Diretor do PROIFES-Federação participa de discussão sobre a nova Reforma da Previdência dos Servidores Públicos na Alego
O Diretor de assuntos educacionais do Magistério Superior e presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal de Goiás (Adufg-Sindicato), Geci Silva, representa a categoria dos docentes na Audiência Pública que discutirá a “A Nova Reforma da Previdência dos Servidores Públicos (PEC 66/023) e Confisco Previdenciário”, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O evento, que acontece nesta terça-feira (05), debate a Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2023, já aprovada no Senado Federal e em discussão na Câmara. Se aprovada, a PEC 66/2023 vai impor, de forma automática, com prazo definido, que as regras da reforma previdenciária federal, implementada no governo Bolsonaro, sejam aplicadas aos estados, municípios e Distrito Federal. Além disso, amplia o prazo para refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios e altera as regras para pagamento de precatórios. Outro ponto do debate é a luta pelo escalonamento da cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas (PEC 06/2024 e PEC 555/2006). Além de Geci Silva, estão presentes na discussão representantes de outras entidades que lutam em prol da categoria: o presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert e o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos. Fonte: ADUFG Sindicato
Voto feminino: a luta política é contínua e desafiadora!
Em 1932, o Brasil deu um importante passo na luta pela igualdade de direitos, ao conceder às mulheres o direito de votar. Essa conquista foi resultado de intensas mobilizações de mulheres como Celina Guimarães, de Mossoró, primeira brasileira a votar. Esse marco histórico abriu portas, mas o caminho para a representatividade plena na política ainda é longo. Para refletir sobre esse percurso e os desafios atuais, entrevistamos Kênia Maia, professora do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pesquisadora de violência política de gênero e ex-presidenta do ADURN-Sindicato (2006-2008). Kênia relembra o impacto inicial da conquista do voto feminino: “Em 1932, as mulheres brasileiras passaram a ter o direito ao voto. Essa conquista foi o resultado de muita luta, não foi o presidente que foi lá e assinou. Foi o resultado de mobilização de muitas mulheres, e foi o primeiro de várias outras conquistas.” Apesar das vitórias, Kênia enfatiza que apenas o direito ao voto não foi suficiente para garantir presença feminina nas esferas de poder, destacando a criação das cotas eleitorais e o direcionamento de recursos financeiros para campanhas femininas, embora os resultados ainda sejam limitados: as mulheres ocupam em média, considerando os municípios, os estados e o plano federal, apenas 18% dos cargos eletivos. Ao discutir os desafios que as mulheres enfrentam no ambiente político, Kênia aponta o peso de uma sociedade ainda patriarcal e misógina, que cria barreiras invisíveis e visíveis contra a presença feminina em cargos eletivos: “A presença da mulher nos cargos eletivos é o resultado de uma sociedade patriarcal, misógina, que não aceita, que tem muita dificuldade de ver mulheres em espaços de poder. Basta ver os xingamentos que as mulheres, tanto candidatas quanto eleitas, recebem, os tipos de violência.” Segundo a professora, países vizinhos, como México e Bolívia, adotam leis que garantem a paridade de gênero, algo que o Brasil ainda não implementou. Para ela, o Brasil deve seguir o exemplo de outras nações latino-americanas que já discutem a paridade: “Cotas foi o primeiro passo, mas os outros países estão já discutindo paridade, equidade, que a lei garanta a presença nas listas eleitorais de 50% de mulheres e a eleição de 50% de mulheres.” Além disso, ela ressalta a importância de combater a violência política de gênero como um elemento crucial para uma representatividade mais justa. No ambiente político, o machismo se manifesta de diversas formas, muitas vezes sutilmente, como explica Kênia: “O machismo se manifesta na política de forma às vezes muito sutil, como quando uma deputada, uma vereadora, uma senadora eleita vai dar uma entrevista e perguntam para ela sobre suas pautas ‘de mulher’, como se ela estivesse confinada a certos assuntos.” Apesar das dificuldades, a presença feminina nas câmaras legislativas tem gerado impactos positivos, especialmente em pautas que tratam dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero. Como exemplo, a criação lei da dignidade menstrual, a distribuição de absorventes e a criação de procuradorias das