Ministério da Educação é o terceiro mais afetado por bloqueio de verbas do governo
Fonte: APUFSC/Agência Brasil – O Ministério da Educação (MEC) é a terceira pasta mais afetada pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, anunciado pelo governo federal. Os Ministérios da Defesa e das Cidades ocupam as duas primeiras posições entre os mais impactados. O decreto com o detalhamento dos cortes por ministérios e órgãos federais foi publicado pelo governo federal na sexta-feira, dia 29. O montante bloqueado no MEC foi de R$ 1,6 bilhão em verbas discricionárias e R$ 1,03 bilhão em emendas parlamentares. A contenção está dividida em bloqueios previstos para julho, novembro e dezembro. Ainda não é possível saber como essa medida impactará o orçamento das universidades federais. Os ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios dentro dos limites estabelecidos. Na semana passada, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, ampliou de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões o bloqueio de despesas federais em 2026. A medida, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, busca garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos superem os limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal. Além do bloqueio, o Executivo mantém restrições temporárias para a liberação de recursos, mecanismo conhecido como “faseamento de empenho”, que restringe a contratação de despesas e atinge R$ 27,1 bilhões até novembro. Somadas, as medidas chegam a restringir mais de R$ 83 bilhões em recursos até o fim de julho. Onde estão os cortes A maior parte do bloqueio recai sobre as chamadas despesas discricionárias (não-obrigatórias) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são os gastos que o governo pode administrar ao longo do ano, como investimentos, obras, compras de equipamentos e custeio da máquina pública. Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões atingem despesas do Poder Executivo, dos quais R$ 9,963 bilhões de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Outros R$ 4,97 bilhões recaem sobre emendas parlamentares. Entre os ministérios, os maiores cortes ficaram concentrados nas seguintes pastas: Na prática, isso significa menos espaço orçamentário para a execução de projetos, contratos e investimentos dessas pastas até nova reavaliação das contas públicas. Áreas preservadas Três ministérios ficaram fora do bloqueio neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. A preservação dessas áreas indica uma prioridade do governo em manter despesas ligadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego. No caso da Previdência, o principal objetivo do bloqueio foi garantir a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O que é faseamento Além dos bloqueios, o governo está utilizando o chamado faseamento de empenho. O mecanismo não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. A medida funciona como um controle de fluxo de caixa. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo evita empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de confirmar a entrada das receitas. A restrição de empenho está prevista em R$ 59,866 bilhões até julho. O valor sujeito a esse controle cai para R$ 27,148 bilhões até novembro e para zero em dezembro. Ao somar o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição chega a R$ 83,545 bilhões até julho e a R$ 50,827 bilhões até novembro. Emendas atingidas O bloqueio também alcança R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados. Nesse caso, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e ampliar a transparência desses recursos. Pela lei complementar, as emendas são bloqueadas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprir as metas fiscais. No entanto, o Congresso poderá definir as prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão os recursos preservados e quais serão afetadas pelos cortes, dentro dos limites definidos pelo governo. Redação PROIFES-Federação
PROIFES compõe mesa de abertura no 6° Congresso da UESDF
O PROIFES-Federação participou da mesa de abertura do 6° Congresso da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (CONUESDF), realizado nos dias 29 de maio e 1° de junho, no auditório do IFB, na Asa Norte, em Brasília. Convidado pela presidenta do UESDF, Letícia Resende, o diretor de Comunicação do PROIFES, professor Jailson Alves (APUB), esteve ao lado de estudantes, professores, autoridades e lideranças de movimentos sociais e entidades sindicais. Durante sua fala, Jailson destacou o papel dos estudantes na luta por mais direitos na educação e nas mais diversas áreas de atuação da sociedade, como o mundo do trabalho, com impactos positivos também para os professores e demais categorias. O CONUESDF é o maior encontro da juventude secundarista do DF, focado em debater a educação pública, organizar grêmios e definir os rumos do movimento estudantil.
