Seminário da ADURN sobre ‘Mudanças na carreira EBTT’ está com inscrições abertas
Fonte: ADURN-Sindicato – Com o objetivo de atualizar e debater com os(as) docentes as recentes mudanças na carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), o ADURN-Sindicato promove no próximo dia 11 de junho o VIII Seminário do EBTT. O encontro será realizado no auditório Profª Raimunda Medeiros Germano, localizado no Departamento de Enfermagem, no Campus Central da UFRN, com início às 14h. A programação do Seminário foi pensada a partir de consulta aos(as) docentes da carreira EBTT, realizada através de questionário no último mês de abril. Na oportunidade, 65% dos professores e professoras que responderam a consulta disseram estar interessados em debater as mudanças na carreira. Desse modo, com a participação de convidados e convidadas, a atividade irá debater junto aos docentes os seguintes tópicos: As reformas da previdência e os prejuízos na aposentadoria; Lei 15.367/26 (Art. 105/106) que trata, entre outros pontos, sobre a eleição de diretores(as) para unidades acadêmicas; e Carreira EBTT: o que mudou em 2026?. A expectativa é reunir docentes das cinco unidades do EBTT da UFRN (Escola Agrícola de Jundiaí, Escola de Música, Escola de Saúde, Núcleo de Educação Infantil e Instituto Metrópole Digital), a fim de realizar os debates a partir da troca de experiências e vivências. Confirme sua participação aqui. Redação PROIFES-Federação
Saiba como será a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 no Senado
Fonte: APUFSC/Agência Brasil – Com o feriado de Corpus Christi, o encaminhamento da PEC que acaba com a escala 6×1 para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ficou somente para a próxima semana. Na quarta-feira, dia 10, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), deve definir o relator do texto. A PEC aprovada semana passada na Câmara, que acaba com a 6×1, terá prioridade. Ela também estabelece, primeiro redução de 44 pra 42 horas a jornada semanal de trabalho e depois a jornada cai de 42 para 40 horas semanais. Isso tudo num prazo de 14 meses. A outra PEC, a da oposição, encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) vai ter de entrar na fila. Essa PEC libera horas ilimitadas de trabalho diária ou semanal. A tendência, no entanto, é que as duas transmitem juntas, que tenham o mesmo relator. O governo quer tudo aprovado até o recesso em julho. Mas só na CCJ a PEC tem 30 dias de tramitação para votar o parecer. Depois, pode ir para outra comissão, como a de Assuntos Econômicos, ou direto para o plenário, com votação em dois turnos. Se tiver emenda, volta pra votação na CCJ e se for alterada, ainda volta para a Câmara. Redação PROIFES-Federação
PROIFES comemora o dia Mundial do Meio Ambiente
Nesta sexta, dia 5 de junho, é celebrado anualmente o Dia Mundial do Meio Ambiente, data a qual o PROIFES-Federação faz questão de exaltar, dada a sua importância para um país de dimensões continentais como o nosso Brasil, detentor da maior biodiversidade do mundo, reunindo 6 grandes biomas continentais: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa. O objetivo da data instituída pela ONU em 1972, durante a Conferência de Estocolmo, é o de conscientizar a população mundial sobre a emergência em preservar os recursos naturais,combatendo os impactos ambientais. Liderado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o evento mobiliza milhões de pessoas ao redor do globo. A cada ano, um país diferente sedia as comemorações oficiais, organizando debates e eventos focados nas principais crises ecológicas da atualidade. Entre estes eventos, destaca-se a Conferência Mundial do Clima, conhecida como COP (Conferência das Partes), principal evento anual da ONU para debater e negociar ações de combate às mudanças climáticas, com líderes globais, especialistas, cientistas, entidades e movimentos sociais organizados de todo o planeta. Em 2025, o Brasil foi a sede do COP 30,realizado em Belém (Pará). Como resultado do encontro, foram firmadas uma série de promessas climáticas, as quais deverão ser colocadas em prática, com prazos determinados. Os países adotaram indicadores para a Meta Global de Adaptação e avançaram no Fundo Florestas Tropicais para Sempre e.houve um acordo para triplicar o financiamento