Participação dos aposentados é fundamental para a aprovação da PEC 555
Durante a manhã desta sexta-feira (29), no VI Encontro Nacional de Aposentados do PROIFES, em São Luís (MA), os participantes debateram a importância da atuação na aprovação da PEC 555. O projeto visa revogar o dispositivo da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, que atualmente cobra contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. O ex-deputado federal e advogado Gastão Vieira, palestrante no evento, enfatizou a necessidade de mobilização e ação imediata, incentivando os participantes a trabalharem junto ao presidente da Câmara pela aprovação da PEC. A PEC 555 tem sido uma pauta importante de luta para o PROIFES-Federação que tem se empenhado na articulação e mobilização política dentro da Câmara e Ministério da Previdência. O representante do PROIFES no MOSAP – Movimento Nacional dos servidores públicos aposentados e pensionistas, Vanderlei Carraro (ADUFRGS Sindical), apresentou dados levantados pelo MOSAP e apontou uma das estratégias estudadas pelo Movimento. “A proposta estudada é que, a partir dos 66 anos, um décimo da contribuição começaria a ser reduzido, chegando a zerar somente aos 75 anos. Isso permitiria ao governo uma transição financeira mais suave e o alívio da carga tributária sobre os aposentados “, afirmou Vanderlei. Durante a manhã, também foram discutidos números exatos relacionados ao impacto financeiro da PEC 555. Os participantes se comprometeram a identificar fontes confiáveis para subsidiar suas reivindicações com dados concretos sobre os efeitos da proposta. O vice-presidente do PROIFES, Wellington Duarte, chamou a atenção para a importância de olhar com atenção para a Federação que possui uma base de aposentados muito grande destacando a necessidade de pragmatismo nas ações. Nilton Brandão, presidente do PROIFES, encerrou a manhã convocando os sindicatos federados para se unirem na luta pela aprovação da PEC. “O Proifes reforça o seu compromisso de encontrar novas formas de avançar em direção à aprovação da PEC 555 e garantir um futuro mais digno para os aposentados e pensionistas do país”, finalizou. A programação segue à tarde com uma oficina a respeito do aumento da visibilidade da Federação em seus sindicatos e produção de uma carta elaborada pelos presentes no encontro.
Começa em São Luís (MA) o VI Encontro Nacional de Aposentados do PROIFES-Federação
Teve início nesta quinta-feira (28) na capital maranhense o VI Encontro Nacional de aposentados promovido pelo GT aposentados do PROIFES. O evento reúne representantes dos sindicatos federados com o propósito de debater o papel vital que os aposentados desempenham na luta pela educação pública, a tramitação do PL 1457, influência da Federação e sindicatos na aprovação da PEC 555, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas , bem como o fortalecimento da federação dentro dos sindicatos federados. Estiveram na mesa de abertura o coordenador do GT aposentados, Patryckson Santos, o presidente do PROIFES, Nilton Brandão, o vice-presidente, Wellington Duarte, a diretora de seguridade social, Raquel Nery, e o diretor tesoureiro do PROIFES, Flávio Silva. Patryckson Santos abriu o encontro reforçando a importância do evento. “ Esse é um momento de troca de experiências que nos possibilita o fortalecimento da Federação e do GT aposentados. Se existem problemas de aposentadoria, esse é um problema de todos nós,estamos aqui para traçar estratégias para que algumas rotas que foram criadas no passado sejam recalculadas” afirmou Patryckson. Nilton Brandão saudou e agradeceu todos os presentes destacando a atuação do PROIFES na defesa da pauta dos aposentados. “É importante que os sindicatos proporcionem para os aposentados um espaço amplo de convivência e debate dentro de suas estruturas. O PROIFES tem como missão atuar de forma eficaz dentro das pautas de aposentadoria e na construção desse espaço, essa é uma missão que perpassa a história do PROIFES, as lutas não são poucas e a aprovação da PEC 555 é um exemplo disso”, afirmou Brandão. Wellington Duarte falou do expressivo número de aposentados que hoje compõem o Ministério da Educação, 27 % do total de servidores. “ Na discussão desse encontro precisamos ir além e olhar para esse segmento de maneira propositiva para que os aposentados venham de fato contribuir para as articulações políticas dentro dos sindicatos”, apontou Wellington. Raquel Nery destacou a importância da pasta de seguridade social dentro da Federação. “Precisamos dar a devida atenção para as pautas da seguridade social, somos uma categoria com quatro gerações de aposentados e daí a importância de se vigiar os aspectos relacionados à FUNPRESP. Também temos como prioridade a luta pela PEC 555. Os aposentados são parte fundamental na luta por uma aposentadoria digna e com qualidade de vida, isso também significa construir uma educação de qualidade”, afirmou Raquel. PL 1457 No final da manhã o professor José Maxwell (ADURN-Sindicato), juntamente com o professor Patryckson Santos realizou uma breve apresentação a respeito do PL 1457 que permite a dedução de despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. O projeto está em análise na Câmara dos deputados e o GT aposentados colocou como encaminhamento trabalhar junto aos membros da CCJ para que o PL seja votado em breve, sem alterações. A programação do encontro segue até o sábado (30), com debates a respeito da PEC 555 e oficinas interativas.
