Lei que cria a Política Nacional de Educação Digital é sancionada
Na última semana o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digital. A nova lei estabelece a viabilização de politicas para o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças, a qualificação dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensuráveis na aplicação da política válidas para os ensinos público e privado. Além disso, o texto sancionado trás alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação fixando a educação digital como dever do Estado por meio da garantia de conectividade à internet de alta velocidade de todas as instituições públicas de ensinos básico e superior. No âmbito das relações entre ensino e aprendizagem digitais se espera a criação de técnicas, ferramentas e recursos digitais que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento entre professores e alunos. “Aos poucos vamos retomando a normalidade institucional, que passa pelo reordenamento das políticas públicas. Esperamos que essa normalização avance, e que a Federação conquiste espaços de diálogos em busca de melhorias no cenário educacional. Temos trabalhado nesse sentido e estamos aguardando retorno da solicitação de reunião com o ministério da Educação”, afirmou o vice-presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte. Vetos Foram vetados três dispositivos do texto, o primeiro dispositivo previa a inclusão da educação digital (computação, programação, robótica) no currículo do ensino fundamental e médio. O segundo exclui trecho que garantia prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais para estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica. O terceiro veto retirou as alterações que seriam feitas na Lei do Livro para incluir na definição de livro as publicações digitais equiparadas ao livro físico. No entendimento do governo, esse tema precisa ser debatido de forma mais ampla pelo Parlamento.
Proifes e Adufg participam de posse das Ministras Anielle Franco e Sonia Guajajara
O ato conjunto foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Representantes do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) e do PROIFES-Federação acompanharam nesta quarta-feira (11/01) a cerimônia de posse das ministras Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas. O ato conjunto foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Elas foram as últimas ministras a tomar posse no governo. “São pastas extremamente importantes e, mais do que nunca, necessárias. Esperamos que Anielle Franco demonstre sua competência à frente do Ministério da Igualdade Social e trabalhe ativamente para implementação de políticas destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil. Na educação, esperamos o fortalecimento e efetividade das Leis de Cotas no Ensino Superior, na Pós Graduação e no Serviço Público”, diz o diretor administrativo do Adufg e tesoureiro do PROIFES Federação, professor Flávio Silva. A diretora de Assuntos Interinstitucionais da entidade, professora Geovana Reis, também esteve presente. “Emocionante acompanhar a posse da ministra Sonia Guajajara, no Ministério dos Povos Indígenas. Trata-se de uma pasta inédita e histórica, extremamente necessária para tratar com respeito os povos originários. A ancestralidade finalmente está sendo reconhecida”, ressalta. Também foi nomeada como secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza. “Muito feliz com essa nomeação. Iêda é uma mulher lutadora, uma grande referência para todos nós”, afirma a professora Geovana. Destruição A última leva de posses de ministros do novo governo Lula estava marcada para segunda e terça-feira, mas precisou ser adiada para esta quarta em razão dos atos terroristas de golpistas no último domingo. Presentes para a posse, os diretores presenciaram um cenário de destruição no Palácio do Planalto. “Uma grande tristeza andar pelos espaços e ver o que os golpistas fizeram por aqui. Um grande prejuízo ao patrimônio público. Vendo de perto, é ainda mais triste. Por isso, reforçamos que é preciso que sejam responsabilizados quem organizou, financiou, participou e foi omisso na contenção dos atos. Esperamos uma resposta rígida das autoridades eleitas e constituídas a partir de um processo democrático”, finaliza o professor Flávio.