45 universidades brasileiras caem em ranking internacional
Fonte: CONTEE/Folhapres – Quarenta e cinco das 52 universidades brasileiras perderam posições em comparação ao ano passado, conforme a edição de 2026 do CWUR (Centro para Rankings Universitários Mundiais, na sigla em inglês), divulgada nesta segunda-feira (1º). Isso significa que 87% das instituições nacionais classificadas no ranking caíram, enquanto apenas cinco avançaram e duas ficaram estáveis. Para medir esses dados, o CWUR avaliou 21.291 instituições em todo o mundo e filtrou as 2.000 melhores. A metodologia do ranking analisa 81 milhões de pontos de dados e indicadores objetivos baseados em resultados, distribuídos em quatro grandes áreas. O peso principal da avaliação fica dividido entre o desempenho dos estudantes e a atividade científica. Os critérios de educação e empregabilidade respondem, cada um, por 25%, medindo, respectivamente, o sucesso acadêmico e profissional dos ex-alunos em relação ao tamanho da universidade. A qualificação do corpo docente representa 10% do total, calculada pelo número de professores que receberam reconhecimentos acadêmicos. Já o pilar de pesquisa é o mais decisivo, concentrando 40% da pontuação final. Essa área é subdividida em quatro métricas de 10% cada. São elas: o volume total de artigos produzidos, o número de publicações em periódicos de primeira linha, o nível de influência dessas revistas e a quantidade de citações expressivas alcançadas pelos estudos da instituição. Segundo os realizadores do ranking, o principal fator para o recuo das instituições brasileiras é o rendimento em pesquisa, afetado pela concorrência acirrada de universidades estrangeiras bem financiadas. Nesse critério, 44 escolas do país pioraram suas marcas. A USP (Universidade de São Paulo), líder no país, caiu uma posição, para o 119º lugar, com baixas em educação, corpo docente e pesquisa. A UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) caiu 15 posições, para o 346º lugar, e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) perdeu dez posições, ocupando o 379º lugar. Já a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) ficou estável em 476º, enquanto a Unesp (Universidade Estadual Paulista) caiu para 479º. Ao analisar o cenário brasileiro, Nadim Mahassen, presidente do CWUR, apontou problemas estruturais das instituições. “O declínio das universidades brasileiras reflete anos de financiamento inadequado e a desvalorização da ciência e da educação como bens públicos.” Segundo o executivo, o impacto vai além das salas de aula. “As universidades brasileiras estão lutando para oferecer uma educação de alta qualidade, atrair e reter talentos e produzir pesquisa de qualidade em escala.” “Este não é apenas um problema acadêmico, mas nacional, porque a erosão do sistema de ensino superior do Brasil prejudica o desenvolvimento científico, a inovação e o futuro de longo prazo do país”, afirma Mahassen. Apesar do recuo, o Brasil mantém a liderança na região, alcançando as dez primeiras posições da América Latina e do Caribe, à frente da Universidade Nacional Autônoma do México (287º). No restante da lista, aparecem a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), em 508º, a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), em 621º, e a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), na 732º. Os Estados Unidos concentram 8 das 10 primeiras posições no ranking global do CWUR. A Universidade Harvard lidera a lista pelo 15º ano consecutivo, seguida pelas também privadas americanas MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts, na sigla em inglês) e Stanford. As britânicas Cambridge e Oxford ocupam o quarto e o quinto lugares, respectivamente, sendo as instituições públicas de ensino superior mais bem classificadas do mundo. O top dez é completado por Princeton, Pensilvânia, Columbia, Yale e Chicago, respectivamente. Em contrapartida, as universidades da China avançaram devido a investimentos contínuos. Nesse cenário, 98% das universidades chinesas subiram, lideradas pela Universidade Tsinghua, 36º no ranking geral. O país asiático já é o mais representado da lista, com 360 instituições, enquanto 313 dos americanos. De acordo com Mahassen, o domínio americano tradicional na área está sob forte concorrência chinesa. “Esse domínio é cada vez mais contestado nas posições inferiores da tabela, à medida que outras universidades, especialmente da China, estão se aproximando, enquanto potências acadêmicas tradicionais, como o Reino Unido, o Japão e a França, lutam para manter suas posições.” Melhores universidades do ranking CWUR 2026 Classificação 2026 Instituição País 1º Universidade Harvard EUA2º MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) EUA3º Stanford EUA4º Universidade de Cambridge Reino Unido5º Universidade de Oxford Reino Unido6º Universidade de Princeton EUA7º Universidade da Pensilvânia EUA8º Universidade de Columbia EUA9º Universidade Yale EUA10º Universidade de Chicago EUA119º USP (Universidade de São Paulo) Brasil346º UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Brasil379º Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Brasil476º UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) Brasil479º Unesp (Universidade Estadual Paulista) Brasil Fonte: Center for World University Rankings (CWUR), confira a lista completa no site da CWUR. Redação PROIFES-Federação
