Participe da Consulta Pública e VOTE SIM pelo direito de aperfeiçoamento como efetivo exercício da docência
O portal do Senado Federal está com uma Consulta Pública em aberto, cujo tema é de extrema importância para os docentes de todo o país. O objetivo é saber se a sociedade aprova ou não a Proposta de Emenda ao Projeto de Lei 96/2024, que trata da ‘licença para o aperfeiçoamento como efetivo exercício da docência’. A norma visa incluir o § $4º ao Art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que o período de licença remunerada para aperfeiçoamento profissional (como cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado) seja computado como efetivo exercício das funções de magistério. Ainda não há previsão expressa sobre essa questão na legislação, gerando uma grave insegurança jurídica e uma punição desproporcional ao docente que busca se qualificar. O problema central a ser solucionado é o impacto da Regra de Transição do Pedágio de 100% da Reforma da Previdência (EC 103/2019). Sem esta alteração, cada ano dedicado ao estudo não é contabilizado para a aposentadoria especial, obrigando o professor a trabalhar o ‘dobro de tempo’ (em relação ao período dedicado ao aperfeiçoamento) para auferir o benefício. O PROIFES-Federação defenda a aprovação urgente da Proposta de Emenda à Lei 96/2024. A meta inicial é de 20 mil votos favoráveis, por isso contamos com sua mobilização! Clique no link abaixo e vote: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=216101&voto=favor Redação PROIFES-Federação
PROIFES defende pautas da EBTT em Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MEC
O PROIFES-Federação foi representado pelos professores Geovana Reis (Adufg), diretora de Assuntos do Magistério Superior, e Romeu Bezerra (APUFSC), diretor de EBTT, participou da 2ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente, realizada pelo Ministério da Educação (MEC), nesta terça (30), em Brasília. Entre outros temas da pauta, ficou definido a criação de três novos grupos de trabalho com participação dos membros das entidades que representam os trabalhadores em educação, entre eles, o GT da Democratização das Universidades, constituído oficialmente durante o encontro e com data já marcada para a primeira reunião, que deve ocorrer no próximo dia 15 de julho. Romeu Bezerra esclareceu que o cronograma de trabalho será de 90 dias e que o PROIFES já tem definidas as pautas que levará à mesa, com destaque para uma delas: “Estaremos levando para este Grupo de Trabalho o debate sobre o fim da lista tríplice e a exclusão dos professores da EBTT da possibilidade de se candidatarem a diretores ou reitores de suas instituições”. Confira mais detalhes sobre a reunião no MEC no vídeo abaixo: Redação PROIFES-Federação
Pesquisa investiga como a polarização afeta o dia a dia de professores
Fonte: CNTE – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) firmou uma parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar uma pesquisa para entender a rotina dos/as professores/as. O questionário online e anônimo busca compreender como o contexto social e político atual no Brasil têm afetado o trabalho da educação. O estudo, produzido pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP), se debruça sobretudo na rotina de professores/as dos anos finais do fundamental e do ensino médio que atuam na rede pública. Para responder, clique neste link. “Para nós, trabalhadores de educação, a pesquisa é uma oportunidade de denunciarmos a situação, o assédio e o ataque à nossa liberdade de cátedra. Vamos trabalhar para garantir uma grande participação e construirmos juntos um importante diagnóstico que potencialize e qualifique ainda mais a nossa luta em defesa da educação pública de qualidade, com profissionais valorizados e respeitados”, disse o secretário-geral da CNTE, Fábio Moraes. Os resultados podem fortalecer os conhecimentos qualificados sobre a educação básica brasileira, compromisso histórico da Confederação. Com dados sólidos e a união dos/as educadores/as, será possível transformar evidências em políticas públicas eficientes. Sobre a pesquisa O estudo está em desenvolvimento desde 2023. A professora da FGV/EAESP Gabriela Lotta é a coordenadora da pesquisa e conta com a colaboração de Virginia Rocha, pesquisadora de pós-doutorado, e Juliana Rocha Miranda, doutoranda. A ideia para uma etapa de questionário surgiu a partir de entrevistas qualitativas com professores da rede pública, o processo anterior do trabalho. As perguntas abordam a relação com os estudantes, confiança na direção do estabelecimento de ensino, problemas com responsáveis e outros aspectos do trabalho docente. No início, o participante deve selecionar entre as opções “discordo totalmente”, “discordo parcialmente”, “nem discordo, nem concordo”, “concordo parcialmente” e “concordo totalmente”. Em seguida, as perguntas tratam de situações específicas que exigem a escolha de uma única resposta para atender cada exemplo. Levam cerca de 25 minutos para responder o questionário. Redação PROIFES-Federação
PROIFES participa de mobilização pela aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1, sem redução salarial
A pressão pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº221/2029 no Senado Federal está ganhando força nesta semana. A PEC 6×1, que diminui a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, será tema de audiência pública nesta quarta (01), e o PROIFES-Federação se une às centrais sindicais, sindicatos e movimentos que representam os trabalhadores de todos os setores produtivos em uma mobilização no Congresso e nas ruas da capital federal, com atos programados até quinta (02). Após ter sido aprovada na Câmara, a proposta está parada no Senado e a cobrança é para que sua análise seja acelerada e levada ao plenário. Para que possa ser promulgada, a PEC deve ser aprovada em dois turno, sem alterações. Na audiência desta quarta, a partir das 9 da manhã, há a expectativa da presença do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Mesmo no papel de legítimo representante dos docentes das instituições federais de ensino, categoria que historicamente atua na escala 5×2, o PROIFES entende que a luta pelos avanços e direito é um dever de todos. Estes professores serão, sim, afetados diretamente pela aprovação da PEC 6X1, Nas universidades e institutos federais há profissionais das mais diversas áreas e funções atuando fora das salas de aula, em escalas e jornadas próprias, incluindo a 6X1. Eles também serão beneficiados, e haverá impactos positivos no ambiente escolar. Os professores e professoras , por exemplo, ganharão também em suas vida particulares – em suas casas e no convívio social – ao ver seus companheiros, parentes e amigos, muitos deles atuando em escala 6X1, conquistando o importante avanço que a nova lei propiciará. A jornada 5×2 é um direito que não pode mais ser negado à sociedade brasileira. Seguiremos mobilizados! Redação PROIFES-Federação
MNNP: PROIFES intensifica mobilização, de olho na negociação salarial dos docentes em 2027
Como noticiado aqui, o PROIFES-Federação, representado por seu vice-presidente, o professor Flávio Silva (Adufg), participou da 15ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada na última sexta (26), em Brasília, com a participação das centrais sindicais, sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores no serviço público. No encontro coordenado pelo secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, o Governo Federal apresentou uma pauta de 20 pontos com as demandas do funcionalismo, algumas, consideradas prioritárias e sobre as quais o PROIFES segue cobrando respostas concretas, como a recomposição das perdas salariais, a reestruturação das carreiras, a equiparação dos benefícios entre os Três Poderes, a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas e a construção de um plano de saúde mais acessível para todos os servidores públicos federais. Mas é importante destacar um ítem central das negociações em curso e no qual o PROIFES deve assumir, mais uma vez, papel de destaque, assim como ocorreu em 2025, na assinatura do Termo de Acordo nº 07/2024) que reestruturou a carreira do magistério federal e garantiu reajustes salariais divididos em duas parcelas principais – 9% aplicados em janeiro de 2025 e 3,5% aplicados a partir de abril de 2026 – além de ganhos reais nos benefícios da categoria. Pois, nesta última reunião do MNNP, o governo sinalizou que estuda reservar recursos no Orçamento de 2027 para viabilizar uma nova negociação salarial e, diante disso, as entidades sindicais defenderam a realização de uma reunião extraordinária que deve ser marcada para o mês de agosto. O objetivo é garantir a efetiva inclusão dessa previsão orçamentária, antes do envio da proposta ao Congresso Nacional, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), a norma que que estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte, em uma prévia de quanto será arrecadado por meio de impostos e como esse dinheiro será distribuído entre áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Outro anúncio relevante foi o compromisso do governo de cobrar junto ao Congresso a aprovação do projeto de lei que regulamenta a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O PL 1.893/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já em tramitação avançada, vai definir as diretrizes para a negociação coletiva e a representação sindical no âmbito da administração, fortalecendo o diálogo institucional e assegurando direitos importantes para as entidades representativas e para os servidores. Na esteira dos acordos, o governo também sinalizou a criação de mesas temáticas para aprofundar debates sobre previdência, administração pública e outras pautas estruturantes, além de medidas voltadas à saúde e à segurança no trabalho dos servidores. Apesar de todos os encaminhamentos, o PROIFES-Federação entende que ainda há muito trabalho e diálogo pela frente, para que os acordos já firmados sejam cumpridos integralmente as demais reivindicações tenham uma resposta definitiva. Seguiremos mobilizados e atuando de forma firme, responsável e propositiva, defendendo a valorização das servidoras e dos servidores públicos, da carreira docente, das universidades federais e da educação pública. Manteremos nossa categoria informada sobre os próximos desdobramentos, aqui, e nos demais canais da Rede PROIFES. Redação PROIFES-Federação
Congresso CNTE
hjwdbfhwvbhjfhjwehfjwehjvfhjwvehjfvhjwevjfhwe
Investir em Ensino Médio Integral traz retorno para comunidade, diz estudo
Fonte: Adufg/CNN Brasil – Um levantamento feito sobre o Ensino Médio Integral (EMI) no Brasil indica que há um retorno social para a comunidade a partir do investimento no sistema educacional. Os dados revelam que, para cada R$ 1 investido, R$ 3,49 retornam para a população local. O estudo foi feito pelo Instituto Natura e analisou os dados de egressos da rede pública de ensino do estado de Pernambuco. O estado é pioneiro na adoção do EMi e planeja sua expansão em larga escala, com a finalidade de diminuir o custo por vaga para a gestão pública. A análise feita pelo Instituto Natura simulou diferentes cenários para a implementação de novas políticas públicas do modelo, que indicou que quanto maior o investimento, maior é a eficiência e o retorno das economias para o território. A pesquisa revela ainda que os investimentos vão além da qualidade do ensino, mas também promovem um efeito positivo contínuo na vida dos jovens, mesmo após o período escolar. Entre os ganhos diretos mensurados pelo estudo, foi identificado um aumento médio de R$ 172 na renda mensal e elevação de três pontos percentuais na taxa de empregabilidade entre jovens egressos do EMI. Em relação à evasão escolar, há uma redução de 4,8% e o ingresso no ensino superior aumenta 8,8%. “O aluno se torna um profissional mais qualificado, com salários maiores e maior poder de consumo, contribuindo de forma mais robusta para a economia”, declara Vladimir Ponczek, um dos autores do estudo, que também é assinado por Natália Marchi e Enlinson Mattos. “No cenário mais otimista do estudo, a soma desse ‘benefício econômico’ ao longo da vida do egresso chega a quase três vezes e meia o valor investido pelo Estado.” Para Maria Slemenson, superintendente do Instituto Natura Brasil, o investimento traduz avanços pedagógicos em indicadores econômicos, por meio de subsídios do próprio Estado. Dessa forma, o EMI representa uma ferramenta eficiente para romper ciclos de desigualdade e acelerar o crescimento econômico local. “O Brasil avançou na oferta da educação integral, mas pode ir além. A cada novo estudo que corrobora com sua relevância, aumenta a urgência por maior compromisso político e gera força para expansão”, explica Slemenson. “O Ensino Médio Integral é uma política inegociável para o desenvolvimento do nosso país e há evidências suficientes para colocá-lo no centro da estratégia educacional.” Redação PROIFES-Federação
Censo Escolar: Brasil reduz índices de reprovação, abandono e atraso
Fonte: Agência Brasil – Os números referentes ao desempenho de estudantes que concluíram o ensino médio na rede pública do país apresentaram melhora entre 2022 e 2025. O índice de reprovação caiu 62%, o de abandono diminuiu 61% e o atraso escolar teve redução de 28%. No mesmo período, a taxa de aprovação subiu 11%. Os novos dados divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Ministério da Educação (MEC) fazem parte da segunda etapa do Censo Escolar 2025, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento anual permite calcular as taxas de rendimento escolar no país. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a evolução dos indicadores educacionais no Brasil se deve à implementação, desde 2023, de diversos programas estruturantes como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Escola em Tempo Integral, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, além da a criação do programa Pé-de-Meia, em 2024, e de avanços no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Permanência Os dados também indicam que mais estudantes têm conseguido permanecer no ensino médio. Entre 2022 e 2025, a taxa de não retorno ao ensino médio caiu 28%, o que significa que mais jovens permaneceram em sala de aula de um ano letivo para outro. O presidente do Inep, Manuel Palacios, estima que se esse indicador tivesse permanecido no nível observado em 2022, o Brasil teria, em 2025, quase 250 mil estudantes a menos no ensino médio. “Um número muito grande de jovens, que poderia estar fora da escola, seguiu estudando. Educação básica Os avanços observados no ensino médio também são resultado de outras ações desenvolvidas em outras etapas da educação básica. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por exemplo, está associado à elevação do índice de alfabetização de 36%, em 2021, para 66%, em 2025. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca garantir a alfabetização de todas as crianças do país até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar as aprendizagens afetadas pela pandemia, de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano. Ensino integral O MEC destaca que o percentual de matrículas na modalidade de educação em tempo integral passou de 15,1%, em 2021, para 25,8%, em 2025, alcançando 8,8 milhões de estudantes da rede pública. Nesta modalidade, o estudante permanece na escola por, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais, com o objetivo de ampliar as oportunidades de aprendizagem.No período de 2021 a 2025, o registro é de mais de 1,8 milhão de novas matrículas por meio da política. Pela primeira vez, a educação em tempo integral alcançou a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa um em cada 4 estudantes na modalidade. Conexão O MEC também atribui os bons resultados à transformação digital da escola pública, por meio da Por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que amplia a infraestrutura tecnológica das redes de ensino e do acesso à internet de qualidade nas escolas públicas de educação básica do país. Devido à iniciativa, o número de escolas com conexão à internet cresceu 43,7%. Em 2023, eram 66,8 mil escolas estaduais e municipais conectadas. Agora, são 100 mil. Entre 2023 e 2025, mais de R$ 3 bilhões foram investidos em escolas. O MEC contabiliza que a iniciativa já beneficiou cerca de 24 milhões de estudantes e ampliou as possibilidades de acesso a recursos educacionais digitais. Leia a matéria completa aqui. Redação PROIFES-Federação
Nota do PROIFES-Federação: Regularidade das Bolsas é Compromisso com a Ciência
O PROIFES-Federação soma-se às vozes da comunidade científica brasileira na defesa da regularidade do pagamento das bolsas de fomento à pesquisa. A preocupação, recentemente externada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e por dezenas de entidades científicas, decorre da vulnerabilidade dessas bolsas à possibilidade de bloqueios, contingenciamentos e atrasos em razão de sua atual classificação orçamentária como despesa discricionária. Embora assim classificadas, as bolsas decorrem de compromissos já assumidos pelo Estado e são indispensáveis para garantir a continuidade da pesquisa científica e da formação de novos pesquisadores. A instabilidade no pagamento das bolsas não afeta apenas quem as recebe. Ela coloca em risco pesquisas sobre saúde pública, desenvolvimento de novos medicamentos, produção de alimentos, mudanças climáticas, inteligência artificial, educação e inúmeras outras áreas estratégicas para o país. Quando uma pesquisa é interrompida por falta de previsibilidade financeira, perdem as universidades, desperdiçam-se investimentos públicos já realizados e perde a sociedade, que deixa de receber os benefícios do conhecimento produzido. Nesse contexto, o PROIFES-Federação defende a adoção de medidas que assegurem às bolsas de fomento maior estabilidade orçamentária e financeira, protegendo-as de bloqueios e contingenciamentos e garantindo regularidade e previsibilidade no calendário de pagamentos. Trata-se de uma medida essencial para fortalecer a pós-graduação, preservar a capacidade das universidades públicas de produzir conhecimento e assegurar que a ciência brasileira continue contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país. O PROIFES-Federação reafirma seu compromisso com a valorização da ciência, da educação pública e das universidades federais, defendendo políticas públicas que reconheçam a pesquisa como uma política de Estado. Garantir a regularidade das bolsas é investir na soberania científica do Brasil e na construção de um futuro mais inovador, sustentável e socialmente justo. Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – PROIFES-Federação
Em mais uma rodada da MNNP, PROIFES reforça a defesa do diálogo permanente com o governo
O PROIFES-Federação participou, na tarde desta quarta (25), em Brasília, da 15ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com os seguintes temas: Este foi o segundo encontro de 2026, dentro do ciclo de negociações 2023 / 2026, entre o governo federal e as entidades representativas dos servidores públicos. Convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a mesa reuniu ainda os representantes do Fonasefe, do Fonacate, das Centrais Sindicais, do Ministério da Educação (MEC) e de entidades do funcionalismo federal, para dar continuidade aos debates sobre temas estruturantes da administração pública e das relações de trabalho no serviço público. O PROIFES-Federação foi representado pelo vice-presidente, professor Flávio Silva (Adufg), que reafirmou o compromisso da Federação com o fortalecimento da negociação coletiva, da valorização das servidoras e dos servidores públicos e da construção de soluções por meio do diálogo institucional. Na pauta, 20 reivindicações já formalizadas e em andamento, com destaque para a Negociação Anual, a Liberaçao de Dirigentes, a Recomposição das Perdas Salariais e Ganhos Reais para todos os servidores, além da Reestruturação de Carreiras e de Planos de Cargos Especiais, entre outras. Também foram relembrados os acordos já assinados e cumpridos, como os reajustes nos auxílios alimentação, creche, saúde e de transporte e o fim da Lista Tríplice na eleição de reitores das universidades federais. Na mesa, foi reforçado a importância do Encaminhamento das últimas medidas necessárias ao cumprimento de todos os acordos assinados com todas as categorias e ainda o aprimoramento nas regras para concessão de empréstimos consignados aos servidores, incluindo a possibilidade de renegociação das dívidas por meio do ‘Programa Desenrola’. No âmbito dos servidores já aposentados, a Suspensão da Centralização da Gestão das Aposentadorias e Pensões de todas as Categorias norteou o debate. Duas demandas, ainda em estudo, mas de suma importância, também seguem na lista da MNNP. São elas a Ampliaçao da Licença Paternidade e a Reserva de Recursos Orçamentários visando o reajuste salarial de 2027. Para o PROIFES, a Mesa Nacional de Negociação Permanente permanece como um espaço estratégico no acompanhamento das pautas de interesse do funcionalismo federal, permitindo que os representantes dos trabalhadores colaborem na formulação e no monitoramento das políticas voltadas aos servidores. A Federação segue acompanhando os desdobramentos das discussões, atuando de forma propositiva para assegurar os avanços das demandas da categoria docente e da valorização do serviço público federal e da educação pública gratuita e de qualidade. Redação PROIFES-Federação