mulheres em casas legislativas refletem essa mudança. Porém a questão racial e étnica ainda é uma barreira. “Se hoje, nos espaços de poder no brasil, temos poucas mulheres, ao considerarmos outros marcadores como raça e etnia, esses espaços são ainda mais excludentes”, reflete a docente. Por fim, a professora do Departamento de Comunicação Social, Kênia Maia, defende que as cotas devem também refletir a diversidade da população brasileira. “A gente tem que fazer com que a sociedade, os nossos legisladores entendam que é preciso garantir a presença de que quem nos representa seja representativo da sociedade brasileira. E hoje não é! Hoje nos espaços de poder nós temos ainda predominado por homens, e brancos. Isso não é a nossa população. Nós precisamos ainda ampliar esse espaço dos negros, das negras, dos indígenas e das indígenas”, pontua Kênia. Fonte: Adurn
Painel debate politicas educativas para fortalecimento da docência
A Importância da discussão de políticas educativas com entidades governamentais e não governamentais em nível mundial para fortalecer a profissão docente e gerar o debate foi tema do Painel sobre “As Recomendações da ONU e o chamado urgente para os/as profissionais da educação sejam bem remunerados/as valorizados/as e respeitados/as no segundo dia do Seminário Internacional da Educação, nesta quarta-feira (30.10). As 59 recomendações são resultado de mais de dois anos de pesquisa e discussões com pedagogos e representantes globais e trazem a urgência e a relevância de uma educação pública robusta e sustentável de acordo com Sonia Alesso, presidenta da Internacional da Educação da América Latina (IEAL) e secretária geral da CTERA – Confederação dos Trabalhadores em Educação da Republica da Argentina); A elaboração do documento, apresentado pela Internacional da Educação em parceria com as Nações Unidas, traz recomendações que visam garantir condições dignas de trabalho para os docentes, financiamento público adequado e uma abordagem educacional inclusiva, alinhada aos princípios de justiça social, cidadania global e preservação dos recursos naturais. O valor do trabalho docente e a importância de se combater narrativas que culpam professores pelos desafios educacionais, muitas vezes disseminadas por setores conservadores foi destacado por Sonia. Em sua fala, elaressaltou a necessidade de um novo contrato social para a educação, propondo o uso regulado das novas tecnologias e a proteção dos dados de alunos e professores, em especial frente ao avanço da inteligência artificial. Sonia lembrou que a educação não deve ser apenas uma formação acadêmica, mas também um espaço de construção de consciência sobre democracia, sustentabilidade e igualdade. “A proposta inclui a criação de sistemas educativos que considerem os desastres climáticos, comunicação e humanidade”, afirmou. No mesmo painel, o Secretário de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino do MEC, Maurício Holanda Maia, destacou a necessidade da reflexão sobre a democracia e o papel do professor, enfatizando que, apesar da evolução tecnológica, a relação interpessoal na educação permanece fundamental. Segundo ele o essencial da educação é a relação entre as pessoas e essa não vai mudar porque a tecnologia não muda. Na sua avaliação, a complexidade da luta por valorização dos professores no Brasil, perpassa o fato de que existem no país milhares de municípios e cada um possui suas particularidades. “Democracia, graças a Deus significa independência de três poderes. E no Brasil, uma federação com 5.560 municípios, 27 estados e o Governo Federal, épreciso respeito por essas instancias”, disse. Ao final do Seminário Internacional da Educação, foi feita a leitura da Carta de Fortaleza, que será apresentada aos representantes da Cúpula de Líderes do G20 que acontece no Rio de Janeiro em novembro. O documento é um Manifesto e conclamação ao compromisso com a Educação Pública e a Valorização dos Profissionais da Educação. Fonte: CNTE/Imagens: Thainá Duete
A educação pelo mundo – relatos e realidade
