25 de maio de 2024 17:32

PROIFES-Federação debate na Câmara acumulação de cargo público para professoras e professores

Na tarde desta terça-feira, 28, o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, representou o PROIFES-Federação em audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 169/2019. A PEC trata da  possibilidade de acumulação de cargo público remunerado para professores e professoras com cargos de qualquer natureza.

Na ocasião, Negrão pontuou que o PROIFES ainda não tem uma posição fechada sobre o tema e que esse debate está sendo realizado junto aos docentes que compõem os Grupos de Trabalho em Educação e em Carreira da Federação. “Precisamos aprofundar e qualificar esse debate”, avaliou.

Ao longo de sua fala, o dirigente levantou algumas preocupações em torno da proposta para reflexão: a possibilidade de a Emenda fragilizar a Carreira Docente; e a insegurança jurídica diante da atual redação do artigo 37 da Constituição Federal, que permite a acumulação do cargo de professor com outro cargo técnico ou científico.

Levando em consideração essas preocupações, Oswaldo lembrou da importância estratégica do Magistério Superior, em especial para os profissionais que têm a possibilidade de desenvolver ações de ensino, pesquisa e extensão, e que se consolidam com uma carreira estruturada de 40 horas, com dedicação exclusiva. 

“Não é um privilégio, muito pelo contrário, é uma potência que a gente tem dentro das instituições, principalmente do Magistério Superior e de alguns IFs [Institutos Federais], mas que a gente precisa pensar também para os demais níveis da Educação, porque é nesse processo de produção de conhecimento que nós temos a grande potência  de transformar o Brasil naquilo que a gente sonha”, afirmou.

Ao falar sobre  a “fuga de cérebros” que tem acontecido no país nos últimos anos, Oswaldo Negrão reforçou a necessidade de pensar nas relações de trabalho sem naturalizar as relações de precarização da trabalhadora e do trabalhador da Educação, a fim de evitar que essas carreiras não sejam atrativas para as próximas gerações, “é importante se debruçar nessa temática, para que possamos pensar em ações estratégicas e em relações de trabalho que sejam dignas para as trabalhadoras e para os trabalhadores da Educação”, disse.

Durante a sessão, requerida pelo Deputado Federal Mineiro (PT/RN), foram ouvidos também representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO).

“O impacto [da PEC] pode ser significativo diante das lutas pela valorização dos professores e o avanço em várias questões até o momento conquistadas. Não se poderia alterar a Constituição Federal, neste sentido, sem que se tenha ouvido ao máximo os envolvidos e principalmente os representantes da categoria. A alteração proposta implica diretamente os professores da educação básica e superior publicas”, disse o parlamentar ao citar a importância da discussão em requerimento.

Proposta pelo Deputado Federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM), a PEC 169/2019 atualmente aguarda a constituição de Comissão Temporária pela Mesa e o parecer do relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta. Veja a tramitação completa da PEC aqui.

Assista abaixo a fala completa do presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, na audiência:

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