PROIFES vai ao MEC, em defesa de pautas da EBTT
O PROIFES-Federação participou de mais uma reunião do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), organizado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC). Durante o encontro, a professora Fernanda Almeida (APUB), membro do GT de EBTT do PROIFES, cobrou a aprovação de pautas a favor da categoria, entre elas, o fim do controle de frequência (ponto eletrônico) e a Regulamentação da Atividade Docente (RAD), ambas assinadas durante as negociações salariais com o governo federal, há dois anos. O professor Romeu Bezerra (APUFSC), diretor de EBTT do PROIFES-Federação, também participou da reunião, por videoconferência. Confira os detalhes no vídeo da professora Fernanda:
PROIFES alerta para necessidade de mobilização pela PEC que acaba com a escala 6X1, em análise no Senado
Fonte: Agência Senado (com edição) – Chegou ao Senado nesta quinta (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada máxima de trabalho em 40 horas semanais, permitindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. A PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 — hoje definida em 44 horas semanais de trabalho para um dia de folga — foi aprovada por ampla maioria na quarta-feira (27), em dois turnos, pela Câmara dos Deputados. A proposta é que a carga horária seja reduzida em um período de transição de 14 meses, sem que haja qualquer redução de salário (clique aqui e veja como ficou o texto aprovado na Câmara). Ainda na quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou requerimento para a realização de sessão temática (REQ 414/2026) destinada a debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC. Assinaram o requerimento os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). Assim como aconteceu na Câmara, a PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação no Senado. Se o texto for aprovado sem alteração no projeto da Câmara, a emenda constitucional é promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se for modificada, a proposta volta para a Câmara. Debate Enquanto aguardam a instalação das comissões para a análise e tramitação da redução de jornada de trabalho, os senadores iniciaram os debates em plenário. Os governistas são favoráveis por unanimidade, algo que não se vê do outro lado. Portanto, há uma preocupação com a possibilidade da ala conservadora ‘enterrar’ a PEC, impossibilitando o avanço de uma das maiores conquistas da história dos trabalhadores, na luta por mais direitos. Uma das primeiras movimentações por parte da bancada de oposição foi a assinatura de uma “PEC 6X1 Alternativa”, de autoria do próprio Senado, e já encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes mesmo da aprovação da proposta que veio da Câmara. O PROIFES-Federação vê esta ação com extrema preocupação e alerta para a necessidade de reforçar a mobilização no Congresso Nacional, pressionando ainda mais os parlamentares. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte (ADURN) gravou um vídeo analisando a situação de momento, e convocou os docentes das instituições federais de ensino a unirem-se aos trabalhadores das demais categorias e entidades representativas, na pressão pela aprovação da PEC 221/19. “Não podemos ficar inertes diante desse novo ataque que é feito contra os trabalhadores deste país. O PROIFES, sindicatos, federações, confederações e movimentos sociais precisam estar juntos nesta empreitada”, ressaltou, Duarte.
Universidade Federal Indígena é criada com sede em Brasília
Fonte: Agência Senado – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). A norma foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) e entrou em vigor na data da publicação. Vinculada ao Ministério da Educação, a instituição terá sede em Brasília e poderá manter campi em diferentes regiões do país para atender às especificidades dos povos indígenas. A nova universidade terá como foco a oferta de ensino superior, pesquisa e extensão universitária voltados à realidade dos povos originários. A Lei 15.418, de 2026, prevê ainda a valorização dos saberes tradicionais, a promoção da sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas e a preservação das culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina. Seleção e gestão A Unind poderá adotar processos seletivos próprios, com critérios específicos que garantam percentual mínimo de vagas para candidatos indígenas. A mesma regra valerá para concursos públicos destinados ao quadro efetivo da instituição. A lei também determina que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados por docentes indígenas. Até a estruturação da universidade, o Ministério da Educação nomeará dirigentes pro tempore (gestores nomeados para assumir cargos de chefia de forma provisória), responsáveis pela elaboração das regras de funcionamento da instituição. A criação da universidade teve origem no Projeto de Lei (PL) 6.132/2025, aprovado pelo Senado em maio deste ano e encaminhado pela Presidência da República. Durante a tramitação, senadores destacaram a iniciativa como um instrumento para ampliar o acesso dos povos indígenas ao ensino superior e fortalecer a produção de conhecimento voltada às suas realidades e tradições. Redação PROIFES-Federação
Educação permite que Brasil alcance o maior IDHM da história
Fonte: Ministério da Educação (MEC) – Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) Brasil, em 2024, o país atingiu a categoria de países com desenvolvimento humano “muito alto”, alcançando uma marca de 0,805 no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), a maior já registrada desde o início da medição. A informação é da pesquisa realizada pelo Radar IDHM, divulgada na terça-feira, 26 de maio. De acordo com o estudo, os parâmetros educacionais foram os principais responsáveis pelo crescimento do índice, impulsionados pelo Programa Bolsa Família (PBA). A explicação está nas condicionalidades da política, que obrigam a permanência de crianças nas escolas para que as famílias tenham acesso ao benefício, contribuindo para o aumento do parâmetro de educação de 0,679, em 2012, para 0,798, em 2024. O MEC é responsável pelo acompanhamento educacional dos estudantes beneficiários do PBA, garantindo o acesso e a permanência das crianças, adolescentes e jovens mais vulneráveis na escola. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, o relatório também demonstra o sucesso de ações de valorização e fortalecimento da educação ao longo dos anos. “Pela primeira vez na história, o Brasil atinge um IDH que é considerado muito elevado, e o principal aumento de 15 anos para cá foi na educação. Hoje, 25 milhões de brasileiros que estão no mundo do trabalho possuem um diploma de nível superior. Há 25 anos, eram só cinco milhões. Todas essas oportunidades que a gente abriu foram muito importantes para transformar o Brasil”, destacou. “Como sempre digo, a educação é um investimento de médio e longo prazo e, quando a área é, de fato priorizada, colhemos os frutos”, completou. Bolsa Família – Pelas regras do Bolsa Família, beneficiários de 4 a 6 anos incompletos precisam ter frequência escolar mínima de 60%. Já os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica, precisam de frequência mínima de 75%. O monitoramento dessa frequência é feito pelo MEC, com dados das secretarias de educação. Em 2025, a porcentagem de estudantes acompanhados, do total de beneficiários, atingiu seu maior marcador desde a retomada do programa: 89,2%. Em números absolutos, o acompanhamento atendeu 15.476.951 crianças, adolescentes e jovens beneficiários do programa, garantindo seu acesso e permanência nas salas de aula. Desde 2023, o número de crianças, adolescentes e jovens na escola beneficiários do Bolsa Família aumentou em 1,5 milhão (11,2%), demonstrando o reforço do acompanhamento escolar para a garantia do direito à educação. Além disso, o número de municípios com baixo acompanhamento (inferior a 85% do total de estudantes beneficiários) foi reduzido em 56,3% entre março de 2024 e março de 2026, porcentagem viabilizada pelo fortalecimento da parceria com as redes de ensino. O registro da frequência é feito no Sistema Presença, que permite ao MEC monitorar os motivos de baixa frequência e apoiar municípios e estados na articulação de ações para evitar a evasão e o abandono escolar, especialmente nas regiões com maior vulnerabilidade. O sistema permite ao MEC monitorar estudantes com barreiras territoriais e de infraestrutura; em sofrimento ou fragilidade de saúde; desengajados com os estudos; ou em vulnerabilidade social e invisibilidade. A coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do Pnud Brasil, Betina Barbosa, destaca o papel da política nos resultados do IDHM brasileiro: “é o programa Bolsa Família que retira uma quantidade enorme de crianças do trabalho e dá a elas a condição da escola e a obrigatoriedade, também, de estar na escola. Então, aqui vejo diretamente o efeito de uma política pública brasileira”. Redação PROIFES-Federação
PEC 6X1 – A luta continua, agora no Senado Federal!
O PROIFES-Federação segue acompanhando todos os detalhes da tramitação da PEC 221/19, da Redução da Jornada de Trabalho de 6X1. A aprovação na Câmara, histórica, é uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros, com a implementação de uma jornada justa e que proporciona aos cidadãos o direito de ‘trabalhar para viver’, ao invés de ‘viver para trabalhar’, com mais tempo livre para se dedicar à família, aos estudos, à saúde… Mas ainda há o risco de que a PEC 221/19 seja barrada pelos setores mais radicais do Senado Federal, considerando uma série de questões como o ‘ano eleitoral’, o ‘lobby de empresários e do setor produtivo’ e, principalmente, o fato do’ projeto ser uma iniciativa do governo e de sua base’. Por isso, as entidades representativas devem permanecer em mobilização permanente no Congresso, nas ruas e nas redes sociais. No Senado, a matéria será analisada na CCJ e, dependendo do acordo entre os parlamentares, também em comissão especial. Já, em plenário, a proposta precisa da aprovação de, pelo menos, 3/5 dos senadores (49), também em dois turnos. Ao longo de toda a tramitação, o PROIFES-Federação, reconhecido por sua atuação legítima, há mais de duas décadas, em defesa dos docentes federais, continuará no corpo a corpo e dialogando com cada um dos parlamentares, incansavelmente e em prol do povo brasileiro. O momento é de união e todos devem fazer a sua parte! PEC 6×1 – A pressão agora é no Senado! Redação PROIFES-Federação
Redução da Jornada 6X1: Com aprovação na Câmara, a pressão agora é no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) foi aprovada na noite desta quarta (27), na Câmara dos Deputados, em dois turnos. No 1º, foram 472 votos a favor e 22 contra. E no 2º turno a aprovação teve 461 votos favoráveis e 19 contrários. Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas (veja, abaixo, todos os detalhes da proposta aprovada na Câmara). Agora é no Senado Mas para que a PEC seja promulgada pelo Congresso Nacional ainda é preciso a análise do Senado Federal. Assim, a pressão, agora, é sobre os 81 senadores, não só pela aprovação, como pela agilidade em todo o processo de tramitação. Na segunda Casa Legislativa, o trâmite é o mesmo da Câmara. Passa pela Comissão de Constituição e Justiça e poderá ser analisada também em comissão especial, além de outras possibilidades de realização de audiências públicas, como prevê o regimento interno. O último passo é a votação em plenário, também em dois turnos, onde precisará contar com a aprovação de pelo menos 3/5 dos votos (49 senadores) em cada votação. Se a PEC passar sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara, seguirá para a promulgação. Em caso de mudanças, a matéria retorna à Casa de origem, para nova análise e votação. O PROIFES-Federação, que acompanha de perto a tramitação da PEC 221/19, considera que a aprovação pela Câmara é histórica e uma das maiores conquistas já auferidsa pelos trabalhadores brasileiros. A implementação de uma jornada justa é a garantia de que os cidadãos poderão ‘trabalhar para viver’, ao invés de ‘viver para trabalhar’. Mas ainda há o risco de que a PEC seja barrada pelos setores mais radicais do Senado Federal. Assim, as entidades representativas devem permanecer em mobilização permanente no Congresso, nas ruas e nas redes sociais. A luta ainda não acabou! Veja como ficou o texto aprovado na Câmara: https://www.camara.leg.br/noticias/1277141-camara-aprova-em-dois-turnos-fim-da-escala-6×1-com-jornada-maxima-de-40-horas-semanais Redação – PROIFES-Federação
Comissão da Câmara aprova PEC 221/19 da Redução da Jornada de Trabalho 6X1
A Proposta de Emenda Constitucional 221/19, da Redução de Jornada de Trabalho, também conhecida como PEC 6X1, foi aprovada na tarde desta quarta (27), em comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília. Com um quórum máximo de 38 parlamentares no colegiado, o resultado foi de 34 votos favoráveis, apenas 4 contrários e nenhuma abstenção. A PEC segue agora para a análise e votação no plenário da Câmara. Para a aprovação é necessário um quórum mínimo de 3/5 de votos favoráveis do total de membros da Casa, ou seja, o equivalente a 308 votos, em dois turno. A proposta seguirá, então, para análise no Senado Federal. Como ficou o texto da PEC 221/19 Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais. O texto é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano. No parecer, Prates argumenta que a transição para 36 horas semanais deve ser gradual e apoiada por políticas públicas, negociação coletiva e incentivo à produtividade. “Com a adoção progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, disse o relator. Regimes diferenciados A PEC mantém a atual previsão de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados, como aqueles com escalas específicas (12×36) ou de setores essenciais ou de atividade contínua (áreas de saúde, segurança, transporte, limpeza urbana). Nesses casos, os acordos ou convenções deverão assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantido pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana. A proposta prevê ainda que lei específica defina hipóteses e condições de regimes diferenciados de duração do trabalho e repouso, desde que respeitem obrigatoriamente: 40 horas semanais e dois dias de repouso. No total, são 14 projetos distintos, cada um tratando de uma categoria diferente, que terão que ser analisados pelo congresso ao longo do segundo semestre. O restante será reunido sob o projeto do governo”, acrescentou o relator. Pequenos negócios A PEC permite a definição, por meio de lei complementar, de regras específicas para alguns segmentos da economia, como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é reduzir os impactos da redução de jornada nesses setores, desde que os níveis de emprego sejam mantidos. Altos salários Para profissionais “hipersuficientes” — aqueles com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87) –, as regras de controle de jornada não serão obrigatórias, permitindo maior liberdade para gerir horários e projetos, desde que os dois dias de descanso semanal sejam respeitados. Contratos públicos Por fim, a proposta estabelece regras para equilibrar as finanças do governo e das empresas terceirizadas em licitações e concessões que usam mão de obra direta. Para esses casos, a redução da jornada só valerá após a assinatura de um aditivo contratual. Os órgãos públicos terão até 12 meses para concluir essas mudanças. Caso o prazo termine sem acordo, a redução passa a valer automaticamente para os funcionários, sem redução salarial. Nos contratos ajustados nos primeiros 60 dias, a transição poderá seguir o cronograma previsto. Redação PROIFES-Federação