PROIFES defende a assistência estudantil como uma política de permanência fundamental para os estudantes
Na tarde desta quarta-feira (27) o PROIFES-Federação, representado pelo professor Jairo Bolter, membro do conselho deliberativo da entidade e presidente da ADUFRGS, participou de mais uma audiência pública da Comissão de Educação no Senado Federal que debateu a importância de programas de assistência estudantil na educação superior. A atividade faz parte da agenda de mobilização do PROIFES em Brasília. Na ocasião, Jairo Bolter ressaltou que a falta de assistência não só afeta a atividade docente no dia a dia como é um dos fatores que levam à evasão nas universidades e institutos federais. “Precisamos aumentar os investimentos na educação e, além disso, encontrar alternativas para que os estudantes permaneçam nas salas de aula. A assistência estudantil é fundamental para o bom desenvolvimento das atividades acadêmicas e está atrelada ao orçamento da educação” O docente apresentou ainda dados que demonstram que vivemos uma decadência em relação aos investimentos na educação pública no país. “ Em 2023 o nosso orçamento é aproximado ao de 2007, período em que tínhamos 50% menos alunos, menos professores técnicos e instituições de ensino. Em 2013 o orçamento por aluno chegou a R$ 14.116, hoje o orçamento por aluno está em R$ 5.400, mais baixo que em 2003 quando era R$ 6.800” afirmou. “Criamos muitas políticas de acesso às universidades e essas políticas só serão viáveis se as nossas instituições de ensino conseguirem recursos financeiros para garantir que não haja evasão”, ressaltou Jairo. Jairo Bolter finalizou sua participação afirmando a importância do diálogo e mobilização em conjunto com a Câmara e o Senado. “Precisamos dialogar fortemente para viabilizar estratégias que garantam que os bons investimentos feitos ao longo de 15 anos no Brasil não se percam. Não se faz educação pública, gratuita e de qualidade sem dinheiro, não se desenvolve um país sem investir em educação “, finalizou. Também estiveram presentes na audiência o diretor de assuntos jurídicos do PROIFES, Jailson Santos, o diretor de relações internacionais, Eduardo Rolin, a integrante do Conselho Deliberativo, Fernanda Almeida e Bárbara Coelho, participante do GT de ciência e tecnologia do PROIFES. Confira a fala completa do professor Jairo Bolter:
PROIFES-Federação realiza 6° Encontro de aposentados em São Luís (MA)
Nesta semana, de 28 a 30 de setembro, acontecerá na capital maranhense o 6° Encontro nacional de Aposentados do PROIFES-Federação conduzido pelo GT aposentados da Federação. O evento reunirá aposentados de todos os sindicatos federados que durante três dias irão debater temas essenciais, como o papel vital dos aposentados na luta pela educação pública, a tramitação do PL 1457 e a importância da Federação e dos Sindicatos na defesa da desses temas. Além disso, serão abordadas estratégias para fortalecer a voz do GT e a influência no processo de aprovação da PEC 555. “Durante três dias, reuniremos nossos conhecimentos, experiências e paixões em prol da educação pública de qualidade, um momento ímpar para aprender, compartilhar e fortalecer os laços que nos unem como profissionais e como defensores da educação. Contamos com a participação de cada sindicato federado para enriquecer nossos debates e fortalecer nossa causa. Juntos, continuaremos a moldar um futuro melhor para a educação pública e para todos os aposentados”, afirmou o diretor de aposentadoria do PROIFES-Federação, Patrickson Santos. “A diretoria de seguridade social celebra o VI Encontro Nacional de Aposentados, um evento que traz boas expectativas, no sentido de que reúne e discute os principais problemas e desafios concernentes a essa etapa de nossa vida laboral, fornecendo elementos para a organização das nossas lutas. Num período de enormes transformações demográficas e de expectativa de vida dos cidadãos brasileiros, o debate qualificado sobre as propostas legislativas que visam à proteção de nossa aposentadoria e seguridade social, notadamente a dos servidores públicos, é uma das prioridades do movimento sindical e de nossa Federação”, afirmou a diretora de Seguridade Social do PROIFES, professora Raquel Nery. Confira a programação:
Piso salarial do magistério é tema de debate no MEC
