Na manhã desta segunda-feira (13) o PROIFES- Federação participou de duas reuniões bilaterais da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC. Os encontros aconteceram de forma simultânea e trataram da carreira do Magistério Superior e Educação Básica e Tecnológica.
O vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva e a Diretora de Seguridade Social, Raquel Nery representaram o PROIFES na reunião que tratou do Magistério Superior e a Diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira e a integrante do Conselho Deliberativo, Isaura Brandão, da reunião que trata da carreira EBTT.
Magistério Superior
Durante a reunião, os representantes do PROIFES apresentaram para a Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior , Tânia Mara que coordenou o trabalho da primeira mesa, a pauta não remuneratória também apresentada na contraproposta enviada ao Governo no último dia 30 de abril, acrescida de alguns itens. Na ocasião se discutiu também a minuta do regimento de funcionamento da mesa que será formalizado em breve.
O documento trata de questões como o fim do controle de frequência para os professores da Carreira EBTT; progressão docente; sugestões de mudança na Lei 12.772/2012 para adequação dos processos de progressão e promoção funcional de docentes das IFES com acúmulo de interstícios; alteração do Artigo 21 da Lei 12.772/2012 de modo a incluir a cessão do servidor do magistério superior para cargo em comissão ou função gratificada em hospital universitário da Rede Federal de Ensino e a permissão de que o docente que ingresse em uma Instituição Federal de Ensino por concurso público já sendo docente em outra Instituição mantenha a posição na carreira que ocupava na anterior.
Reivindicou-se ainda a revisão nas atribuições da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) com vistas a adequar os processos de progressão e promoção funcional às várias mudanças ocorridas nas carreiras do Magistério Superior e EBTT.
Confira o documento apresentado na íntegra.
https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/05/Oficio-No-46-2024-Pauta-MS-SESU.pdf
O MEC recebeu a pauta levada pelo PROIFES se comprometendo a analisá-la para apresentação de respostas numa próxima reunião que deverá ser marcada dentro do prazo de trinta dias.
EBTT
Na mesa que tratava especificamente da carreira de Ensino Básico e Tecnológico foi apresentada pelo PROIFES uma pauta não orçamentária que aborda temas como dispensa do controle de frequência, conforme acordado no Acordo 19/2015, firmado entre o Governo e a Federação; Revogação da portaria 983/2020 que aumenta a carga horária docente, inviabilizando o tripé, ensino, pesquisa e extensão; Recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competência e Pontos da pauta especifica dos Colégios de Aplicação para discussão no decorrer destas mesas setoriais.
Confira na íntegra o documento apresentado.
https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/05/Oficio-No-45-2024-Pauta-EBTT-MEC.pdf
Diante do que foi apresentado, a Coordenadora Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, SIlvilene Silva, se comprometeu a analisar a pauta levada pelo PROIFES e a apresentar na próxima reunião uma proposta de criação de uma portaria que, reconhecendo o acordo de 2015 trate de questões que não foram detalhadas no mesmo como a definição de 8h mínimas para aula. A portaria conterá ainda a suspensão imediata da 983 e da cobrança de ponto.
Um outro ponto apresentado na reunião que será discutido no MEC foi a possibilidade de substituição dos técnicos administrativos em período de licença por mais de seis meses.