climático, mas decisões sobre o fim dos combustíveis fósseis foram adiadas. Entre os avanços principais, destaque para os seguintes pontos: Mas ainda permaneceram alguns desafios e pendências pelo caminho, como a falta de um cronograma de combate a combustíveis fósseis e ausência de metas para redução global do testamento, entre outras. Quanto à preservação dos biomas brasileiros, a sociedade civil organizada e alguns setores do poder público têm procurado se aliar, na busca por leis, políticas e ações diversas. A Amazônia, maior bioma e floresta tropical do mundo, se estende por mais de 4 milhões de km², ocupando quase a metade de nosso território. Nela está a maior biodiversidade do planeta, com cerca de 40 mil espécies de plantas e mais de 1,3 mil espécies de aves, além do estoque de um quinto de toda a água doce do planeta. Mas estima-se que pelo menos 20% da floresta brasileira já foi suprimida, fator impulsionado pela pecuária, agricultura de larga escala, garimbo e extração ilegal de madeira. A Mata Atlântica é a floresta mais devastada do Brasil. Abrangendo 15% do território nacional, se concentra em 17 estados, onde vivem 72% dos brasileiros. E dela dependem serviços essenciais como abastecimento de água, regulação do clima, agricultura, pesca, energia elétrica e turismo. O detalhe é que, atualmente, restam apenas 24% da floresta original, em um alerta do que poderá ocorrer com os demais biomas brasileiros, se não houver uma ação imediata para cessar a devastação. No Cerrado, segundo maior bioma brasileiro, e considerado o atual epicentro da devastação ambiental no país. Sua área, de quase 2 milhões de km2, cerca de 23,3% do território nacional, se estende por 13 estados, em todas as regiões do Brasil. Apesar de registrar quedas recentes nos alertas de corte raso, o bioma continua a perder extensas áreas de vegetação nativa para o agronegócio e as monoculturas. Além da derrubada da vegetação, o bioma enfrenta uma quantidade Da mesma forma, a Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro, de clima semiárido, localizado no Nordeste e norte de Minas Gerais, historicamente fragilizado pela exploração insustentável, desmatamento para lenha, queimadas e pecuária extensiva. Ações que agravam o processo de desertificação em várias áreas. No Pantanal, a maior planície alagável contínua do mundo. Com cerca de 140 mil km², nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, encontra-se a maior biodiversidade de aves e densidade de mamíferos das Américas, abrigando milhares de espécies como a onça-pintada, o tuiuiú e o jacaré-do-pantanal. O ecossistema do Pantanal é marcado por um ciclo anual de chuvas e secas. Durante a cheia (novembro a abril), vastas extensões são inundadas e as águas sobem de 3 a 5 metros. Na seca (maio a outubro), as águas baixam. Os principais riscos ambientais para o Pantanal são a seca severa, as mudanças climáticas, o desmatamento nas cabeceiras e as queimadas fora de controle. Essas ameaças reduzem a área alagada, destroem habitats e ameaçam a rica biodiversidade do bioma. O PROIFES-Federação tem entre suas bandeiras a defesa do meio-ambiente, tema constante de estudo permanente nos meios acadêmicos e entre os docentes das instituições federais de ensino. No meio sindical, o debate do meio-ambiente é também uma das prioridades, incluído entre as prioridades nos debates dos grupos de trabalho, direitos humanos, pesquisa, tecnologia e desenvolvimento e outros mais. Proteger o meio ambiente é garantir o direito de existência de toda sociedade em nosso planeta! Redação PROIFES-Federação
Pesquisa da UFSC revela alto índice de adoecimento entre professores da rede estadual de ensino