Sentimentos, percepções e ações necessárias para a valorização da educação, de trabalhadores e do financiamento do ensino público. O segundo dia do Seminário Internacional da Educação, realizado em Fortaleza, Ceará, começou com relatos de representantes de sindicatos e movimentos de vários países pelo mundo, América Latina e países de língua portuguesa. Em três blocos, os panelistas falaram da experiência em diferentes países, cada um com sua realidade, e todos com a visão de que “sem educação ninguém pode pensar um país” como afirmou Eduardo Mendonça, de Guine Bissau. Preocupações comuns com o impacto negativo das políticas de direita nos sistemas educacionais, apontando para o risco de redução de financiamento e questionando as prioridades governamentais em diferentes países permearam as falas. Roberto Baradel, da Argentina, descreveu um cenário difícil para a educação pública no país. “Para todos os trabalhadores e trabalhadoras, estamos em um contexto muito complicado, e não se trata apenas da direita, mas do avanço de políticas direitistas” disse. Em Angola, os governos, mesmo após sucessões de presidências, “nunca dedicaram uma atenção particular ao setor da educação”, reforçou Admar Jingoma. Ele ressaltou que o financiamento destinado à educação no país tem sido muito baixo, e a falta de investimento gera problemas graves de acesso ao sistema educacional, dificultando o atendimento da crescente demanda da população jovem. Na Costa Rica, o atual “governo de direita” segundo Yorgina Alvarado, “conseguiu posicionar a ideia de que a educação é um gasto” e implementou “recortes substanciais” nos investimentos em educação e saúde. Ela afirma que esses pilares são essenciais para a “paz e justiça social” no país, e critica o congelamento salarial no setor público desde 2018. Na Alemanha, Maike Finnern lembrou que o partido de extrema-direita, AfD (Alternativa para a Alemanha), agora é o segundo mais popular, representado em todos os parlamentos estaduais e no parlamento nacional. Na sua avliação, “a AfD pode anular qualquer atividade educacional que contrarie suas visões ideológicas” com tentativas de intimidar professores que atuam contra a discriminação e análogos antidemocráticos e intolerantes. “Vamos continuar nossa luta conjunta para fortalecer a educação pública e a democracia.”, afirmou Aqui no Brasil, o impacto de governos de diferentes espectros foi muito prejudicial para a educação e “piorou com a extrema-direita e foi recuperado pelo governo democrático e popular em Lula a partir de 2023!”, como destacou Heleno Araújo, presidente da CNTE. Embora, segundo ele os investimentos em educação ainda sejam insuficientes, já que “mais da metade dos recursos é destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida”. Para ele, isso resulta em uma desigualdade profunda no país. Fonte: CNTE
Educação e seu poder transformador
O painel “A Educação, seu Contexto Social e Transformador” trouxe para o debate os desafios da educação no mundo. Realizado no primeiro dia do Seminário Internacional da Educação, em Fortaleza, no Ceará, especialistas internacionais discutiram a crise na profissão docente e o impacto da falta de professores nas democracias. Maike Finnern, Presidente do German EducationUnion (GEW) na Alemanha, abordou o déficit de 200 mil educadores e destacou a importância de atrair jovens para a carreira além de combater a desigualdade educacional, especialmente em um cenário onde grande parte das crianças (60%) é de famílias migrantes. Finnen ressaltou que “a educação é essencial para fortalecer a democracia”, especialmente em tempos de avanço de partidos extremistas no país e de políticas autoritárias. O representante português Pedro Barreiros, Secretário-Geral da Federação Nacional da Educação (FNE) apresentou um cenário em Portugal onde cerca de 5 mil professores se aposentarão este ano, enquanto apenas mil profissionais serão formados para substituí-los. Segundo Barreiros, a profissão enfrenta um desafio de sustentabilidade, com a maioria dos docentes na faixa etária dos 50 anos e com condições salariais precárias. João Feliciano, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), expôs a realidade do subfinanciamento em Protugal e a luta sindical por uma educação pública forte e acessível. Ele reforçou a escassez de professores que, segundo ele, é resultado de um desinvestimento ao longo de décadas, que enfraqueceu a carreira docente e prejudica o acesso à educação de qualidade para todos. Feliciano destacou a importância da escola pública como um pilar de igualdade e apontou que o governo português não investe o suficiente na educação, estando abaixo da média de outros países da OCDE. Um cenário, destacou, quedificulta a vida dos professores, com baixos salários e condições precárias. Na América Latina, Gabriela Bonilla, pesquisadora do Observatório Latino-Americano de Política Educativa da Internacional da Educação (OLPE-IEAL) levantou uma questão delicada: a dependência de fundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e as pressões de parcerias público-privadas. De acordo com ela, entre 2003 e 2023, “nossos países captaram cerca de 950 milhões de dólares para fomentar o ensino médio com foco no mercado de trabalho. Esse financiamento é frequentemente destinado a parcerias público-privadas para aquisição de cursos”, disse, alertando para a influência do setor privado nas políticas educacionais e a criminalização dos professores em relatórios empresariais. Bonilla reforçou a necessidade de que o G20 reconheça o papel dos sindicatos e o direito dos trabalhadores à negociação coletiva. Fonte: CNTEImagens: Thainá Duete
Comissão debate isenção do Imposto de Renda para professores da educação básica e superior
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (31) para debater a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre a remuneração recebida pelos professores que atuam no ensino infantil, fundamental, médio e superior. O debate atende a pedido do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e vai ser realizado a partir das 10h30, no plenário 10. O parlamentar destaca que a remuneração dos professores, especialmente na educação básica, muitas vezes é insuficiente para cobrir as despesas essenciais. “A isenção do Imposto de Renda ajudaria a aliviar a carga financeira e permitir melhor qualidade de vida para esses profissionais”, afirma. Ele lembra que, muita vezes, professores compram materiais didáticos e participam de cursos e seminários sem o devido reembolso. A isenção pode, na avaliação dele, compensar esses investimentos pessoais. “A isenção do Imposto de Renda pode ser um incentivo para que mais profissionais permaneçam na carreira docente, reduzindo a rotatividade e garantindo a continuidade e a qualidade do ensino”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Capes busca mais orçamento para ampliar bolsas de pós-graduação
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) busca uma suplementação orçamentária para aumentar a quantidade e o valor das bolsas de pós-graduação no Brasil em 2025. Segundo a presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, seria necessário até R$ 500 milhões a mais no orçamento da fundação. “No ano que vem, 2025, estamos prevendo, espero que o orçamento permita, mas é a intenção do ministro Camilo Santana, do presidente Lula, é a nossa intenção, não só o aumento do reajuste nacional, mas também internacional e o aumento do número de bolsas”, disse Denise, em entrevista à imprensa durante as reuniões de educação no âmbito do G20, em Fortaleza. Em 2023, o governo fez um ajuste nas bolsas, após dez anos sem que isso fosse feito. As bolsas de mestrado e doutorado, tiveram um reajuste de 40%. No mestrado, o valor passou de R$ 1,5 mil para R$ 2,1 mil. No doutorado, de R$ 2,2 mil para R$ 3,1 mil. As bolsas de pós-doutorado tiveram um acréscimo de 25%, passando de R$ 4,1 mil para R$ 5,2 mil. O reajuste e o aumento no número de bolsas é demanda do setor. Em abaixo-assinado, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), demonstra que, mesmo reajustados, os valores já estão defasados. A associação também chama atenção para o risco de futuros contingenciamentos. “O orçamento previsto para 2025, sob o Novo Arcabouço Fiscal, não tem espaço para um novo reajuste das bolsas, o que reforça a urgência de uma ação coletiva para pressionar os parlamentares a priorizarem os recursos destinados às agências de fomento”, diz o texto. “Reajustar as bolsas de estudos, vinculando-as a um mecanismo de correção anual, e aumentar o número de concessões é o primeiro passo para garantir que o Brasil forme mestres e doutores capacitados a contribuir para o avanço da CT&I [Ciência, Tecnologia e Inovação]”, acrescenta. Segundo Denise Carvalho, agora, passadas as eleições municipais, a Fundação tentará incidir sobre o Congresso Nacional para garantir os recursos necessários em 2025. Mesmo com o cenário de contingenciamento, ela acredita que o setor da educação será preservado. “Eu vou repetir o que o presidente Lula diz: quando nós falamos de educação, ciência e tecnologia, não é gasto, é investimento. Então, se o relator do orçamento enviar esse recurso, eu tenho certeza que o presidente Lula não vai retirar o recurso do Ministério da Educação, nem o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad e o ministro [da Educação] Camilo Santana”, disse. Pós-graduação no exterior A presidente da Capes ressaltou que o Brasil tem buscado cada vez mais a internacionalização, seja enviando pesquisadores para outros países, seja trazendo bolsistas estrangeiros para desenvolver pesquisas. Atualmente, a Capes mantém 9 mil bolsas no exterior. Até 2023, segundo a presidente, eram 6,7 mil. A Capes irá conceder 1.670 bolsas a estrangeiros da América Latina e Caribe para que desenvolvam pesquisas no Brasil a partir de 2025. “Quando a gente pensa em internacionalizar a ciência brasileira, é muito importante que haja mobilidade do cientista brasileiro para o exterior, mas também que cientistas do exterior venham para o Brasil”, defendeu. “A chegada desses estudantes faz com que a cooperação entre os grupos de pesquisa se estabeleçam e perpetuem”. A presidente participa de reuniões bilaterais no âmbito do G20, onde discute formas de cooperação. “Nós precisamos ampliar a cooperação, principalmente com a Turquia, com a África do Sul. Há países do G20, como a Índia e a Austrália, com os quais nós ainda cooperamos pouco. Nós precisamos trazer também uma maior cooperação com esses outros países do G20. Nós cooperamos muito mais, por uma questão histórica, com países da Europa e com os Estados Unidos e Canadá”, enfatizou. G20 O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial. A partir desta terça-feira (29), Fortaleza recebe autoridades de diversos países para discutir educação. A capital cearense sedia reuniões no no âmbito do G20, tanto a última etapa do Grupo de Trabalho (GT) de Educação, quanto a Ministerial de Educação do G20, além da Reunião Global de Educação (GEM) 2024. Fonte: Agência Brasil
Docentes comemoram liberação do ponto eletrônico para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)
Na última quarta-feira (23), o PROIFES-Federação, entidade a qual o ADURN-Sindicato é filiado, alcançou uma vitória histórica para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) com a assinatura da liberação do ponto eletrônico para esses docentes pela Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck. Agora, o processo aguarda a oficialização pela Casa Civil. A notícia foi confirmada durante a instalação do Grupo de Trabalho para Magistério Superior e EBTT, atendendo aos Termos de Acordo nº 7/2024 e seu aditivo, assinados em maio pelo PROIFES. A luta pela dispensa do controle de ponto eletrônico para a carreira EBTT é uma reivindicação defendida pela Federação e seus sindicatos desde 2015. Sobre isso, o professor Romeu Bezerra, Diretor de Assuntos Educacionais do EBTT do PROIFES-Federação, destacou: “Inicialmente, é preciso dizer que a carreira EBTT é o resultado de um acordo assinado pelo PROIFES-Federação com o governo em 2012, que gerou a lei 12.772, é essa lei que agora no acordo recente foi reestruturada. No tocante à liberação do controle de frequência para o magistério EBTT, é importante destacar que essa é uma conquista do país, que se estende desde 2015, quando o PROIFES assinou o acordo de Nº 19 de 2015, onde naquele momento já se estabelecia que o ponto do EBTT seria igualado ao do Magistério Superior”. Além da suspensão do ponto eletrônico, foi confirmada a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), incluindo o PROIFES como representante dos professores EBTT. A decisão visa sanar pendências na implementação do processo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) em diversas instituições. Na sexta-feira (25), o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli, anunciou que o Ministro Camilo Santana já assinou o decreto, que agora aguarda o aval do presidente na Casa Civil para a publicação. A vice-presidenta do ADURN-Sindicato e docente EBTT, Isaura Brandão, ressaltou a importância da conquista para a categoria. “Essa conquista impacta especialmente a realidade dos docentes EBTT em Institutos Federais e universidades, que compartilham o mesmo plano de cargos, carreiras e salários com o Magistério Superior, mas que até então enfrentavam distinções quanto ao controle de frequência”, disse. Isaura também ressaltou que, embora as carreiras do EBTT e do Magistério Superior tenham diferenças nas práticas de ensino, o ingresso e os direitos dos professores são equivalentes, o que fundamenta a equiparação na gestão de frequência e jornada de trabalho. “A decisão representa um marco para a categoria e fortalece o reconhecimento das especificidades e desafios enfrentados pelos docentes do EBTT em todo o país, reforçando os compromissos firmados entre o PROIFES-Federação e o governo federal desde 2015”, concluiu. Fonte: ADURN Sindicato
PROIFES-Federação participa de Seminário Internacional de Educação e reforça defesa pela valorização da educação pública
Teve início nesta terça-feira (29), em Fortaleza, o Seminário Internacional de Educação, organizado pela CPLP-SE (Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa). O evento, que vai até amanhã (30), tem como tema: “Do local ao global, fortalecendo a educação pública e a organização sindical!”, e reúne representantes sindicais e especialistas em educação de diversos países para discutir temas relevantes sobre o papel social da educação, o fortalecimento dos trabalhadores da área e as diretrizes globais para a valorização da profissão. O PROIFES-Federação está presente na programação, representado pelo diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques; pela diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; pelo diretor de ciência e tecnologia, Ênio Pontes; pelo diretor de assuntos educacionais do magistério superior, Geci Silva; pela segunda secretária, Adnilra Sandeski; e pelos integrantes do Conselho Deliberativo, Dárlio Teixeira, Lúcio Olímpio, Guilherme Sachs, Geovana Reis e Isaura Brandão. Programação Na tarde desta terça-feira, o seminário contou com uma abertura político-cultural, seguida pelo painel “Outra Sociedade: A educação e seu contexto social e transformador”. Durante o painel, representantes de diferentes continentes (África, América e Europa) debateram sobre o impacto da educação em seus respectivos contextos regionais. Na manhã de quarta-feira, o PROIFES participará do painel “Sentimentos e Ações: A valorização das/os trabalhadoras/es e o financiamento da educação pública”. Nessa sessão, representantes das entidades filiadas à Internacional da Educação terão a oportunidade de compartilhar suas perspectivas sobre a valorização dos profissionais de educação e os desafios do financiamento público para o setor. À tarde, o painel “Olhares no futuro” abordará as recomendações das Nações Unidas e da OCDE para a valorização e remuneração digna dos profissionais da educação. Representantes do Ministério da Educação e da Internacional da Educação participarão das exposições e debaterão como aplicar essas recomendações no contexto nacional e internacional. Ao final do seminário, será realizada a apresentação e aprovação da Carta de Fortaleza, documento que refletirá os debates e as principais demandas para o fortalecimento e valorização da educação pública e dos profissionais da área. A participação do PROIFES reforça o compromisso da Federação com a valorização dos trabalhadores em educação e com a defesa de políticas públicas que promovam uma educação inclusiva e de qualidade.
Comissão aprova projeto que prioriza pagamento de salário de servidores públicos
A proposta ainda aguarda análise de duas comissões antes de seguir para votação no plenário Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 194/19, que prioriza a folha de pagamento de servidores públicos em momentos de contingenciamento de despesas em qualquer nível de governo. De relatoria da deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP), a proposta também proíbe que a remuneração dos/as trabalhadores/as seja paga em parcelas. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), excluindo as despesas com o pessoal ativo, inativo e pensionistas de todos os Poderes, Órgãos e Entidades da Administração Indireta da limitação descrita no § 2º do art. 9º da LRF. Segundo o autor do projeto, ex-deputado David Miranda (PDT-RJ), apesar das despesas com pessoal já serem listadas como obrigatórias, há estados em que essa determinação acaba sendo descumprida. De acordo com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a CNTE defende a retirada dos limites sobre os salários dos/as trabalhadores/as em educação impostos pela LRF. “O direito à educação deve ser propriedade do Estado brasileiro, e para garantir este direito a todas as pessoas é necessário ter um quadro de pessoal completo e valorizado em cada escola pública do país”, reforçou. Para Sâmia, não é razoável a Lei de Responsabilidade Fiscal prever que o pagamento do serviço da dívida não seja objeto de limitação e não falar nada sobre a remuneração ou proventos dos servidores ativos e aposentados. “A exclusão das despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas da limitação de despesas é uma medida necessária para garantir a qualidade dos serviços públicos, proteger os direitos dos servidores e promover justiça social”, enfatizou a relatora em seu voto. “Vale destacar a essencialidade dos servidores públicos, como peças fundamentais para o bom funcionamento do Estado… São eles que garantem a prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação, segurança. Sem o trabalho dedicado dos servidores, o Estado seria incapaz de cumprir suas funções básicas, comprometendo o bem-estar social e o desenvolvimento do país”, completou. Próximos passos A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao plenário. Fonte: CNTE