Terceira reunião do Fórum de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional discutiu a alteração da Lei 11.738/2008 O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quinta-feira, dia 21, a 3ª Reunião do Fórum de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério da Educação Básica, em Brasília (DF). A pauta foi a apresentação e discussão de propostas das entidades para alteração da Lei 11.738/2008, que trata do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, dentro da perspectiva da valorização dos profissionais da educação. Além de representantes da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), estiveram presentes representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de consultores legislativos da Câmara dos Deputados. O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, Maurício Holanda, lembrou que é preciso o apoio dos políticos dos estados e municípios brasileiros para resolver definitivamente a questão do piso salarial. “A gente tem que considerar também que há políticos muito comprometidos, que querem valorizar os professores”, disse. Já a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Maria Stela Reis, ressaltou a importância de atrelar a discussão do piso salarial à questão do seu impacto nas carreiras dos professores, que têm sofrido achatamento por todo o país. “Isso impacta a remuneração média dos docentes no Brasil, de forma distinta em função das regiões, e coloca o desafio de a gente voltar à meta 17 do PNE, que é de equiparação da remuneração média dos professores à remuneração média dos profissionais que tem formação equivalente”, destacou. Ainda segundo Maria Stela, no Fórum, estão sendo estudadas ações de curto, médio e longo prazo na linha do desenvolvimento do magistério, da sua valorização e atratividade da carreira. Fórum Instituído pela Portaria Nº 1.086, de 12 de junho de 2023, o Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi criado para propor mecanismos sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração. Fonte: Ministério da Educação
Em mobilização em Brasília, PROIFES distribui carta contra a PEC 32
Durante esta semana, o PROIFES-Federação realizou mobilização em Brasília contra a PEC 32. Na ocasião, foi entregue aos parlamentares uma carta produzida pela entidade contra o possível início da tramitação da PEC. (Confira aqui). A mobilização se estende até a semana do dia 02 de outubro e a Federação também atuará pela campanha salarial de 2024 na defesa por um reajuste digno para os servidores. Nesta semana, estiveram presentes em Brasília o diretor tesoureiro, Flávio Silva, e os membros do Conselho Deliberativo, Paulo Xavier, Ana Boff de Godoy e Geovana Reis. A delegação participou ainda de diversas audiências públicas na Câmara e Senado Federal, na terça-feira (19) estiveram presentes na audiência contra o PL 5167/09 que proíbe o casamento homoafetivo e a adoção de crianças por casais da mesma orientação sexual e em outra que debateu o PL 5384/20 da Lei de Cotas. “A defesa das cotas como reparação histórica foi defendida pela deputada Maria do Rosário e o PROIFES reitera a defesa da política de cotas raciais e sociais, pois entende que a educação é um direito universal, portanto, de todas e todos” declarou Ana Boff. Na quarta-feira (20) o PROIFES participou de audiência que debateu a necessidade de aperfeiçoamento da legislação que regulamenta as ofertas de cursos de ensino superior. Na ocasião, a professora Geovana Reis, representou o PROIFES. Confira: Nesta quinta-feira (21) a professora Ana Boff representou a Federação em audiência na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial que trata da política nacional de educação especial e benefício da prestação continuada. Em sua fala, Ana Boff destacou a importância da necessidade de qualificação e capacitação dos docentes para a educação especial. Confira a participação da professora Ana Boff:
PROIFES defende aperfeiçoamento da legislação que regulamenta a oferta de cursos superiores
Na tarde desta quarta-feira (20) a integrante do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, professora Geovana Reis, representou o Proifes durante audiência pública promovida pelo Senado. Um dos principais objetivos foi discutir questões relacionadas ao aperfeiçoamento da legislação que regulamenta a oferta de cursos no ensino superior do País. O diretor tesoureiro, Flávio Silva e os membros do Conselho Deliberativo, Ana Boff de Godoy e Paulo Xavier também estiveram presentes. Geovana Reis citou, entre outros aspectos, a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem como objetivo elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público. “Apesar de alguns avanços, infelizmente, essa meta não será cumprida nos próximos meses”, destacou. Ao elencar possíveis fatores para a atual situação, Geovana aponta os diversos ataques que o ensino superior público sofreu nos últimos anos e as elevadas taxas de evasão estudantil. “É assustador a gente olhar, em pleno século XXI, e ver os índices de evasão que a gente tem sofrido nas universidades públicas brasileiras”, sintetizou. Educação básicaTambém foi destacada na fala da docente uma certa descrença da juventude brasileira, como um todo, com o ensino superior. Um diploma não representaria mais um caminho que garante melhores oportunidades dentro do mercado de trabalho, segundo Geovana. Nesse sentido, a professora destaca, durante a fala na Comissão, a importância de se pensar o ensino básico e o ensino superior de forma conectada. Confira aqui a participação completa na audiência: Fonte: Adufg