IEAL e movimento sindical internacional repudiam atos golpistas ocorridos no Brasil
Em resposta aos atos golpistas e criminosos que aconteceram em Brasília no último domingo (08) a IEAL – Internacional de Educação da América Latina e o movimento sindical internacional repudiaram a tentativa de golpe manifestando apoio ao governo Lula, eleito democraticamente. O PROIFES-Federação recebeu da IEAL carta de repúdio afirmando ser necessária a defesa da democracia no Brasil e de suas instituições na América Latina. “O governo brasileiro deve abrir precedente ao processar judicialmente todas as pessoas envolvidas nesta tentativa de golpe promovida pela extrema direita neofacista-bolsonarista”, afirmou a IEAL que convocou todos os seus sindicatos de educação afiliados na América Latina para que se manifestem contra a tentativa de golpe sofrida. O Presidente Nacional da ASPU – Associação Sindical de Professores Universitários da Colômbia, Pedro Castillo repudiou os ataques e se solidarizou com o povo brasileiro. “Minha solidariedade ao povo brasileiro, as organizações políticas do Governo Lula e as organizações sindicais do Brasil em particular o PROIFES – Federação e CNTE”, afirmou o presidente. A CTERA – Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação da Argentina também repudiou veementemente a tentativa de golpe expressando apoio absoluto ao povo brasileiro, aos trabalhadores do Brasil e ao Presidente Lula. “Desde a nossa organização juntamente com a CTA nos solidarizamos e nos colocamos à disposição para defender a democracia e a vontade popular”, afirmou a entidade. A União Nacional de Educadores – Sindicato Nacional do Paraguai, também declarou seu apoio. “Exortamos o povo brasileiro a não cair em manipulação grosseira e a respeitar e fazer respeitar o que civilmente expressaram nas urnas e lutar para que as instituições democráticas continuem fazendo seu trabalho, aderindo a Constituição e as leis”, afirmou o presidente da entidade, Eladio Núñez. Além das entidades citadas, também emitiram documento de apoio à democracia entidades da Espanha, Portugal, Uruguai, Honduras, El Salvador, Estados Unidos, Austrália, Costa Rica e Chile.
Diretoria do PROIFES discute efeitos de atos criminosos e golpistas ocorridos no último dia 08
No último domingo (8) Brasília foi palco de atos repugnantes de vandalismo praticados por Bolsonaristas que invadiram as sedes dos poderes executivo, legislativo e judiciário da União. Em uma clara tentativa de golpe os terroristas, sob a conivência e apoio tácito da Polícia Militar do Distrito Federal, promoveram a depredação dos bens públicos e dos símbolos mais caros da República. A invasão fez com que o presidente Lula declarasse intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal e ocasionou o afastamento do governador Ibaneis Rocha. Os vândalos foram detidos e levados até o Pátio da Academia Nacional da Polícia Federal. Diante dos acontecimentos, o PROIFES – Federação promoveu na manhã dessa terça-feira (10) uma reunião ampliada com a diretoria e membros do Conselho Deliberativo da entidade para uma análise geral do cenário após o duro ataque que a democracia brasileira sofreu. O PROIFES Federação entende que esse deve ser um momento de luta pelo fortalecimento da democracia e de respeito ao governo eleito, no qual o movimento sindical deve ampliar seu espaço de atuação para que a democracia brasileira não sucumba. Além disso, é fundamental que ações como essa sejam coibidas e punidas sem abertura de precedentes para a concessão de anistias. Uma outra questão levantada durante o encontro foi a importância da retomada das pautas de reivindicações e ações junto ao governo. Não se pode permitir que atos como esses intimidem e paralisem as pautas do governo, o momento é de luta pela democracia mas também de reconstrução de um país totalmente devastado pelo Bolsonarismo e pela extrema direita. “Estamos vivendo um momento em que precisamos nos unir não só para exigir a punição dos culpados e financiadores dos atos terroristas, mas também para continuarmos acompanhando as mudanças estruturais que o governo precisa realizar, sempre observando o nosso papel como entidade sindical. O PROIFES segue acompanhando de perto todas as movimentações e articulações, buscando um diálogo propositivo para o fortalecimento da educação pública”, afirmou o presidente do PROIFES Federação, Nilton Brandão.