Fonte: APUFSC – Uma pesquisa conduzida pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) revelou um quadro preocupante sobre as condições de saúde dos professores da rede estadual de ensino de Santa Catarina. O estudo, intitulado “Radiografia da Saúde Docente em Santa Catarina”, foi desenvolvido ao longo de cinco anos e aponta elevados índices de adoecimento físico e mental entre os profissionais da educação. Coordenada pelo professor Julian Borba, do Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC, a pesquisa teve início em 2020 e foi realizada em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC). O projeto contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), responsável pela gestão financeira e administrativa da iniciativa. A etapa final da pesquisa foi concluída em dezembro de 2024, e os resultados foram apresentados em junho deste ano, no auditório de pós-graduação do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFSC, em Florianópolis. Segundo o coordenador, o trabalho é resultado de cinco ondas de pesquisa realizadas ao longo do período. Os dados mostram que mais de 60% dos professores catarinenses enfrentam algum tipo de problema relacionado à saúde mental. Entre os principais sintomas relatados estão ansiedade (39%), estresse (32%) e depressão, que afeta aproximadamente um terço da categoria. O levantamento também revelou que 28% dos entrevistados já pensaram em suicídio. As principais causas apontadas para o adoecimento estão relacionadas às condições de trabalho, incluindo desvalorização profissional, baixos salários, excesso de tarefas, insegurança contratual e precarização das relações de trabalho. Outro fator considerado relevante é a instabilidade no vínculo empregatício. Atualmente, apenas 29,2% dos professores da rede estadual são efetivos, enquanto 70,8% atuam como Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Além dos transtornos mentais, a pesquisa identificou altos índices de problemas osteomusculares e vocais. Entre os docentes entrevistados, 62% relataram sofrer com transtornos mentais, 41% com dores osteomusculares e 15% com problemas relacionados à voz. O desgaste físico e emocional também aparece de forma expressiva. Cerca de 83% dos professores afirmaram sentir cansaço extremo, enquanto 57% disseram utilizar medicamentos controlados ou de uso contínuo. Apenas 5% realizam exercícios específicos para preservação das cordas vocais. A sobrecarga de trabalho também é uma realidade para a maioria da categoria. O estudo aponta que 91% dos docentes trabalham além da carga horária prevista e que mais da metade precisou se afastar do trabalho ao menos uma vez por ano por questões de saúde. Além disso, 85% afirmaram já ter ido trabalhar mesmo estando doentes ou passando mal. A pesquisa também trouxe dados preocupantes sobre violência e assédio no ambiente escolar. Quase metade dos entrevistados (47%) afirmou ter testemunhado ou tomado conhecimento de agressões físicas contra colegas professores. Os índices de assédio também chamam atenção. Setenta e três por cento dos docentes relataram já ter sofrido assédio moral, enquanto 34% afirmaram ter sido vítimas de assédio sexual. O medo também faz parte da rotina de muitos profissionais. Mais da metade (56%) teme sofrer agressão física no ambiente de trabalho. Já 68% demonstram receio de sofrer assédio moral e 72% têm medo de não conseguir cumprir as metas estabelecidas. Para Katiane Golin, secretária de Saúde do Trabalhador do Sinte-SC, os resultados evidenciam a necessidade de ações urgentes. “É urgente olhar para a saúde dos trabalhadores da educação. O adoecimento da categoria está diretamente ligado às condições de trabalho e à ausência de políticas de valorização e cuidado”, afirmou durante o lançamento do estudo. Além do professor Julian Borba, participaram da pesquisa os docentes Luís Felipe Guedes da Graça e Cintia Pinheiro Ribeiro de Souza, os doutorandos Lucas de Carvalho de Amorim e Gabriel Mendes, e os graduandos Yara Firmino, Rebecca Pierre Tinoco, Matheus Mello e Julia Corrêa. A coordenação das pesquisas de campo ficou a cargo de José Roberto Paludo, assessor da Secretaria de Saúde do Sinte-SC. Segundo Paludo, o estudo representa um marco para a compreensão das condições de trabalho dos educadores catarinenses. “Esse trabalho é resultado de mais de cinco anos de pesquisa e constitui uma série histórica inédita sobre a saúde dos docentes da rede estadual de Santa Catarina”, destacou. A íntegra da pesquisa Relatório técnico sobre as condições de trabalho, saúde física e mental de docentes da rede estadual de ensino está disponível para consulta pública e representa uma importante ferramenta para subsidiar debates e políticas voltadas à valorização e ao cuidado com os profissionais da área. Redação PROIFES-Federação
APUB repudia projeto aprovado no Senado que dificulta o acesso ao aborto legal para crianças vítimas de estupro.