PROIFES participa de Plenária Nacional do Serviço Público que define agenda de lutas para reajuste salarial
Com o objetivo de definir estratégias de luta pela inclusão dos servidores públicos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, o diretor tesoureiro do PROIFES, professor Flávio Silva, juntamente com a integrante do Conselho Deliberativo da entidade, Geovana Reis participaram neste sábado (16/09), em Brasília, da Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais. O presidente do PROIFES, Nilton Brandão e o vice-presidente, Wellington Duarte, também estiveram presentes na Planária de modo virtual. A reunião marcou o início da mobilização dos servidores pela efetiva negociação com o governo. A ideia é que, a partir da análise do PLOA, seja definida uma proposta ao Governo Federal, que condicionou eventuais reajustes ao aumento da arrecadação, conforme o novo arcabouço fiscal. Em sua fala, o diretor Flávio Silva destacou a importância da mobilização de todas as categorias de servidores. “Não fomos nem mesmo recebidos pelos últimos dois governos. Atualmente, temos pelo menos abertura para apresentar nossas propostas e o próprio presidente Lula já declarou que temos liberdade para cobrá-lo. Portanto, só vamos conseguir garantir um reajuste salarial digno se estivermos unidos para pressionar tanto o governo quanto os parlamentares”, afirmou. Na plenária, também foram discutidas estratégias de luta para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que prevê a reforma administrativa, seja definitivamente arquivada. O texto, apresentado em 2020 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê – entre outros retrocessos -, ameaças à estabilidade dos servidores públicos, bem como a retirada de direitos históricos e a terceirização de diversos serviços. A PEC chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas não chegou a ser votada por causa da ampla rejeição popular à medida. No entanto, o presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), tem sinalizado que pode colocar a proposta em votação a qualquer momento. Dentre as deliberações da Plenária, está o fortalecimento da semana de 2 a 7 de outubro como a semana do Dia Nacional de Luta. Entre os cinco dias, serão feitas mobilizações junto aos parlamentares, paralisações, vigílias no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP), e plenária para avaliar a luta e definir novos passos, como a construção de greve ainda neste ano. Também ficou definido o fortalecimento dos Fóruns em Defesa do Serviço Público nos estados, junto a atividades em cada estado, especialmente no dia 3 de outubro. Além disso, a construção de uma carta cobrando mudança de postura do Governo Federal na Mesa Nacional de Negociação, e uma nova rodada de negociação. Agenda de lutas 02/10: Mobilização junto aos parlamentares, e live híbrida às 19h;03/10: Fortalecer o Dia Nacional de Luta com paralisações;04/10: Mobilização junto aos parlamentares, e vigília no MGISP exigindo negociação efetiva;05/10: Vigília no MGISP e ações junto aos parlamentares;07/10: Plenária presencial para avaliar a semana de luta e definir novos passos. Fonte: Adufg e CUT-GO
Comparação entre o déficit do governo e defasagem salarial do servidor federal
O governo federal diz que uma eventual concessão de reajuste aos servidores federais em 2024, seria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento de um regime fiscal sustentável. É notório que o governo, quando se encontra em um cenário de déficit orçamentário, busca ativamente outras fontes de arrecadação, seja através de políticas de aumento de impostos ou da criação de novas fontes de renda. Essa capacidade de adaptação financeira permite que o governo mantenha seu funcionamento e cumpra com suas obrigações. No entanto, quando nos voltamos para a situação dos servidores públicos federais, notamos uma disparidade impressionante. Eles não conseguem sequer manter o poder de compra de seus salários, mesmo quando o governo, com todas as suas prerrogativas, é capaz de reagir de maneira eficaz aos desafios orçamentários. As limitações enfrentadas pelos servidores públicos federais, em contraste com a flexibilidade do governo para enfrentar déficits, são notáveis. Enquanto o governo pode buscar outras fontes de arrecadação, como o aumento de impostos, os servidores não têm alternativas legais para recompor seus orçamentos financeiros, afetados pela inflação e pela defasagem salarial. Esta disparidade coloca os servidores em uma posição de vulnerabilidade financeira, onde sua estabilidade econômica é comprometida pela falta de ações efetivas para corrigir suas perdas salariais. Essa desigualdade nas capacidades de reação financeira tem um impacto direto na qualidade de vida dos servidores públicos federais. Enquanto o governo tem a capacidade de se adaptar e mitigar os efeitos de um déficit orçamentário, os servidores enfrentam dificuldades financeiras crescentes, e vem buscando a única alternativa de curto prazo que tem: os empréstimos consignados. É fundamental reconhecer que os servidores têm obrigações financeiras e pessoais, e essas limitações os impedem de manter um padrão de vida minimamente adequado para si e suas famílias. Uma das questões fundamentais que merece destaque é a limitação imposta aos servidores públicos federais para buscar fontes alternativas de rendimento. A maioria dos servidores está vinculada a regimes de dedicação exclusiva, que os impedem de exercer atividades remuneradas fora de seus cargos públicos. Essa restrição, embora seja necessária para evitar conflitos de interesse, torna os servidores particularmente vulneráveis às defasagens salariais causadas pela inflação, uma vez que não têm a opção de buscar rendimentos adicionais em atividades complementares. Isso cria uma situação em que os servidores são, de certa forma, reféns das políticas salariais governamentais. Esperamos que o governo reveja essa posição equivocada de manter os servidores públicos federais com mais um período de congelamento de salários em 2024, corroídos pela inflação. Vamos pressionar o governo a fazer uma proposta de reajuste razoável, entendendo que as defasagens passam de 35%. Nós servidores públicos federais somos governo também, na linha de frente do atendimento de cada cidadão de nossa sociedade. Merecemos o devido respeito da equipe de gestão do governo, e não vamos aceitar a continuidade desse processo de desvalorização do servidor público. Precisamos de uma proposta de reajuste digna para 2024. Fonte: Diretoria Sind-Proifes
PROIFES-Federação celebra 19 anos de existência
Uma entidade firmada no diálogo, compromisso e respeito com os docentes das universidades e institutos federais Neste 15 de setembro celebramos com orgulho e entusiasmo os 19 anos do PROIFES-Federação, uma entidade que tem sua jornada marcada por compromisso, respeito, diálogo e participação efetiva dentro dos espaços do governo e do movimento sindical. Desde a sua fundação, ainda como Fórum em 2004, o PROIFES busca estar na linha de frente da luta por uma educação pública, de qualidade e democrática, sempre buscando a valorização da carreira e dos direitos e interesses dos docentes, trabalhando incansavelmente pelo reconhecimento da educação superior e carreira EBTT. Durante esses 19 anos de existência a Federação tem exercido com efetividade o seu papel dentro do cenário político nacional, influenciando políticas educacionais e garantindo que a voz dos docentes seja ouvida. Não podemos deixar de destacar o impacto positivo que o PROIFES exerce nos sindicatos federados e nos professores de sua base. Nossa capacidade de negociação tem permitido a conquista de avanços significativos em nossas carreiras, incluindo a recuperação das perdas salariais e a construção de uma carreira estruturada que valoriza o esforço e a dedicação dos docentes. Além disso, temos estabelecido um diálogo propositivo com o governo federal e com os reitores locais das universidades e institutos federais. Essa parceria tem sido fundamental para o progresso das instituições de ensino, garantindo um ambiente propício para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos professores e professoras de todo o Brasil. Hoje, mais do que nunca, convidamos todos os docentes a se juntarem a nós nessa jornada. Os 19 anos do PROIFES-Federação são um lembrete de que, juntos, podemos alcançar conquistas significativas. Aqui, oferecemos um espaço aberto de respeito, diálogo e participação, onde cada voz é valorizada e cada ideia é considerada. Que este aniversário seja o ponto de partida para novos desafios e vitórias em nossa missão de promover a excelência na educação superior e defender os direitos dos docentes. Juntos continuaremos a construir um caminho de valorização de uma educação pública de qualidade no Brasil. Parabéns, PROIFES-Federação, pelos 19 anos de compromisso e sucesso! O presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão, parabeniza a Federação. Confira:
