fundeb, foi rejeitada porque a vinculação poderia prejudicar o papel principal desses recursos, que é reduzir as desigualdades entre as redes de ensino. A relatora avaliou que o tema exige uma discussão mais profunda e fora do regime de urgência da MP, para evitar impactos negativos na redistribuição do dinheiro da educação. O PROIFES-Federação cumpre o papel de lutar por mais direitos para toda categoria docente do Brasil, sempre como representante legítimo das professoras e professores das universidades e institutos federais de ensino. Diante desse cenário, seguiremos atentos e pressionando pela aprovação urgente do novo piso para magistério, impactando diretamente e positivamente os profissionais da EBTT. Redação PROIFES-Federação