Fonte: APUB (via Instagram) – O Senado Federal aprovou a derrubada de uma resolução do Conanda que regulamentava o atendimento a crianças e adolescentes nos casos de aborto previsto em lei. A proposta, relatada por Damares Alves, foi aprovada em uma sessão esvaziada e em votação que durou menos de dois minutos. A normativa garantia protocolos para assegurar atendimento prioritário e sem barreiras indevidas a meninas vítimas de violência sexual, nos casos em que a interrupção da gestação é autorizada pela legislação brasileira. Ao revogar essa proteção, o Congresso impõe obstáculos ao acesso de crianças e adolescentes a um direito já assegurado em lei, agravando a vulnerabilidade de vítimas de estupro. A APUB Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e da proteção integral de crianças e adolescentes. Redação PROIFES-Federação
Comissão aprova projeto que reforça o combate à violência nas escolas
Fonte: Agência Câmara de Notícias – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que detalha ferramentas para prevenir e enfrentar a violência em escolas da educação básica, que compreende os 17 primeiros anos do estudante (educação Infantil e os ensinos fundamental e médio). A comissão aprovou a versão do relator, deputado Ismael (PL-SC), para o Projeto de Lei 3763/25, do deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ). O substitutivo altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir novas obrigações às escolas. Pelo texto, os estabelecimentos de ensino deverão oferecer instrumentos para que estudantes e profissionais relatem situações de violência ou violação de direitos de forma espontânea e anônima, garantindo o sigilo das informações. A proposta também estabelece que o governo federal, em colaboração com estados e municípios, promova a capacitação permanente de professores e servidores para identificar sinais de violência. Deverão ser criados ainda protocolos para a escuta qualificada das vítimas e fluxos para o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes. Autonomia dos estados O relator explicou que optou por incluir as diretrizes diretamente na LDB em vez de criar programas isolados, como a “Urna do Desabafo” prevista no texto original, para respeitar a autonomia de estados e municípios. “Buscamos sintetizar as principais contribuições para que as escolas possam abordar o desafio da prevenção e combate à violência de modo o mais efetivo possível”, disse o deputado. O projeto original de Ricardo Abrão buscava instituir o programa “Olhe por Eles”, com foco na escuta ativa e na detecção precoce de abusos físicos, psicológicos e sexuais no ambiente escolar. Com o substitutivo, esses objetivos de acolhimento e proteção foram integrados às normas gerais da educação nacional. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Redação PROIFES-Federação
Baixo investimento e barreiras à internacionalização explicariam queda de universidades brasileiras em ranking mundial
Fonte: APUFSC/O Globo – Pelo segundo ano consecutivo, universidades brasileiras que integram a lista de melhores do mundo no ranking do Centro para Rankings Universitários Mundiais (CWUR) perderam posições no levantamento, que mede a qualidade do ensino superior. De acordo com dados divulgados na segunda-feira, 45 das 52 instituições do país tiveram piora no desempenho (87% do total), enquanto somente cinco melhoraram e outras duas ficaram estáveis. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aparecia em 727º lugar no ranking em 2025. Na nova edição, a Universidade passou para a 732ª posição. No ranking que compara as universidades da América Latina e Caribe, a UFSC permaneceu em 13º lugar, o mesmo ocorreu no ranking das instituições brasileiras e entre as federais, onde a universidade se manteve em 9º e 5º lugar, respectivamente. O presidente do CWUR, Nadim Mahassen, citou a queda no desempenho em pesquisa e a crescente competição global das universidades brasileiras com instituições mais bem financiadas como fatores que explicam o resultado. Em 2025, 46 das 53 universidades listadas já haviam caído no ranking. “O declínio das universidades brasileiras reflete anos de financiamento inadequado e a desvalorização da ciência e da educação como bens públicos”, disse ao G1. Leia na íntegra: O Globo Redação PROIFES-Federação
PROIFES diz “NÃO” à tentativa de flexibilizar a PEC 6X1
Uma Consulta Pública ativa no site Portal e-Cidadania do Senado Federal revela uma movimentação, no mínimo, preocupante, entre os parlamentares que compõem a bancada de oposição. Nela, a população é convidada a votar a favor (Sim) ou contra (Não) a PEC 12/2026. O texto altera o Art. 7° da Constituição Federal, prevendo a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, que, em acordo com os seus empregadores, poderiam escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Assinada por 36 senadores opositores, liderados por Rogério Marinho (PL/RN), a proposta contaria com a simpatia do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), e poderia ser levada para análise e votação antes mesmo da Proposta de Emenda Constitucional 221/19, a PEC 6X1, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, na última semana de maio. A conquista, histórica para os trabalhadores brasileiros, prevê redução de jornada para 42 horas semanais trabalhadas e repouso remunerado de dois dias por semana (5X2). Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais, sempre sem qualquer possibilidade de reduções salariais. O Proifes-Federação, com o apoio massivo de sua base de docentes das instituições federais de ensino, e junto às demais entidades da sociedade civil organizada, centrais sindicais e movimentos de trabalhadores, repudia esta tentativa de flexibilizar o fim da jornada 6X1 Continuamos mobilizados, em vigília permanente e cobrando o presidente do Congresso Nacional, para que determine o início imediato da tramitação da PEC 221/19. Vale lembrar que a sociedade já está dando o recado de forma clara e objetiva, no resultado que se vê na citada Consulta Pública. O‘NÃO’, com mais de 100 mil votos, disparou na frente do ‘sim’ que não chegou aos dois dígitos. Clique aqui e Diga‘NÃO’ à flexibilização dos direitos dos trabalhadores brasileiros! Redação PROIFES-Federação
Edital de bolsas de pós-graduação do CNPq prevê bônus para instituições com mulheres em cargos de direção
Fonte: APUFSC/CNPq – Estão abertas as inscrições do Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (Pibpg) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que prevê a concessão de 4.977 bolsas a instituições de pesquisa e ensino superior de todo o país. As inscrições vão até o dia 5 de agosto. O programa prevê recursos no valor total de R$ 430,9 milhões em bolsas. A chamada deste ano traz como novidade uma bonificação de até 5% até sobre a pontuação final para as instituições que comprovem a presença de mulheres em cargos de direção (reitora, vice-reitora, pró-reitoras ou cargo semelhante, pró-reitoras adjuntas ou cargo semelhante e coordenadoras de pós-graduação). Outra novidade é uma segunda possibilidade de bonificação, também de até 5%, para instituições que comprovarem atuação contínua e estruturada em pesquisa, formação acadêmica e produção técnico-científica relacionadas ao enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Nesse caso, a concessão estará condicionada à apresentação de evidências que demonstrem a atuação institucional e a produção acadêmica na área temática. O edital mantém a possibilidade de bonificação de até 5% para instituições que realizem ações afirmativas estruturadas a grupos em situações de vulnerabilidade e/ou historicamente sub-representados nos programas de pós-graduação, inovação que foi introduzida no edital de 2025. A chamada deverá conceder 3.490 bolsas de mestrado e 1.487 de doutorado. As solicitações devem ser enviadas pelas instituições, conforme sua dimensão e grau de consolidação. Os projetos serão classificados nas seguintes faixas: Instituído em 2022, o PIBPG é uma política pública estratégica do CNPq, que busca promover o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, alinhada com as políticas de ciência e tecnologia do país. Atualmente, 216 instituições de ensino superior e centros de pesquisa de todo o Brasil participam do programa. Redação PROIFES-Federação
PROIFES debate direito sindical com a OAB e entidades, em Fortaleza
O PROIFES-Federação marcou presença no VIII Congresso Brasileiro de Direito Sindical, realizado em Fortaleza/CE, no dias 28 e 29 de maio. Iniciativa da OAB Ceará, em parceria com a Comissão de Direito Sindical e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA), o evento abordou temas atuais sobre os impactos das leis sobre a atuação sindical no local de trabalho, nos tribunais e na relação com o poder público. O diretor de Assuntos Jurídicos do PROIFES, professor Oswaldo Negrão (ADURN) foi um dos palestrantes, no painel que abordou o tema “Reforma Aadministrativa e Fragmentação do Regime Jurídico: Precarização e Enfraquecimento Sindical no Setor Público”. Ao lado dele, representantes de entidades representativas de trabalhadores e do meio jurídico, como o DIEESE. “Participei de uma mesa que tratou de questões da proposta de reforma administrativa que está no parlamento neste momento (…) E os principais elementos que levamos foi a necessidade de enfrentamento e dos riscos para os trabalhadores e as entidades sindicais, que essa proposta representa”, destacou Negrão. Confira mais detalhes, assistindo ao vídeo: