Nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação se reuniu em Brasília para debater o fim do Regime Jurídico Único (RJU) e a recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFES) e da área de Ciência e Tecnologia. O encontro foi conduzido pelo presidente da Federação, Wellington Duarte.
Um dos destaques da reunião foi o debate sobre o fim do RJU, tema que desperta atenção e preocupação entre os servidores públicos federais. A assessora jurídica do PROIFES, Andreia Munemassa, trouxe uma análise jurídica e política da conjuntura, reforçando a importância da defesa do RJU para garantir direitos, estabilidade e a própria estrutura do serviço público.
Outro tema debatido pelo Conselho foi a luta por um orçamento adequado para a educação pública e a valorização da ciência e tecnologia no país.
O professor Eduardo Rolim (ADUFRGS) destacou a limitação imposta pelo atual arcabouço fiscal e o impacto das emendas parlamentares na condução das políticas públicas. “Não haverá desenvolvimento no país se continuarmos espremidos pelas emendas parlamentares”, afirmou o professor, que ressaltou que, atualmente, o Brasil está amarrado por uma estrutura fiscal que restringe investimentos estratégicos.
Foi consenso entre os integrantes do Conselho a necessidade de a Federação pressionar o Governo e o Congresso Nacional por um compromisso com a política de desenvolvimento do Estado brasileiro, que considere a educação e a ciência como pilares estruturantes.
“A luta por investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação é essencial para um Brasil inovador e socialmente justo. O PROIFES reforça a urgência de políticas públicas que priorizem tecnologia nacional, justiça climática e educação científica”, afirmou o diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES, Ênio Pontes.
A reunião também reforçou a importância da continuidade da mobilização da Federação em torno dessas pautas estratégicas. “O PROIFES-Federação segue comprometido com a defesa da educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, com a valorização dos docentes e com a construção de um Brasil mais democrático e desenvolvido”, afirmou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte.