Em defesa da democracia e contra a tentativa de golpe
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PROIFES solicita reunião com Ministros da Educação, Trabalho, Gestão e Ciência e Tecnologia
Na quarta-feira (04) o PROIFES-Federação protocolou pedidos de reunião com os seguintes ministros: Camilo Santana – Ministro da Educação, Luiz Marinho – Ministro do Trabalho, Luciana Santos – Ministra de Ciência e Tecnologia e Esther Dweck – Ministra da Gestão e Inovação em serviços públicos. Na oportunidade, o PROIFES espera apresentar para o Ministro da Educação pautas específicas da área educacional como o fortalecimento do Ensino Público, das Universidades e Institutos Federais e da carreira docente. Para o ministro do Trabalho a entidade pretende discutir as políticas sindicais e o registro sindical da Federação. Já com a ministra de Gestão a Federação almeja tratar a respeito de carreira e salário dos docentes. Por fim, com a ministra de Ciência e Tecnologia será colocado em pauta a garantia de recomposição dos orçamentos das entidades financiadoras da pesquisa no Brasil, além da correção de valores das bolsas de pesquisa e de pós-graduação em todos os níveis; Além das reuniões com os ministros o PROIFES Federação pretende articular com a ANDIFES e CONIF as pautas conjuntas da educação junto ao Governo Federal. “Esse é um momento propício para dialogarmos com as lideranças do novo governo a fim de garantir um espaço propositivo para que as pautas dos docentes das universidades e institutos federais sejam discutidas. O PROIFES pretende nesse momento, além de apresentar as demandas dos professores e professoras das universidades e institutos federais, como melhoria nas carreiras, reposição salarial e reajuste de benefícios, contribuir para a resolução dos graves problemas do país, como a valorização da Ciência, da Educação Pública e das Universidades e Institutos Federais”, afirmou o presidente da Federação, professor Nilton Brandão.
PROIFES- Federação participa de posse de Ministros do Governo Lula
A presidência do PROIFES-Federação, representada pelo seu diretor de Ciência e Tecnologia, professor Ênio Pontes, parte da diretoria e integrantes do Conselho Deliberativo da entidade se mobilizaram em Brasília para a cerimônia de posse dos ministros da Educação, Direitos Humanos, Ciência e Tecnologia, Trabalho, Previdência, Secretaria de Comunicação Social, dentre outros. Na segunda-feira (02), o Ministro da Educação, Camilo Santana, a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida e o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foram empossados. Nessa terça-feira (03), dentre outros ministros, tomaram posse o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, as solenidades vão até a quarta-feira (04). Estão em Brasília acompanhando as cerimônias o tesoureiro do PROIFES-Federação, professor Flávio Silva e os membros do Conselho Deliberativo, o professor Oswaldo Negrão, presidente da ADURN Sindicato, e o professor Jairo Bolter, presidente da ADUFRGS. Camilo Santana reafirmou seu compromisso em reverter os danos educacionais provocados pela pandemia e reconstruir a educação brasileira, devastada pelo governo anterior. Luciana Santos, em seu discurso, elencou como prioridades a recomposição do orçamento da área e execução integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); atualização dos valores das bolsas de pesquisa do CNPq; políticas para o acesso de jovens à universidade; inclusão de meninas e mulheres na ciência e o apoio a projetos estruturantes em parcerias com outros ministérios e instituições de fomento. Já o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, empossado nessa terça-feira (03) afirmou que todo ato ilegal, baseado e praticado no ódio e no preconceito, será revisto por ele e pelo presidente Lula e que deseja ser ministro de um país que coloca a vida e a dignidade em primeiro lugar. “Podemos acreditar que esse é um momento de grandes mudanças no país, os novos ministros representam o fim do retrocesso em áreas importantes como a da educação, da ciência e do trabalho. Durante as cerimônias, acompanhando os discursos dos ministros, pude ter esperança na transformação da educação do país e acredito que a ciência e a tecnologia voltarão a ter espaço e prioridade no país”, afirmou o diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES Federação, professor Ênio Pontes. O PROIFES Federação reconhece que esse é um momento histórico para o Brasil, e busca por meio da retomada do diálogo a reconstrução da educação e da ciência, a valorização do servidor e o desenvolvimento do país.